Há dez anos o Nordeste perdia a Sudene

e-mail enviado ao presidente do CENOR no último dia 23 de abril

No próximo dia 2 de Maio está completando 10 anos da  extinção da Sudene. Creio ser um momento apropriado para todos, Presidentes e ex-Presidentes da República, Ministros e ex-Ministros, Governadores e ex-Governadores de Estados que integram a região Nordeste, Senadores, Deputados Federais e Estaduais desta região, fazerem uma avaliação profunda e isenta não só daquela decisão,como das providências adotadas para sua "recriação"em consequência do expresso compromisso do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da campanha de 2002.

Penso que ninguém pode acusar o ex-Presidente Lula de que ele "esqueceu","deixou de lado" ou "abandonou" o seu compromisso de campanha, pois logo que assumiu constituiu Grupo de Trabalho Interministerial para tratar do assunto, encaminhou com toda a pompa o Projeto de Lei Complementar "recriando" a SUDENE e, em princípio de 2007, sancionou, embora com vetos, a Lei Complementar 125,  discutida, aperfeiçoada e aprovada por consagradora maioria das duas Casas do Congresso Nacional.

Como a Presidenta Dilma Rousseff foi eleita prometendo dar continuidade e avançar nos nobres propósitos do Governo Lula de integrar um maior número de brasileiros nos frutos do desenvolvimento, o que ela vem cumprindo, creio ser de  responsabilidade de todos os brasileiros, independente de filiação partidária ou de convicção ideológica, colaborar com a Presidenta da República a fim de que ela possa tornar logo realidade os compromissos do seu antecessor. É fato sabido e comprovado que ainda existem sérios obstáculos, inclusive dentro de setores do Governo, como se comprova com: (1) a não apreciação e não votação, pelo Congresso Nacional, dos vetos do Presidente da República, (2) a enorme carência de recursos financeiros e de pessoal com que a SUDENE vem se defrontando, conforme já exposto várias vezes pelo Superintendente do órgão e (3) a não realização de reuniões sistemáticas do Conselho Deliberativo da SUDENE.

Como Vossa Senhoria jamais se omitiu ou tergiversou quando os superiores interesses da região estão em jogo, encaminho-lhe este  e-mail com o objetivo de lembrá-lo destes 10 anos de avanços e recuos, com o pedido para que sugira uma saída para o impasse em que nos encontramos com esta "recriação' que está apenas no papel e que só tem sido motivo de frustrações e de  expectativas que não se concretizam.

Será que não estaria   havendo algum "boicote", ou "traição" ou "contestação" à decisão de se "recriar" a SUDENE? Como é possível que o Governo Federal com todos os meios e instrumentos de que dispõe não tenha encontrado gente para colocar a SUDENE novamente na coordenação e no planejamento das ações federais na região? Ou será preconceito porque a decisão de recriar o órgão de desenvolvimento regional partiu de um ex-líder metalúrgico?

Atenciosas saudações,

Paulo de Tarso de Moraes Souza.

Carta enviada na última semana ao deputado Guilherme Uchoa

                                                                                                       

Recife, 13 de abril  de 2011

Exmo. Sr.

Guilherme Uchoa

DD. Presidente da

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Recife – PE

Senhor Presidente:

            O Centro de Estudos do Nordeste – CENOR, o Clube de Engenharia de Pernambuco, a Associação Comercial de Pernambuco, a Federação das Indústrias de Pernambuco, a Federação do Comércio de Pernambuco, a Academia Pernambucana de Ciência Agronômica, a Academia Pernambucana de Ciências, a Ordem de Advogados de Pernambuco, a Federação de Agricultura de Pernambuco, a Associação de Geólogos de Pernambuco, a Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de Pernambuco agendaram um encontro com o Presidente da Mesa da Assembléia Legislativa  de Pernambuco na qual entregaram  uma correspondência solicitando que a  Assembléia Legislativa entrasse com uma ADIN por omissão do descumprimento de Dispositivo Constitucional (Art. 165 - § 7º da Constituição Federal e o artigo 35 das Disposições transitórias), conforme estabelece o artigo 103 da Constituição Federal.

