terça-feira, 1 de novembro de 2011

Mais um deputado federal na campanha pela Regionalização do Orçamento

O deputado federal Nazareno Fonteles, do Piauí, confirmou o seu apoio à campanha do CENOR na luta pelo cumprimento da nossa Constituição nas questões relacionadas a uma distribuição mais justa do Orçamento Federal.

O Centro de Estudos do Nordeste está agindo em duas frentes pelos direitos do Nordeste. Os deputados federais nordestinos foram todos contatados diretamente para que manifestem, caso estejam de acordo, a sua aprovação à campanha. Já os deputados estaduais pernambucanos receberam ofício para que possam aderir ao processo que busca a impetração, junto ao STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), pelo desrespeito, por parte do Governo Federal, do Artigo 165, parágrafo 7° da Constituição, que estabelece que os investimentos em cada região brasileira devem ser proporcionais à população. De acordo com a Constituição, a aplicação dos recursos da União no Ne deveria ser de 27,8%.

Veja ao lado a lista completa dos parlamentares que já se pronunciaram a favor dos direitos do Nordeste na revisão do Orçamento Federal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário