Por Gonzaga Patriota
Como representante do meu partido, o PSB, na Comissão Mista de Orçamento, por vários anos, acompanhamos uma tendência cada vez mais forte da Regionalização do Orçamento da União. Antes, ela tinha uma tendência a pensar unicamente no orçamento público, agora, com o país globalizado, as coisas mudaram. O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos poderes Legislativo e Executivo. Entendê-los é o primeiro passo para a participação da sociedade no processo decisório, fortalecendo o exercício do controle social na aplicação dos recursos públicos. No entanto, surge uma nova tendência. As despesas previstas no orçamento da União podem se destinar a municípios, estados, regiões ou ao País, como um todo. Essa regionalização da despesa indica a localização do beneficiário da ação governamental. Ela pode ser especificada na própria lei orçamentária (a um município, estado, região) ou constar do orçamento como despesa de âmbito nacional e ser regionalizada somente na execução, quando então a localidade do beneficiário é especificada. Devemos, portanto, combater os empecilhos para a adoção da Regionalização do Orçamento da União. Não temos dúvidas que a maior contribuição que os estados poderiam dar ao País, é permitir a regionalização de uma forma cada vez mais intensa.
Gonzaga Patriota é deputado federal pelo PSB/PE
