Ex-ministro do governo José Sarney e ex-governador de Sergipe, João Alves Filho esteve reunido nesta quarta com a direção do CENOR e representantes de outras entidades, como a Associação Comercial de Pernambuco (Adalberto Arruda), Clube de Engenharia (Alexandre Santos) e Academia Pernambucana de Ciências (Waldecy Pinto). O objetivo do encontro foi a discussão de estratégias para levar o debate sobre a Regionalização do Orçamento a outros estados do Nordeste e também nacionalmente.
Na próxima semana, uma nova reunião vai definir todos os passos em relação ao tema. São dois blocos de atuação na luta pela Regionalização do Orçamento. Um junto aos deputados estaduais e outro com os federais, para que estes possam interferir no debate na tentativa de corrigir o erro de vários governos.
Pela Constituição, os investimentos federais, em cada região, deveriam ser proporcionais aos habitantes nela existentes, sendo 27,8% destinados ao Nordeste. Está tudo no Art. 165 - § 7º e Art. 35 das Disposições Transitórias e conforme estabelece o Art. 103 da nossa Carta Magna de 1988. A atual distribuição é inconstitucional e é necessário tomar providências urgentes.
No âmbito federal, a busca é para que a LDO relacione os investimentos realizados por estado. Junto aos deputados estaduais o objetivo é pressionar as mesas das Assembleias Legislativas dos estados nordestinos para que entrem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Governo Federal, junto ao STF, por omissão de cumprimento de Dispositivo Constitucional.
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