quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Programa do CENOR pretende corrigir erros do Governo Federal em relação ao Nordeste

O CENOR definiu em reunião os pontos principais do seu debate com a população nordestina e com a comunidade política para o ano de 2015.

Conseguir que as mesas das Assembleias Legislativas de cada estado do Nordeste entrem, junto ao Supremo Tribunal Federal, com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) por omissão de cumprimento de dispositivo Constitucional (Art. 103) da Constituição Federal é uma das prioridades. 

O dispositivo determina que o investimento do Governo Federal deve ser proporcional à população de cada região do Brasil e isso vem sendo descumprido desde sempre.