quarta-feira, 11 de julho de 2012

RECIFE - CRESCIMENTO E MOBILIDADE

Na coluna do CENOR da Folha de Pernambuco, no último domingo, foi publicado o resumo do texto de Waldecy Pinto que agora entra no ar na íntegra aqui, em nosso blog. As opiniões expressadas não refletem necessariamente a opinião do CENOR, mas este é um espaço aberto. Mande o seu artigo e os seus comentários.
por Waldecy Fernandes Pinto*
O Planeta Terra abrigará neste final do século dez bilhões de pessoas, esta é uma afirmativa da ONU, a Organização das Nações Unidas, órgão internacional que se preocupa com o bem estar dos que o habitam. O fenômeno do esvaziamento da área rural resultante das migrações para as áreas urbanas torna-se outro grande desafio para as gestões municipais, sem o preparo urbanístico para enfrentá-lo, principalmente nos países emergentes como o Brasil. Os desequilíbrios regionais são notados aqui em nosso país, principalmente nas cidades polos como verdadeiros “eldorados” como é o caso do Recife. A verticalização da pouca área privada existente no município tem desafiado os planejadores e, consequentemente, os seus gestores.
Presencia-se hoje, depois de décadas, que não se construíram as obras estruturadoras destinadas à mobilidade urbana, principalmente do sistema viário, projetado nas décadas de 1970/1980, quando foi concluída a 1ª perimetral denominada Avenida Agamenon Magalhães. O Recife, em termos de mobilidade, não oferece nenhum conforto aos seus munícipes, podendo-se afirmar que, atualmente, se apresenta totalmente paralisado. O deslocamento da população de todas as classes sociais está nitidamente em estado estático em termos de deslocamento, dos percursos diários da habilitação para o trabalho ou para a escola ou para o lazer. A saída do lar para qualquer ponto do território municipal ou metropolitano, mesmo enfrentando curtas distâncias de dez a vinte quilômetros, à medida do tempo, se realiza em horas, seja utilizando o veículo individual ou mesmo o coletivo.
A perda de tempo, o desperdício material, poluição atmosférica e sonora se alinham e se incorporam ao stress urbano que não deixa de ser uma das características da própria violência. Além dos problemas de circulação, se acrescem outros mais graves como a saúde e a educação. Na área da saúde o aumento dos hospitais e dos médicos mal remunerados, as ausências de vagas nas UTI e leitos, vem se tornando normativo, porque as existentes não estão dando conta das necessidades. Quando se pensa em saúde não se deve esquecer que a área metropolitana do Recife só está com 23% do tratamento dos esgotos em instalações seculares e se utilizando a rede precária das águas pluviais, dos rios, dos canais, dos córregos e das lagoas. Como resolver a saúde sem tratamento de esgotamento sanitário? E a drenagem? Juntando-se estas citadas deficiências com os prognósticos do crescimento populacional, tanto demográfico, quanto econômico, onde iremos chegar e como combateremos a violência?
O crescimento econômico produz automaticamente o aumento do poder aquisitivo e a busca do conforto material dentre eles o automóvel. A mão de obra de alto padrão requerida pelas empresas dos “ISO” e que estão no propósito de alavancar a região e em especial o Estado de Pernambuco, absorverão mão de obra que, possivelmente, migrará doutras regiões e até mesmo do exterior. Assim, neste prognóstico dos cenários apresentados para o desenvolvimento desta população que se exercitará funcionalmente nas cidades classificadas como “eldorados”, como se comportarão? Então se soma a tudo isso a preocupação do comportamento: do tecido e da malha urbana que não suportarão as exigências desenvolvimentistas. E a mobilidade, sem obras estruturadoras e a complementação do sistema viário existente e incompleto, se distancia cada vez mais do ideal.
E então, o que fazer? Os desafios são muitos, porque o tempo passou, a cidade cresceu em população, em poder aquisitivo e as gestões municipais andaram lentamente e se afastaram e muito das reais necessidades técnicas e científicas, abraçando as questões das assembleias participativas em que os pedidos e prioridades são altamente questionáveis em termos de custos e benefícios. Explica-se que a cidade deve ser vista e administrada em termos globais e não com distinção, com gestões visando unicamente o crescimento pessoal político, usando a máquina como trampolim. O plano da mobilidade deve estruturar a cidade como um todo, principalmente relacionado com os deslocamentos da sua população no seu território, visando à racionalidade e a integração das necessidades do ser humano como habitar, estudar trabalhar e recrear o corpo e o espírito, preconizado nas normas biológicas desde os primórdios da ciência do urbanismo.
*Waldecy Fernandes Pinto é arquiteto urbanista e presidente da Academia Pernambucana de Ciências. Foi secretário de Planejamento do Recife (1969-1970 e 1975-1979) e Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (1983-1987).

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Encontro na SUDENE nesta segunda


Várias instituições representativas da área econômica e de investimentos serão recebidas nesta segunda, dia 09 de julho, pelo superintendente da SUDENE, Luiz Gonzaga Paes Landim, para um café da manhã, a partir das 8h30, no prédio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

O encontro, intermediado e provocado pelo CENOR, terá como objetivo principal a discussão de assuntos considerados urgentes pelo Centro de Estudos do Nordeste, que espera contar a partir de agora com uma parceria mais estreita na busca por reajustar equívocos que vêm se repetindo há anos diante de temas como a Regionalização do Orçamento, a importância do Conselho Deliberativo nas discussões sobre os investimentos na região, etc. O superintendente receberá também durante a visita uma cópia do documento “Denúncia à Nação”, que mostra historicamente, entre dados econômicos alarmantes, como as riquezas do Nordeste foram sendo “roubadas” ao Sudeste resultando numa grande concentração de investimentos federais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A atualização das informações sobre a distribuição dos investimentos do Governo Federal por região através de uma ação direta da SUDENE também será solicitada.