           

            Fomos recebidos pelo Vice-Presidente Antônio Moraes, em nome da Presidência, pela Deputada Terezinha Nunes e pela Assessoria da Presidência da Assembléia, entregamos  a referida correspondência e tivemos a promessa de que a mesma seria lida em plenário pela Mesa da Assembléia.

             Na ocasião entregamos igual pleito feito pelas mesmas Associações, e encaminhado em 2006, o qual recebeu parecer favorável da Procuradoria  da Assembléia, sem quaisquer  restrições, conforme  pode ser constatado pela sua conclusão:

            “Face ao exposto, considero inteiramente relevantes os argumentos apresentados pelo CENOR  e opino favoravelmente pela elaboração  por parte da Mesa Diretoria desta Casa da ADPF, inclusive,  com pedido liminar, face a caracterização  de fumus boni iuris e periculum in mora, após análise minuciosa dos requisitos da admissibilidade, possibilitando que a norma constitucional  aqui classificada como preceito fundamental alcance a eficácia esperada, cuja aplicabilidade irá  certamente contribuir para reduzir as desigualdades regionais  e permitir maiores investimentos federais à Região Nordeste, caso os percentuais sejam atualizados pelo Poder Público “.

    

Surpreendentemente recebemos uma carta do Senhor Ismar Teixeira Cabral, a qual afirma que essas Instituições deixaram de informar à Mesa da Assembléia Legislativa “provas técnicas contundentes e demais subsídios de notório relevo, para instruir o procedimento judicial“.

         Ora não cabe ao CENOR e as outras instituições obter esses dados e sim a Assessoria  da Assembléia Legislativa, que tem mais de 1.600 assessores e outros funcionários que são pagos pelos contribuintes para defender o povo  do Estado de Pernambuco.

         Assim, continuamos esperando as providências necessárias para que o Governo Federal cumpra a exigência constitucional de regionalizar o Orçamento Federal.

Atenciosamente

Sebastião Barreto Campello

Presidente do CENOR

Clube de Engenharia de Pernambuco

 Associação Comercial de Pernambuco

 Federação das Indústrias de Pernambuco

 Federação do Comércio de Pernambuco

 Academia Pernambucana de Ciência Agronômica

 Academia Pernambucana de Ciências

 Ordem de Advogados de Pernambuco

 Federação de Agricultura de Pernambuco

 Associação de Geólogos de Pernambuco

 Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de Pernambuco

Reunião discute impetração de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre distribuição orçamentária

A semana vai começar com uma reunião em defesa dos direitos do Nordeste na Associação Comercial, no Recife Antigo, às 17h desta segunda, dia 18 de abril. Mais uma vez, presidentes de várias entidades como a Federação das Indústrias, CENOR, Associação Comercial, Federação da Agricultura, Academia Pernambucana de Ciências, OAB, Clube de Engenharia e outras instituições se unem para voltar a falar na importância de rever a distribuição do Orçamento Regional.

O encontro contará com as presenças dos deputados estadual e federal Antônio Moraes e Jorge Côrte Real. O motivo principal da reunião é levantar novamente a discussão sobre a impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para obrigar o Governo Federal a cumprir dispositivo constitucional que obriga a regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

O CENOR e as diversas entidades citadas estiveram na Assembleia Legislativa de Pernambuco em agosto de 2010 e entregaram um documento contendo os termos do debate. O mesmo tema já tinha sido motivo de outro encontro entre o CENOR e os parlamentares pernambucanos, em 2006. Na ocasião da última reunião no ano passado, ficou prometido que a proposta da ADIN seria levada à Mesa Diretora, mas até agora não houve nenhuma resposta. O deputado Antônio Moraes já se comprometeu a estimular um abaixo-assinado para agilizar a decisão e a ideia é levar a questão para outras assembeias legislativas do Nordeste, para que possam fazer o mesmo.

Abaixo segue a íntegra do documento entregue no último mês de agosto. O CENOR espera uma posição da Assembleia Legislativa.

