A URGENTE REGIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO
por George Emílio Bastos Gonçalves
A guerra está declarada pelos dirigentes políticos e empresariais do Centro-Sul contra o Nordeste, enciumados pelos atuais indicadores de crescimento econômico e industrial da Região, em campanha sistemática, mediante sucessivas matérias em mídias diversas, de forma desproporcional, focando-nos mais negativamente. É uma das formas de guerra psicológica, com isso, instilam e estimulam preconceitos e ódios na população brasileira contra os nordestinos.
Isto ocorre, talvez porque a matriz produtiva do Nordeste em desenvolvimento, começa a se descolar da hegemonia econômica e de total dependência do eixo Centro-Sul. Por outro lado, há uma técnica de desviar atenções sobre as incompetências, sucessivos escândalos de corrupção e desvios de recursos públicos, praticados em larga escala e maior volume no Centro-Sul, neste caso, o Nordeste vira o bode expiatório da República!
Observa-se nesse processo de franca retaliação desses interesses políticos e econômicos contra o Nordeste, o mesmo rosário de clichês preconceituosos e anti-nordestinos, tais como requentar notícias antigas com estórias mal contadas, que repetidas sucessivamente, soam como mantras, são formas de neutralizar politicamente a Região e manter aqui sua hegemonia.
Cabe lembrar que a atual SUDENE, foi lei aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, teve vetados pelo presidente Lula, seus principais artigos que lhe dariam estrutura e recursos definidos. Até hoje, a nova SUDENE está sem orçamento definido e conta com escassos recursos para investimentos, seus poucos e dedicados servidores, operam técnica e qualificadamente, na incerteza, sem plano de carreira e cargos definidos, numa SUDENE ainda não regulamentada pelo Governo Federal.
Mesmo assim, com todas as dificuldades organizacionais e financeiras, a nova SUDENE vem financiando toda a expansão da energia eólica no Nordeste, participa financeiramente (40%) na construção da ferrovia Transnordestina, financia (35%) a construção, implantação e instalação da Fiat em Pernambuco, entre outras grandes indústrias e infraestruturas por todo o Nordeste.
A pressão atual sobre instituições regionais e suas personalidades vai aumentar, principalmente, num processo de permanente desqualificação e contenção do poder político regional, em função de futuros e próximos ajustes políticos no Pacto Federativo, referentes aos: 1) Royalties do Pré-Sal mais federativos; 2) Emenda 29 da Saúde; 3) Revisão na centralizadora Legislação do ICMS (origem e destino); 4) Regulamentação do ICMS Eletrônico; 5) Regionalização do Orçamento na proporção da população, com recursos estáveis de investimentos, conforme a Constituição Federal de 1988, na regulamentação do art.165.
Cabe lembrar e prevenir aos nordestinos, que a mídia centralizada nas suas manobras diversionistas, conta, ora com o aval e ora o silêncio do planalto.
Vamos à luta por uma maior autonomia orçamentária e financeira para o Nordeste, já!!!
» George Emílio é economista e diretor do CENOR
FÓRUM NORDESTE
por Leonides Alves da Silva Filho
Instituições da sociedade civil organizada e especialistas de várias categorias profissionais decidiram iniciar um processo de discussões sistemáticas, sobre diagnósticos e proposições, objetivando a melhoria do padrão e da qualidade de vida da população. Constata-se que os segmentos sociais encontram-se desarticulados, em um verdadeiro estágio de letargia e perplexidade, em face da estratégia que vê sendo adotada na área governamental, no sentido de atuar de forma fragmentária perdendo a noção de tratamentos sub-regionais dentro de um país de diversidades socioeconômicas.
O Fórum Nordeste orientará suas ações em caráter permanente, no sentido de articular as lideranças da sociedade objetivando, através da mobilização social, contribuir para a geração de um processo decisório representativo que traduza os interesses da comunidade.
Projetos como o Pré-Sal, Interligação de Bacias Hidrográficas (Transposição das Águas do São Francisco) e Transnordestina, além do Semi-Árido regional, precisam ser discutidos globalmente, com todas as suas relações intersetoriais, para evitar as distorções de tratamentos setorializados, como vem ocorrendo.
A importância do Pré-Sal, por exemplo, para o desenvolvimento nacional e regional, precisa ser amplamente discutida com a sociedade brasileira, visando fortalecer a Federação, ao invés de enfraquecê-la com posturas emocionais, que não representam o interesse público. O Conselho Deliberativo da SUDENE surge como um Fórum adequado para discutir esse assunto e propor alternativas, para a melhor distribuição dos recursos oriundos do Projeto para o Nordeste.
Não se pode adotar uma postura passiva, de aceitar um veto presidencial, impedindo que 50% dos recursos de um dos Fundos do Pré-Sal sejam aplicados em educação, como também é inadmissível, que o veto presidencial impeça que 50% dos recursos totais do Projeto sejam destinados aos Estados e ao Distrito Federal, e os outros 50% sejam destinados aos Municípios brasileiros.
Ressalte-se que a participação do Conselho Deliberativo da SUDENE, integrado por governadores, ministros de estado e representantes de segmentos organizados da sociedade, apresenta todas as condições para analisar o assunto, com o suporte técnico da Secretaria Executiva da SUDENE.
Destaque-se que nos termos da sistemática atual 50% das participações especiais ficam com a União, enquanto os Estados confrontantes com 40% e os Municípios confrontantes com 10%. Com relação aos royalties a situação é a seguinte: 30% ficam com a União; com Estados produtores 22,5%; Municípios produtores, também, 22,5%; 7,5% para os Municípios de embarque; e apenas os 7,5% restantes para os Estados e Municípios não produtores, dentro dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados.
Torna-se difícil continuar aceitando a distribuição atual, porquanto a exploração do Pré-Sal vai ocorrer na Plataforma Continental, Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva, conforme definições da Lei Nº 8.617/93.
O Projeto de Lei aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional – Câmara e Senado –, e parcialmente vetado pelo ex-Presidente Lula, apresenta-se como um instrumento efetivo de fortalecimento da Federação Brasileira, porque criou condições para a participação de toda a Nação no produto de um recurso natural que pertence a União e, não, a determinados estados isoladamente. Evidentemente será fundamental estudar os vetos presidenciais para restabelecer a justiça e evitar a fragmentação política e econômica nacional, fato diretamente associado à segurança nacional.
