União parlamentar

Era Ministro do Interior (1987/1990), e vivi uma experiência durante a Constituinte de 1988, momento único para aprovar um novo instrumento capaz de diminuir o desnível econômico entre as diferentes regiões brasileiras. Convidei Congressistas das três regiões visadas para apresentar e pedir apoio para minha proposta de criação de Fundos Constitucionais, aos quais caberia uma receita anual de 3% do total do orçamento nacional. Houve forte resistência entre parlamentares do Sul-Sudeste, mas a ideia foi vitoriosa, pois registrou-se unanimidade entre os constituintes das três regiões menos desenvolvidas. Assim foram criados o FNE para o Nordeste, o FINAM para o Norte e o FCO Centro-Oeste. Apenas do FNE que é administrado pelo BNB, o banco recebeu de recursos anuais do fundo R$ 4,5 bi em 2011 que somados aos retornos dos empréstimos já concebidos o banco aplicou na região R$ 11,5 bi. Embora representando as 3 regiões mais pobres, os Parlamentares que juntos são maioria no Congresso não têm utilizado esse poder em prol do Nordeste. Exemplo: o fechamento da Sudene. Quanto à “reabertura” da Sudene tratou-se de uma farsa, pois o órgão atual não tem direito a verbas constitucionais nem FINOR, responsável pela criação de dois milhões de empregos.

por João Alves Filho, ex-governador de Sergipe e ex-ministro do Interior do Brasil.