A
distribuição dos royalties do petróleo continua sendo um dos temas de destaque
nas discussões do CENOR.
O
ano de 2012 passou sem um acordo quanto à distribuição dos royalties do
petróleo entre todos os estados. Aqueles que se dizem “estados produtores”
conseguiram derrubar na Justiça a urgência aprovada pelo Congresso para análise
dos vetos presidenciais. Mais uma vez o
Rio de Janeiro foi beneficiado.
O que vem sendo ignorado e precisa ser corrigido é que não dá nem para
usar a terminologia “estados produtores” no caso do pré-sal e da plataforma
continental e
o Rio de Janeiro é o grande contemplado com essa distribuição arbitrária que
desrespeita inclusive as determinações da própria Constituição Federal. Os recursos naturais ali pertencem à União, ao Brasil, ao povo
brasileiro como um todo e isso está escrito claramente em nossa Carta Magna, no
artigo 20, item 05.
Vamos seguir juntos em defesa dos direitos dos nossos estados
nordestinos. A matéria abaixo foi publicada pelo Diario de Pernambuco, no
último dia 1° de maio.
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