"Manter, defender e cumprir a Constituição"

Foto: Paulo Whitaker/Veja

Na tarde desta quinta, Dilma Rousseff tomou posse do cargo para seu segundo mandato como Presidenta do Brasil, que vai até o dia 31 de dezembro de 2018. Ela prestou o compromisso constitucional às 15h30, jurando “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. O CENOR (Centro de Estudos do Nordeste), apoiado por outras entidades importantes para a economia da região, como o Clube de Engenharia de Pernambuco, a Associação Comercial de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Ciência Agronômica, continuará unindo e mobilizando forças para que um erro antigo de vários presidentes no descumprimento da nossa Constituição Federal possa ser corrigido. No artigo 165, parágrafo 7º, está estabelecido que os investimentos federais, em cada região, devem ser proporcionais aos habitantes nela existentes.

Apesar de estar na Constituição, essa determinação nunca foi cumprida. O Nordeste concentra 27,8% da população brasileira, mas tem recebido apenas uma média de 12% dos investimentos do Governo Federal conforme dados estatísticos arquivados na Fundação Getúlio Vargas. Essa diferença tem sido motivo de análise e de preocupação do CENOR, que reúne profissionais liberais, intelectuais e representantes da sociedade civil. Seguindo o que está estabelecido em nossa Carta Magna e utilizando as informações do Censo 2010, o Orçamento Federal deveria respeitar a seguinte proporcionalidade: Sudeste – 42,1%; Nordeste – 27,8%; Sul – 14,4%; Norte – 8,3% e Centro Oeste – 7,4%. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto do que seria constitucional. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 27,8% estabelecidos. Alguns deputados federais da bancada nordestina confirmaram o apoio à luta do CENOR, são eles: Wellington Roberto / PB, Luiz Couto / PB, Alberto Filho / MA, Daniel Coelho / PE, Raimundo Gomes de Matos / CE, Jorge Côrte Real / PE, Laércio Oliveira / SE e Gonzaga Patriota / PE.