Coluna Folha de Pernambuco

Você sabia?

Que de 1909 até 1984, em 76 anos de atuação, o DNOCS despendeu, com correção monetária, US$ 3,2 bilhões e enquanto isso, em 10 anos, somente em Itaipu, foram investidos US$ 16 bilhões, ou seja, cinco vezes mais?

Que em 21 anos, os incentivos concedidos pela Sudene (1962 – 1983), totalizaram US$ 4,2 bilhões, isso no auge da Superintendência. E que do outro lado, os 10 maiores projetos incentivados fora do Nordeste: Tubarão, CSN, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Programa Nuclear, Açominas e Telefonia, receberam em 16 anos, US$ 50 bilhões?

Que a partir de 1930, o Governo Federal criou as empresas estatais, muitas delas já privatizadas, somando 159 empresas, com 591.192 trabalhadores empregados e um faturamento anual de US$ 59 bilhões e todas localizadas em São Paulo, Rio e Minas?

Lamentável e absurdo

É sem dúvida lamentável a atitude da estudante gaúcha Sophia Fernandes. Em matéria publicada na capa do caderno Vida Urbana, o Diario de Pernambuco dá novas informações sobre o caso.



Depois das polêmicas declarações da estudante gaúcha Sophia Fernandes, 18 anos, sobre os nordestinos, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) enviou, ontem, uma notícia-crime ao Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e pediu investigações sobre o caso à Polícia Federal (PF). A jovem teria postado em página pessoal do microblog Twitter mensagens que caracterizam o crime de racismo. Entre as frases postadas pela jovem estão algumas como “o twitter está virando vaso sanitário. Oi macacos - nordestinos - piauienses, cearenses. Sai do Twitter e vai cortar tua cana para comprar teu arroz, nordestino. Tem que usar câmara de gás para matar teu povo. O Nordestino é a própria sujeira (sic)”.

Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a atitude da estudante - que se define como gremista e taurina na rede social - configura o crime de racismo, tipificado no artigo 20 das lei 7716, de 1989. “A pena a ser aplicada é de dois a cinco anos de reclusão mais multa. O crime é imprescritível e inafiançável. O racismo contra o povo nordestino, inclusive, violenta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, informou Mariano.

(Fonte - Diario de Pernambuco - 13/12/2011)

Coluna Folha de Pernambuco



Entidades entram com Representação Pública sobre a questão dos royalties do petróleo

O CENOR, Clube de Engenharia, Associação Comercial, Academia Pernambucana de Ciências Agronômicas e OAB assinam a Representação Pública entregue ao Procurador Geral da República provando a inconstitucionalidade na atual distribuição dos royalties do petróleo da plataforma continental. Clique aqui e veja o documento na íntegra.

 

O Artigo 20 da nossa Constituição trata sobre os bens da União e deixa bem claro no item 05 que entre eles estão os recursos naturais da plataforma continental. Vários países não reconhecem como território a plataforma continental além de 20 milhas de distância da costa, entre eles os EUA. No Brasil esse intervalo foi ampliado para 200 milhas no governo militar. A plataforma é uma erosão do continente numa ação de milhares de anos.

No caso do mar territorial brasileiro a área que estamos considerando está a uma profundidade de 20m a 40m e as reservas do pré-sal entre 3.000m e 7.000m. Ou seja, no caso do pré-sal os dados são ainda mais impactantes. “A camada do pré-sal está no fundo do oceano, milhares de metros ainda abaixo da própria plataforma continental, a 300 quilômetros de distância da costa. Não dá para fechar os olhos e é preciso unir forças para combater as injustiças. Não podemos aceitar que alguns estados sejam beneficiados sob o pseudônimo de “estados produtores” quando as reservas estão em mar territorial. Não há estado produtor no caso do pré-sal e isso é fato”, explica o presidente do CENOR, Sebastião Barreto Campello.