Pesquisador João Suassuna apresenta dados científicos que mostram a inviabilidade do Projeto de Transposição do Rio São Francisco

Em adiantado estágio de implantação, o Projeto de Transposição do Rio São Francisco vem dividindo opiniões e levantando vozes que se unem em defesa da vida de um dos mais importantes cursos de água naturais da América do Sul. O Velho Chico -  como é carinhosamente chamado o rio que nasce em Minas Gerais e em seus mais de dois mil quilômetros banha também os estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - está correndo sérios riscos, segundo a conferência apresentada pelo engenheiro agrônomo, especialista em Planejamento Florestal, mestre em Botânica e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, João Suassuana.

Cantado em verso e prosa, em obras literárias de beleza sem igual, como nas palavras de Guimarães Rosa, o São Francisco aparece agora com os ecos de um novo grito. O Projeto de Transposição foi o tema principal da IV Reunião Ordinária da Academia Pernambucana de Ciências e a convite do presidente da instituição, Waldecy Pinto, João Suassuna apresentou e deixou à disposição de todos um farto material que mostra muitas razões cientificamente comprovadas para sua luta.

Abaixo você poderá visualizar alguns dos estudos disponíveis. Basta escolher o tema e clicar. Se quiser ver os quadros da conferência completa clique aqui e depois acesse a opção anexos no final da página.

Análise dos Impactos do projeto de Transposição do São Francisco na Agricultura Irrigada do Nordeste Setentrional

Transposição do Rio São Francisco na Perspectiva do Brasil Real

Informativo da Caravana São Francisco, Transposição: Águas da Ilusão

Projeto Manuelzão, manifesto ao País: Transposição das Águas do Rio São Francisco – Riscos Previsíveis e Consequências Incalculáveis

Novo artigo publicado

Vamos à luta pela CHESF, patrimônio do Nordeste! A CHESF é nossa!!! Viva a CHESF!!! Mobilizemo-nos!!!

Confira o artigo do economista George Emílio clicando aqui.

País cresce, mas desigual

"O Nordeste contribui com 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e com 47% da renda per capita, mas historicamente tem recebido bem menos recursos."

(Clique aqui e veja a matéria de Micheline Batista publicada no Diario de Pernambuco)

Associação Comercial de Pernambuco pede correção de repasses para o Ne

Um importante passo na luta por mais justiça no repasse orçamentário do Governo Federal para o Nordeste foi dado pela Associação Comercial de Pernambuco, que agora aguarda uma resposta da Procuradoria Geral da República.

Clique aqui e leia a matéria publicada nesta sexta na Folha de Pernambuco

Continua a luta pela distribuição mais justa do Orçamento Federal por região

A antiga luta do CENOR, com foco nas injustiças cometidas na distribuição do Orçamento Federal por região, ferindo diretamente a nossa Constituição, vai ganhando novos aliados e caminha para a exigência de posicionamentos mais firmes por parte do Palácio do Planalto. Agora a Associação Comercial de Pernambuco apresentou um novo documento, que busca a interferência da Ordem dos Advogados do Brasil, através do seu Conselho Federal, para o ajuizamento de uma “ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão”, junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.

A reivindicação é embasada no descumprimento, por parte do Governo Federal, do dispositivo constitucional (Art. 165 - § 7º e Art. 35 das Disposições Transitórias, conforme estabelece o Art. 103) que obriga a regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, a aplicação dos recursos da União no Nordeste deveria ficar em torno de 28%, mas, conforme levantamentos da Fundação Getúlio Vargas, os investimentos não passam de 12%. A própria Constituição estabelece um período de 10 anos para o cumprimento da norma, mas são mais de 22 anos passados e nenhuma providência foi tomada pelo Governo Brasileiro para corrigir o erro. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto da determinação. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 28% estabelecidos.

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Rodada Moxotó traça novas diretrizes para o desenvolvimento

A cidade de Arcoverde abrigou nos últimos dias 03 e 04 de junho a Rodada Moxotó, uma ação do Seminário Permanente de Desenvolvimento, iniciativa do Clube de Engenharia de Pernambuco, em parceria com o CENOR. Em diálogos abertos, vários temas foram discutidos entre novas ideias, sugestões e perspectivas para a Região do Moxotó, que compreende sete municípios do sertão pernambucano, dentro de um amplo projeto de interiorização do crescimento econômico.

Apesar das ausências de algumas entidades, classificadas pela presidência do Clube de Engenharia de Pernambuco como irresponsabilidade ou omissão, o evento trouxe propostas importantes para o desenvolvimento, incluindo o aproveitamento das águas da bacia do Rio Moxotó e a implantação de uma plataforma de transbordo em Sertânia, no povoado de Cruzeiro do Nordeste. Para conferir na íntegra o documento final do encontro, batizado de Declaração de Arcoverde, clique aqui.

