Crescimento em risco

O CENOR começa a dar mais ênfase a um problema que vem preocupando as instituições ligadas ao Centro de Estudos do Nordeste. Foram ampliadas as discussões sobre a desindustrialização brasileira, destacando o foco nacional no desenvolvimento técnico da agropecuária e exploração do pré-sal, ações que excluem o nosso estado.

De acordo com estudos preliminares, o CENOR estima que Pernambuco continue crescendo por mais cinco anos, mas diante desta realidade na distribuição dos investimentos nacionais, depois deve estagnar. Haverá novos debates para propor soluções em várias frentes. No último dia 23 foi realizada reunião com o deputado Jorge Côrte Real sobre o tema.

Sobre a SUDENE

O CENOR vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal para acionar a Justiça obrigando o Senado a colocar em prática a votação aos vetos do ex-presidente Lula à Lei Complementar sobre a recriação da SUDENE. Precisamos cobrar a atuação de um órgão que possa planejar a região através de incentivos fiscais.

Extinta em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, em meio a várias denúncias de fraudes e corrupção, o projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste foi aprovado pela Câmara Federal no final de 2006 e sancionado pelo então presidente Lula no início de 2007, porém com vetos, o que não agradou muita gente e até hoje permanece levantando várias discussões, inclusive porque, até agora, a aprovação ou não dos vetos não foi levada a Plenário. Acesse aqui o documento com os vetos.

Para refletir - Olhares sobre o Nordeste



Coluna Folha de Pernambuco



O olhar de um economista

O Blog do CENOR apresenta aos leitores as palavras do economista Roberto Cavalcanti de Albuquerque, numa importante reflexão sobre a concessão dos incentivos administrados pelo Estado de Pernambuco e a pressão que vem sendo imposta pelo Sudeste.

“Não me cabe comentar sobre a legalidade ou não da concessão dos incentivos administrados pelo Estado de Pernambuco.

Mas, será somente o Estado de Pernambuco, ou algumas pessoas estão se sentindo abatidas pelo nosso crescimento?

Como economista surpreendo-me, porque até então não sabia, do “grande mal” que Pernambuco está causando ao País como vêm afirmando alguns “estudiosos”, sobretudo ao setor metalmecânico, pelo desemprego, pela baixa de produção desse segmento industrial, pelos resultados menores do saldo da balança comercial brasileira.

Por acaso alguém já dispõe de dados estatísticos que registrem o crescimento do Estado de Pernambuco, gerado como consequência dos incentivos fiscais e financeiros, beneficiando inclusive outras unidades da Federação, gerando empregos para trabalhadores de outros estados e, até mesmo brasileiros que residiam em outros países?

Alguém desse grupo de “estudiosos”, também por acaso, tem tido a preocupação de visitar empresas de diversos segmentos produtivos – industrial, agropecuário, extrativo mineral, construção civil, portuário e tantos outros - em todo o Brasil e não apenas em Pernambuco, que estão a importar máquinas e equipamentos modernos, feitos de ferro, aço e outros metais, fabricadas em outros países, quem sabe por incapacidade da indústria nacional em quantidade ou talvez em qualidade ou preço?

É preciso que sejam feitos outros estudos e não, simplesmente, querer responsabilizar o Estado de Pernambuco pelo pequeno ou decrescente crescimento de algum setor da indústria brasileira.

Não seria necessário ressaltar, mas para os que se fazem de não conhecedores, o crescimento econômico e social de uma nação não se conquista apenas com crescimento do setor industrial. A geração de emprego e renda e o consequente desenvolvimento social é obtido com sucesso, muitas vezes e por muitos países, através do desenvolvimento e do crescimento de outros segmentos do setor terciário.”

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO



Novo artigo no ar

A guerra está declarada pelos dirigentes políticos e empresariais do Centro-Sul contra o Nordeste, enciumados pelos atuais indicadores de crescimento econômico e industrial da Região, em campanha sistemática, mediante sucessivas matérias em mídias diversas, de forma desproporcional, focando-nos mais negativamente. Leia mais na página de artigos clicando aqui.

ENTREVISTA COM PAULO DE TARSO DE MORAES SOUZA

Paulo de Tarso de Moraes Souza é ex-diretor do BEP - Banco do Estado do Piauí, ex-secretário da Fazenda do Estado do Piauí e técnico da SUDENE em Desenvolvimento Econômico, além de ser um dos
fundadores do CENOR

Blog do CENOR - Na última reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, pela primeira vez em anos, estiveram presentes governadores, com propostas concretas. Houve avanços desde então?

Paulo de Tarso - Creio que os governadores da região Nordeste até que têm feito propostas ao Governo Federal, algumas de forma isolada, outras com base em reuniões do Fórum dos Governadores e outras em reuniões do Conselho Deliberativo da SUDENE. O que tem ocorrido, e não é de hoje ou do Governo Dilma, é de muito tempo, é que os presidentes de República preferem discutir com cada governador isoladamente, esvaziando ou evitando discussões com os governadores em conjunto. O "modelo" de discutir com os governadores do Nordeste em pequenos grupos foi adotado pelo então ministro da Integração Nacional ao impingir, compulsoriamente, a extinção da SUDENE. Desde então, os governadores são desconsiderados como "bloco regional" e não recuperaram a força, o prestígio e o poder que tinham no Conselho Deliberativo da SUDENE. Por força desta realidade, os pleitos feitos nas reuniões do Conselho são "esquecidos" ou, no mínimo "colocados em banho-maria".


Blog do CENOR - Como o senhor avalia a questão dos vetos do ex-presidente Lula e o que pode ser feito para que o assunto seja priorizado pelo Governo Federal?

Paulo de Tarso – A questão dos vetos do ex-presidente Lula à Lei Complementar 125, de janeiro de 2007, que "recriou" a SUDENE é uma prova mais do que irrefutável do descaso ou mesmo do centralismo do Poder Executivo diante de um Poder Legislativo claudicante e "apequenado" que, nem zela pelos seus direitos e suas responsabilidades constitucionais, e, muito menos pelas suas prerrogativas constitucionais. Mas, como ainda existem muitos parlamentares que querem e defendem o fortalecimento do Poder Legislativo é provável que este tema da apreciação e votação dos vetos presidenciais ganhe força e tudo seja resolvido a fim de não ficarmos a desrespeitar a Constituição de maneira afrontosa como tem ocorrido. A imprensa, a OAB e a sociedade civil bem que poderiam atuar mais a fim de compelir o Congresso Nacional a apreciar e votar os vetos presidenciais como manda a Constituição em seu parágrafo 4º, do art.66.

Blog do CENOR - E sobre a mudança de comando da Superintendência, quais as suas expectativas?

Paulo de Tarso - Acredito que a presidenta Dilma Rousseff, tal como fez o saudoso presidente Juscelino ao escolher o economista  Celso Furtado em fins da década de 50, irá designar para a Superintendência da SUDENE pessoa técnica, de experiência comprovada e de sua total confiança e não entregar para partidos políticos como ocorreu nos últimos tempos. Por que penso que será esta a orientação da presidenta? Simplesmente porque ela é obcecada por "gestão", por "resultados", por "eficiência" e não irá perder a oportunidade de provocar um salto qualitativo nas ações do Governo Federal na região, principalmente, quando este órgão poderá influenciar uma dezena de Governos de Estados às práticas de planejamento, de ajuste fiscal, de prioridade nos setores de educação, saúde e segurança, tão essenciais ao bem-estar do povo nordestino.

Orçamento Federal e SUDENE em discussão na UNICAP

Com a presença do deputado federal Jorge Côrte Real, presidente da Fiepe, acontece neste sábado (11), às 8h30, no Bloco B da Universidade Católica de Pernambuco, o Encontro CENOR sobre o Orçamento Federal e a SUDENE. Será uma ampla discussão sobre o momento atual do desenvolvimento de Pernambuco, destacando problemas como a Regionalização do Orçamento Federal e os vetos governamentais à Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007 que recriou a SUDENE. O evento terá a participação da Academia Pernambucana de Ciências, Academia de Ciência Agronômica e da Academia de Ciência Veterinária. É aberto a todos os interessados no assunto.

De olho no futuro brasileiro

O povo brasileiro vive um momento importante economicamente e o nosso País pode vir a ser uma das maiores potências mundiais em algum tempo, mas para isso, todos sabemos, reformas estruturais são necessárias. Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

Deputados recebem do CENOR parecer técnico que indica a legitimação da ADIN pelo descumprimento constitucional na distribuição do Orçamento da União

O CENOR entregou nesta quarta-feira, a todos os deputados estaduais, o material completo sobre a Regionalização do Orçamento, mostrando que os investimentos federais aplicados hoje no Nordeste estão bem abaixo do que é determinado pela Constituição. Seguindo o que está estabelecido em nossa Carta Magna e utilizando as informações do Censo 2010, o Orçamento Federal deveria respeitar a seguinte proporcionalidade: Sudeste – 42,1%; Nordeste – 27,8%; Sul – 14,4%; Norte – 8,3% e Centro Oeste – 7,4%. A documentação inclui ainda um parecer emitido em 2006 pela Assessoria Jurídica da Alepe, legitimando a coerência da impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com relação ao descumprimento, por parte do Governo Federal, do Artigo 165, parágrafo 7° da Constituição, que estabelece que os investimentos em cada região brasileira devem ser proporcionais à população.

Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas de 1982 esclarece que a participação do Nordeste nos investimentos nacionais ficou em 9,13%. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto do que seria constitucional. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 27,8% estabelecidos. Vale destacar que no mesmo levantamento das Despesas Globais Regionalizadas da FGV, o Sudeste recebeu no mesmo período 72,86% dos recursos do Orçamento da União.

O objetivo é unir outras vozes no debate para que a discussão entre em pauta na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Clique aqui e leia o parecer da Assessoria Jurídica da Alepe na íntegra.

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO



Presidente da Alepe ignora parecer técnico da Assessoria Jurídica da Assembleia

Apesar de ter sido elaborado pela própria Assembleia Legislativa de Pernambuco um parecer técnico sobre a importância de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Governo Federal, para que o Brasil possa corrigir um erro antigo na distribuição regional do orçamento, o presidente da Alepe, em carta enviada ao CENOR, pede mais uma vez um “parecer técnico lavrado por experto de notório saber em orçamento público e/ou contabilidade pública” que respalde as reivindicações pela impetração, junto ao STF, da ADIN. Será que a equipe da Procuradoria da Assembleia pernambucana não atende às expectativas do deputado Guilherme Uchôa ou ele pretende apenas adiar uma discussão vital para o Nordeste?

No ofício de número 749 de 2006, a própria Assembleia, através de sua Assessoria Jurídica, conforme parecer assinado pelo procurador Douglas S. Diniz Moreno, já se manifesta positivamente a favor do CENOR sobre a omissão do Governo Federal de cumprir o estabelecido no Artigo 165 da Constituição. O texto é enfático: “... após análise minuciosa dos requisitos de admissibilidade, possibilitando que a norma constitucional aqui classificada como preceito fundamental alcance a eficácia esperada, cuja aplicabilidade irá certamente contribuir para reduzir as desigualdades regionais e permitir maiores investimentos federais à Região Nordeste...”

