ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
PERNAMBUCO
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Venho hoje a esta Tribuna, trazer à baila um assunto de grande relevância para esta Casa Legislativa, o qual vem sendo motivo de estudo e ao mesmo tempo de preocupação por parte do CENOR – Centro de Estudos do Nordeste, cujo órgão é presidido pelo renomado Professor Dr. Sebastião de Araújo Barreto Campello.
Tenho conhecimento que, o tema que será versado aqui, em outras oportunidades, passaram por esta Casa, mas, até a presente data, nada de concreto foi realizado em relação ao assunto ora abordado.
Segundo o Centro de Estudos do Nordeste, de conformidade com o artigo 165, parágrafo 7º, da Constituição Federal, os investimentos federais, em cada região, têm que ser proporcionais aos habitantes nela existentes.
Isso não vem sendo cumprindo. Apesar de o Nordeste dispor de 28,3% da população brasileira, tem recebido apenas uma média de 12% dos investimentos do Governo Federal conforme dados estatísticos arquivados na Fundação Getúlio Vargas.
Além do mais, as disposições transitórias da nossa Carta Magna, estabelece no seu artigo 35 que o (art. 165, §7º), deve ser cumprido no prazo máximo de dez anos depois de promulgada a Constituição (1988 + 10 anos = 1998), e já se passaram mais de 22 anos e as aplicações dos investimentos do Governo Federal, continua em torno dos minguados 12%, isto quando os supostos investimentos são feitos no Nordeste.
Acredito que Vossas Excelências são sabedores que em 22 anos de funcionamento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, (1962 a 1983), os incentivos fiscais concedidos por aquele órgão, totalizaram US$ 4,2 bilhões de dólares, enquanto que os dez maiores projetos incentivados fora do Nordeste, (Tubarão, Cia. Siderúrgica Nacional, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipú, Carajás, Tucuruí, Programa Nuclear, Aço Minas e Telefônicas, em 16 anos foram aplicados US$ 50 bilhões de dólares.
Isso significa Senhoras e Senhores Deputados, que os investimentos incentivados, por ano, foram 16,4 vezes maiores fora da região, do que todos ou outros que foram realizados no Nordeste.
Será que as Senhoras e os Senhores Deputados, sabem que de 1909 até 1984 (76 anos de atuação), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, despendeu, com correção monetária um total de US$ 3,2 bilhões de dólares, enquanto investiu-se US$16 bilhões de dólares na hidroelétrica de Itaipú, num período de 10 anos, (cinco vezes mais), na Ferrovia do Aço US$ 4 bilhões de dólares (1,25 vezes mais), nas usinas nucleares, US$ 18 bilhões (5,6 vezes mais), na Aço Minas, US$ 6 bilhões de dólares (1,9 vezes mais)?
Que desde do ano de 1930, o Governo Federal criou as empresas estatais: (Cia. Siderúrgica Nacional, a Cia. Vale do Rio Doce, a Embraer, a Cia. Siderúrgica Paulista, a Cia. Usinas Nacionais, a Cia. Nacional de Álcolis, a Usiminas, a Petrobrás e suas subsidiárias, a Petroquisa, a Acesita, a Aço Minas, O Lloyd Brasileiro, a Cia. Nacional de Motores, a Ultrafertil, a Aços Piratinin, a Petroquímica União, o Banco Nacional da Habitação (BNH), a Nuclebrás, a Fronave, a Cia. Auxiliar de Energia Elétrica, a Marfesa, a Siderúrgica Tubarão, etc.), somando um total de 159 empresas com um faturamento anual de US$ 59 bilhões de dólares e um investimento de US$ 11,7 bilhões de dólares, todas localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais?
Que os institutos de pesquisas nos Estados Unidos, país continental como o nosso, são disseminados por todo o País? As empresas de foguetes são instaladas no Alabama, a Nasa, situa-se em Houston e assim sucessivamente, todas as regiões são contempladas equitativamente com a instalação de empresas de grande vultos, conforme o número de seus habitantes.
Entretanto aqui no Brasil todos os grandes investimentos são no Sudeste: Vejam outros: o Centro de Pesquisa Elétrica, no Fundão, Rio de Janeiro, o Centro Tecnológico Aeroespacial, São José dos Campos, Centro Tecnológico de Informática em Campinas, etc.
Ficarei apenas nesses, já que não pretendo cansar Vossas Excelências, mas a grande realidade é que existem uma infinidade de outros grandes investimentos por parte do Governo Federal, todos localizados na Região Sudeste do Brasil.
Agora pergunto eu aos Senhores?
Será que ainda não chegou a hora de tentarmos corrigir estas injustas distorções?
Acredito que sim. E por acreditar aproveito o ensejo para sugerir a Mesa Diretora desta Casa, para que junto com a Procuradoria deste Poder Legislativo mais os integrantes da Comissão de Orçamento deste Parlamento, analisem a real possibilidade de recorrerem junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, impetrando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, por omissão de cumprimento do dispositivo constitucional, o qual está previsto no artigo 103, da Constituição Federal.
Diante desta realidade injusta e duradoura, será por demais salutar, que não tenhamos medo de sermos legalistas constitucionalistas, e muito menos democratas, precisamos mais uma vez reafirmar as nossas tradições de coragem e de lutas libertárias, preservando sempre a paz e a harmonia entre os poderes, mas reivindicando os nossos direitos.
E já que penso assim, achei por bem fazer uma inversão proposital neste discurso, deixei para no final o preambulo, na voz do poeta (Pablo Neruda).
“Saúdo-te, esperança, tu que vens de longe,
inundas com teu canto os tristes corações,
tu que dás novas asas aos sonhos mais antigos,
tu que nos enches a alma de brancas ilusões.
Saúdo-te, Esperança. Tu forjarás os sonhos
naquelas solitárias desenganadas vidas,
carentes do possível de um futuro risonho,
naquelas que inda sangram as recentes feridas.
Ao teu sopro divino fugirão as dores
como tímido bando de ninho despojado,
e uma aurora radiante, com suas belas cores,
anunciará às almas que o amor é chegado”
Muito obrigado
Discurso proferido pelo Deputado Antônio Moraes – Líder da Oposição, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em ___ de março de 2011.
