terça-feira, 31 de julho de 2012

Candidatos à Prefeitura do Recife declaram apoio a campanha do CENOR pela Regionalização do Orçamento

Dando continuidade à segunda sabatina do Debate Recife, encontro iniciado na última segunda-feira (24), pelo Clube de Engenharia, os candidatos à Prefeitura do Recife Humberto Costa (PT) e Daniel Coelho (PSDB) estiveram juntos hoje pela manhã, no Clube Português. Na ocasião, ambos declararam o seu apoio aberto à campanha pela Regionalização do Orçamento liderada pelo CENOR.

Pela Constituição, os investimentos federais em cada região deveriam ser proporcionais aos habitantes nela existentes. Está tudo no Art. 165 - § 7º e Art. 35 das Disposições Transitórias e conforme estabelece o Art. 103 da nossa Carta Magna de 1988. São dois blocos de atuação na luta pela Regionalização do Orçamento. Um junto aos deputados e políticos estaduais pela impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e outro com os federais e senadores, para que estes possam interferir no debate na tentativa de corrigir o erro de vários governos.

domingo, 29 de julho de 2012

Carta enviada pelo CENOR ao superintendente da SUDENE

Recife, 25 de julho de 2012

Ilmo. Sr.
Superintendente da SUDENE
Dr. Luiz Gonzaga Paes Landin
Recife  PE

Prezado Superintendente:


            No encontro que tivemos no último dia 09 de julho de 2012 o Centro de Estudos do Nordeste – CENOR comprometeu-se com V. Sa. em expor quais são as medidas que esperamos por parte da SUDENE, as quais passamos a enumerar:

            1 – Que se passe a reunir regularmente, conforme estabelece a Lei  complementar nº  125,  de 13.01.2007, o Conselho Deliberativo da SUDENE. Que essas reuniões sejam sempre na sede da SUDENE e no Recife e não num rodízio de estados. E que a Superintendência esforce-se para que a Presidente da República e todos os governadores, cujos estados fazem parte da SUDENE, compareçam a essas reuniões.

            2 – Que sejam feitos estudos para levantar dados atualizados dos investimentos federais feitos na Região, de modo a que permitam que a OAB e as Mesas das Assembléias Legislativas entrem com uma ADIN por omissão de cumprimento de Dispositivo Constitucional, conforme estabelece o Artigo 103 da Constituição Federal. Com esses dados os Deputados da Região poderão emendar o Orçamento Federal, de modo que se cumpra o Artigo 165, § 7º da Constituição Federal que determina que esses investimentos devem ser proporcionais à população de cada região.
           
Entretanto, segundo dados levantados pela Fundação Getúlio Vargas, esses investimentos têm sido em torno de 6,85%, quando deveriam ter sido 27,8% , que é a participação populacional nordestina, segundo o Censo de 2010. Vale ressaltar que no PAC I a participação do Nordeste é de R$ 80 bilhões, num total de R$ 503 bilhões, ou seja, 15,9%, muito abaixo da exigência constitucional. Esses estudos poderiam ser feitos pela Fundação Getúlio Vargas ou pelo  IPEA, este último sugerido por V. Sa.


            3 – Que a EMBRAPA  venha pesquisar a nossa agropecuária local como fez no Cerrado, principalmente para obter uma maior produtividade na agro-indústria açucareira, na produção do bio-diesel (pinhão roxo, mamona, etc) e a agricultura  de sequeiro  e irrigada.

            Desejamos, finalmente, que o órgão não concorde, nem pactue com essa imagem de um Nordeste mendicante, expresso nos “bolsa-seca”, “frentes de trabalhos” e “carros pipas”.