Clique aqui e leia o ofício da Alepe na íntegra.

Coluna Folha de Pernambuco

CENOR lança manifesto de apoio a ministro pernambucano

Por entender que as discussões levantadas na mídia nos últimos dias abordam a questão de forma inadequada, o CENOR lançou esta semana um manifesto de apoio ao ministro Fernando Bezerra Coelho. Veja o texto na íntegra.

Rua dos Coelhos, 317 – Coelhos - Recife – Pernambuco- CEP 50.070-550

www.centrodeestudosdonordeste.blogspot.com

cenor_cenor@hotmail.com



O Centro de Estudos do Nordeste – CENOR vem de público protestar contra a campanha desencadeada pela imprensa paulista, condenando a aplicação de 98 milhões de reais na construção das barragens, que evitarão que novas tragédias se repitam na zona da mata de Pernambuco e de Alagoas.

A alegação se torna mais ridícula pela minúscula parcela aplicada num Orçamento Federal de 1,5 trilhão de reais, ou seja, ínfimos 0,0065% do total e ridículos frente aos indevidos e  inconstitucionais pagamentos feitos ao Rio, São Paulo e Espírito Santo dos “Royalties” do petróleo extraído da plataforma continental (ver artigo 20, item V da Constituição Federal.

Lembra ainda que o artigo 165, §7º da Constituição Federal obriga a União a aplicar os seus investimentos proporcionais à população de cada região, ou seja, deveriam ser aplicados no Nordeste 27,8% (ver censo de 2010), quando estão sendo gastos menos 10% na Região.

O CENOR conclama mais uma vez as bancadas do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste para que exijam que a Constituição seja cumprida, criando uma Frente Parlamentar pela Regionalização do Orçamento.

Recife, 05 de janeiro de 2012

Sebastião Barreto Campello                                Eudes de Souza Leão

Presidente                                                                Vice-Presidente

George Emilio Bastos Gonçalves                                   Carlos Dutra

Secretário Geral                                                      Diretor Tesoureiro

Paulo de Tarso de Moraes Souza                       Alexandre Santos

Diretor Cultural                                                       Conselheiro Fiscal

Coluna Folha de Pernambuco



Audiência Pública da Frente Parlamentar de Comunicação de Pernambuco em novembro de 2011



Novo capítulo na luta pela Regionalização do Orçamento

Depois de três meses de silêncio, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, enviou uma resposta sobre a reivindicação que solicita à Mesa Diretora a impetração, junto ao Supremo Tribunal Federal, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), pelo descumprimento, por parte do Governo Brasileiro, do dispositivo constitucional que obriga a Regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

Para surpresa geral, o deputado pediu um “parecer técnico lavrado por experto de notório saber em orçamento público e/ou contabilidade pública” que respalde as denúncias do CENOR para dar continuidade ao diálogo.

O que causa estranhamento é que os dados apresentados pelo CENOR são baseados na nossa Constituição. Está escrito na Carta Magna brasileira desde 1988 que a aplicação dos recursos da União deve respeitar a proporcionalidade em relação à população. Pelas informações do Censo de 2010 então, o Ne deveria receber 27,8%. Está tudo no Art. 165 - § 7º e Art. 35 das Disposições Transitórias, conforme estabelece o Art. 103 da Constituição Federal. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento, que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões (15,9%), não conseguiu chegar nem perto dos 27,8%.

Coluna Folha de Pernambuco

Você sabia?

Que de 1909 até 1984, em 76 anos de atuação, o DNOCS despendeu, com correção monetária, US$ 3,2 bilhões e enquanto isso, em 10 anos, somente em Itaipu, foram investidos US$ 16 bilhões, ou seja, cinco vezes mais?

Que em 21 anos, os incentivos concedidos pela Sudene (1962 – 1983), totalizaram US$ 4,2 bilhões, isso no auge da Superintendência. E que do outro lado, os 10 maiores projetos incentivados fora do Nordeste: Tubarão, CSN, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Programa Nuclear, Açominas e Telefonia, receberam em 16 anos, US$ 50 bilhões?

Que a partir de 1930, o Governo Federal criou as empresas estatais, muitas delas já privatizadas, somando 159 empresas, com 591.192 trabalhadores empregados e um faturamento anual de US$ 59 bilhões e todas localizadas em São Paulo, Rio e Minas?

Lamentável e absurdo

É sem dúvida lamentável a atitude da estudante gaúcha Sophia Fernandes. Em matéria publicada na capa do caderno Vida Urbana, o Diario de Pernambuco dá novas informações sobre o caso.



Depois das polêmicas declarações da estudante gaúcha Sophia Fernandes, 18 anos, sobre os nordestinos, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) enviou, ontem, uma notícia-crime ao Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e pediu investigações sobre o caso à Polícia Federal (PF). A jovem teria postado em página pessoal do microblog Twitter mensagens que caracterizam o crime de racismo. Entre as frases postadas pela jovem estão algumas como “o twitter está virando vaso sanitário. Oi macacos - nordestinos - piauienses, cearenses. Sai do Twitter e vai cortar tua cana para comprar teu arroz, nordestino. Tem que usar câmara de gás para matar teu povo. O Nordestino é a própria sujeira (sic)”.

Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a atitude da estudante - que se define como gremista e taurina na rede social - configura o crime de racismo, tipificado no artigo 20 das lei 7716, de 1989. “A pena a ser aplicada é de dois a cinco anos de reclusão mais multa. O crime é imprescritível e inafiançável. O racismo contra o povo nordestino, inclusive, violenta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, informou Mariano.

