Deputados federais na luta pela Regionalização do Orçamento

Deputados federais de diferentes partidos políticos e de vários estados estão aderindo à luta do CENOR pela Regionalização do Orçamento. No início deste ano toda a bancada nordestina recebeu uma carta do Centro de Estudos do Nordeste explicando o tema e convidando-os a se posicionar com relação à questão. Alguns já enviaram a sua resposta em consonância com as reivindicações que pretendem corrigir um erro que vem sendo cometido há anos pelo Governo Federal.

Agora fazem parte do grupo em favor da Regionalização os deputados Luiz Couto (PB), Gonzaga Patriota (PE), Wellington Roberto (PB), Alberto Filho (MA), Augusto Coutinho (PE), Raimundo Gomes de Matos (CE), Jorge Côrte Real (PE), Ariosto Holanda (CE), Laércio Oliveira (SE), Nazareno Fonteles (PI) e Paulo Rubem Santiago (PE).

A ideia é a criação de dois blocos de atuação na luta pela Regionalização do Orçamento. Um junto aos deputados estaduais, pela impetração de uma ADIN contra o Governo Federal pela inconstitucionalidade na distribuição dos recursos por região. E outro junto aos federais, para que estes possam interferir na elaboração da LDO deixando claro para onde exatamente estão indo os investimentos federais ao informar qual a região beneficiada diretamente em cada item.

Mais uma vez, nunca é demais lembrar, é preciso que tenhamos consciência que, de acordo com a Constituição, os investimentos federais, em cada região, deveriam ser proporcionais aos habitantes nela existentes, sendo 27,8% destinados ao Nordeste, pelos dados do Censo 2010. A atual partilha orçamentária é, portanto, inconstitucional.

Está em nossa Carta Magna desde 1988. Pela Constituição e utilizando as informações do Censo 2010, a distribuição deveria respeitar a seguinte proporcionalidade: Sudeste – 42,1%; Nordeste – 27,8%; Sul – 14,4%; Norte – 8,3% e Centro Oeste – 7,4%.