Atenciosamente

Sebastião Barreto Campello
Presidente do CENOR

terça-feira, 24 de julho de 2012

DENÚNCIA À NAÇÃO

Depois da apresentação realizada no último dia 16 de junho na UNICAP, quando o CENOR levou a público o dossiê e a palestra Denúncia à Nação, recebemos dezenas de emails solicitando a cópia dos dados levantados no documento. Agora para conhecer a história do Nordeste que não se conta, basta clicar aqui.
O conteúdo também continua disponível por email para qualquer pessoa que queira contribuir com a discussão. A pesquisa realizada pelo CENOR mostra, entre outras coisas, como as riquezas da nossa região foram sendo “roubadas” ao Sudeste resultando numa concentração absurda de investimentos federais nos estados de SP, RJ e MG.

terça-feira, 17 de julho de 2012

SUDENE no Diario de Pernambuco

Depois da visita feita pelo CENOR e várias instituições representativas da área econômica e de investimentos à SUDENE, dia 09 de julho, o superintendente Luiz Gonzaga Paes Landim ficou impressionado com os dados apresentados no dossiê “Denúncia à Nação”. Abaixo artigo publicado por ele no Diario de Pernambuco, neste domingo.



quarta-feira, 11 de julho de 2012

RECIFE - CRESCIMENTO E MOBILIDADE

Na coluna do CENOR da Folha de Pernambuco, no último domingo, foi publicado o resumo do texto de Waldecy Pinto que agora entra no ar na íntegra aqui, em nosso blog. As opiniões expressadas não refletem necessariamente a opinião do CENOR, mas este é um espaço aberto. Mande o seu artigo e os seus comentários.
por Waldecy Fernandes Pinto*
O Planeta Terra abrigará neste final do século dez bilhões de pessoas, esta é uma afirmativa da ONU, a Organização das Nações Unidas, órgão internacional que se preocupa com o bem estar dos que o habitam. O fenômeno do esvaziamento da área rural resultante das migrações para as áreas urbanas torna-se outro grande desafio para as gestões municipais, sem o preparo urbanístico para enfrentá-lo, principalmente nos países emergentes como o Brasil. Os desequilíbrios regionais são notados aqui em nosso país, principalmente nas cidades polos como verdadeiros “eldorados” como é o caso do Recife. A verticalização da pouca área privada existente no município tem desafiado os planejadores e, consequentemente, os seus gestores.
Presencia-se hoje, depois de décadas, que não se construíram as obras estruturadoras destinadas à mobilidade urbana, principalmente do sistema viário, projetado nas décadas de 1970/1980, quando foi concluída a 1ª perimetral denominada Avenida Agamenon Magalhães. O Recife, em termos de mobilidade, não oferece nenhum conforto aos seus munícipes, podendo-se afirmar que, atualmente, se apresenta totalmente paralisado. O deslocamento da população de todas as classes sociais está nitidamente em estado estático em termos de deslocamento, dos percursos diários da habilitação para o trabalho ou para a escola ou para o lazer. A saída do lar para qualquer ponto do território municipal ou metropolitano, mesmo enfrentando curtas distâncias de dez a vinte quilômetros, à medida do tempo, se realiza em horas, seja utilizando o veículo individual ou mesmo o coletivo.
A perda de tempo, o desperdício material, poluição atmosférica e sonora se alinham e se incorporam ao stress urbano que não deixa de ser uma das características da própria violência. Além dos problemas de circulação, se acrescem outros mais graves como a saúde e a educação. Na área da saúde o aumento dos hospitais e dos médicos mal remunerados, as ausências de vagas nas UTI e leitos, vem se tornando normativo, porque as existentes não estão dando conta das necessidades. Quando se pensa em saúde não se deve esquecer que a área metropolitana do Recife só está com 23% do tratamento dos esgotos em instalações seculares e se utilizando a rede precária das águas pluviais, dos rios, dos canais, dos córregos e das lagoas. Como resolver a saúde sem tratamento de esgotamento sanitário? E a drenagem? Juntando-se estas citadas deficiências com os prognósticos do crescimento populacional, tanto demográfico, quanto econômico, onde iremos chegar e como combateremos a violência?
O crescimento econômico produz automaticamente o aumento do poder aquisitivo e a busca do conforto material dentre eles o automóvel. A mão de obra de alto padrão requerida pelas empresas dos “ISO” e que estão no propósito de alavancar a região e em especial o Estado de Pernambuco, absorverão mão de obra que, possivelmente, migrará doutras regiões e até mesmo do exterior. Assim, neste prognóstico dos cenários apresentados para o desenvolvimento desta população que se exercitará funcionalmente nas cidades classificadas como “eldorados”, como se comportarão? Então se soma a tudo isso a preocupação do comportamento: do tecido e da malha urbana que não suportarão as exigências desenvolvimentistas. E a mobilidade, sem obras estruturadoras e a complementação do sistema viário existente e incompleto, se distancia cada vez mais do ideal.
E então, o que fazer? Os desafios são muitos, porque o tempo passou, a cidade cresceu em população, em poder aquisitivo e as gestões municipais andaram lentamente e se afastaram e muito das reais necessidades técnicas e científicas, abraçando as questões das assembleias participativas em que os pedidos e prioridades são altamente questionáveis em termos de custos e benefícios. Explica-se que a cidade deve ser vista e administrada em termos globais e não com distinção, com gestões visando unicamente o crescimento pessoal político, usando a máquina como trampolim. O plano da mobilidade deve estruturar a cidade como um todo, principalmente relacionado com os deslocamentos da sua população no seu território, visando à racionalidade e a integração das necessidades do ser humano como habitar, estudar trabalhar e recrear o corpo e o espírito, preconizado nas normas biológicas desde os primórdios da ciência do urbanismo.
*Waldecy Fernandes Pinto é arquiteto urbanista e presidente da Academia Pernambucana de Ciências. Foi secretário de Planejamento do Recife (1969-1970 e 1975-1979) e Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (1983-1987).

