“Pernambuco
deve liderar campanha para garantir o recebimento dos investimentos federais
previstos na Constituição.”
por
Antônio Moraes, Deputado Estadual
Há
sempre tempo para se corrigir injustiças. Falo sobre o artigo 165, parágrafo
7º, da Constituição Federal, que estabelece que os investimentos federais, em
cada região, devem ser proporcionais aos habitantes nela existentes. Apesar de
estar na Constituição, essa determinação nunca foi cumprida. O Nordeste
concentra 27,8% da população brasileira, mas tem recebido apenas uma média de
12% dos investimentos do Governo Federal conforme dados estatísticos arquivados
na Fundação Getúlio Vargas. Para se ter uma ideia desta discrepância histórica,
a SUDENE, entre 1962 e 1983, concedeu US$ 4,2 bilhões em incentivos, enquanto
que os dez maiores projetos incentivados fora do Nordeste, em 16 anos receberam
US$ 50 bilhões. Isso significa que os investimentos incentivados, por ano,
foram 16,4 vezes maiores fora da região, do que todos ou outros que foram realizados
no Nordeste. Essa diferença tem sido motivo de análise e de preocupação do
CENOR, que reúne profissionais liberais, intelectuais e representantes da
sociedade civil. Será que diante de tantos investimentos privados chegando
em Pernambuco não seria o momento de nosso estado liderar uma campanha para
garantir que recursos públicos garantidos constitucionalmente cheguem de fato
ao Nordeste? Tenho certeza que sim. Os nordestinos precisam de respostas.
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