Os vetos da SUDENE e a luta do CENOR

O Centro de Estudos do Nordeste está articulando um movimento para discussão em larga escala sobre os vetos da SUDENE. O CENOR entende que alguns dos vetos do ex-presidente Lula para recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste prejudicam enormemente a Região.

Segundo levantamento feito pelo membro do CENOR, administrador, advogado e técnico de planejamento, Leonides Alves da Silva Filho, entre os nove artigos vetados parcial ou totalmente dos 24 artigos do projeto, os mais graves para o Nordeste são:

* Inciso IV e Parágrafos 2º e 3º do Artigo 5º, que cria os incentivos fiscais.

* Inciso III do parágrafo 5º do Artigo 10º e o Inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 10º, que estabelece que o CD tem o poder de estabelecer tetos e normas operacionais de financiamento.

* Artigo 15º, que regionaliza o Orçamento e que é um dispositivo constitucional (artigo 165, parágrafo 7º da Constituição e artigo 35º das Disposições Transitórias).

* Artigo 4º, parágrafos 1º. 2º e 3º, que corta a dotação orçamentária de R$ 1,02 bilhões para 2007 e os dispositivos sobre exercício findo, contingenciamento, contenção e deferimento, bem como determina recursos anuais, em função da receita líquida da União. Este é o mais importante dos vetos prejudiciais à recriação da SUDENE.

* Artigo 20º, que permite a transferência dos recursos da ADENE para a SUDENE.

O CENOR já enviou correspondência ao deputado Jorge Côrte Real, pedindo a interferência do parlamentar nas conversas nacionais sobre o tema. Se você apoia a nossa luta, vá à nossa página no Facebook e comente. Este espaço também é livre e aberto para que todos possam expressar suas ideias e opiniões pelo crescimento e respeito à região Nordeste.