(Fonte - Diario de Pernambuco - 13/12/2011)

Coluna Folha de Pernambuco



Entidades entram com Representação Pública sobre a questão dos royalties do petróleo

O CENOR, Clube de Engenharia, Associação Comercial, Academia Pernambucana de Ciências Agronômicas e OAB assinam a Representação Pública entregue ao Procurador Geral da República provando a inconstitucionalidade na atual distribuição dos royalties do petróleo da plataforma continental. Clique aqui e veja o documento na íntegra.

 

O Artigo 20 da nossa Constituição trata sobre os bens da União e deixa bem claro no item 05 que entre eles estão os recursos naturais da plataforma continental. Vários países não reconhecem como território a plataforma continental além de 20 milhas de distância da costa, entre eles os EUA. No Brasil esse intervalo foi ampliado para 200 milhas no governo militar. A plataforma é uma erosão do continente numa ação de milhares de anos.

No caso do mar territorial brasileiro a área que estamos considerando está a uma profundidade de 20m a 40m e as reservas do pré-sal entre 3.000m e 7.000m. Ou seja, no caso do pré-sal os dados são ainda mais impactantes. “A camada do pré-sal está no fundo do oceano, milhares de metros ainda abaixo da própria plataforma continental, a 300 quilômetros de distância da costa. Não dá para fechar os olhos e é preciso unir forças para combater as injustiças. Não podemos aceitar que alguns estados sejam beneficiados sob o pseudônimo de “estados produtores” quando as reservas estão em mar territorial. Não há estado produtor no caso do pré-sal e isso é fato”, explica o presidente do CENOR, Sebastião Barreto Campello.

Coluna Folha de Pernambuco

O que é o Fórum Nordeste

Projetos como o Pré-Sal, Interligação de Bacias Hidrográficas (Transposição das Águas do São Francisco) e Transnordestina, entre muitos outros, estão entre os temas centrais das discussões do Fórum Nordeste. A ação é resultado da união de instituições da sociedade civil organizada e especialistas de várias categorias profissionais, que decidiram iniciar um processo de discussões sistemáticas, sobre diagnósticos e proposições, objetivando a melhoria do padrão e da qualidade de vida da população. Conheça mais clicando aqui.

Vozes unidas pelo Nordeste



Os dados do Censo do IBGE divulgados esta semana, matéria de capa do Diario de Pernambuco desta quinta, mostram que as desigualdades regionais permanecem entre os maiores problemas nacionais. O CENOR está reunindo representantes da sociedade exatamente para lutar pelos nossos direitos. Junte-se a nós. Em breve haverá uma nova discussão aberta no Fórum de Debates sobre o Nordeste. Acompanhe a agenda e os principais temas também aqui no Blog do CENOR.

Para se cadastrar no Blog do CENOR basta clicar na área “Participar deste site”, localizada logo abaixo do perfil do CENOR, na coluna da direita da nossa página. Atualmente, as nossas notícias têm sido acompanhadas através do Blog por nordestinos residentes em várias partes do mundo. São quase 500 acessos registrados de leitores da Holanda, Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Chile e Portugal, que também estão junto conosco nesta luta.

Coluna Folha de Pernambuco

Apoios à campanha pela Regionalização do Orçamento se multiplicam

O deputado Ricardo Costa está disposto a criar uma Frente Parlamentar em Pernambuco para discutir a Regionalização do Orçamento. O tema será debatido em encontro com a equipe do CENOR nos próximos dias. O movimento pelo respeito à nossa Constituição na distribuição do Orçamento Federal vai sendo ampliado com ecos também em outros estados do Nordeste. Veja abaixo a carta enviada pelo deputado federal Gonzaga Patriota e a lista completa dos parlamentares que já aderiram à campanha ao lado. Para conferir o discurso do deputado Antônio Moraes sobre o assunto clique aqui.

Mais um deputado federal na campanha pela Regionalização do Orçamento

O deputado federal Nazareno Fonteles, do Piauí, confirmou o seu apoio à campanha do CENOR na luta pelo cumprimento da nossa Constituição nas questões relacionadas a uma distribuição mais justa do Orçamento Federal.

O Centro de Estudos do Nordeste está agindo em duas frentes pelos direitos do Nordeste. Os deputados federais nordestinos foram todos contatados diretamente para que manifestem, caso estejam de acordo, a sua aprovação à campanha. Já os deputados estaduais pernambucanos receberam ofício para que possam aderir ao processo que busca a impetração, junto ao STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), pelo desrespeito, por parte do Governo Federal, do Artigo 165, parágrafo 7° da Constituição, que estabelece que os investimentos em cada região brasileira devem ser proporcionais à população. De acordo com a Constituição, a aplicação dos recursos da União no Ne deveria ser de 27,8%.

Veja ao lado a lista completa dos parlamentares que já se pronunciaram a favor dos direitos do Nordeste na revisão do Orçamento Federal.

Coluna Folha de Pernambuco

Participe do Fórum de Debates sobre o Nordeste

No último dia 10 de outubro foi oficialmente instituído o Fórum de Debates sobre o Nordeste, numa ação independente de vários grupos, com apoio do CENOR. Você também pode fazer parte de decisões importantes em relação ao desenvolvimento da nossa Região. Acompanhe as discussões se inscrevendo no Blog do CENOR e comente. Todos os meses, um novo encontro vai acontecer com a participação de nomes de destaque em atuação na economia, cultura e diversas áreas da nossa sociedade, entre eles os economistas Tania Bacelar e Roberto Cavalcanti de Albuquerque, Leonides Alves da Silva Filho, George Emílio Gonçalves e Paulo de Tarso Moraes e Souza.