A PROPOSIÇÃO
Que o Conselho Deliberativo da SUDENE aprove resolução determinando que a sua Secretaria Executiva realize estudos visando subsidiar, em tempo hábil, o Congresso Nacional, nas discussões sobre a repartição dos recursos do Pré-Sal, considerando a importância desses recursos, como instrumento do desenvolvimento regional, estudos esses que deverão ser elaborados com a participação dos segmentos organizados da sociedade.
Comissão Executiva do Fórum Nordeste: Adalberto Arruda; Anselmo Oliveira; Frederico Lins e Silva Pires; George Emílio; Leonides Alves da Silva Filho; Luis Fernando Correia de Araújo; Paulo de Tarso Morais Souza e Washington Wanderley.
» Leonides Alves da Silva Filho é presidente do Instituto Nacional de Administração para o Desenvolvimento - INAD
SUDENE: TRANSPARÊNCIA ZERO
por Leonides Alves da Silva Filho
As instituições governamentais, por definição legal, terão de seguir princípios que assegurem publicidade às suas propostas e discussões, culminando com as decisões, que para serem legitimadas, precisam ser publicadas, para que todos possam tomar conhecimento e as cumprir.
O espírito dos dispositivos legais é permitir a mais ampla participação dos cidadãos, em todas as fases do processo decisório, considerando que as entidades administram recursos públicos, sujeitos ao acompanhamento e controle social.
Algumas instituições, entretanto, por desconhecimento dos seus dirigentes ou por orientações superiores, não divulgam as suas propostas, programas e projetos, cerceando o direito da população de participar das discussões e colaborar para que sejam adotadas as melhores alternativas.
A SUDENE NO CONTEXTO DA TRANSPARÊNCIA
Os segmentos da sociedade que precisarem ter informações oficiais sobre as discussões, proposições e decisões do Conselho Deliberativo, ao acessarem a página da Instituição, encontrarão um ícone chamado Conselho Deliberativo e, pensam que poderão ter informações sobre projetos, resoluções, atas e materiais afins, entretanto, não conseguem absolutamente nada, pois todas as informações estão protegidas e, somente podem acessar os que tiverem senha.
A sociedade, interessada no desenvolvimento regional, ficou perplexa na semana que precedeu o dia 15 de setembro, data prevista para a reunião do conselho da Entidade, pela total falta de notícias sobre a reunião, que o Ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, transferiu de agosto para setembro e, sem quaisquer comunicados, não se realizou, fato que gerou confusão na opinião pública.
Os comentários desencontrados procedentes de fontes acreditadas junto a SUDENE, afirmavam que seria realizada uma reunião virtual, no Ministério da Integração Nacional, em Brasília, entretanto, circulavam, também, outros comentários dizendo que haveria apenas uma vídeoreunião, sem que se soubesse nada de concreto e, a imprensa não noticiava matéria sobre o assunto.
O articulista, através de fontes ligadas ao Ministério do Planejamento, que atuaram junto ao Ministério da Integração Nacional, tomou conhecimento que o Ministro Fernando Bezerra Coelho, havia cancelado a reunião e, não mais a faria de forma virtual, mas presencial, em data a ser marcada.
O estranho em tudo isso, é que Fernando Bezerra Coelho é um jovem profissional, com ampla formação de desenvolvimento, experiência no executivo, na condição de Prefeito de Petrolina, várias vezes Deputado Federal e, como Secretário de Desenvolvimento de Pernambuco, iniciou a revolução econômica do Estado, que está sendo responsável pelo boom de crescimento de Pernambuco.
PREJUÍZOS PARA O NORDESTE
No ano passado, o Superintendente da SUDENE, Paulo Fontana, não conseguiu quorum para realizar a reunião prevista para o dia dez de dezembro e, não foi possível analisar a pauta, que incluía matérias relevantes, como: regras para aplicação de 1,5% dos desembolsos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, para o custeio das atividades de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia no exercício de 2011; relatório de avaliação das ações do FNE no primeiro semestre de 2010; programa de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE para 2011; relatório de avaliação dos resultados e impactos do FNE em 2010 e Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE para 2012.
A Direção da SUDENE precisa entender que governadores não comparecem a reuniões que discutem somente diretrizes e assuntos de ordem geral, principalmente, quando se destinam, fundamentalmente, a homologar decisões já adotadas pelo Superintendente. O Ministro Fernando Bezerra Coelho, conhecendo a área política, possivelmente, concluiu pela falta de apelo das reuniões e, em decorrência, tem determinado sucessivos cancelamentos.
As reuniões do Conselho Deliberativo da SUDENE teriam presenças asseguradas, caso fossem discutidos: Transnordestina – execução e prazos de conclusões; Transposição das Águas do São Francisco ou, tecnicamente, Interligação de Bacias; Programa Especial para o Semi-Árido e programas da mesma natureza.
Infelizmente, programas como os acima mencionados, foram centralizados e tratados, setorialmente, no Ministério da Integração Nacional e, a Instituição de Desenvolvimento Regional é tratada, apenas, como uma entidade de acompanhamento de segmentos específicos.
A sociedade nordestina, que está em estado de letargia, face ao tratamento dos assuntos do País, sem quaisquer prioridades regionais, precisa acordar e lembrar ao Ministro a necessidade de discutir, no Conselho da SUDENE, os grandes problemas e potencialidades do Nordeste e, como decorrência, as alternativas de soluções.
» Leonides Alves da Silva Filho é presidente do Instituto Nacional de Administração para o Desenvolvimento - INAD
RESTAURAR O PACTO FEDERATIVO!
por George Emílio Bastos Gonçalves
É inaceitável a atual centralização e concentração político-administrativo-tributária impostas pelo Governo Federal que atentam contra a Constituição Federal de 1988 (Pacto Federativo e regionalização), mantém perverso colonialismo interno ao Nordeste. Além da retórica, nas políticas governamentais são insuficientes os investimentos públicos destinados à Região, sejam pelo OGU, PPAs, PACs e agências estatais de investimentos. Numa média anual abaixo de 10% de seus orçamentos (BNDES, FINEP, CNPq, BB, CEF, Petrobras, Eletrobras, etc.), são incapazes de gerar efetivo desenvolvimento, para os 27% da população brasileira. O Nordeste cresce, mas não se desenvolve!
Sem infraestrutura econômico-social, estrangulado por investimentos limitados na negligência governamental, más políticas e tecnocracia inepta, se mantém na periferia como pátria dos miseráveis, analfabetos, doentes, da bolsa família, do salário mínimo, exportador de mão-de-obra desqualificada, dos migrantes discriminados e do conveniente curral eleitoral. Indicadores qualitativos no Nordeste continuam inalterados (IDH, FBKF, Gini), congelados há décadas na modesta participação de 56% da renda média per capita dos brasileiros e 13% do PIB nacional (IBGE-2010), fatores limitantes numa prosperidade concentradora de renda. No programa Brasil sem Miséria, a Região Nordeste possui 52 milhões de habitantes, dos quais 11 milhões de pessoas (59% da população brasileira) nesse vil quadro de miseráveis. A migração do Nordeste para outras regiões diminuiu (PNAD-2010), mesmo assim saíram 1 milhão de nordestinos (2004/2009) em busca de emprego. Até julho/2011 foram R$ 820 bilhões de impostos (União, Estados e municípios) recorde sobre 2010, na mais escorchante carga tributária (37% do PIB), expropriados em 72% da massa tributária pelo Governo Federal.
Governos são muito eficientes na arrecadação, mas incompetentes na execução de serviços públicos, desperdiçam recursos e prejudicam seu povo. O BNDES em 2010 investiu R$ 168,4 bilhões, financiou R$ 71 bilhões em projetos no exterior (Bolívia, Cuba, Equador, Haiti, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Venezuela e países africanos) muitos a fundo perdido, no Nordeste apenas R$ 17,2 bilhões (10,2%). É inadmissível se priorizar qualquer integração continental sem a efetiva integração nacional! Outro dia, o BNDES recuou pressionado pela mídia no fácil patrocínio de R$ 4,5 bilhões na atrapalhada (con)fusão de redes de supermercados estrangeiras e nacional. As 12 maiores empresas brasileiras se apropriam de 54% do orçamento do BNDES, enquanto o Nordeste todo (9 Estados), com dificuldades burocráticas impostas, só consegue R$ 17,2 bilhões. Por isso, o BNDES é denominado de “Bolsa Família dos grandes acionistas”.
Como proposta de Reforma Tributária, governadores do Norte/Nordeste/Centro-Oeste buscam resoluções do Governo federal, em urgentes temas federativos, querem: 1- Dívida dos Estados, substituir o IGP+juros incidentes, pelo IPCA+2%; 2- ICMS e fim da Guerra Fiscal, compensação por perdas de receita com criação de fundo federal e de política regional; 3- Emenda 29, pauta para votação, desde que o Governo federal aumente os repasses dos percentuais mínimos de gastos na saúde e saneamento, para União, Estados e municípios; 4- Comércio Eletrônico, recolhido nos Estados de origem dos produtos, que o ICMS seja dividido entre o Estado de origem e o Estado de destino; 5- Royalties do Petróleo, tributo sobre a exploração do petróleo no Pré-Sal, ficam mais de 35% com Estados e municípios produtores (SP, RJ, ES), mantidos pelo veto do presidente Lula à Emenda Ibsen Pinheiro – redistribui royalties do petróleo em área da União entre Estados e municípios não produtores, ficando Estados do Norte (12,6%), Nordeste (26,2%), Centro-Oeste (3,6%), Sul (3,2%), Sudeste (4,2%), as capitais (5%), pequenas cidades (43,2%), cidades com mais de 150 mil habitantes (1,8%)-, governadores defendem distribuição igualitária.
Para reduzir processo de desindustrialização por disfuncionalidades da política econômica, de forma errática, o Governo irá novamente reduzir IPI (MP 540) para montadoras. Apesar de sucessivos recordes de vendas de veículos, crescimento de 8,6% no ano e elevadíssimos lucros nos últimos anos, a inoportuna MP autoriza incentivo tributário até 2016 na produção. Lembrai da redução do IPI (2008/2010), cortesia do Governo anterior ao setor metalúrgico do Centro-Sul, até hoje prejudica Estados e centenas de municípios do Nordeste, não tiveram compensações prometidas pela supressão dos seus FPE e FPM, paralisam serviços de educação e saúde aos seus cidadãos.
Decisões estratégicas institucionais, políticas, econômicas e sociais adiadas ou mal conduzidas numa improvisação conjuntural e por falta de um projeto nacional, trarão aos brasileiros prejuízos coletivos insanáveis, diante da crise global que nos atinge. Incerteza político-econômica e insegurança jurídica fragilizam democracias, incitam a violência social e anarquia, ameaçam a governabilidade e a paz social mundial. Para a superação nacional na longa crise que nos atinge, é estratégico o Brasil se voltar para dentro, numa moderada endogenia e mobilizar a vontade nacional com lideranças éticas e motivadas para desobstruir crônicos gargalos institucionais e operacionais. Deve retomar o planejamento e a capacidade de fazer em todos os níveis: modernizar infraestruturas básicas, produtivas, logísticas e sociais; priorizar educação, qualificação profissional, ciência e tecnologia; focar o mercado interno com articuladas políticas agrárias, industriais, de meio ambiente e de defesa nacional.
Como medidas iniciais de curto prazo, os cinco pontos da proposta de Reforma Tributária dos governadores, são oportunidades para estimular o desenvolvimento do Norte-Nordeste. No médio prazo, mobilizar e pressionar o Congresso Nacional, para regulamentar na CF de 1988, o art. 165, § 7º, que determina a regionalização dos investimentos da União e estatais federais em recursos estáveis compatíveis, na mesma proporção da população do Nordeste (27,4% da população brasileira, IBGE-2010). São medidas capazes de promover desenvolvimento, reduzir intermináveis desigualdades regionais e pessoais de renda, manutenção do Estado democrático de direito e reafirmação do Pacto Federativo. São ferramentas institucionais de efetiva integração nacional, descentralizadoras, desconcentradoras e redistributivas inadiáveis para consolidar a economia interna e minimizar a crise global instalada, caso não o Nordeste pode ser mais uma vez o mais prejudicado! Diz o adágio popular, “em casa que não se ganha o pão, todos brigam e ninguém tem razão”! Não haverá Brasil potência com Nordeste subdesenvolvido!
