Luta pela Regionalização do Orçamento ganha força

Antiga luta do CENOR, a batalha pela Regionalização do Orçamento ganha força com o posicionamento público e enfático da Confederação Nacional da Indústria sobre o tema. Acompanhe aqui o informativo “DesenvolvimentoRegional em Foco” e confira a entrevista com Tânia Bacelar e muito mais.

É preciso que tenhamos consciência que, de acordo com a Constituição, os investimentos federais, em cada região, deveriam ser proporcionais aos habitantes nela existentes, sendo 27,8% destinados ao Nordeste, pelos dados do Censo 2010. A atual partilha orçamentária é, portanto, inconstitucional.

Está em nossa Carta Magna desde 1988. Pela Constituição e utilizando as informações do Censo 2010, a distribuição deveria respeitar a seguinte proporcionalidade: Sudeste – 42,1%; Nordeste – 27,8%; Sul – 14,4%; Norte – 8,3% e Centro Oeste – 7,4%.