Excelentíssimo Senhor

Deputado Guilherme Uchoa

DD. Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Recife PE

Excelentíssimo Deputado:

As Organizações abaixo assinadas pedem vênia para chamar a atenção para os seguintes pontos:

O Artigo 165, parágrafo 7º da Constituição Federal, estabelece que os investimentos federais, em cada região, devem ser proporcionais à população de cada região.

Isso não vem sendo feito. O Nordeste, que tem 28,3% da população brasileira, vem recebendo em torno de 12%, conforme mostram estudos da Fundação Getúlio Vargas.

No momento temos o evento do PAC I que destina ao Nordeste R$ 80 bilhões, do total de R$ 503 bilhões, ou seja, 15,9%.

O artigo 35º das Disposições Transitórias estabelece um prazo de 10 anos para que este dispositivo seja implantado no país e já se passaram mais de 21 anos.

O artigo 103 e o seu parágrafo 2º estabelecem que as Mesas das Assembleias Legislativas podem entrar com um ADIn por omissão de cumprimento de dispositivo constitucional.

Assim, pedimos que a Mesa da Assembleia Legislativa de Pernambuco recorra ao Supremo Tribunal Federal com um ADIn para que este dispositivo seja implantado.

Recife, 10 de agosto de 2010

Assinam o presente documento:

Sebastião Barreto Campello – Presidente do CENOR

Alexandre Santos – Presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco

Eudes de Souza Leão Pinto – Presidente da Academia Pernambucana de

Ciências Agronômicas

Celso Muniz – Presidente da Associação Comercial de Pernambuco

Pio Guerra – Presidente da Federação de Agricultura de Pernambuco

Valdecy Pinto – Presidente da Academia de Ciências de Pernambuco

Jesus Ivandro – Secretário do FECOMERCIO

Jorge Corte Real

Adalberto Arruda Silva

George Emílio Gonçalves

Paulo de Tarso de Moraes Souza

José Mário Cavalcanti

Carta enviada ao CENOR oferece contribuições ao trabalho pelo Nordeste

O Blog do CENOR é um espaço aberto para todos. A sua sugestão é importantíssima para que possamos juntos lutar pelos direitos do Nordeste e do nosso povo.

Leia abaixo a carta enviada pelo economista Paulo de Tarso, ex-diretor de incentivos fiscais da Sudene e um dos fundadores do CENOR, com o nosso sincero agradecimento pela sugestão e pela contribuição dada.

As providências serão tomadas e o Blog do CENOR acompanhará cada passo de perto para que todos possam ter acesso aos eventos e ações realizadas.

Carta enviada pelo Sr. Paulo de Tarso

Prezado Professor Sebastião Barreto Campello

DD Presidente do Centro de Estudos do Nordeste - CENOR

 

Como é do conhecimento de V.Sa. a Presidenta Dilma Rousseff adotou como slogan do seu governo uma frase das mais corajosas, expressivas e de rara felicidade  que estabelece: "não há desenvolvimento enquanto houver pobreza". É provável que tenha sido inspirada no art.3, da Constituição Federal, que diz textualmente:

"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I-

II-

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV-"

Tal objetivo, por ser princípio constitucional e mesmo uma aspiração do povo brasileiro, não deve ser buscado apenas pelo Poder Executivo, mas igualmente pelos poderes Legislativo e Judiciário, e por todas as esferas de poder - União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além da participação da sociedade civil, aí incluídos trabalhadores, empresários e profissionais dos diversos setores da economia.

O campo institucional e específico de atuação do Centro de Estudos do Nordeste –CENOR, que é o de trabalhar pela redução das "desigualdades regionais", tem profunda e íntima ligação com o objetivo do Governo Dilma, que é erradicar a pobreza e a marginalização, pois diminuindo-se as desigualdades regionais se estarão erradicando a pobreza e a marginalização no país.

Portanto, parece-me chegado o momento de a região Nordeste dar a sua efetiva contribuição para a solução do grave estigma da pobreza, que é preocupação muito séria do atual governo.

