“Pernambuco
deve liderar campanha para garantir o recebimento dos investimentos federais
previstos na Constituição.”
por Antônio Moraes, Deputado Estadual
Há sempre tempo para se corrigir injustiças. Falo sobre o
artigo 165, parágrafo 7º, da Constituição Federal, que estabelece que os
investimentos federais, em cada região, devem ser proporcionais aos habitantes
nela existentes. Apesar de estar na Constituição, essa determinação nunca foi
cumprida. O Nordeste concentra 27,8% da população brasileira, mas tem recebido
apenas uma média de 12% dos investimentos do Governo Federal conforme dados
estatísticos arquivados na Fundação Getúlio Vargas. Para se ter uma ideia desta
discrepância histórica, a SUDENE, entre 1962 e 1983, concedeu US$ 4,2 bilhões
em incentivos, enquanto que os dez maiores projetos incentivados fora do
Nordeste, em 16 anos receberam US$ 50 bilhões. Isso significa que os
investimentos incentivados, por ano, foram 16,4 vezes maiores fora da região,
do que todos ou outros que foram realizados no Nordeste. Essa diferença tem
sido motivo de análise e de preocupação do CENOR, que reúne profissionais
liberais, intelectuais e representantes da sociedade civil. Será que
diante de tantos investimentos privados chegando em Pernambuco não seria o
momento de nosso estado liderar uma campanha para garantir que recursos
públicos garantidos constitucionalmente cheguem de fato ao Nordeste? Tenho
certeza que sim. Os nordestinos precisam de respostas.
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