Para se cadastrar no Blog do CENOR basta clicar na área “Participar deste site”, localizada logo abaixo do perfil do CENOR, na coluna da direita da nossa página. Atualmente, as nossas notícias têm sido acompanhadas através do Blog por nordestinos residentes em várias partes do mundo. São quase 500 acessos registrados de leitores da Holanda, Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Chile e Portugal, que também estão junto conosco nesta luta.

CENOR comemora

O sociólogo Gilberto Freyre, primeiro presidente do Centro de Estudos do Nordeste, ganhou o Prêmio Jabuti especial na categoria Biografia, in memoriam, pela edição de sua autobiografia. O CENOR faz parte desta história. Vale o comentário do jornalista Paulo Sérgio Scarpa em sua coluna do Jornal do Commercio: “O Sudeste se rende ao pernambucano”.

Na Folha de Pernambuco

Junte-se ao CENOR para desfazermos este equívoco

Diante da falta de consenso sobre a distribuição dos royalties do petróleo, líderes do Senado e da Câmara decidiram adiar pela terceira vez a análise do veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen, que faz uma divisão mais igualitária das receitas geradas pela exploração do pré-sal. A nova data de votação ficou acertada para o dia 26.

O CENOR continua lutando por justiça e se você ainda não deu a sua opinião este espaço está aberto.  É importante voltar a repetir que o primeiro equívoco no pensamento de uma distribuição desigual está no centro das discussões que nomeiam os estados produtores. Ora, a camada do pré-sal está no fundo do oceano, milhares de metros ainda abaixo da própria plataforma continental, a 300 quilômetros de distância da costa. Ou seja, muito longe de qualquer Estado em particular. Os recursos naturais ali pertencem à União, ao Brasil, ao povo brasileiro como um todo. Se o pré-sal é de todos fica claro que o Rio, o Espírito Santo e São Paulo estão recebendo indevidamente royalties que não lhes pertencem, sendo chamados erradamente de estados produtores. Estados produtores são a Bahia, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte, que produzem petróleo retirado do seu território, aí sim, mas no caso do pré-sal, não dá para engolir.

Mensagem enviada ao presidente do CENOR

Prezados Senhores:

A origem do PT está relacionada com a volta do estado democrático de direito, com a convocação da constituinte e com a defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Isto ninguém pode contestar, é verdade inquestionável.

Ocorre que chegando ao Poder não tem agido com firmeza e persistência no cumprimento de suas propostas e da própria Constituição.

Querem um exemplo?

A Constituição que presidentes, ministros, senadores e deputados prometeram, solene e expressamente cumprir, está sendo desrespeitada todo dia.

Vejam o Art. 66, parágrafo 4. Manda que os vetos presidenciais sejam apreciados e votados no prazo máximo de 30 dias e esta ordem não é cumprida há anos (parece que desde o tempo de Itamar e FHC, passando pelo Governo Lula e entrando no Governo Dilma).

Acabar esta praxe que amesquinha o Congresso e desdenha da Constituição é responsabilidade do PT que tem força para exigir das mesas da Câmara e do Senado o mínimo: cumprir a Constituição, apreciando e votando os vetos presidenciais.

É isto que o povo, a sociedade, quer de seus governantes e representantes como disse há algumas semanas o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Aires de Brito.

Fui claro? É apenas questão de querer...

Cordiais saudações,

 Paulo de Tarso Moraes e Souza

Coluna Blog do CENOR estreia na Folha de Pernambuco

O CENOR está, a partir de agora, ainda mais perto dos pernambucanos. A cada 15 dias, em parceria com a Folha de Pernambuco, a nossa coluna trará os principais debates e notícias relacionados aos interesses do povo nordestino no cenário nacional. A primeira foi publicada neste domingo.

E o Nordeste?

Veja a coluna publicada pelo jornalista Fernando Castilho no JC deste sábado.



Falta de transparência é tema de artigo

A falta de transparência da "nova" Sudene é o tema do artigo de Leonides Alves da Silva Filho. Clique aqui e veja o texto na íntegra.

A Sudene e os vetos do ex-Presidente Lula

Extinta em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, em meio a várias denúncias de fraudes e corrupção, o projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi aprovado pela Câmara Federal no final de 2006 e sancionado pelo então Presidente Lula no início de 2007, porém com vetos, o que não agradou muita gente e até hoje permanece levantando várias discussões, inclusive porque, até agora, a aprovação ou não dos vetos não foi levada a Plenário. Acesse aqui o documento com os vetos do ex-Presidente Lula.

Blog do CENOR na Folha de Pernambuco

A partir do dia 02 de outubro você poderá acompanhar as notícias do Blog do CENOR também na Folha de Pernambuco. A coluna Blog do CENOR será veiculada de 15 em 15 dias.

O que estão fazendo com a Sudene?

A Sudene, órgão que consideramos vital para o desenvolvimento regional, foi “recriada” pelo ex-Presidente Lula cumprindo um compromisso de campanha. Desde então, o seu esvaziamento é a notícia mais chocante e a falta de respeito com os interesses do Nordeste precisa ser debatida. Depois de “recriada”, a Sudene ficou no papel, essa é a verdade. A última reunião do Conselho Deliberativo, no ano passado, foi uma prova do estranho movimento que vem se desenhando em torno desse anunciado renascimento que não consegue se concretizar. O encontro foi marcado, divulgado e ficou comprometido por falta de quorum. Não havia um único governador do Nordeste presente. Uma das pautas principais deveria ser a aprovação do relatório anual do FNE, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, de responsabilidade do BNB, mas como nem o presidente do BNB estava presente, quem foi, deu viagem perdida.

Uma nova reunião foi marcada para 2011, que ocorreria na sede da Sudene, no Recife, dia 13 de agosto. Anunciaram que o encontro precisaria ser remarcado para 15 de setembro. Depois mudaram outra vez, não seria mais no Recife, mas no auditório do Ministério da Integração, em Brasília, com transmissão por teleconferência. De repente, de ontem para hoje, mais uma vez a reunião foi desmarcada.