» George Emílio é economista, professor da FG e diretor do CENOR
QUEM PRECISA DE ENERGIA-AMEAÇA NUCLEAR?
por João Alves Filho
O acidente de Fukushima deveria ser a pá de cal a sepultar projetos de geração nuclear de energia elétrica, não fossem os rumos da civilização guiados pela insensatez.
Do ponto de vista da raridade de tais acidentes, o argumento da segurança na geração dessa energia não se sustenta.
O professor de física da USP José Goldemberg afirma que, desde Chernobyl, inúmeros “incidentes” têm ocorrido e que “a probabilidade de acidentes maiores cresce com a proliferação das usinas”.
O descontrole dos fenômenos climáticos, por conta do aquecimento global, torna impossível garantir a manutenção, em equilíbrio permanente, de uma central nuclear com todo o lixo radioativo sob duvidoso controle, à distância do ambiente.
Como não existe meio viável de descarte de resíduos e como não há garantia segura de isolar o material do ambiente por tanto tempo, até o decaimento da meia-vida dos elementos radioativos, é inconsequente espalhar tais elefantes brancos enquanto se transfere às futuras gerações a responsabilidade da manutenção.
Apesar da raridade das catástrofes com termonucleares, as anomalias e incidentes com as centrais são comuns, provocando duradoura contaminação ambiental, a exemplo do que ocorreu em 2008 com usina nuclear francesa em Avignon, que despejou nos rios da região 30 m3 de líquido com urânio, contaminando até o lençol freático.
O governo proibiu a população da cidade de Tricastin de beber a água desses rios ou de usá-la para irrigação e lacrou poços artesianos.
Analisando a situação, avalia-se a insânia de o governo federal anunciar a implantação de usina às margens do rio São Francisco.
Imagine-se ali um vazamento desse nível - o que não é impossível, já que ocorreu em centrais de diferentes países. A tragédia daí decorrente seria de tal ordem que o recente desastre japonês seria irrelevante, porquanto no mínimo 10 milhões de nordestinos abastecidos pelo rio migrariam, promovendo a maior diáspora do mundo.
O Brasil tem situação privilegiada na geração elétrica barata, não poluente, renovável e sem riscos à população. Temos potencial invejável para gerar 260 mil MW por hidrelétricas, dos quais não mais de 30% foram utilizados; dispomos da cana, da qual produzimos o etanol com tal êxito que, juntamente com o bagaço, valioso subproduto, já participa com 18,2% do total da matriz energética, à frente dos 15,2% da energia hidráulica.
Há ainda uma variada biomassa capaz de suprir a demanda por diesel, em montante sem similar no planeta -dendê, babaçu, mamona, soja etc. Mais: 140 mil MW potenciais de energia eólica, além da energia solar e de marés.
É um verdadeiro crime de lesa-pátria admitir-se que, com a nossa fantástica riqueza de alternativas energéticas, necessitemos da construção de usinas nucleares para gerar energia cara, poluente, não renovável e de alto risco.
» JOÃO ALVES FILHO é engenheiro civil. Foi governador de Sergipe por três mandatos (1983-87, 1990-94 e 2003-06) e ministro do Interior, responsável pela área ambiental (gestão Sarney). É autor de, entre outros livros, “Transposição de Águas do São Francisco: Agressão à Natureza vs. Solução Ecológica”.
Artigo originalmente publicado na Folha de S.Paulo
CHESF: a gênese e a lógica do desmonte
por George Emílio
A CHESF, a SUDENE, o BANCO DO NORDESTE, o DNOCS e a CODEVASF são instituições do Estado brasileiro regionalizadas que visam combater as desigualdades regionais e pessoais de renda, promovem a integração nacional do Brasil, planejando, estudando, investindo, promovendo, financiando e realizando o desenvolvimento da Região Nordeste.
A CHESF, empresa geradora e distribuidora de energia para o Nordeste, com sede no Recife e fundada em 1948 (62 anos), atualmente tem 5.535 empregos diretos, gera mais de 85 mil empregos indiretos, e tem sido a mais lucrativa e a melhor empresa de energia brasileira nos últimos 15 anos, dirigida, administrada e operada de forma competentíssima por nordestinos. Nasceu de baixo para cima, por mobilização da população e atuação de lideranças regionais da época (Delmiro Gouveia, Gilberto Freyre, Celso Furtado, Rômulo Almeida, Cid Sampaio, André de Arruda Falcão, Arnaldo Barbalho e outros) para promover o desenvolvimento da Região Nordeste.
A CHESF tem um patrimônio líquido de R$ 12.479 bilhões, apresenta uma receita operacional líquida de R$ 4.826 bilhões e realizou um lucro líquido em 2009 de R$ 764,4 milhões, portanto, é a maior empresa do Nordeste.
Nos últimos 10 anos a CHESF tem sido a empresa mais lucrativa do sistema Eletrobrás, fato que demonstra sua elevada competência gerencial, tecnológica e técnica na Região Nordeste. Seu sistema de transmissão de energia tem 18 mil km, interliga todos os Estados do Nordeste e conecta a Região aos sistemas do Sudeste (Furnas, Itaipú), Sul (Eletrosul) e Centro-Oeste/Norte (Eletronorte). Por isso, mais uma vez, os tecnocratas planaltinos combinados com os corruptos de plantão em Brasília, querem afanar o patrimônio do povo nordestino, para atender a um arranjo eleitoreiro, num especial momento em que a Região Nordeste cresce mais do que o Brasil. Outra questão também fundamental é o destino da Fundação CHESF de Seguridade Social (FACHESF), o maior fundo de pensão do Nordeste, com um patrimônio bruto de cerca de R$ 26 bilhões, também aqui sediado, e que será abocanhado no mesmo processo. É um desastre!!!
1) A SUDENE foi extinta, recém recriada e ainda está desarticulada, a CODEVASF está perdendo força regional e agora a CHESF sofre esse golpe. Você acha que assim será possível desenvolver o Nordeste, nesse exato momento em que a Região mais precisa de seus recursos econômicos e financeiros? Já se fala que a próxima instituição regional a ser canibalizada será o Banco do Nordeste.
2) A CHESF foi recentemente transformada, mediante um golpe, na calada da noite, de forma secreta e obscura, pelo Governo central, por meio da ex-ministra e a atual da Casa Civil (membros do Conselho de Administração da CHESF) com o aval do chefe, numa empresa totalmente subordinada a ELETROBRAS, a pretexto de torná-la mais rentável, motivo pelo qual fará perder sua autonomia econômico-financeira regional e, seu processo de planejamento e de decisão, atualmente sediado no Nordeste (Recife), será transferido para o Rio de Janeiro. Você concorda com isso?
3) O que será necessário fazer para se evitar mais esse golpe contra a Região Nordeste, em especial para Pernambuco?
2) A CHESF foi recentemente transformada, mediante um golpe, na calada da noite, de forma secreta e obscura, pelo Governo central, por meio da ex-ministra e a atual da Casa Civil (membros do Conselho de Administração da CHESF) com o aval do chefe, numa empresa totalmente subordinada a ELETROBRAS, a pretexto de torná-la mais rentável, motivo pelo qual fará perder sua autonomia econômico-financeira regional e, seu processo de planejamento e de decisão, atualmente sediado no Nordeste (Recife), será transferido para o Rio de Janeiro. Você concorda com isso?
3) O que será necessário fazer para se evitar mais esse golpe contra a Região Nordeste, em especial para Pernambuco?
4) Acompanhem na imprensa o movimento dos deputados estaduais, deputados federais, senadores e governadores do Nordeste e dos futuros candidatos sobre o assunto nos jornais locais, a fim de balizar sua opinião e seu voto! Fiscalize, acompanhe, proteste, mande e-mails para a nossa bancada estadual e federal, mostrando sua indignação.
Vamos à luta pela CHESF, patrimônio do Nordeste! A CHESF é nossa!!! Viva a CHESF!!! Mobilizemo-nos!!!
» George Emílio é economista
A DESNACIONALIZAÇÃO DE RORAIMA
por Sebastião Barreto Campello
O Brasil está cometendo um grave erro que provavelmente promoverá futuramente a redução do seu território e a criação de uma nova nação. A FUNAI, para agradar suspeitas ONGs estrangeiras, criou as reservas indígenas dos Yanomanis e dos Waimiri Atroari, (waimiri com w, que não faz parte do alfabeto português), que abrange 70% do território de Roraima. Uma área igual à Inglaterra, para 25.000 índios!
A polícia federal expulsou de lá os arrozeiros. Ninguém entra lá, mas os índios permitem que os americanos, franceses e japoneses entrem lá livremente.
A única rodovia que liga Rio Branco a Manaus é controlada pelos índios (que são controlados por ONGs estrangeiras). A outra liga à Venezuela e às Guianas. Quem controla a passagem de veículos são índios, que fecham o tráfego entre seis da noite e seis da manhã. Os índios não falam português, mas alguns falam inglês e francês. Fala-se que em algumas aldeias estão hasteadas bandeiras americanas e inglesas.
Nada temos contra que as propriedades das fazendas sejam dos índios, mas a soberania tem que ser exercida por brasileiros, imposta por funcionários federais brasileiros.
Qual é o fazendeiro brasileiro, por mais arbitrário que seja, que impede a circulação de veículos em estradas federais?
No início do século passado os Estados Unidos quiseram construir um canal ligando o Atlântico ao Pacífico em território colombiano.
Como o Governo colombiano negou-se a autorizar a construção, o governo americano estimulou a independência do território, que veio a se tornar um novo país: o Panamá. Esse novo país permitiu a construção do canal e o Presidente americano que fez tudo isso, hoje é admirado como um herói: Theodore Roosevelt.
Do lado da Venezuela existem também índios Yanomanis e inúmeras outras ONGs estrangeiras pesquisando reservas de minerais estratégicos, inclusive, de nióbio, de terras raras e de ouro.
Só falta revoltarem-se contra as autoridades brasileiras, inexistentes no local, e proclamarem a nação Yanomani!
O comandante do Exército brasileiro que protestou contra essas medidas de desnacionalização da região, foi imediatamente destituído do comando, pelo nosso Presidente metalúrgico, com o apoio unânime da imprensa estrangeira, sob o pretexto de que estava defendendo o direito dos índios.
» Sebastião Barreto Campello é presidente do Centro de Estudos do Nordeste – CENOR
A MACROECONOMIA DO CRIOULO DOIDO
por Sebastião Barreto Campello
A Dívida Interna Brasileira ultrapassou o valor de 1,8 trilhões de reais. O pagamento de juros da dívida interna, este ano, deverá ficar em torno de 200 bilhões de reais!
E pensar que a construção da Transnordestina, obra essencial para o Nordeste, está orçada em 5,4 bilhões de reais, ou seja, 2,7%!
Os juros são estabelecidos pelo Banco Central, portanto, pelo próprio Governo Federal, ou seja, pelo próprio devedor. Por que o Banco Central não coloca o menor valor possível? É claro que tem um menor valor possível, pois é preciso rolar essa dívida descomunal e como o prazo é muito curto, o Governo terá que pagar um juro que encontre investidores dispostos a comprar as novas emissões. Entretanto, calcula-se que em torno de 7% (juros reais de 2%) seria possível rolar a dívida. Por que pagar 11,25,75% ?
A teoria da Escola de Chicago é que aumentando os juros o investidor deixa de correr riscos com novos investimentos e compra os títulos do Tesouro, diminuindo a pressão consumista. Ora, a única razão de se combater a inflação é que ela inibe o crescimento econômico. Assim, para não inibir o crescimento econômico, combate-se o crescimento econômico. Total incoerência.
Além disso, na venda de novos títulos (a fim de rolar a dívida pela impossibilidade governamental de resgatar no vencimento, a maioria dos títulos públicos), o Banco Central faz os leilões de novos títulos. Ganha quem der menor deságio, ou seja, o comprador compra o título com deságio (está próximo de 10%), recebe no vencimento o valor de face e recebe juros pelo valor de face.
E desse modo, a dívida não pára de crescer. No final do Governo Fernando Henrique Cardoso já era assustadora: em torno de 700 bilhões de reais. Está se tornando impagável.
Como a grande maioria dos títulos do Tesouro está nas mãos dos bancos, eles pressionam para que o Banco Central aumente a taxa SELIC e os seus balanços estourem de lucros extraordinários.
Inflação não se combate com juros altos dos papéis do Tesouro. Combate-se com o aumento do depósito compulsório, que diminui o crédito de consumo, este sim, bastante inflacionário.
O crédito para investimento deve ser estimulado e o destinado ao consumo, deve ser restringido nas conjunturas inflacionárias.
O Governo brasileiro tem estimulado o consumo com todo tipo de crédito (crédito consignado, desconto em folha, diminuição do IPI, etc) na área do Ministério da Fazenda e faz um arrocho na área do Banco Central.
É a macroeconomia do crioulo doido!
» Sebastião Barreto Campello é presidente do Centro de Estudos do Nordeste – CENOR
PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO EM 18 DE JANEIRO DE 2011
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DILMA ROUSSEFF E O NORDESTE
por Alexandre Santos
Em 31 de outubro de 2010, no embalo da popularidade do presidente Lula, com quase 56 milhões de votos, equivalentes a 56,05% do total, Dilma Rousseff foi eleita presidente do Brasil.
Ao contrário do que alguns imaginam, a vitória foi difícil, pois, se não fosse o maciço apoio do Nordeste, o ocupante do Palácio do Planalto a partir de janeiro de 2011 não seria Dilma Rousseff e, sim José Serra, que venceu as eleições nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rondônia, Acre e Roraima. Com efeito, a vitória de Dilma Rousseff foi decidida no Nordeste, que lhe deu estrondosa votação (75% dos votos em Pernambuco; 70% na Bahia; 77% no Ceará; 79% no Maranhão; 69% no Piauí; 59% no Rio Grande do Norte; 61% na Paraíba; 53% nas Alagoas; e 53% em Sergipe).
Embora este resultado autorize o Nordeste e os nordestinos a esperarem tratamento minimamente justo por parte da futura presidente, há a consciência que, da mesma forma que não foi fácil eleger Dilma Rousseff, também não será fácil mudar a política de castas regionais que, há séculos, subordina interesses nacionais aos interesses sudestinos. Na realidade, alvo de visão preconceituosa das elites – que, por ignorância ou má fé, não admitem as injustiças seculares cometidas contra o Nordeste e, por isso mesmo, não compreendem serem as políticas compensatórias necessárias em função de descasos e injustiças governamentais – o Nordeste é visto por muitos como região indigente, ‘a região do Bolsa Família’.
Mas, esta não é hora de desconfianças e, sim de alertas à futura presidente.
Mesmo tendo sido objeto de tratamento respeitoso pelo presidente Lula, o Nordeste e o nordestino merecem muito mais. Afinal de contas, embora tenha diminuído nos últimos tempos, como as ações do governo Lula não alcançam a raiz do problema, o sofrimento provocado por séculos e séculos de políticas tributárias e econômicas injustas estão longe de acabar. Ainda há muito por fazer e muita malvadeza por desmanchar.
Agora, fortalecido pela decisiva contribuição que deu à vitória da presidente eleita e confiante na seriedade por ela demonstrada, o Nordeste espera que Dilma Rousseff se subleve contra o status quo e tome atitudes concretas para remoção dos gargalos que dificultam o crescimento econômico e o desenvolvimento social do Nordeste.
Sem rejeitar nenhumas das ações em andamento, especialmente aquelas que contribuem para estimular o consumo local, os nordestinos torcem para que a presidente leve adiante providências que liberem a potencialidade econômica e social da região. Sem precisar ir muito fundo em estudos desnecessários, destacam-se a) reforma na arrecadação do ICMS, tributando o consumo e, não a produção de bens; b) regionalização do Orçamento da União de modo a que os investimentos federais sejam proporcionais à população da região conforme preceitua o artigo 165, parágrafo 7º da Constituição Federal; e, finalmente, c) fortalecimento da SUDENE e do seu conselho deliberativo através da reconsideração dos vetos apostos aos artigos da Lei nº 125, de 03 de janeiro de 2007, que a recriou.
A adoção destes três únicos pontos seriam suficientes para alavancar o enorme potencial econômico da região. Algumas injustiças – como o volume de obras e a transferência de recursos federais através da massa salarial paga ao funcionalismo público federal concentrado no sudeste e no planalto central – persistiriam, mas alguns gargalos que atrapalham o crescimento do Nordeste desapareceriam e a região poderia se desenvolver em paz. Neste caso, as políticas compensatórias atualmente praticadas e que tanto perturbam as elites desinformadas e egoístas não seriam tão necessárias, ficando restritas a bolsões sempre prestes a incorporar o dinamismo econômico do conjunto.
Algumas destas mudanças são profundas para um governo incipiente e, por isso, o Nordeste saberá compreender eventual demora na sua adoção. Mas, por todos os seus merecimentos, a região espera, desde logo, uma demonstração de boa vontade. Neste caso, para deixar claro seu efetivo compromisso com a banda nordeste do País, tão logo assuma seu novo posto no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff poderia determinar a restituição da autonomia retirada da CHESF por ocasião de alteração estatutária da ELETROBRÁS no final de 2008;
O Nordeste está confiante na presidente Dilma Rousseff, especialmente porque, no discurso da vitória, prometeu zelar o cumprimento da Constituição, considerando ser este “o maior dever da presidência da república” e a eliminação dos desníveis regionais faz parte da Constituição do País.
» Alexandre Santos é presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco
CID SAMPAIO
por Sebastião Barreto Campello
Depois da redemocratização do País, em 1946, Cid Sampaio foi o maior líder político de Pernambuco.
Em 1956, sendo presidente do Centro das Indústrias de Pernambuco, levantou a opinião pública do Estado contra a aprovação do Projeto do novo Código Tributário, então em tramitação na Assembléia Legislativa.
O projeto tinha verdadeiros absurdos, como a cobrança do Imposto de Vendas e Consignações sobre o volume de terra movimentada numa obra civil, sob a alegação de que tinha havido uma venda da terra movimentada e outras barbaridades fiscais.
Esse movimento terminou com um “lockout” do comércio, que durou três dias que paralisou todo o Estado. O Governo cedeu e retirou o projeto da Assembléia.
A sua candidatura, ao governo do Estado, com um sentido renovador e desenvolvimentista, logo foi lançada e, num movimento avassalador, tomou conta de todo o estado. Pregando a industrialização do Nordeste, o movimento atravessou as fronteiras do Estado e contaminou toda a região. Cid teve uma votação consagradora e foi votado em Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e no Ceará, votos naturalmente anulados.
