Recife, 25 de julho de 2012
Ilmo. Sr.
Superintendente da SUDENE
Dr. Luiz Gonzaga Paes Landin
Recife PE
Prezado Superintendente:
No encontro que tivemos no último dia 09 de julho de 2012 o Centro de Estudos do Nordeste – CENOR comprometeu-se com V. Sa. em expor quais são as medidas que esperamos por parte da SUDENE, as quais passamos a enumerar:
1 – Que se passe a reunir regularmente, conforme estabelece a Lei complementar nº 125, de 13.01.2007, o Conselho Deliberativo da SUDENE. Que essas reuniões sejam sempre na sede da SUDENE e no Recife e não num rodízio de estados. E que a Superintendência esforce-se para que a Presidente da República e todos os governadores, cujos estados fazem parte da SUDENE, compareçam a essas reuniões.
2 – Que sejam feitos estudos para levantar dados atualizados dos investimentos federais feitos na Região, de modo a que permitam que a OAB e as Mesas das Assembléias Legislativas entrem com uma ADIN por omissão de cumprimento de Dispositivo Constitucional, conforme estabelece o Artigo 103 da Constituição Federal. Com esses dados os Deputados da Região poderão emendar o Orçamento Federal, de modo que se cumpra o Artigo 165, § 7º da Constituição Federal que determina que esses investimentos devem ser proporcionais à população de cada região.
Entretanto, segundo dados levantados pela Fundação Getúlio Vargas, esses investimentos têm sido em torno de 6,85%, quando deveriam ter sido 27,8% , que é a participação populacional nordestina, segundo o Censo de 2010. Vale ressaltar que no PAC I a participação do Nordeste é de R$ 80 bilhões, num total de R$ 503 bilhões, ou seja, 15,9%, muito abaixo da exigência constitucional. Esses estudos poderiam ser feitos pela Fundação Getúlio Vargas ou pelo IPEA, este último sugerido por V. Sa.
3 – Que a EMBRAPA venha pesquisar a nossa agropecuária local como fez no Cerrado, principalmente para obter uma maior produtividade na agro-indústria açucareira, na produção do bio-diesel (pinhão roxo, mamona, etc) e a agricultura de sequeiro e irrigada.
Desejamos, finalmente, que o órgão não concorde, nem pactue com essa imagem de um Nordeste mendicante, expresso nos “bolsa-seca”, “frentes de trabalhos” e “carros pipas”.
Atenciosamente
Sebastião Barreto Campello
Presidente do CENOR
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