O que estão fazendo com a Sudene? Enquanto isso, discussões importantes, que envolvem muito dinheiro, deixam de acontecer. “As reuniões do Conselho Deliberativo da Sudene, especialmente na antiga Sudene, se revestiam e devem se revestir de elevada importância e prestígio político, econômico e social, enfatizando as demandas, necessidades, interesses e aspirações da Região Nordeste centradas na ação desenvolvimentista. Causa estranheza a falta de publicidade, a ausência de informações oficiais e o desprestígio imposto à Sudene num momento tão importante de sua atuação. Só que dessa vez, a reunião teria entre outros assuntos de interesse regional, a aprovação das Cartas-Consultas da FIAT Automóveis S/A e da Companhia Brasileira de Vidros Planos – CBVP, do Grupo Brennand, ambos os empreendimentos localizados em Goiana/PE. E estamos falando em bilhões de reais”, destaca o economista e diretor do CENOR, George Emílio.

A distribuição desigual dos "royalties" do pré-sal é anticonstitucional

O Governo Federal pode estar caminhando para mais uma decisão que fere a nossa Constituição. Além da distribuição anticonstitucional do orçamento por Região, a questão relacionada aos “royalties” do pré-sal pode ser um novo capítulo nesta novela. Sim, os “royalties” devem ser distribuídos a todos os Estados, sem beneficiar um ou outro e isso está escrito na Constituição Federal, no artigo 20, item 05, que diz que entre os bens da União estão “os recursos naturais da plataforma continental”. Ora, o que é da União não pode ser mais de um Estado do que do outro. Se pensarmos que o pré-sal fica ainda mais dentro do oceano, mais fundo milhares de metros do que a plataforma continental, admitir uma distribuição desigual seria ainda mais grave. Diante dos fatos, não cabe sequer a definição de "Estados Produtores", é uma nomenclatura completamente equivocada.

Diante da posição arrogante de alguns Estados do Sudeste, com relação à solicitação de exclusividade no recebimento dos “royalties” do pré-sal, o CENOR sai em defesa dos direitos do povo nordestino. Os valores em jogo podem implicar na retomada da capacidade de investimentos, especialmente em áreas como saúde e educação. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os recursos, este ano, devem somar R$ 25 bilhões.

O presidente da Associação dos Geólogos de Pernambuco, Antônio Christino P. de Lyra Sobrinho, diz que não há razão para beneficiar ninguém. “A plataforma continental pertence ao território brasileiro e não a um ou outro Estado determinado”, esclarece.

A plataforma continental, que está dentro do oceano, a 300 quilômetros de distância da costa, está muito longe de qualquer Estado em particular e pertence sim, à União, ao Brasil, ao povo brasileiro como um todo. “A plataforma está a uma profundidade de 20m a 40m e as reservas do pré-sal estão entre 3.000m e 7.000m. Os “royalities” do pré-sal devem ser distribuídos com todos os municípios do País”, afirma o geólogo.

Paulo Rubem pede inclusão de assuntos locais nos PPA´s do Governo Federal

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) afirmou durante encontro sobre os descompassos do Governo Federal em relação à distribuição do orçamento nacional por região, que está estudando a criação de um Projeto de Lei que inclua questões relativas ao Nordeste nos Planos Plurianuais da nação.

Leia a matéria publicada na Folha de Pernambuco no último dia 30 de agosto. Clique aqui.

Paulo Rubem vai apresentar Projeto de Lei sobre a Regionalização do Orçamento

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) comunicou oficialmente ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, que apresentará um Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação do artigo 165, parágrafo 7°, da nossa Constituição Federal. Nesta segunda (29), às 12h, Paulo Rubem fará uma exposição sobre a proposta de rever a postura atual do Governo Brasileiro em relação à distribuição do Orçamento Federal por região. Será na Associação Comercial de Pernambuco e o debate é aberto a todos.

De acordo com os preceitos da Constituição de 1988, a aplicação dos recursos da União no Nordeste deveria ficar em torno de 28%. A própria Constituição estabelece um período de 10 anos para o cumprimento da norma, mas são mais de 22 anos passados e nenhuma providência foi tomada pelo Governo Brasileiro para corrigir o erro. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto da determinação. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 28% estabelecidos.

Deputado Paulo Rubem Santiago fala sobre a Regionalização do Orçamento nesta segunda (29)

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) solicitou à assessoria da Câmara toda a documentação sobre as discussões internas a respeito da Regionalização do Orçamento, tema que vem sendo uma das principais bandeiras na luta do CENOR em defesa do Nordeste. Nesta segunda (29), às 12h, Paulo Rubem fará uma exposição oficial sobre o tema na Associação Comercial de Pernambuco. Você é nosso convidado.

No último dia 16 de agosto, através de carta recebida pelo CENOR, tomamos conhecimento de que outro parlamentar também manifestou oficialmente o seu “apoio irrestrito”, palavras do próprio Gonzaga Patriota (PSB), à indicação 971/2011, de autoria do deputado Antonio Moraes (PSDB), que trata sobre o mesmo tema. Em ofício do dia 25 de julho, o coordenador da Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados deixa clara a sua posição em favor das reivindicações pela revisão na distribuição do Orçamento Federal.