Ex-governador de Sergipe se associa ao CENOR

João Alves Filho, ex-governador de Sergipe, esteve no Recife esta semana para oficializar a sua inscrição ao Centro de Estudos do Nordeste.

Eletrobras se salva com o lucro da CHESF

O lucro da Eletrobras em 2010 foi notícia na mídia nacional neste mês de maio: R$ 2,242 bilhões. O que chama mais atenção é que quase todo esse valor foi somado graças ao desempenho da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, a nossa CHESF, que registrou um lucro de R$ 2,177 bilhões no ano passado.

Uma das empresas controladas pela Eletrobras, a CHESF sofre hoje um processo de esvaziamento político e operacional e apesar de difundir a ideia de que vai recuperar a autonomia da empresa nordestina, o Governo Federal não tomou providências efetivas em relação ao tema, desde a alteração realizada nos estatutos em 2008, quando a CHESF perdeu a força ao ser incorporada pela holding.

Entre as demais empresas nacionais controladas pela Eletrobras, a que registrou o maior lucro depois da CHESF foi a Eletronorte, com R$ 140 milhões. O lucro da empresa Nordestina foi cinco vezes maior do que o gerado por Itaipu e três vezes o registrado em Furnas.

O mais grave é que os recursos da CHESF foram incorporados pela Eletrobras com a conivência das lideranças nordestinas. É preciso ficar de olho.

João Alves faz visita ao CENOR

Ex-governador de Sergipe, João Alves esteve no Recife neste mês de maio e fez uma visita à diretoria do CENOR, se comprometendo a chegar mais perto e colaborar com as causas defendidas em benefício do Nordeste.

Deputado Antonio Moraes faz indicação formal solicitando a impetração de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre distribuição do Orçamento Regional

O deputado Antonio Moraes se aliou ao CENOR na preocupação sobre as injustiças cometidas na distribuição do Orçamento Federal por região, ferindo diretamente a nossa Constituição. Neste mês de maio, através da indicação nº 971/2011, por iniciativa sua, ficou documentado nos anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco a recomendação que solicita à Mesa Diretora da Casa a impetração, junto ao Supremo Tribunal Federal, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), com relação ao descumprimento, por parte do Governo Federal, do dispositivo constitucional (Art. 165 - § 7º da Constituição Federal e o Art. 35 das Disposições Transitórias, conforme estabelece o Art. 103 da Constituição Federal) que obriga a regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, a aplicação dos recursos da União no Nordeste deveria ficar em torno de 28%, mas, conforme levantamentos da Fundação Getúlio Vargas, os investimentos não passam de 12%. A própria Constituição estabelece um período de 10 anos para o cumprimento da norma, mas são mais de 22 anos passados e nenhuma providência foi tomada pelo Governo Brasileiro para corrigir o erro. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto da determinação. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 28% estabelecidos.

No documento apresentado pelo deputado Antonio Moraes, ele fez questão de ressaltar que em outra oportunidade já tinha utilizado a Tribuna da Assembleia para abordar o mesmo assunto. Em seu discurso deixou claro: “Entendo que não temos mais o que esperar, a não ser reivindicar através dos meios legais que nos são cabíveis e outorgados pela própria Constituição Federal, a qual deve ser cumprida e não desrespeitada”, declarou.

O CENOR e diversas entidades estiveram na Assembleia Legislativa de Pernambuco em agosto de 2010 e entregaram um documento contendo os termos do debate à presidência. O mesmo tema já tinha sido motivo de outro encontro entre o CENOR e os parlamentares pernambucanos, em 2006. Na ocasião da última reunião no ano passado, ficou prometido que a proposta da ADIN seria levada à Mesa Diretora, mas como até agora não tinha havido nenhuma resposta da presidência da Casa, o deputado Antonio Moraes decidiu se juntar com mais vigor à nossa luta.

Há dez anos o Nordeste perdia a Sudene

e-mail enviado ao presidente do CENOR no último dia 23 de abril

No próximo dia 2 de Maio está completando 10 anos da  extinção da Sudene. Creio ser um momento apropriado para todos, Presidentes e ex-Presidentes da República, Ministros e ex-Ministros, Governadores e ex-Governadores de Estados que integram a região Nordeste, Senadores, Deputados Federais e Estaduais desta região, fazerem uma avaliação profunda e isenta não só daquela decisão,como das providências adotadas para sua "recriação"em consequência do expresso compromisso do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da campanha de 2002.

