É preciso acabar com esse equívoco de “estados produtores” e “estados não produtores”

Preste atenção à notícia publicada no Diario de Pernambuco de hoje. A imprensa nacional vem cometendo há muito tempo um erro recorrente quando o assunto é a distribuição dos royalties do petróleo. Não cabe e não faz sentido, no caso do pré-sal e da plataforma continental, continuar separando os estados entre “estados produtores” e “estados não produtores”. A camada do pré-sal está no fundo do oceano, milhares de metros ainda abaixo da própria plataforma continental, são quase 300 quilômetros de distância da costa. Ou seja, muito longe de qualquer Estado em particular. Os recursos naturais ali pertencem à União, ao Brasil, ao povo brasileiro como um todo.

Encerramos o ano de 2012 sem um acordo quanto à distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e continuamos no impasse. Aqueles que se dizem “estados produtores” conseguiram derrubar na Justiça a urgência aprovada pelo Congresso para análise dos vetos presidenciais.  Mais uma vez o Rio de Janeiro é beneficiado. Vale destacar que o ministro Luiz Fux, que impediu a sessão sobre os royalties no último mês de dezembro, é fluminense.

O que vem sendo ignorado e precisa ser corrigido é que não dá nem para usar a terminologia “estados produtores” no caso do pré-sal e da plataforma continental e o Rio de Janeiro é o grande contemplado com essa distribuição arbitrária que desrespeita inclusive as determinações da própria Constituição Federal. Está escrito claramente em nossa Carta Magna, no artigo 20, item 05.