Faça parte dessa luta em defesa dos direitos do Nordeste

A distribuição dos recursos do Orçamento Geral da União, por regiões, continua marcada por injustiças. O Governo Federal não cumpre o artigo 165, § 7° da Carta Magna, que determina a regionalização do Orçamento da União, respeitando-se a proporcionalidade entre os investimentos e a população. De acordo com este dispositivo constitucional, ao Nordeste deveriam ser repassados cerca de 28% dos recursos da União. A atual partilha orçamentária é, portanto, inconstitucional. O que pedimos simplesmente é que a Constituição seja cumprida. Apenas isso.

O deputado Gonzaga Patriota enviou carta esta semana ao CENOR, reiterando o seu apoio e participação na campanha pela Regionalização do Orçamento.  Deputados federais de diferentes partidos políticos e de vários estados estão aderindo à luta do CENOR (veja a lista completa dos nomes na coluna ao lado).

O CENOR está se mobilizando pela criação de dois blocos de atuação na luta pela Regionalização do Orçamento. Um junto aos deputados estaduais, pela impetração de uma ADIN contra o Governo Federal pela inconstitucionalidade na distribuição dos recursos por região. E outro junto aos federais, para que estes possam interferir na elaboração da LDO deixando claro para onde exatamente estão indo os investimentos federais ao informar qual a região beneficiada diretamente em cada item.

Junte-se ao CENOR em defesa dos direitos do povo nordestino!