Penso que ninguém pode acusar o ex-Presidente Lula de que ele "esqueceu","deixou de lado" ou "abandonou" o seu compromisso de campanha, pois logo que assumiu constituiu Grupo de Trabalho Interministerial para tratar do assunto, encaminhou com toda a pompa o Projeto de Lei Complementar "recriando" a SUDENE e, em princípio de 2007, sancionou, embora com vetos, a Lei Complementar 125,  discutida, aperfeiçoada e aprovada por consagradora maioria das duas Casas do Congresso Nacional.

Como a Presidenta Dilma Rousseff foi eleita prometendo dar continuidade e avançar nos nobres propósitos do Governo Lula de integrar um maior número de brasileiros nos frutos do desenvolvimento, o que ela vem cumprindo, creio ser de  responsabilidade de todos os brasileiros, independente de filiação partidária ou de convicção ideológica, colaborar com a Presidenta da República a fim de que ela possa tornar logo realidade os compromissos do seu antecessor. É fato sabido e comprovado que ainda existem sérios obstáculos, inclusive dentro de setores do Governo, como se comprova com: (1) a não apreciação e não votação, pelo Congresso Nacional, dos vetos do Presidente da República, (2) a enorme carência de recursos financeiros e de pessoal com que a SUDENE vem se defrontando, conforme já exposto várias vezes pelo Superintendente do órgão e (3) a não realização de reuniões sistemáticas do Conselho Deliberativo da SUDENE.

Como Vossa Senhoria jamais se omitiu ou tergiversou quando os superiores interesses da região estão em jogo, encaminho-lhe este  e-mail com o objetivo de lembrá-lo destes 10 anos de avanços e recuos, com o pedido para que sugira uma saída para o impasse em que nos encontramos com esta "recriação' que está apenas no papel e que só tem sido motivo de frustrações e de  expectativas que não se concretizam.

Será que não estaria   havendo algum "boicote", ou "traição" ou "contestação" à decisão de se "recriar" a SUDENE? Como é possível que o Governo Federal com todos os meios e instrumentos de que dispõe não tenha encontrado gente para colocar a SUDENE novamente na coordenação e no planejamento das ações federais na região? Ou será preconceito porque a decisão de recriar o órgão de desenvolvimento regional partiu de um ex-líder metalúrgico?

Atenciosas saudações,

Paulo de Tarso de Moraes Souza.

Carta enviada na última semana ao deputado Guilherme Uchoa

                                                                                                       

Recife, 13 de abril  de 2011

Exmo. Sr.

Guilherme Uchoa

DD. Presidente da

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Recife – PE

Senhor Presidente:

            O Centro de Estudos do Nordeste – CENOR, o Clube de Engenharia de Pernambuco, a Associação Comercial de Pernambuco, a Federação das Indústrias de Pernambuco, a Federação do Comércio de Pernambuco, a Academia Pernambucana de Ciência Agronômica, a Academia Pernambucana de Ciências, a Ordem de Advogados de Pernambuco, a Federação de Agricultura de Pernambuco, a Associação de Geólogos de Pernambuco, a Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de Pernambuco agendaram um encontro com o Presidente da Mesa da Assembléia Legislativa  de Pernambuco na qual entregaram  uma correspondência solicitando que a  Assembléia Legislativa entrasse com uma ADIN por omissão do descumprimento de Dispositivo Constitucional (Art. 165 - § 7º da Constituição Federal e o artigo 35 das Disposições transitórias), conforme estabelece o artigo 103 da Constituição Federal.

           

            Fomos recebidos pelo Vice-Presidente Antônio Moraes, em nome da Presidência, pela Deputada Terezinha Nunes e pela Assessoria da Presidência da Assembléia, entregamos  a referida correspondência e tivemos a promessa de que a mesma seria lida em plenário pela Mesa da Assembléia.

             Na ocasião entregamos igual pleito feito pelas mesmas Associações, e encaminhado em 2006, o qual recebeu parecer favorável da Procuradoria  da Assembléia, sem quaisquer  restrições, conforme  pode ser constatado pela sua conclusão:

            “Face ao exposto, considero inteiramente relevantes os argumentos apresentados pelo CENOR  e opino favoravelmente pela elaboração  por parte da Mesa Diretoria desta Casa da ADPF, inclusive,  com pedido liminar, face a caracterização  de fumus boni iuris e periculum in mora, após análise minuciosa dos requisitos da admissibilidade, possibilitando que a norma constitucional  aqui classificada como preceito fundamental alcance a eficácia esperada, cuja aplicabilidade irá  certamente contribuir para reduzir as desigualdades regionais  e permitir maiores investimentos federais à Região Nordeste, caso os percentuais sejam atualizados pelo Poder Público “.

    

Surpreendentemente recebemos uma carta do Senhor Ismar Teixeira Cabral, a qual afirma que essas Instituições deixaram de informar à Mesa da Assembléia Legislativa “provas técnicas contundentes e demais subsídios de notório relevo, para instruir o procedimento judicial“.

         Ora não cabe ao CENOR e as outras instituições obter esses dados e sim a Assessoria  da Assembléia Legislativa, que tem mais de 1.600 assessores e outros funcionários que são pagos pelos contribuintes para defender o povo  do Estado de Pernambuco.

         Assim, continuamos esperando as providências necessárias para que o Governo Federal cumpra a exigência constitucional de regionalizar o Orçamento Federal.

Atenciosamente

Sebastião Barreto Campello

Presidente do CENOR

Clube de Engenharia de Pernambuco

 Associação Comercial de Pernambuco

 Federação das Indústrias de Pernambuco

 Federação do Comércio de Pernambuco

 Academia Pernambucana de Ciência Agronômica

 Academia Pernambucana de Ciências

 Ordem de Advogados de Pernambuco

 Federação de Agricultura de Pernambuco

 Associação de Geólogos de Pernambuco

 Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de Pernambuco

Reunião discute impetração de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre distribuição orçamentária

A semana vai começar com uma reunião em defesa dos direitos do Nordeste na Associação Comercial, no Recife Antigo, às 17h desta segunda, dia 18 de abril. Mais uma vez, presidentes de várias entidades como a Federação das Indústrias, CENOR, Associação Comercial, Federação da Agricultura, Academia Pernambucana de Ciências, OAB, Clube de Engenharia e outras instituições se unem para voltar a falar na importância de rever a distribuição do Orçamento Regional.

O encontro contará com as presenças dos deputados estadual e federal Antônio Moraes e Jorge Côrte Real. O motivo principal da reunião é levantar novamente a discussão sobre a impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para obrigar o Governo Federal a cumprir dispositivo constitucional que obriga a regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

O CENOR e as diversas entidades citadas estiveram na Assembleia Legislativa de Pernambuco em agosto de 2010 e entregaram um documento contendo os termos do debate. O mesmo tema já tinha sido motivo de outro encontro entre o CENOR e os parlamentares pernambucanos, em 2006. Na ocasião da última reunião no ano passado, ficou prometido que a proposta da ADIN seria levada à Mesa Diretora, mas até agora não houve nenhuma resposta. O deputado Antônio Moraes já se comprometeu a estimular um abaixo-assinado para agilizar a decisão e a ideia é levar a questão para outras assembeias legislativas do Nordeste, para que possam fazer o mesmo.

Abaixo segue a íntegra do documento entregue no último mês de agosto. O CENOR espera uma posição da Assembleia Legislativa.

Excelentíssimo Senhor

Deputado Guilherme Uchoa

DD. Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Recife PE

Excelentíssimo Deputado:

As Organizações abaixo assinadas pedem vênia para chamar a atenção para os seguintes pontos:

O Artigo 165, parágrafo 7º da Constituição Federal, estabelece que os investimentos federais, em cada região, devem ser proporcionais à população de cada região.

Isso não vem sendo feito. O Nordeste, que tem 28,3% da população brasileira, vem recebendo em torno de 12%, conforme mostram estudos da Fundação Getúlio Vargas.

No momento temos o evento do PAC I que destina ao Nordeste R$ 80 bilhões, do total de R$ 503 bilhões, ou seja, 15,9%.

O artigo 35º das Disposições Transitórias estabelece um prazo de 10 anos para que este dispositivo seja implantado no país e já se passaram mais de 21 anos.

O artigo 103 e o seu parágrafo 2º estabelecem que as Mesas das Assembleias Legislativas podem entrar com um ADIn por omissão de cumprimento de dispositivo constitucional.

Assim, pedimos que a Mesa da Assembleia Legislativa de Pernambuco recorra ao Supremo Tribunal Federal com um ADIn para que este dispositivo seja implantado.

Recife, 10 de agosto de 2010

Assinam o presente documento:

Sebastião Barreto Campello – Presidente do CENOR

Alexandre Santos – Presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco

Eudes de Souza Leão Pinto – Presidente da Academia Pernambucana de

Ciências Agronômicas

Celso Muniz – Presidente da Associação Comercial de Pernambuco

Pio Guerra – Presidente da Federação de Agricultura de Pernambuco

Valdecy Pinto – Presidente da Academia de Ciências de Pernambuco

Jesus Ivandro – Secretário do FECOMERCIO

Jorge Corte Real

Adalberto Arruda Silva

George Emílio Gonçalves

Paulo de Tarso de Moraes Souza

José Mário Cavalcanti

Carta enviada ao CENOR oferece contribuições ao trabalho pelo Nordeste

O Blog do CENOR é um espaço aberto para todos. A sua sugestão é importantíssima para que possamos juntos lutar pelos direitos do Nordeste e do nosso povo.

Leia abaixo a carta enviada pelo economista Paulo de Tarso, ex-diretor de incentivos fiscais da Sudene e um dos fundadores do CENOR, com o nosso sincero agradecimento pela sugestão e pela contribuição dada.

As providências serão tomadas e o Blog do CENOR acompanhará cada passo de perto para que todos possam ter acesso aos eventos e ações realizadas.

Carta enviada pelo Sr. Paulo de Tarso

Prezado Professor Sebastião Barreto Campello

DD Presidente do Centro de Estudos do Nordeste - CENOR

 

Como é do conhecimento de V.Sa. a Presidenta Dilma Rousseff adotou como slogan do seu governo uma frase das mais corajosas, expressivas e de rara felicidade  que estabelece: "não há desenvolvimento enquanto houver pobreza". É provável que tenha sido inspirada no art.3, da Constituição Federal, que diz textualmente:

"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I-

II-

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV-"

Tal objetivo, por ser princípio constitucional e mesmo uma aspiração do povo brasileiro, não deve ser buscado apenas pelo Poder Executivo, mas igualmente pelos poderes Legislativo e Judiciário, e por todas as esferas de poder - União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além da participação da sociedade civil, aí incluídos trabalhadores, empresários e profissionais dos diversos setores da economia.

O campo institucional e específico de atuação do Centro de Estudos do Nordeste –CENOR, que é o de trabalhar pela redução das "desigualdades regionais", tem profunda e íntima ligação com o objetivo do Governo Dilma, que é erradicar a pobreza e a marginalização, pois diminuindo-se as desigualdades regionais se estarão erradicando a pobreza e a marginalização no país.

Portanto, parece-me chegado o momento de a região Nordeste dar a sua efetiva contribuição para a solução do grave estigma da pobreza, que é preocupação muito séria do atual governo.

Desta forma acredito que é o momento oportuno para que o CENOR procure as autoridades federais, estaduais e municipais, a fim de juntarmos esforços para apoiar o Governo Dilma no seu nobre e ambicioso objetivo de erradicar a miséria, que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil conforme art.3, inciso III, da nossa Carta Magna.

Ao CENOR poderia caber a missão de mostrar e demonstrar que a Constituição Federal inseriu em seu texto inúmeros dispositivos que, se corretamente aplicados e cumpridos, poderiam não só contribuir para a redução das desigualdades regionais - de interesse direto para a região Nordeste, como para a erradicação da miséria - interesse de toda a nação brasileira e compromisso solene do Governo Dilma agora fortalecido no slogan "não há desenvolvimento enquanto houver miséria".

Desta forma seria da maior importância que o CENOR promovesse contatos, reuniões e palestras com personalidades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário e com dirigentes do Ministério Público a fim de sensibilizá-los a trabalharem, cada qual na sua área de atuação, a fim de que sejam colocados logo em prática os dispositivos da Constituição Federal que, direta ou indiretamente, contribuem para a redução das desigualdades regionais, tais como:

1)Art.43;

2)Art.48,IV;

3)Art.52,XV;

4)Art.61, parágrafo primeiro, letra b;

5)Art.62;

6)Art.66, parágrafo 4;

7)Art.102;

8)Art.103;

7)Art.127

8)Art.159;

9)Art.165, parágrafo primeiro, 4, 5, 6 e 7;

10)Art.170,VII;

11)Art.174,

12)Art.192;

Na certeza de que V.Sa, que jamais se omitiu na defesa dos interesses nacionais e regionais, mesmo nos momentos mais difíceis da nossa democracia,adote as providências que o atual momento requer, inclusive ouvindo a diretoria e os associados do CENOR, envio as minhas cordiais saudações,

Paulo de Tarso de Moraes Souza

Sócio fundador do CENOR e um dos que lutaram pela retomada de sua profícua e imprescindível atuação nos últimos anos.

PS - Creio que para maior avaliação desta sugestão seria prudente ouvir também, além dos atuais integrantes do CENOR, profissionais da mais elevada competência e de reconhecida experiência nas questões de desenvolvimento do Nordeste, tais como o General Nilton Rodrigues, o professor Marcos Formiga, o engenheiro Sérgio Moreira, a professora Tânia Bacelar, o economista Rubens Vaz da Costa, o professor Leonides Alves da Silva Filho, o economista Gustavo Maia Gomes, o economista Roberto Cavalcanti de Albuquerque, o advogado Clemente Rosas Ribeiro, o engenheiro químico Luiz Carlos Vinagre da Silveira, o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, o engenheiro José Aristophanes Pereira, o técnico em desenvolvimento econômico Valfrido Salmito Filho, o sociólogo Francisco Oliveira, o economista Antônio Juarez Farias, entre outros.

Para ter acesso ao texto atualizado da Constituição da República Federativa do Brasil clique aqui.

Deputado Antonio Moraes leva à Assembleia Legislativa uma das “bandeiras” do CENOR

A injusta desproporcionalidade na distribuição dos recursos federais por região, descumprindo a própria Constituição, assunto que vem sendo abordado com preocupação pelo CENOR há algum tempo, foi tema de discurso realizado pelo deputado Antonio Moraes na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Em tom emocionado, o parlamentar pediu por mais justiça. “Diante desta realidade será por demais salutar que não tenhamos medo de sermos legalistas, constitucionalistas e muito menos democratas. Precisamos mais uma vez reafirmar as nossas tradições de coragem e de lutas libertárias, preservando sempre a paz e a harmonia entre os poderes, mas reivindicando os nossos direitos”, declarou.

A Constituição Federal estabelece que os investimentos em cada região brasileira devem ser proporcionais à população. O Nordeste tem 28% da população nacional e só recebe 12% dos investimentos da União.

Clique aqui para ler o discurso na íntegra. 

Entre as injustiças econômicas e a história de um Brasil em desequilíbrio

A participação do PIB do Nordeste em relação ao total nacional caiu de 65%, de acordo com o primeiro recenseamento realizado no Brasil, em 1872, para 15% nos dias que vivemos. Muitos fatores no caminhar da história contribuíram para a queda, mas é fato que as decisões políticas e a distorção de interesses econômicos em benefício de uma única região do nosso imenso território foram cruciais.

Entre 1930/1992 foram criados 159 grandes empresas estatais, a maioria privatizada após 1992. Vale citar a CSN, Cia. Vale do Rio Doce, Embraer, Cosipa, Fábrica Nacional de Motores, Usiminas, Petrobrás, Petroquisa, Acesita, Açominas, Loyd Brasileiro, Cia. Nacional de Navegação Costeira, Ultrafértil, Aços Piratini, Petroquímica União, Nucleobrás, Fronave, Marfesa, Siderúrgica Tubarão, entre outras. Isso corresponde a 591.192 empregados, folha de pagamento de US$ 9,5 bilhões, faturamento de US$ 59 bilhões, com um investimento inicial da União de US$ 11,7 bilhões e um patrimônio líquido de US$ 118 bilhões. E tudo isso está concentrado no Sudeste.

No que diz respeito aos institutos de pesquisas, que se constituem como formas eficazes dos governos induzirem o desenvolvimento em determinadas áreas, a situação é igualmente desfavorecedora para nossa região.Nos Estados Unidos, país continental como o nosso, esses centros de pesquisas oficiais estão disseminados pelo país todo. As pesquisas com foguetes são feitas no Alabama; as da Nasa em  Houston, Texas; as atômicas em Álamo Gordo, em New México; as de pesca em Daufin, Alabama; o Robert Taft Walter Research Center, em Cicinatti, Ohio; o National Environmental Theastern Radiological  Heath Laboratory, no Alabama; o National  Environamental Science Center, em Triangle  Park, North Caroline; o National Institute of Occupational  Heath & Safety, Cincinatti, Ohio; o laboratório  de Brokhaven, no estado de New York; o Fermilab, em Michigan; o de ótica, no Arizona e as pesquisas eletrônicas no Texas.

No Brasil, ao contrário, estão todos no Sudeste: Cepel – Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, Fundão, Rio; Centro Tecnológico Aeroespcail, em São José dos Campos, São Paulo; Centro Tecnológico de Informática, em Campinas, São Paulo; Finep, no Rio; Instituto de Pesquisas Espaciais, São José dos Campos, São Paulo; Comissão Nacional de Energia Nuclear, Botafogo, Rio de Janeiro; Instituto Nacional de Energia Nuclear, Ilha do Fundão, Rio; Instituto de Rádio Proteção Nuclear, Av. das Américas, Rio; Comissão de Energia  Nuclear, Pinheiros, São Paulo; Comissão Nacional de Engenharia Agrícola, Sorocaba, São Paulo; Laboratório Nacional de Referência  Animal, em Pedro Leopoldo, Minas Gerais; Centro Regional Latino-americano de Agricultura, Pirassununga, São Paulo; Centro Nacional de Educação Especial, Urca, Rio; Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional, Bom Retiro, São Paulo; Fundação Oswaldo Cruz, Manguinhos, Rio; Centro de Pesquisa René Rachou, Barro Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais; Instituto Nacional de Tecnologia, Praça Mauá, Rio; Instituto Tecnológico da Aeronáutica, São José dos Campos, São Paulo; Instituto Militar de Engenharia, Praia Vermelha, Rio; Instituto de Estudos do Mar, Angra dos Reis, Rio; Instituto de Pesquisa de Fibra Ótica, Mogi das Cruzes, São Paulo.

Para criar a indústria automobilística nacional (toda em São Paulo), no final da década de 50, o Governo Federal permitiu, durante quatro anos, a importação de peças e maquinário, com dólar subsidiado, ao preço de Cr.$ 18,00/dólar, quando o preço real era de Cr.$ 80,00/dólar.

Para se ter uma idéia da disparidade de investimentos, o DNOCS, durante 76 anos (1909 a 1984) investiu exatamente US$ 3.188.66,800. Só em Itaipu investiu-se US$ 15 bilhões. Os incentivos fiscais a ordem da SUDENE, em 22 anos (1962 a 1983), somaram US$ 4,2 bilhões. Se não tivessem tido cortes do PIN, Pró-Terra, SUDAM, reflorestamento, SUDENE e Turismo, seriam US$ 24.9 bilhões. Os dez maiores projetos incentivados fora da SUDENE; Tubarão, CSN, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Programa Nuclear, Açominas e Telefonia, somaram US$ 50 bilhões.

Você sabia?

Que a Constituição Federal estabelece no seu artigo 165, § 7º, que os investimentos federais, em cada região, devem ser feitos proporcionais à população  das regiões?

Que o Nordeste tem 28% da população brasileira e só recebe 12% dos investimentos da União?

Que as disposições transitórias da Constituição Federal estabelecem no seu artigo 35º que esse dispositivo (artigo 165, § 7º ) deve ser cumprido no prazo máximo de dez anos depois de promulgada a Constituição (1988 + 10 anos = 1998) e que já se passaram  mais de 22 anos e continuam em torno de 12% os investimentos federais no Nordeste?

Que em 22 anos de funcionamento da SUDENE (1962 a 1983) os incentivos fiscais concedidos totalizaram US$ 4,2 bilhões, enquanto que os dez maiores projetos incentivados fora do Nordeste (Tubarão, Cia. Siderúrgica Nacional, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Tucuruí, Programa Nuclear, Aço Minas e Telefônicas), em 16 anos, foram de US$ 50 bilhões e que isso significa que os investimentos incentivados, por ano, foram 16,4 vezes maiores fora da região do que os realizados no Nordeste? 

Que de 1909 até 1984 (76 anos de atuação) o DOCS despendeu, com correção monetária, US$ 3,2 bilhões, enquanto investiu-se US$ 16 bilhões em Itaipu em dez anos (cinco vezes mais); na Ferroviária do Aço US$ 4 bilhões (1,25 vezes mais); no Plano Nuclear US$ 18 bilhões (5,6 vezes mais) e na Aço Minas US$ 6 bilhões (1,9 vezes mais)?

Que a partir de 1930 o Governo Federal criou as empresas estatais (Cia. Siderúrgica Nacional, a Cia. Vale do Rio Doce, a Embraer, a Cia. Siderúrgica Paulista, a Cia. Usinas Nacionais, a Cia. Nacional de Álcalis, a Usiminas, a Petrobras e suas subsidiárias, a Petroquisa, a Acesita, a Aço Minas, o Lloyd Brasileiro, a Cia. Nacional de Navegação Costeira, a Fábrica Nacional de Motores, a Ultrafértil, a Aços Piratini, a Petroquímica União, o BNH, a Nuclebrás, a Fronave, a Cia. Auxiliar de Energia Elétrica, a  Marfesa, a  Siderúrgica Tubarão, etc) somando 159 empresas, com 591.192 empregados (dados de 1992), com uma folha de pagamento de US$  9,5 bilhões,  com um faturamento  anual de US$ 59  bilhões e um investimento de US$ 11,7 bilhões, todas em  São Paulo, Rio  e  Minas?

Que os institutos de pesquisas nos Estados Unidos, país continental como o nosso,são disseminados por todo o país? As pesquisas sobre foguetes são feitas no Alabama; as da Nasa em Houston, no Texas; as atômicas em Alamo Gordo,  New México; as de pesca em Daufin, Alabama; o Robert Talft Wather Research Center, em  Cicinati, Ohio; o  National Environmental Research Center em North Caroline; o Southeastan Radiological Heath Laboratory no Alabama; o National Environamental Sience Center, em Triangle Park, North Carolne; o National Institute  of  Ocupational Heath & Safety, Cincinatti, Ohio; o Laboratório de Brokhaven em New York; o Fermilab  em Michigan; o Laboratório de Ótica no Arizona; as pesquisas eletrônicas no Texas e por aí vai. Enquanto que no Brasil todos são no Sudeste: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica,  no Fundão, Rio de Janeiro;  o Centro Tecnológico Aeroespacial em São José dos Campos, São Paulo; Centro Tecnologico de Informática em Campinas, São Paulo; o FINEP em Brasília; a Comissão Nacional de Energia Nuclear em Botafogo, Rio; o Instituto Nacional de Energia Nuclear, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro; Instituto de Rádio Proteção Nuclear, Av. das Américas, Rio de Janeiro; Comissão de Energia Nuclear, Pinheiros, São Paulo; Centro Nacional de Engenharia Agrícola, Sorocaba, São Paulo;  Laboratório Nacional de Referência Animal, Pedro Leopoldo, Minas Gerais; Centro Regional Latino Americano de Agricultura, Pirassununga, São Paulo; Centro Nacional de Educação Especial, Urca, Rio de Janeiro; Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional, Bom Retiro, São Paulo; Fundação Osvaldo Cruz, Manguinhos, Rio de Janeiro; Centro de Pesquisas René  Rachou, Barro Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais; Instituto Nacioanal de Tecnologia, Praça Mauná, Rio de Janeiro; Insittuto Tecnológico da Aeronaútica, São José dos  Campos, São Paulo; Instituto  Militar de Engenharia, Praia Vermelha, Rio; Instituto  de Estudos  do Mar, Angra dos Reis, Rio; Instituto de Pesquisa de Fibra Ótica, Mogi das Cruzes, São Paulo.

Projetos de Lei pelo crescimento da economia

O deputado Jorge Corte Real (PTB/PE) apresentou nos últimos dias 15 e 16 de março dois projetos de lei que podem significar mudanças importantes na economia do país, através da diminuição da carga tributária, desburocratização dos procedimentos e consequente estímulo aos investimentos privados.

O primeiro deles determina um prazo único de validade para algumas certidões emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal. A unificação dos prazos tem o objetivo principal de facilitar a vida dos contribuintes e evitar problemas nas negociações. Com a publicação da lei, o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, a Certidão Negativa de Débito – CND, a Certidão Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União e a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais passam a valer 180 dias a partir da data de emissão.

O segundo projeto estabelece medidas de estímulo ao investimento e altera o art. 1° da Lei n° 11.529, de outubro de 2007. Como nos sistemas tributários mais avançados, a proposta procura não onerar os investimentos relacionados aos bens destinados ao ativo fixo das empresas com tributos. Uma das alterações prevê a autorização imediata para aproveitamento integral do crédito referente à contribuição para o PIS/PASEP e à contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

O nióbio é nosso

O Blog do CENOR está acompanhando de perto as discussões sobre o nióbio. Todo brasileiro deve tomar conhecimento do valor que esse metal raro tem para o nosso povo. É importante proteger o que é nosso e isso vai se tornando cada vez mais urgente. Veja abaixo as matérias publicadas pela agência internacional Reuters e pelo jornal Estado de Minas.

Da agência internacional Reuters

Grupo asiático compra 15% de brasileira CBMM por US$1,8 bi

Por Hyunjoo Jin e Ju-min Park

SEUL (Reuters) - Nippon Steel, JFE, Posco e outras companhias se aliaram para comprar uma participação de 15 por cento na produtora mineira de nióbio Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração por cerca de 1,8 bilhão de dólares, em resposta à busca frenética da China por matérias-primas ao redor do globo.

A China, que precisa alimentar sua aquecida economia, tem vasculhado o mundo em busca de ativos de petróleo e gás, commodities e outras matérias-primas, incluindo o metal raro nióbio, alvo da operação do consórcio asiático.

"Por trás do negócio está a crescente demanda por nióbio na China e a agressiva estratégia do país para assegurar oferta no exterior porque sua produção doméstica é muito limitada", disse Kaz Machida, presidente da Kay International, uma consultoria especializada em metais raros.

A CBMM produz e processa nióbio, metal raro usado na fabricação de aços para automóveis, indústria aeroespacial e tubulações que torna o aço mais leve e forte.

A companhia brasileira, do grupo Moreira Salles, controla 82 por cento do mercado mundial de nióbio, com mais de 800 milhões de toneladas de reservas, segundo a Posco. A empresa tem depósitos localizados próximos da cidade de Araxá (MG).

A Posco, terceira maior produtora de aço da Ásia, e o Serviço Nacional de Pensão da Coreia do Sul vão investir 650 milhões de dólares para comprar uma fatia de 5 por cento na CBMM. Um porta-voz da siderúrgica informou que o investimento será dividido por igual pelos grupos.

A Posco também informou que investidores japoneses, incluindo Nippon Steel, JFE Holdings, a trading Sojitz e a Japan Oil Gas and Metals National Corp vão comprar participação de 10 por cento, mas um acordo ainda não foi assinado.

Com a operação, o valor da CBMM é avaliado em cerca de 12 bilhões de dólares.

O Brasil é o maior produtor de nióbio do mundo. O país produziu 80 mil toneladas das 83 mil toneladas produzidas no mundo em 2010. A relação tem sido similar na última década.

Nióbio é um dos 31 metais raros e é usado para adicionar força para chapas e tubulações de aço.