Por Luiz Couto
É justa a cobrança para que os investimentos federais no Nordeste sejam realizados na proporção da população da região face à população total do país conforme estabelece a Constituição de 1988. Mas, outro aspecto relevante deve ser considerado na luta de setores da sociedade civil nordestina pela regionalização dos investimentos orçamentários: a democratização do orçamento de investimentos, com transparência e participação popular.
Sem nenhum prejuízo das dimensões técnicas na formatação dos investimentos federais e estaduais, a regionalização viabiliza a participação efetiva da população já na fase de elaboração dos planos plurianuais e das leis de diretrizes orçamentárias, quando as forças mais vivas e ativas da sociedade devem estar presentes no debate e na definição das prioridades.
Da mesma forma, na execução orçamentária e prestação de contas dos governos, a regionalização dos investimentos cria oportunidades concretas para a sociedade civil se apropriar dos números, exercer melhor acompanhamento e maior controle sobre os gastos públicos, sem se perder nem se alhear nos labirintos e emaranhados de dados dominados exclusivamente pelos tecnocratas.
Nestes termos: Mais investimentos, mais transparência, mais participação.
Luiz Couto é deputado federal pelo PT/PB
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