segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Mensagem enviada ao presidente do CENOR

Prezados Senhores:

A origem do PT está relacionada com a volta do estado democrático de direito, com a convocação da constituinte e com a defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Isto ninguém pode contestar, é verdade inquestionável.

Ocorre que chegando ao Poder não tem agido com firmeza e persistência no cumprimento de suas propostas e da própria Constituição.

Querem um exemplo?

A Constituição que presidentes, ministros, senadores e deputados prometeram, solene e expressamente cumprir, está sendo desrespeitada todo dia.

Vejam o Art. 66, parágrafo 4. Manda que os vetos presidenciais sejam apreciados e votados no prazo máximo de 30 dias e esta ordem não é cumprida há anos (parece que desde o tempo de Itamar e FHC, passando pelo Governo Lula e entrando no Governo Dilma).

Acabar esta praxe que amesquinha o Congresso e desdenha da Constituição é responsabilidade do PT que tem força para exigir das mesas da Câmara e do Senado o mínimo: cumprir a Constituição, apreciando e votando os vetos presidenciais.

É isto que o povo, a sociedade, quer de seus governantes e representantes como disse há algumas semanas o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Aires de Brito.

Fui claro? É apenas questão de querer...

Cordiais saudações,
 Paulo de Tarso Moraes e Souza

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