Deputados federais na luta pela Regionalização do Orçamento

Deputados federais de diferentes partidos políticos e de vários estados estão aderindo à luta do CENOR pela Regionalização do Orçamento. No início de outubro toda a bancada nordestina recebeu um email do Centro de Estudos do Nordeste explicando o tema e convidando-os a se posicionar com relação à questão. Esta semana três deputados federais enviaram a sua resposta em consonância com as reivindicações que pretendem corrigir um erro que vem sendo cometido há anos pelo Governo Federal.

Agora fazem parte do grupo em favor da Regionalização também os deputados Luiz Couto (PB), Gonzaga Patriota (PE), Wellington Roberto (PB) e Alberto Filho (MA). A lista completa com todos os nomes pode ser acessada na coluna ao lado.

A ideia é a criação de dois blocos de atuação na luta pela Regionalização do Orçamento. Um junto aos deputados estaduais, pela impetração de uma ADIN contra o Governo Federal pela inconstitucionalidade na distribuição dos recursos por região. E outro junto aos federais, para que estes possam interferir na elaboração da LDO deixando claro para onde exatamente estão indo os investimentos federais ao informar qual a região beneficiada diretamente em cada item.

Mais uma vez, nunca é demais lembrar, é preciso que tenhamos consciência que, de acordo com a Constituição, os investimentos federais, em cada região, deveriam ser proporcionais aos habitantes nela existentes, sendo 27,8% destinados ao Nordeste, pelos dados do Censo 2010. A atual partilha orçamentária é, portanto, inconstitucional.

Defendido pelo governador Eduardo Campos com destaque logo após as últimas eleições municipais, o discurso em prol da rediscussão de um novo Pacto Federativo se incorpora à luta do CENOR pela Regionalização do Orçamento. O “novo Pacto Federativo” passaria pelo respeito a um preceito que já está na nossa Constituição, mas que vem sendo descumprido por vários governos sucessivos, prejudicando a distribuição dos recursos federais aos estados e municípios, com perdas aviltantes para o Nordeste.

Não é só o governador que por consonância de ideias vai aderindo ao debate da Regionalização. O prefeito reeleito de São Lourenço da Mata foi um dos políticos que também destacou o assunto em recente entrevista a uma rádio local. “Dilma está tirando dinheiro do Nordeste para manter os empregos em São Paulo", disse.

Está em nossa Carta Magna desde 1988. Pela Constituição e utilizando as informações do Censo 2010, a distribuição deveria respeitar a seguinte proporcionalidade: Sudeste – 42,1%; Nordeste – 27,8%; Sul – 14,4%; Norte – 8,3% e Centro Oeste – 7,4%.