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Encontro na SUDENE nesta segunda


Várias instituições representativas da área econômica e de investimentos serão recebidas nesta segunda, dia 09 de julho, pelo superintendente da SUDENE, Luiz Gonzaga Paes Landim, para um café da manhã, a partir das 8h30, no prédio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

O encontro, intermediado e provocado pelo CENOR, terá como objetivo principal a discussão de assuntos considerados urgentes pelo Centro de Estudos do Nordeste, que espera contar a partir de agora com uma parceria mais estreita na busca por reajustar equívocos que vêm se repetindo há anos diante de temas como a Regionalização do Orçamento, a importância do Conselho Deliberativo nas discussões sobre os investimentos na região, etc. O superintendente receberá também durante a visita uma cópia do documento “Denúncia à Nação”, que mostra historicamente, entre dados econômicos alarmantes, como as riquezas do Nordeste foram sendo “roubadas” ao Sudeste resultando numa grande concentração de investimentos federais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A atualização das informações sobre a distribuição dos investimentos do Governo Federal por região através de uma ação direta da SUDENE também será solicitada.

Confirmados entre os presentes para o café da manhã com o superintendente estão os empresários Roberto Figueiredo e Ismar Amorim; Celso Muniz e Adalberto Arruda, pela Associação Comercial; Oscar Augusto Rache Ferreira, vice-presidente da Federação das Indústrias; Braga Sá, pelo Grupo de Executivos do Recife; Alexandre Santos, do Clube de Engenharia; Eudes de Souza Leão, pela Academia Pernambucana de Ciência Agronômica; Leonides Alves, pelo Instituto Nacional de Administração para o Desenvolvimento; Henrique Mariano, da OAB/PE; Waldecy Pinto, pela Academia Pernambucana de Ciências e mais representantes da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco; Academia Pernambucana de Letras e Associação das Empresas de Planejamento e Consultoria Empresarial do Nordeste – Assemp. O CENOR será representado pelo presiodente Sebastião Barreto Campello e Ivaldete Maria Marinho dos Santos.