Os vetos da SUDENE e a luta do CENOR

O Centro de Estudos do Nordeste está articulando um movimento para discussão em larga escala sobre os vetos da SUDENE. O CENOR entende que alguns dos vetos do ex-presidente Lula para recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste prejudicam enormemente a Região.

Segundo levantamento feito pelo membro do CENOR, administrador, advogado e técnico de planejamento, Leonides Alves da Silva Filho, entre os nove artigos vetados parcial ou totalmente dos 24 artigos do projeto, os mais graves para o Nordeste são:

* Inciso IV e Parágrafos 2º e 3º do Artigo 5º, que cria os incentivos fiscais.

* Inciso III do parágrafo 5º do Artigo 10º e o Inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 10º, que estabelece que o CD tem o poder de estabelecer tetos e normas operacionais de financiamento.

* Artigo 15º, que regionaliza o Orçamento e que é um dispositivo constitucional (artigo 165, parágrafo 7º da Constituição e artigo 35º das Disposições Transitórias).

* Artigo 4º, parágrafos 1º. 2º e 3º, que corta a dotação orçamentária de R$ 1,02 bilhões para 2007 e os dispositivos sobre exercício findo, contingenciamento, contenção e deferimento, bem como determina recursos anuais, em função da receita líquida da União. Este é o mais importante dos vetos prejudiciais à recriação da SUDENE.

* Artigo 20º, que permite a transferência dos recursos da ADENE para a SUDENE.

O CENOR já enviou correspondência ao deputado Jorge Côrte Real, pedindo a interferência do parlamentar nas conversas nacionais sobre o tema. Se você apoia a nossa luta, vá à nossa página no Facebook e comente. Este espaço também é livre e aberto para que todos possam expressar suas ideias e opiniões pelo crescimento e respeito à região Nordeste.

Publicado hoje no Diario de Pernambuco

A novela da Transroubalheira

Desde o ano passado que o CENOR vem denunciando os vergonhosos fatos que envolvem a Transnordestina. Uma das propostas apresentadas em público pelo Centro de Estudos do Nordeste foi o encerramento da concessão pública atual e a sua substituição imediata. Há provas concretas com relação ao descumprimento das metas e outros erros.

Um exemplo: para favorecer o grupo atual no edital de construção da Transnordestina, modificou-se até a legislação da SUDENE, que proibia a utilização de recursos do FINOR, juntamente com outros recursos federais. Além do FINOR foram liberados recursos do FNDE (que ainda não tinha sido nem regulamentado) e do BNDES.

Há indícios concretos de que através de algumas manobras a empreiteira está recebendo quase o dobro do valor da construção. O discurso completo e todos os detalhes mostrados estão disponíveis na íntegra aqui no Blog do CENOR.

Veja abaixo a matéria publicada hoje na Folha de Pernambuco.

Publicado hoje no Jornal do Commercio

Rodada de Negócios da Moda gera mais de R$ 19 mi em negócios

Evento aconteceu na cidade de Caruaru e atraiu grandes magazines de estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais

Da Agência Sebrae de Notícias

Realizada na cidade de Caruaru, a 16ª edição da Rodada de Negócios da Moda Pernambucana alcançou a marca de R$ 19.482.893,00 em negócios fechados. Os números superaram a marca de R$ 15 milhões de negócios registrada no último evento, que tem como proposta fortalecer o estado como um importante centro fornecedor de moda e vestuário no País.

Promovido pelo Sebrae em Pernambuco e pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), a Rodada da Moda Pernambucana reuniu um total de 120 expositores no Polo Caruaru, local que voltou a abrigar o evento nesta 16ª edição. Juntos, esses expositores ofereceram mais de 4,5 mil itens em segmentos como moda feminina, masculina e infantil, jeanswear, surf, praia e fitness.

O carro-chefe da 16ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana foi o jeanswear, que engloba diversos tipos de peças e estilos. Outro destaque foi a moda masculina, com ênfase para as camisas T-shirt e polo; e o segmento de moda infanto-juvenil. Como em edições anteriores, foram atraídos grandes magazines do Brasil, principalmente, da Bahia, Ceará, Piauí, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Serviço:
www.pe.agenciasebrae.com.br
www.twitter.com/sebraepe
www.facebook.com/SebraePE  

Deputados federais na luta pela Regionalização do Orçamento

Deputados federais de diferentes partidos políticos e de vários estados estão aderindo à luta do CENOR pela Regionalização do Orçamento. No início deste ano toda a bancada nordestina recebeu uma carta do Centro de Estudos do Nordeste explicando o tema e convidando-os a se posicionar com relação à questão. Alguns já enviaram a sua resposta em consonância com as reivindicações que pretendem corrigir um erro que vem sendo cometido há anos pelo Governo Federal.

Agora fazem parte do grupo em favor da Regionalização os deputados Luiz Couto (PB), Gonzaga Patriota (PE), Wellington Roberto (PB), Alberto Filho (MA), Augusto Coutinho (PE), Raimundo Gomes de Matos (CE), Jorge Côrte Real (PE), Ariosto Holanda (CE), Laércio Oliveira (SE), Nazareno Fonteles (PI) e Paulo Rubem Santiago (PE).

A ideia é a criação de dois blocos de atuação na luta pela Regionalização do Orçamento. Um junto aos deputados estaduais, pela impetração de uma ADIN contra o Governo Federal pela inconstitucionalidade na distribuição dos recursos por região. E outro junto aos federais, para que estes possam interferir na elaboração da LDO deixando claro para onde exatamente estão indo os investimentos federais ao informar qual a região beneficiada diretamente em cada item.

Mais uma vez, nunca é demais lembrar, é preciso que tenhamos consciência que, de acordo com a Constituição, os investimentos federais, em cada região, deveriam ser proporcionais aos habitantes nela existentes, sendo 27,8% destinados ao Nordeste, pelos dados do Censo 2010. A atual partilha orçamentária é, portanto, inconstitucional.

Está em nossa Carta Magna desde 1988. Pela Constituição e utilizando as informações do Censo 2010, a distribuição deveria respeitar a seguinte proporcionalidade: Sudeste – 42,1%; Nordeste – 27,8%; Sul – 14,4%; Norte – 8,3% e Centro Oeste – 7,4%.