Luta pela Regionalização do Orçamento ganha força

Antiga luta do CENOR, a batalha pela Regionalização do Orçamento ganha força com o posicionamento público e enfático da Confederação Nacional da Indústria sobre o tema. Acompanhe aqui o informativo “DesenvolvimentoRegional em Foco” e confira a entrevista com Tânia Bacelar e muito mais.

É preciso que tenhamos consciência que, de acordo com a Constituição, os investimentos federais, em cada região, deveriam ser proporcionais aos habitantes nela existentes, sendo 27,8% destinados ao Nordeste, pelos dados do Censo 2010. A atual partilha orçamentária é, portanto, inconstitucional.

Está em nossa Carta Magna desde 1988. Pela Constituição e utilizando as informações do Censo 2010, a distribuição deveria respeitar a seguinte proporcionalidade: Sudeste – 42,1%; Nordeste – 27,8%; Sul – 14,4%; Norte – 8,3% e Centro Oeste – 7,4%.

Sobre o crescimento do Nordeste

O CENOR apóia a permanência do engenheiro químico Marcos Robalinho no cargo de superintendente da SUDENE. Como superintendente em exercício ele já mostrou a competência e os valores que defende na luta pelo Nordeste. A Superintendência é uma instituição importante para a nossa região e não pode ficar nas mãos de pessoas despreparadas por causa de interesses políticos. As últimas nomeações da Presidência da República foram desastrosas.

Nesta sexta, dia 30 de maio, Marcos Robalinho, superintendente em exercício da SUDENE, faz uma exposição sobre o Crescimento do Nordeste, no Centro de Convenções do Hotel Mercury, às 12h30. O endereço é Rua Estado de Israel, 203, Ilha do Leite.

As coisas vão de mal a pior

O CENOR, a Associação Comercial de Pernambuco, o Clube de Engenharia e a Academia Pernambucana de Ciência Agronômica assinam juntos nova carta à Presidência da República para tentar reverter mais uma decisão no mínimo descuidada com relação à Sudene. Agora a presidente Dilma Rousseff, por indicação de Renan Calheiros, nomeou para o cargo de diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência o Sr. Sérgio Antônio Alencar Guimarães. Quem é ele? Agente da Polícia Civil de Alagoas. O Centro de Estudos do Nordeste e todas as entidades acima citadas protestam veementemente contra esse descaso!

Seminário discute a legislação que envolve setor de e-commerce

Promovido pelo Sebrae, evento acontece no dia 20 de maio, no Recife. As inscrições são gratuitas

Da Agência Sebrae de Notícias

Por Anderson Lima

Promovido pelo Sebrae, evento acontece no dia 20 de maio, no Recife. As inscrições são gratuitas

Estão abertas as inscrições para o Seminário E-commerce Pernambuco - Legislação e Tributação, que o Sebrae promove no próximo dia 20, a partir das 8h, no Beach Class Executive, Recife. O evento é gratuito e tem como objetivo discutir dúvidas e questionamentos que cercam o setor a partir das principais legislações envolvendo o comércio eletrônico.

Entre elas, o Decreto 7.962, do Governo Federal, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico e dos tributos incididos. Enquanto o primeiro determina que as empresas que vendem produtos ou serviços pela internet devem disponibilizar uma série de dados ao consumidor para preveni-lo de fraudes no ato da compra; a segunda propõe a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados de origem e destino das mercadorias quando o comprador for o consumidor final e não uma empresa.

O seminário terá a participação de Daniel Berselli, advogado especialista em direito processual tributário; e de Márcio Cots, advogado especialista em direito digital e e-commerce e membro da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP. As inscrições podem ser feitas por meio do telefone 0800.570.0800. As vagas são limitadas.

NÚMEROS – Nos últimos dez anos, o número de consumidores do e-commerce passou de um milhão em 2001 para mais de R$ 28,8 bilhões em 2013. As facilidades de acesso a cartões de crédito, a popularização da internet, o aumento na venda de computadores e notebooks são alguns dos aspectos que têm atraído as classes C e D às compras online. Entre os produtos mais vendidos pelas empresas brasileiras no e-commerce são: moda e acessórios, cosméticos e perfumaria, eletrodomésticos, livros e informática.

Serviço

O quê: Seminário E-commerce Pernambuco: Legislação e Tributação

Quando: 20 de maio, das 8h às 12h30

Onde: Nobile Beach Class Executive – Av. Boa Viagem, n.º 344, Boa Viagem - Recife/PE

Inscrições: Gratuitas, por meio do 0800.570.0800

Tags: Sebrae, e-commerce

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