Você sabia que alguns dos vetos do ex-presidente Lula para recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste prejudicam enormemente a Região Nordeste e que isso ainda pode ser revertido com vontade política dos nossos dirigentes? O CENOR não poupará esforços em discutir o assunto com o (a) presidente (a) escolhido (a) pelo povo brasileiro nestas eleições.
Segundo levantamento feito pelo membro do CENOR, administrador, advogado e técnico de planejamento, Leonides Alves da Silva Filho, entre os nove artigos vetados parcial ou totalmente dos 24 artigos do projeto, os que trazem perdas mais graves para o Nordeste são:
* Inciso IV e Parágrafos 2º e 3º do Artigo 5º, que cria os incentivos fiscais.
* Artigo 15º, que regionaliza o Orçamento e que é um dispositivo constitucional (artigo 165, parágrafo 7º da Constituição e artigo 35º das Disposições Transitórias).
* Artigo 4º, parágrafos 1º. 2º e 3º, que corta a dotação orçamentária de R$ 1,02 bilhões para 2007 e os dispositivos sobre exercício findo, contingenciamento, contenção e deferimento, bem como determina recursos anuais, em função da receita líquida da União. Este é o mais importante dos vetos prejudiciais à recriação da SUDENE.
* Artigo 20º, que permite a transferência dos recursos da ADENE para a SUDENE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário