Cidadania
Editorial
1° de maio
Um novo Nordeste, uma nova Sudene
Criada em 1959, no final do governo de Juscelino Kubitscheck, a SUDENE nasceu para pensar e executar soluções que permitissem a progressiva diminuição das desigualdades regionais, sendo extinta em 2001 e recriada em 03 de janeiro de 2007, através da Lei Complementar número 125. É nesse momento que o Governo Federal começou a externar uma maior preocupação com o planejamento regional, associando à iniciativa a criação de uma política nacional de ordenamento territorial, a política nacional de desenvolvimento regional, o plano do semi-árido e o plano de desenvolvimento do Nordeste, além das politicas industriais, tecnológica e de comércio exterior.
Apesar da intenção e do manifesto interesse para corrigir as desigualdades, a recriação da SUDENE não se fez acompanhar de uma fonte segura de financiamentos para o setor privado, que ficou restrito às linhas diferenciadas do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), administrado e operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A e ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), então criado para suprir o esvaziamento do FINOR, mas que foi desenvolvido sob condições restritivas que, na maioria das vezes, inviabilizava o acesso aos recursos por parte da classe empresarial
A última reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, realizada na sexta-feira passada, porém, trouxe um alento e grande esperança para o futuro da SUDENE e, por extensão, da Região Nordeste. O evento, revestido de maior grandeza pela significativa participação dos governadores da Região, marcou também o anúncio de profundas e importantes modificações no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDNE), que agora passa a ser, efetivamente, uma fonte segura para a obtenção de financiamentos de longo prazo, sobretudo por parte das empresas interessadas em investir em projetos de infraestrutura, isoladamente ou através de parcerias público-privadas, ou mesmo em projetos estruturadores de importantes cadeias, clusters e arranjos produtivos, capazes de, efetivamente, transformarem a Região onde irão se implantar, com profundos rebatimentos na economia local e nos municípios do seu entorno.
Isto se deve à nova sistemática de liberação desses recursos, antes subordinada ao impacto que cada novo desembolso gerava no resultado primário das contas públicas. Ou seja, além do eventual contingenciamento orçamentário, quando da definição das verbas a serem colocadas à disposição da SUDENE, para financiar o setor privado, o próprio contrato firmado entre o investidor e o Banco do Nordeste não se constituía garantia suficiente para que os recursos fossem desembolsados de acordo com o cronograma do projeto. Em função disto, tímida foi a participação do FDNE no desenvolvimento regional, nos últimos anos, basicamente restrito ao financiamento concedido para as obras da Ferrovia Transnordestina.
Por iniciativa do Ministério da Integração Nacional e após exaustivas negociações com o Ministério da Fazenda e Secretaria do Tesouro Nacional, o Governo Federal passou a transferir o risco dos financiamentos para os bancos oficiais operadores, eliminando o impacto negativo que cada novo desembolso provocava nas contas públicas. Essa medida simples, associada aos procedimentos e características agora registrados na Medida Provisória número 564, de 03.04.2012, proporcionará maior segurança quanto ao cumprimento do cronograma de desembolso dos recursos, eliminando o impacto antes provocado no resultado primário.
Além disto, o Fundo será alimentado anualmente pelo aporte orçamentário do Governo Federal e também pelo retorno dos pagamentos realizados pelos empreendimentos financiados, que agora reverterão em favor do Fundo, não retornando aos cofres do Tesouro Nacional. Ou seja, a Região Nordeste passa a contar com uma fonte de financiamentos que, para o ano de 2012, terá disponibilidade de R$ 2 bilhões, o que não é pouca coisa, já que corresponde a cerca de 58% dos repasses anuais para o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
Segundo dados do Ministério da Integração, os números projetados apontam que até 2020 o novo FDNE, agora financeirizado, deverá apresentar carteira de empréstimos da ordem de R$ 37 bilhões, com reingresso de pagamentos estimados entre R$ 2 e R$ 2,5 bilhões/ano. Com o risco assumido pelas instituições financeiras, a análise técnica e as questões relacionadas aos aspectos bancários deverão ser objeto de exame por parte dos bancos operadores, mas é no trabalho de prospecção e na determinação do grau de prioridade que a SUDENE poderá melhor exercer o seu papel, compatível com os objetivos para os quais realmente foi criada: promover uma maior integração e efetividade ao planejamento regional, definindo e direcionando as prioridades de forma a criar condições de competitividade e poder de atração para o investimento na Região Nordeste.
