Desde o final do ano passado que o CENOR, a OAB e outras entidades entregaram à Procuradoria Geral da República toda a documentação que prova a inconstitucionalidade na atual distribuição dos royalties do petróleo da plataforma continental. A necessidade de um posicionamento mais firme da bancada do Nordeste é urgente, especialmente agora que o assunto volta a ser debatido em Brasília.
Embasada em dados jurídicos e redigida por um professor da USP, a Representação Pública mostra que o Rio de Janeiro, São Paulo e o Espírito Santo estão recebendo indevidamente os recursos.
A camada do pré-sal está no fundo do oceano, milhares de metros ainda abaixo da própria plataforma continental, são quase 300 quilômetros de distância da costa. Ou seja, muito longe de qualquer Estado em particular. Os recursos naturais ali pertencem à União, ao Brasil, ao povo brasileiro como um todo.
Os royalties do pré-sal devem ser distribuídos a todos os estados, sem beneficiar um ou outro e isso está escrito na Constituição Federal, no artigo 20, item 05. Qualquer decisão contrária torna-se inconstitucional.
VEJA ABAIXO A MATÉRIA PUBLICADA NA FOLHA DE PERNAMBUCO NO ÚLTIMO SÁBADO, DIA 03 DE NOVEMBRO.
