Prédio da Sudene no Recife
Extinta em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, em meio a várias denúncias de fraudes e corrupção, o projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi aprovado pela Câmara Federal no final de 2006 e sancionado pelo Presidente Lula no início de 2007, porém com vetos, o que não agradou muita gente e até hoje permanece levantando várias discussões, inclusive porque, até agora, a aprovação ou não dos vetos não foi levada a Plenário.
Num depoimento publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, no final de abril de 2007, o deputado Zézeu Ribeiro (PT – BA) enfatizou a sua insatisfação aos vetos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto de recriação da Sudene. “O governo errou profundamente nos vetos à lei que recriou a Sudene. Havia um compromisso de que não haveria veto. Eles vetaram sem nem conversar”, disse.
Apesar de ser apresentada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como o caminho para o “incentivo ao crescimento regional”, a superintendência não tem autonomia para gerir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). Lula vetou o artigo que proibia o contingenciamento de recursos. Ou seja, o governo pode suspender a liberação de dinheiro quando bem entender e os recursos que não forem utilizados ao longo do ano não poderão ser usados no ano seguinte e terão de voltar ao Tesouro, para gerar superávit. Esse é um dos principais pontos de discordância. Ao todo, Lula vetou quatro dos artigos.
O técnico em desenvolvimento econômico Paulo de Tarso de Moraes Souza conversou com a equipe do blog do CENOR sobre o tema.
blog do CENOR - Qual a importância para o Brasil da proposta de recriação da Sudene?
Paulo de Tarso - A recriação é um compromisso expresso do Presidente atendendo a uma aspiração do Nordeste. Tem o mérito de retomar o sonho de Juscelino Kubitschek e Celso Furtado, que buscavam um Brasil mais justo e mais integrado.
Que prejuízos os vetos do Presidente Lula trazem ao funcionamento da nova Sudene?
Os vetos do Presidente foram mortais para a Sudene recriada, principalmente porque retiraram recursos estáveis e a segurança de manutenção dos incentivos fiscais que estavam previstos na lei aprovada pelo Congresso. Sem esses instrumentos, derrubados pelos vetos, a Sudene foi recriada com recursos insuficientes e sem poder assegurar os incentivos ao setor privado como era desejado.
Como os vetos, dentro da proposta recriação da Sudene, podem afetar a distribuição orçamentária da União para o Nordeste?
Os vetos têm o inconveniente de reduzir os recursos que viriam para a Região e por consequência vão afetar na regionalização do orçamento, que deveria ser distribuído proporcionalmente à população, como manda a Constituição.
Em sua opinião existem alternativas que impeçam as repercussões negativas dos vetos sobre a economia do Nordeste?
Existem alternativas sim. O Poder Executivo já deveria ter se entendido com os governadores do Nordeste, o superintendente da Sudene, os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Integração para conseguirem através de projeto de lei ou medida provisória compensar a Região Nordeste pelos prejuízos decorrentes dos vetos do Presidente da República. A Casa Civil é que deveria liderar esse processo de articulação, o que, infelizmente, não foi feito por ocasião dos vetos em janeiro de 2007. O mais lamentável em toda essa discussão é que o Congresso Nacional está descumprindo de forma ostensiva a Constituição Federal, deixando de apreciar e votar os vetos no prazo de 30 dias previstos. Já faz três anos e a questão ainda não foi levada a Plenário.
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