Faltam poucos dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue o cargo à Dilma Rousseff, mas em declaração feita à imprensa nesta quarta (22), no evento em que sancionou a lei que determina o regime de partilha na exploração do petróleo, se comprometeu a enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que propõe que os “royalties” sejam distribuídos a todos os Estados. Mesmo assim, apesar da decisão aparentemente simpática a uma distribuição mais “justa”, Lula deixou claro que os chamados “Estados produtores”, únicos beneficiados atualmente, devem continuar com uma fatia maior dos recursos.
A discussão ganhou proporção nacional com o veto presidencial a dois artigos da referida lei sancionada esta semana e aprovada no início deste mês no Congresso, e a promessa de Lula de colocar em discussão o novo projeto de lei agora vem tentar preencher exatamente essa lacuna. Um dos vetos, que ainda pode ser derrubado pelo Congresso, se refere ao artigo 64 da nova lei, que previa a distribuição equânime dos “royalties” a Estados e municípios.
O problema se intensifica quando entramos na questão das novas jazidas na plataforma continental. Diante da posição arrogante de alguns Estados do Sudeste, com relação à solicitação de exclusividade no recebimento dos “royalties” do pré-sal, o CENOR sai em defesa dos direitos do povo nordestino. Os valores em jogo podem implicar na retomada da capacidade de investimentos de Estados e municípios, especialmente em áreas como saúde e educação. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os recursos, este ano, devem somar R$ 25 bilhões. Prefeitos de todo o País também já avisaram que vão continuar mobilizados pela luta de uma distribuição justa e “legal”.
O presidente da Associação dos Geólogos de Pernambuco, Antônio Christino P. de Lyra Sobrinho, diz que não há razão para beneficiar ninguém. “A plataforma continental pertence ao território brasileiro e não a um ou outro Estado determinado”, esclarece.
De acordo com a Constituição Federal, a empresa que está explorando o subsolo deve pagar “royalties” ao proprietário da terra, ao município e ao Estado sob a justificativa de que tal exploração pode ser prejudicial à área. No caso do petróleo encontrado no subsolo, existem produtores nos Estados da Bahia, de Sergipe, de Alagoas, do Rio Grande do Norte, do Ceará e do Amazonas.
O que Antônio Christino e o grupo ligado ao CENOR defendem é que a plataforma continental, que está dentro do oceano, a 300 quilômetros de distância da costa, está longe de qualquer Estado em particular e pertence sim, à União, ao Brasil, ao povo brasileiro como um todo. “A plataforma está a uma profundidade de 20m a 40m e as reservas do pré-sal estão entre 3.000m e 7.000m. Sou favorável à posição do deputado Ibsen Pinheiro: os “royalities” do pré-sal devem ser distribuídos com todos os municípios do País”, afirma o geólogo.
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