Desta forma acredito que é o momento oportuno para que o CENOR procure as autoridades federais, estaduais e municipais, a fim de juntarmos esforços para apoiar o Governo Dilma no seu nobre e ambicioso objetivo de erradicar a miséria, que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil conforme art.3, inciso III, da nossa Carta Magna.

Ao CENOR poderia caber a missão de mostrar e demonstrar que a Constituição Federal inseriu em seu texto inúmeros dispositivos que, se corretamente aplicados e cumpridos, poderiam não só contribuir para a redução das desigualdades regionais - de interesse direto para a região Nordeste, como para a erradicação da miséria - interesse de toda a nação brasileira e compromisso solene do Governo Dilma agora fortalecido no slogan "não há desenvolvimento enquanto houver miséria".

Desta forma seria da maior importância que o CENOR promovesse contatos, reuniões e palestras com personalidades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário e com dirigentes do Ministério Público a fim de sensibilizá-los a trabalharem, cada qual na sua área de atuação, a fim de que sejam colocados logo em prática os dispositivos da Constituição Federal que, direta ou indiretamente, contribuem para a redução das desigualdades regionais, tais como:

1)Art.43;

2)Art.48,IV;

3)Art.52,XV;

4)Art.61, parágrafo primeiro, letra b;

5)Art.62;

6)Art.66, parágrafo 4;

7)Art.102;

8)Art.103;

7)Art.127

8)Art.159;

9)Art.165, parágrafo primeiro, 4, 5, 6 e 7;

10)Art.170,VII;

11)Art.174,

12)Art.192;

Na certeza de que V.Sa, que jamais se omitiu na defesa dos interesses nacionais e regionais, mesmo nos momentos mais difíceis da nossa democracia,adote as providências que o atual momento requer, inclusive ouvindo a diretoria e os associados do CENOR, envio as minhas cordiais saudações,

Paulo de Tarso de Moraes Souza

Sócio fundador do CENOR e um dos que lutaram pela retomada de sua profícua e imprescindível atuação nos últimos anos.

PS - Creio que para maior avaliação desta sugestão seria prudente ouvir também, além dos atuais integrantes do CENOR, profissionais da mais elevada competência e de reconhecida experiência nas questões de desenvolvimento do Nordeste, tais como o General Nilton Rodrigues, o professor Marcos Formiga, o engenheiro Sérgio Moreira, a professora Tânia Bacelar, o economista Rubens Vaz da Costa, o professor Leonides Alves da Silva Filho, o economista Gustavo Maia Gomes, o economista Roberto Cavalcanti de Albuquerque, o advogado Clemente Rosas Ribeiro, o engenheiro químico Luiz Carlos Vinagre da Silveira, o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, o engenheiro José Aristophanes Pereira, o técnico em desenvolvimento econômico Valfrido Salmito Filho, o sociólogo Francisco Oliveira, o economista Antônio Juarez Farias, entre outros.

Para ter acesso ao texto atualizado da Constituição da República Federativa do Brasil clique aqui.

Deputado Antonio Moraes leva à Assembleia Legislativa uma das “bandeiras” do CENOR

A injusta desproporcionalidade na distribuição dos recursos federais por região, descumprindo a própria Constituição, assunto que vem sendo abordado com preocupação pelo CENOR há algum tempo, foi tema de discurso realizado pelo deputado Antonio Moraes na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Em tom emocionado, o parlamentar pediu por mais justiça. “Diante desta realidade será por demais salutar que não tenhamos medo de sermos legalistas, constitucionalistas e muito menos democratas. Precisamos mais uma vez reafirmar as nossas tradições de coragem e de lutas libertárias, preservando sempre a paz e a harmonia entre os poderes, mas reivindicando os nossos direitos”, declarou.

A Constituição Federal estabelece que os investimentos em cada região brasileira devem ser proporcionais à população. O Nordeste tem 28% da população nacional e só recebe 12% dos investimentos da União.

Clique aqui para ler o discurso na íntegra.