Juscelino, então Presidente da República, percebeu que Cid estava empolgando todo o Nordeste e, antecipando-se à sua pregação, criou a SUDENE, retirando a bandeira regionalista das mãos de Cid.
No seu Governo criou-se o BANDEPE, a Companhia de Revenda e Colonização e o B.S. era um adicional de 0,5% ao Imposto de Vendas e Consignações, que posteriormente era trocado por ações da COPERBO e das outras empresas petroquímicas que seriam fundadas, criando-se o primeiro pólo petroquímico do Brasil, segundo um projeto técnico criado por Sebastião Simões.
Além do aspecto desenvolvimentista inovador, o projeto socializava a propriedade das empresas do pólo, esse ponto pouco divulgado pelos meios de comunicação.
Infelizmente os governos que o sucederam extinguiram o B.S. e o governo de Pernambuco, sem ter os recursos necessários para saldar o empréstimo tomado ao Credit Lionais para a sua construção, perdeu o controle acionário da COPERBO para o BNDE (então sem o atual s), que era o avalista do empréstimo.
Antônio Carlos Magalhães, governador da Bahia, chamou Sebastião Simões para o seu Estado e, aproveitando o seu projeto, criou o pólo petroquímico de Camaçari. Foi a grande oportunidade perdida por Pernambuco.
Pernambuco está a dever a CID, uma homenagem póstuma a altura da sua grandeza.
» Sebastião Barreto Campello é Presidente do CENOR
A IMPORTÂNCIA DA REGIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO FEDERAL
por Jorge Côrte Real
A Constituição do Brasil determina em seu artigo 30, item III, que um dos objetivos fundamentais da República Federativa é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Por sua vez, o artigo 1650, no parágrafo 7, estabelece que os orçamentos da União, “compatibilizados com o plano plurianual terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional”.
Esses dispositivos constitucionais criaram grandes expectativas, nas áreas menos desenvolvidas do país, de que a regionalização do Orçamento da União se constituiria num decisivo instrumento de política para orientar investimentos, modernizar as economias regionais, elevar a produtividade e, em conseqüência, reduzir disparidades socioeconômicas.
Para tanto, deveriam ser criados os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, não apenas aqueles que se traduzem em marco normativo, mas também aqueles representados pelo arcabouço institucional.
Neste último caso, instituições responsáveis pelo planejamento, nas suas respectivas regiões, capazes de orientar investimentos de maneira criativa, articulada, e com efeitos permanentes sobre as economias locais.
Um exame das peças orçamentárias mais recentes e do Plano Plurianual 2008/2011, revela que os desideratos constitucionais citados acima ainda não foram alcançados embora continuem constituindo necessidades urgentes para o desenvolvimento global do país.
Com efeito, do orçamento para 2010 apenas cerca de 10%, ou seja, R$173,4 bilhões se destinam às despesas discricionárias entre as quais se podem incluir gastos de investimentos. Além de significarem um percentual muito reduzido do PIB previsto para este ano, aproximadamente 5%, essa dotação é distribuída para o território nacional sem vinculação com contingentes populacionais.
Nós empresários, continuamos defendendo uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional que seja capaz de elevar a renda per capita das regiões menos desenvolvidas como forma de promover o equilíbrio econômico e a inclusão social de extensos contingentes da nossa população.
» Jorge Côrte Real é engenheiro, empresário, presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e candidato a deputado federal pelo PTB/PE.
INTERIORIZAÇÃO
Publicado em 31.08.2010
no Jornal do Commercio
por Alexandre Santos
Por conta da extensa costa, durante muito tempo foi afirmado ser o Brasil um “país marítimo”. Aliada à menor distância em relação às capitais, esta, talvez, seja a razão de muitos governantes, inclusive de Estados com estreita faixa costeira, como Pernambuco, dedicarem maior atenção às áreas banhadas pelo oceano. A larga penetração do território nacional no coração da América do Sul, no entanto, indica que o Brasil é, ao mesmo tempo, marítimo e continental. Esta condição contraria alguns paradigmas e justifica a necessidade do crescimento avançar continente a dentro, melhor distribuindo riquezas, comportamento que muitos chamam de interiorização do desenvolvimento.
Em Pernambuco, como acontece na maior parte das regiões costeiras, o mapa do crescimento concentra a maior parte dos empreendimentos na faixa litorânea, especialmente no Grande Recife e em Suape. Esse fenômeno superalimenta a concentração, sendo causa e efeito de muitas mazelas, pois, no embalo do magnetismo advindo das economias de escala, atrai gentes e negócios de todos os lugares, provocando crescimento desenfreado - um inchaço que degrada a qualidade de vida de todos.
Decidido a colaborar com a interiorização do crescimento, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de vida, o Clube de Engenharia de Pernambuco estendeu o olhar para o interior, procurando, nele, descobrir a melhor forma alavancar núcleos de crescimento econômico. Junto com outras regiões igualmente promissoras, saltou a seus olhos o Araripe, no extremo Sertão do Estado - uma região que engloba as cidades de Araripina, Trindade, Ouricuri, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Santa Cruz e Santa Filomena, cujo potencial econômico baseado especialmente na pureza das enormes jazidas de gipsita e no solo fértil contrasta com muitas das dificuldades que ostenta.
Por que, mesmo apresentando este magnífico potencial, a região não deslancha? É que o crescimento do Araripe está sufocado por sérios obstáculos. Estudo coordenado pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Araripe (Assengea) apurou que os principais gargalos para o crescimento regional estão nas áreas da logística, abastecimento de água e energia elétrica, crédito e apoio às empresas, formação de pessoal e manejo do meio ambiente. Ora, se é assim, vamos remover estes obstáculos e deixar o Araripe desenvolver sem embaraço o seu enorme potencial econômico.
Com este objetivo, em conjunto com o Crea-PE, Centro de Estudos do Nordeste (Cenor), Academia Pernambucana de Ciência Agronômica, Academia Pernambucana de Ciências, Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e Associação Comercial de Pernambuco (ACP) com o apoio do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), o Clube de Engenharia de Pernambuco resolveu realizar a chamada Rodada Araripe do Seminário Permanente de Desenvolvimento - um evento que, entre os dias 9 e 11 de setembro, com a presença das principais lideranças da engenharia nacional, reunirá na cidade de Araripina representantes das entidades responsáveis pela superação dos problemas apontados para produzir um documento capaz de orientar o crescimento da região.