O deputado Antonio Moraes se aliou ao CENOR na preocupação sobre as injustiças cometidas na distribuição do Orçamento Federal por região, através da indicação nº 971/2011, no último mês de maio. Por iniciativa sua, ficou documentado nos anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco a recomendação que solicita à Mesa Diretora da Casa a impetração, junto ao Supremo Tribunal Federal, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), com relação ao descumprimento, por parte do Governo Federal, do dispositivo constitucional (Art. 165 - § 7º da Constituição Federal e o Art. 35 das Disposições Transitórias, conforme estabelece o Art. 103 da Constituição Federal) que obriga a Regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, a aplicação dos recursos da União no Nordeste deveria ficar em torno de 28%. A própria Constituição estabelece um período de 10 anos para o cumprimento da norma, mas são mais de 22 anos passados e nenhuma providência foi tomada pelo Governo Brasileiro para corrigir o erro. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto da determinação. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 28% estabelecidos.

No documento apresentado pelo deputado Antonio Moraes, ele fez questão de ressaltar que em outra oportunidade já tinha utilizado a Tribuna da Assembleia para abordar o mesmo assunto. Em seu discurso deixou claro: “Entendo que não temos mais o que esperar, a não ser reivindicar através dos meios legais que nos são cabíveis e outorgados pela própria Constituição Federal, a qual deve ser cumprida e não desrespeitada”, declarou.

O CENOR e diversas entidades estiveram na Assembleia Legislativa de Pernambuco em agosto de 2010 e entregaram um documento contendo os termos do debate à presidência. O mesmo tema já tinha sido motivo de outro encontro entre o CENOR e os parlamentares pernambucanos, em 2006.

Os membros do CENOR estão agendando ainda uma reunião com a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), para buscar apoio para a ação do Supremo sobre o assunto também em outros estados da região.

Novo artigo critica posturas do Governo Federal com relação ao Nordeste

"É inaceitável a atual centralização e concentração político-administrativo-tributária impostas pelo Governo Federal que atentam contra a Constituição Federal de 1988 (Pacto Federativo e regionalização)."

As palavras são de George Emílio Bastos Gonçalves em seu novo artigo publicado no Blog do CENOR. Para visualizar o texto completo clique aqui.

O Blog do CENOR agradece...

A partir desta semana, o Recife passa a conhecer melhor as ações desenvolvidas aqui neste espaço virtual graças à colaboração da Stampa Outdoor. Fica registrado o agradecimento sincero de toda a equipe do Centro de Estudos do Nordeste.

Carta de Barbosa Lima

Para relembrar um pouco da nossa história, o Blog do CENOR publica hoje uma das cartas escritas por Barbosa Lima Sobrinho na época em que foi presidente desta entidade. O jornalista assumiu o Centro de Estudos do Nordeste na gestão seguinte à do sociólogo Gilberto Freyre. Basta clicar na imagem para ampliar.

Artigo de João Alves Filho faz sérias críticas aos projetos de geração nuclear de energia elétrica

Para ler o texto completo, originalmente publicado na Folha de S.Paulo, clique aqui.

Pesquisador João Suassuna apresenta dados científicos que mostram a inviabilidade do Projeto de Transposição do Rio São Francisco

Em adiantado estágio de implantação, o Projeto de Transposição do Rio São Francisco vem dividindo opiniões e levantando vozes que se unem em defesa da vida de um dos mais importantes cursos de água naturais da América do Sul. O Velho Chico -  como é carinhosamente chamado o rio que nasce em Minas Gerais e em seus mais de dois mil quilômetros banha também os estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - está correndo sérios riscos, segundo a conferência apresentada pelo engenheiro agrônomo, especialista em Planejamento Florestal, mestre em Botânica e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, João Suassuana.

Cantado em verso e prosa, em obras literárias de beleza sem igual, como nas palavras de Guimarães Rosa, o São Francisco aparece agora com os ecos de um novo grito. O Projeto de Transposição foi o tema principal da IV Reunião Ordinária da Academia Pernambucana de Ciências e a convite do presidente da instituição, Waldecy Pinto, João Suassuna apresentou e deixou à disposição de todos um farto material que mostra muitas razões cientificamente comprovadas para sua luta.

Abaixo você poderá visualizar alguns dos estudos disponíveis. Basta escolher o tema e clicar. Se quiser ver os quadros da conferência completa clique aqui e depois acesse a opção anexos no final da página.

Análise dos Impactos do projeto de Transposição do São Francisco na Agricultura Irrigada do Nordeste Setentrional

Transposição do Rio São Francisco na Perspectiva do Brasil Real

Informativo da Caravana São Francisco, Transposição: Águas da Ilusão

Projeto Manuelzão, manifesto ao País: Transposição das Águas do Rio São Francisco – Riscos Previsíveis e Consequências Incalculáveis

Novo artigo publicado

Vamos à luta pela CHESF, patrimônio do Nordeste! A CHESF é nossa!!! Viva a CHESF!!! Mobilizemo-nos!!!

Confira o artigo do economista George Emílio clicando aqui.

País cresce, mas desigual

"O Nordeste contribui com 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e com 47% da renda per capita, mas historicamente tem recebido bem menos recursos."

(Clique aqui e veja a matéria de Micheline Batista publicada no Diario de Pernambuco)

Associação Comercial de Pernambuco pede correção de repasses para o Ne

Um importante passo na luta por mais justiça no repasse orçamentário do Governo Federal para o Nordeste foi dado pela Associação Comercial de Pernambuco, que agora aguarda uma resposta da Procuradoria Geral da República.

Clique aqui e leia a matéria publicada nesta sexta na Folha de Pernambuco

Continua a luta pela distribuição mais justa do Orçamento Federal por região

A antiga luta do CENOR, com foco nas injustiças cometidas na distribuição do Orçamento Federal por região, ferindo diretamente a nossa Constituição, vai ganhando novos aliados e caminha para a exigência de posicionamentos mais firmes por parte do Palácio do Planalto. Agora a Associação Comercial de Pernambuco apresentou um novo documento, que busca a interferência da Ordem dos Advogados do Brasil, através do seu Conselho Federal, para o ajuizamento de uma “ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão”, junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.