Mediante análise da consulta-prévia, competirá à SUDENE não só determinar as prioridades, mas também analisar os aspectos macroeconômicos e a relevância do projeto para a Região. Bem utilizada, a ferramenta poderá transformar a SUDENE, novamente, no grande articulador e órgão concentrador das discussões sobre as prioridades para o desenvolvimento regional, trazendo o debate sobre as grandes questões regionais para o fórum do seu Conselho Deliberativo, a exemplo do que já se começou a observar por ocasião da última reunião, realizada no Instituto Ricardo Brennand, quando foi eleita como canal mais adequado para levar ao Governo Federal a proposta dos governadores nordestinos, relacionada às questões tributárias.
Embora não tenha as características do fundo constitucional, pode-se dizer que estamos diante de um novo momento para a Região, onde os recursos do FDNE vêm preencher uma lacuna que há muito se apresentava como um dos maiores gargalos à reativação do importante papel da SUDENE: a falta de uma fonte de recursos adequada e suficiente para financiar os projetos estruturadores da Região Nordeste.
A hora, portanto, é de os governadores nordestinos darem-se as mãos e discutirem com a SUDENE, no adequado fórum que é o seu Conselho Deliberativo, quais os investimentos, setores de atividades e obras de infraestrutura que deverão ser priorizados em cada um dos Estados, para que essa fonte não se transforme apenas em mais um instrumento para projetos que pouco agregam e nada deixam para a Região onde estão se implantando. O caráter transformador dos investimentos é de fundamental importância e é isto que a SUDENE deverá priorizar na destinação dos recursos do FDNE.
Será de sua competência a análise macroeconômica e os méritos sociais e econômicos, identificando o perfil dos empreendimentos e compatibilizando-os com as características de cada município ou mesorregião com potencial para bem acolher o novo investimento. Para isto, é preciso, agora, edificar uma Nova SUDENE, compatível e à altura do Novo Nordeste que está se apresentando ao País não mais como um problema, mas como parte importante da solução.
Apesar da intenção e do manifesto interesse para corrigir as desigualdades, a recriação da SUDENE não se fez acompanhar de uma fonte segura de financiamentos para o setor privado, que ficou restrito às linhas diferenciadas do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), administrado e operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A e ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), então criado para suprir o esvaziamento do FINOR, mas que foi desenvolvido sob condições restritivas que, na maioria das vezes, inviabilizava o acesso aos recursos por parte da classe empresarial
A última reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, realizada na sexta-feira passada, porém, trouxe um alento e grande esperança para o futuro da SUDENE e, por extensão, da Região Nordeste. O evento, revestido de maior grandeza pela significativa participação dos governadores da Região, marcou também o anúncio de profundas e importantes modificações no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDNE), que agora passa a ser, efetivamente, uma fonte segura para a obtenção de financiamentos de longo prazo, sobretudo por parte das empresas interessadas em investir em projetos de infraestrutura, isoladamente ou através de parcerias público-privadas, ou mesmo em projetos estruturadores de importantes cadeias, clusters e arranjos produtivos, capazes de, efetivamente, transformarem a Região onde irão se implantar, com profundos rebatimentos na economia local e nos municípios do seu entorno.
Isto se deve à nova sistemática de liberação desses recursos, antes subordinada ao impacto que cada novo desembolso gerava no resultado primário das contas públicas. Ou seja, além do eventual contingenciamento orçamentário, quando da definição das verbas a serem colocadas à disposição da SUDENE, para financiar o setor privado, o próprio contrato firmado entre o investidor e o Banco do Nordeste não se constituía garantia suficiente para que os recursos fossem desembolsados de acordo com o cronograma do projeto. Em função disto, tímida foi a participação do FDNE no desenvolvimento regional, nos últimos anos, basicamente restrito ao financiamento concedido para as obras da Ferrovia Transnordestina.
Por iniciativa do Ministério da Integração Nacional e após exaustivas negociações com o Ministério da Fazenda e Secretaria do Tesouro Nacional, o Governo Federal passou a transferir o risco dos financiamentos para os bancos oficiais operadores, eliminando o impacto negativo que cada novo desembolso provocava nas contas públicas. Essa medida simples, associada aos procedimentos e características agora registrados na Medida Provisória número 564, de 03.04.2012, proporcionará maior segurança quanto ao cumprimento do cronograma de desembolso dos recursos, eliminando o impacto antes provocado no resultado primário.
Além disto, o Fundo será alimentado anualmente pelo aporte orçamentário do Governo Federal e também pelo retorno dos pagamentos realizados pelos empreendimentos financiados, que agora reverterão em favor do Fundo, não retornando aos cofres do Tesouro Nacional. Ou seja, a Região Nordeste passa a contar com uma fonte de financiamentos que, para o ano de 2012, terá disponibilidade de R$ 2 bilhões, o que não é pouca coisa, já que corresponde a cerca de 58% dos repasses anuais para o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
Segundo dados do Ministério da Integração, os números projetados apontam que até 2020 o novo FDNE, agora financeirizado, deverá apresentar carteira de empréstimos da ordem de R$ 37 bilhões, com reingresso de pagamentos estimados entre R$ 2 e R$ 2,5 bilhões/ano. Com o risco assumido pelas instituições financeiras, a análise técnica e as questões relacionadas aos aspectos bancários deverão ser objeto de exame por parte dos bancos operadores, mas é no trabalho de prospecção e na determinação do grau de prioridade que a SUDENE poderá melhor exercer o seu papel, compatível com os objetivos para os quais realmente foi criada: promover uma maior integração e efetividade ao planejamento regional, definindo e direcionando as prioridades de forma a criar condições de competitividade e poder de atração para o investimento na Região Nordeste.
Mediante análise da consulta-prévia, competirá à SUDENE não só determinar as prioridades, mas também analisar os aspectos macroeconômicos e a relevância do projeto para a Região. Bem utilizada, a ferramenta poderá transformar a SUDENE, novamente, no grande articulador e órgão concentrador das discussões sobre as prioridades para o desenvolvimento regional, trazendo o debate sobre as grandes questões regionais para o fórum do seu Conselho Deliberativo, a exemplo do que já se começou a observar por ocasião da última reunião, realizada no Instituto Ricardo Brennand, quando foi eleita como canal mais adequado para levar ao Governo Federal a proposta dos governadores nordestinos, relacionada às questões tributárias.
Embora não tenha as características do fundo constitucional, pode-se dizer que estamos diante de um novo momento para a Região, onde os recursos do FDNE vêm preencher uma lacuna que há muito se apresentava como um dos maiores gargalos à reativação do importante papel da SUDENE: a falta de uma fonte de recursos adequada e suficiente para financiar os projetos estruturadores da Região Nordeste.
A hora, portanto, é de os governadores nordestinos darem-se as mãos e discutirem com a SUDENE, no adequado fórum que é o seu Conselho Deliberativo, quais os investimentos, setores de atividades e obras de infraestrutura que deverão ser priorizados em cada um dos Estados, para que essa fonte não se transforme apenas em mais um instrumento para projetos que pouco agregam e nada deixam para a Região onde estão se implantando. O caráter transformador dos investimentos é de fundamental importância e é isto que a SUDENE deverá priorizar na destinação dos recursos do FDNE.
Será de sua competência a análise macroeconômica e os méritos sociais e econômicos, identificando o perfil dos empreendimentos e compatibilizando-os com as características de cada município ou mesorregião com potencial para bem acolher o novo investimento. Para isto, é preciso, agora, edificar uma Nova SUDENE, compatível e à altura do Novo Nordeste que está se apresentando ao País não mais como um problema, mas como parte importante da solução.
Nenhum comentário:
Postar um comentário