Organizado em formato inédito - através de palestras com a sua posição oficial, Caixa Econômica Federal, Senac, IPA, Codevasf, Transnordestina, Banco do Brasil, BNDES, BNB, Compesa, Sindugesso, Fiepe, AD-Diper, Copergás, Celpe, EPE, Ibama, Sebrae, Senai, Dnocs, Dnit, DNPM e secretarias estaduais de Agricultura e Reforma Agrária, de Transportes, de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e de Desenvolvimento Econômico indicarão soluções para os problemas apontados. A Rodada Araripe integra o calendário nacional da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae) e conta com a participação da maioria das entidades da engenharia e da arquitetura pernambucanas. A Rodada Araripe representa uma grande oportunidade para as entidades convidadas reafirmarem compromisso com o crescimento do País, demonstrado sua atenção a todos os rincões do Brasil, aponta caminhos que podem promover efetiva interiorização do desenvolvimento. Que a Rodada Araripe consiga produzir os efeitos esperados e revele a boa intenção dos homens públicos do País!
» Alexandre Santos é presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco
REGIÃO NORDESTE: PERSPECTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO
no Jornal do Commercio
por George Emílio Bastos Gonçalves
Há crescente manipulação em dados oficiais do Estado pela lavagem e maquiagem estatística com fins demagógicos e eleitoreiros pelo governo central, denunciados na mídia. Mesmo assim, escapam preocupantes indicadores, que lidos isoladamente, ainda denotam o mais completo abandono do povo nordestino pelas atuais políticas públicas, contrariando alardeado e volumoso marketing oficial. Indicadores de investimentos públicos federais para o Nordeste previstos no PAC 2007-2010 totalizam menos de 14% (R$ 80 bilhões) do total e destes, efetivamente realizados, não ultrapassam medíocres 9%, daí atrasos e interrupções nas obras de duplicação da BR-101, Transposição, refinarias, Transnordestina, polos químico, petroquímico e farmacêutico (Hemobras), universidades, institutos federais e centros de pesquisas, criados ou expandidos, sem infraestruturas físicas, laboratoriais e recursos humanos, tudo meia-sola.
Noticia-se resultados pífios do Minha Casa, Minha Vida e de saneamento básico da Caixa, aquém do programado, especialmente em Pernambuco. Injustificáveis retardos operacionais do Banco do Brasil e do BNDES no processamento de financiamentos para micro e pequenas empresas, nas regiões atingidas pelas enchentes em Pernambuco e Alagoas, ao tempo em que se denuncia perversa concentração orçamentária do BNDES (57%) monopolizada por 14 empresas nacionais.
Flagelados das enchentes do Paquistão, já receberam recursos oficiais brasileiros, enquanto os nordestinos são socorridos por doações privadas e auxílios voluntários. Confirmam-se perversos indicadores de educação e saúde praticados no Nordeste. Com 20% de população analfabeta, se manterão retardados e excluídos no seu desenvolvimento estrangulados na formação da mão de obra, para efetivo aumento de renda e incorporação ao emprego semiqualificado e qualificado, demandado no mercado do Nordeste, muito acima das bolsas assistenciais e programas compensatórios.
Segundo a Consultoria Ceplan, só no Complexo Industrial de Suape até 2015, serão gerados 155 mil empregos diretos, enquanto, importamos até do exterior, já 5 mil trabalhadores. Em contrapartida, somos surpreendidos, voltou a crescer o fluxo de 462 mil nordestinos, entre 18 e 29 anos que migraram para o Sudeste, na busca de oportunidades (Ipea, 2010). No contexto, para agravar a situação, há um péssimo ambiente psicossocial, onde se apresentam expressões de pensamentos, palavras e ações discriminatórias e odiosas contra o nordestino, manifestadas em sites de relacionamento social, ora sob investigação do Ministério Público em Pernambuco e Polícia Federal, sem falar nos deformados conceitos enunciados por certa candidata presidencial "... nas secas os nordestinos saem do Nordeste para o Brasil...".
É evidente o processo de crescente e tirânica centralização política, administrativa e tributária pelo governo central, que atenta contra o Pacto Federativo e a dimensão política integradora da regionalização quando cerceia organismos regionais de planejamento, desenvolvimento e financiamento, vide o desativamento do Dnocs, Codevasf, Sudene e a Chesf. Dezenas de municípios nordestinos paralisam serviços de educação e saúde, falidos, pelo desvio inconstitucional (art. 160), na repartição das receitas tributárias do FPM, manipuladas pelo governo na isenção do IPI, sem devida compensação. O mais estranho é a despolitização e o silêncio de elites locais omissas, numa conivência autofágica de governantes regionais servis que alienam o Pacto Federativo por vil prato de lentilhas.
Em meio ao processo eleitoral, questões estratégicas de interesse essencial para a vida institucional, política, econômica e social do País, sobre inadiáveis reformas política, administrativa, tributária, previdenciária trarão prejuízos coletivos insanáveis, são negligenciadas por travestidas e risonhas hienas. Enquanto la nave va na farra, sustentada por recordes de arrecadação (+10,7%) em 2010, na mais perversa carga tributária imposta na história do Brasil (38% do PIB), expropriados em 70,8% pelo governo, esmaga o Pacto Federativo, empobrece e tiraniza Estados. Se torna imperativa a reação da sociedade, pela restauração da democracia ameaçada, do Pacto Federativo e da integração nacional nos termos da Constituição, art. 165, que determina a regionalização dos investimentos da União e das estatais, em recursos estáveis compatíveis com a população do Nordeste, (29% - IBGE, 2000), capazes de reduzir desigualdades regionais ou reedite-se a Confederação do Equador. Sob pena de continuarmos a pátria dos pobres, da Bolsa Família e dos migrantes humilhados, sob o ar boçal dos tecnocratas planaltinos, no eterno exercício do clientelismo, fisiologismo e aparelhismo do Estado brasileiro.
» George Emílio Bastos Gonçalves é economista, professor e diretor do Centro de Estudos do Nordeste (Cenor )