A reivindicação é embasada no descumprimento, por parte do Governo Federal, do dispositivo constitucional (Art. 165 - § 7º e Art. 35 das Disposições Transitórias, conforme estabelece o Art. 103) que obriga a regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, a aplicação dos recursos da União no Nordeste deveria ficar em torno de 28%, mas, conforme levantamentos da Fundação Getúlio Vargas, os investimentos não passam de 12%. A própria Constituição estabelece um período de 10 anos para o cumprimento da norma, mas são mais de 22 anos passados e nenhuma providência foi tomada pelo Governo Brasileiro para corrigir o erro. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto da determinação. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 28% estabelecidos.

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Rodada Moxotó traça novas diretrizes para o desenvolvimento

A cidade de Arcoverde abrigou nos últimos dias 03 e 04 de junho a Rodada Moxotó, uma ação do Seminário Permanente de Desenvolvimento, iniciativa do Clube de Engenharia de Pernambuco, em parceria com o CENOR. Em diálogos abertos, vários temas foram discutidos entre novas ideias, sugestões e perspectivas para a Região do Moxotó, que compreende sete municípios do sertão pernambucano, dentro de um amplo projeto de interiorização do crescimento econômico.

Apesar das ausências de algumas entidades, classificadas pela presidência do Clube de Engenharia de Pernambuco como irresponsabilidade ou omissão, o evento trouxe propostas importantes para o desenvolvimento, incluindo o aproveitamento das águas da bacia do Rio Moxotó e a implantação de uma plataforma de transbordo em Sertânia, no povoado de Cruzeiro do Nordeste. Para conferir na íntegra o documento final do encontro, batizado de Declaração de Arcoverde, clique aqui.

Ex-governador de Sergipe se associa ao CENOR

João Alves Filho, ex-governador de Sergipe, esteve no Recife esta semana para oficializar a sua inscrição ao Centro de Estudos do Nordeste.

Eletrobras se salva com o lucro da CHESF

O lucro da Eletrobras em 2010 foi notícia na mídia nacional neste mês de maio: R$ 2,242 bilhões. O que chama mais atenção é que quase todo esse valor foi somado graças ao desempenho da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, a nossa CHESF, que registrou um lucro de R$ 2,177 bilhões no ano passado.

Uma das empresas controladas pela Eletrobras, a CHESF sofre hoje um processo de esvaziamento político e operacional e apesar de difundir a ideia de que vai recuperar a autonomia da empresa nordestina, o Governo Federal não tomou providências efetivas em relação ao tema, desde a alteração realizada nos estatutos em 2008, quando a CHESF perdeu a força ao ser incorporada pela holding.

Entre as demais empresas nacionais controladas pela Eletrobras, a que registrou o maior lucro depois da CHESF foi a Eletronorte, com R$ 140 milhões. O lucro da empresa Nordestina foi cinco vezes maior do que o gerado por Itaipu e três vezes o registrado em Furnas.

O mais grave é que os recursos da CHESF foram incorporados pela Eletrobras com a conivência das lideranças nordestinas. É preciso ficar de olho.

João Alves faz visita ao CENOR

Ex-governador de Sergipe, João Alves esteve no Recife neste mês de maio e fez uma visita à diretoria do CENOR, se comprometendo a chegar mais perto e colaborar com as causas defendidas em benefício do Nordeste.

Deputado Antonio Moraes faz indicação formal solicitando a impetração de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre distribuição do Orçamento Regional

O deputado Antonio Moraes se aliou ao CENOR na preocupação sobre as injustiças cometidas na distribuição do Orçamento Federal por região, ferindo diretamente a nossa Constituição. Neste mês de maio, através da indicação nº 971/2011, por iniciativa sua, ficou documentado nos anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco a recomendação que solicita à Mesa Diretora da Casa a impetração, junto ao Supremo Tribunal Federal, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), com relação ao descumprimento, por parte do Governo Federal, do dispositivo constitucional (Art. 165 - § 7º da Constituição Federal e o Art. 35 das Disposições Transitórias, conforme estabelece o Art. 103 da Constituição Federal) que obriga a regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, a aplicação dos recursos da União no Nordeste deveria ficar em torno de 28%, mas, conforme levantamentos da Fundação Getúlio Vargas, os investimentos não passam de 12%. A própria Constituição estabelece um período de 10 anos para o cumprimento da norma, mas são mais de 22 anos passados e nenhuma providência foi tomada pelo Governo Brasileiro para corrigir o erro. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto da determinação. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 28% estabelecidos.

No documento apresentado pelo deputado Antonio Moraes, ele fez questão de ressaltar que em outra oportunidade já tinha utilizado a Tribuna da Assembleia para abordar o mesmo assunto. Em seu discurso deixou claro: “Entendo que não temos mais o que esperar, a não ser reivindicar através dos meios legais que nos são cabíveis e outorgados pela própria Constituição Federal, a qual deve ser cumprida e não desrespeitada”, declarou.

O CENOR e diversas entidades estiveram na Assembleia Legislativa de Pernambuco em agosto de 2010 e entregaram um documento contendo os termos do debate à presidência. O mesmo tema já tinha sido motivo de outro encontro entre o CENOR e os parlamentares pernambucanos, em 2006. Na ocasião da última reunião no ano passado, ficou prometido que a proposta da ADIN seria levada à Mesa Diretora, mas como até agora não tinha havido nenhuma resposta da presidência da Casa, o deputado Antonio Moraes decidiu se juntar com mais vigor à nossa luta.