Promovido
pelo Sebrae, evento acontece no dia 20 de maio, no Recife. As inscrições são
gratuitas
Da Agência Sebrae de
Notícias
Por Anderson Lima
Promovido pelo Sebrae, evento
acontece no dia 20 de maio, no Recife. As inscrições são gratuitas
Estão
abertas as inscrições para o Seminário E-commerce Pernambuco - Legislação e Tributação,
que o Sebrae promove no próximo dia 20, a partir das 8h, no Beach Class Executive,
Recife. O evento é gratuito e tem como objetivo discutir dúvidas e
questionamentos que cercam o setor a partir das principais legislações
envolvendo o comércio eletrônico.
Entre
elas, o Decreto 7.962, do Governo Federal, e a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico e dos tributos incididos. Enquanto o
primeiro determina que as empresas que vendem produtos ou serviços pela
internet devem disponibilizar uma série de dados ao consumidor para preveni-lo
de fraudes no ato da compra; a segunda propõe a divisão do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados de origem e
destino das mercadorias quando o comprador for o consumidor final e não uma
empresa.
O
seminário terá a participação de Daniel Berselli, advogado especialista em
direito processual tributário; e de Márcio Cots, advogado especialista em
direito digital e e-commerce e membro da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes
de Alta Tecnologia da OAB/SP. As inscrições podem ser feitas por meio do
telefone 0800.570.0800. As vagas são limitadas.
NÚMEROS – Nos
últimos dez anos, o número de consumidores do e-commerce passou de um milhão em
2001 para mais de R$ 28,8 bilhões em 2013. As facilidades de acesso a
cartões de crédito, a popularização da internet, o aumento na venda de
computadores e notebooks são alguns dos aspectos que têm atraído as classes C e
D às compras online. Entre os produtos mais vendidos pelas empresas brasileiras
no e-commerce são: moda e acessórios, cosméticos e perfumaria,
eletrodomésticos, livros e informática.
Serviço
O quê: Seminário E-commerce Pernambuco:
Legislação e Tributação
Quando: 20
de maio, das 8h às 12h30
Onde: Nobile Beach
Inscrições: Gratuitas,
por meio do 0800.570.0800
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