quinta-feira, 15 de março de 2012

Sobre a SUDENE

O CENOR vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal para acionar a Justiça obrigando o Senado a colocar em prática a votação aos vetos do ex-presidente Lula à Lei Complementar sobre a recriação da SUDENE. Precisamos cobrar a atuação de um órgão que possa planejar a região através de incentivos fiscais.

Extinta em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, em meio a várias denúncias de fraudes e corrupção, o projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste foi aprovado pela Câmara Federal no final de 2006 e sancionado pelo então presidente Lula no início de 2007, porém com vetos, o que não agradou muita gente e até hoje permanece levantando várias discussões, inclusive porque, até agora, a aprovação ou não dos vetos não foi levada a Plenário. Acesse aqui o documento com os vetos.

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