Confirmados entre os presentes para o café da manhã com o superintendente estão os empresários Roberto Figueiredo e Ismar Amorim; Celso Muniz e Adalberto Arruda, pela Associação Comercial; Oscar Augusto Rache Ferreira, vice-presidente da Federação das Indústrias; Braga Sá, pelo Grupo de Executivos do Recife; Alexandre Santos, do Clube de Engenharia; Eudes de Souza Leão, pela Academia Pernambucana de Ciência Agronômica; Leonides Alves, pelo Instituto Nacional de Administração para o Desenvolvimento; Henrique Mariano, da OAB/PE; Waldecy Pinto, pela Academia Pernambucana de Ciências e mais representantes da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco; Academia Pernambucana de Letras e Associação das Empresas de Planejamento e Consultoria Empresarial do Nordeste – Assemp. O CENOR será representado pelo presiodente Sebastião Barreto Campello e Ivaldete Maria Marinho dos Santos.

terça-feira, 26 de junho de 2012

REGIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO

Por Gonzaga Patriota

Como representante do meu partido, o PSB, na Comissão Mista de Orçamento, por vários anos, acompanhamos uma tendência cada vez mais forte da Regionalização do Orçamento da União. Antes, ela tinha uma tendência a pensar unicamente no orçamento público, agora, com o país globalizado, as coisas mudaram. O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos poderes Legislativo e Executivo. Entendê-los é o primeiro passo para a participação da sociedade no processo decisório, fortalecendo o exercício do controle social na aplicação dos recursos públicos. No entanto, surge uma nova tendência. As despesas previstas no orçamento da União podem se destinar a municípios, estados, regiões ou ao País, como um todo. Essa regionalização da despesa indica a localização do beneficiário da ação governamental. Ela pode ser especificada na própria lei orçamentária (a um município, estado, região) ou constar do orçamento como despesa de âmbito nacional e ser regionalizada somente na execução, quando então a localidade do beneficiário é especificada. Devemos, portanto, combater os empecilhos para a adoção da Regionalização do Orçamento da União. Não temos dúvidas que a maior contribuição que os estados poderiam dar ao País, é permitir a regionalização de uma forma cada vez mais intensa.

Gonzaga Patriota é deputado federal pelo PSB/PE

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Debate neste sábado na UNICAP


A convite de Waldecy Pinto, da Academia Pernambucana de Ciências, serão apresentados neste sábado (16), às 8h30, na Universidade Católica de Pernambuco, pelo presidente do CENOR, Sebastião Barreto Campello, o dossiê e a palestra Denúncia à Nação. O documento, elaborado pelo Centro de Estudos do Nordeste mostra como as riquezas da nossa região foram sendo “roubadas” ao Sudeste resultando numa concentração absurda de investimentos federais nos estados de SP, RJ e MG. Será no auditório de Teologia, no Bloco B.

quinta-feira, 31 de maio de 2012

CHESF E BNB GOLPEADOS

Por Terezinha Nunes
Há três anos, o Nordeste sentiu mais um duro golpe em suas instituições de desenvolvimento quando a Eletrobrás, instada a se transformar, nas palavras do ex-presidente Lula, na “Petrobrás do setor elétrico”, tirou a autonomia da Chesf, obrigando a mais importante estatal nordestina a remeter para sede daquela empresa no Rio quase todo o seu lucro. Assim em 2009, quando conseguiu lucrar R$ 740 milhões, e em 2010, quando chegou a cerca de R$ 1,5 bi, a Chesf transferiu para a Eletrobrás quase tudo que arrecadou. Virou uma simples subsidiária. Recentemente uma nova medida foi orquestrada com o objetivo de macular o programa de desenvolvimento regional criado sob inspiração de Celso Furtado. O Governo Federal anunciou a decisão de tirar ao Banco do Nordeste (BNB) a exclusividade na operacionalização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), recursos esses fundamentais para que o BNB continue prestando serviços à comunidade nordestina e financiando o nosso desenvolvimento. No caso da Chesf ainda houve reação da sociedade civil e de um grupo de funcionários e ex-funcionários, mas o golpe contra o BNB ficou circunscrito a uma mobilização da bancada do Ceará no Congresso. Como aconteceu com a Chesf, dificilmente o Governo vai voltar atrás em relação ao BNB. Continuaremos todos a ver navios.

Terezinha Nunes é jornalista, ex-deputada estadual e atual secretária-geral do PSDB-PE

quarta-feira, 30 de maio de 2012

João Alves e a Regionalização do Orçamento

Ex-ministro do governo José Sarney e ex-governador de Sergipe, João Alves Filho esteve reunido nesta quarta com a direção do CENOR e representantes de outras entidades, como a Associação Comercial de Pernambuco (Adalberto Arruda), Clube de Engenharia (Alexandre Santos) e Academia Pernambucana de Ciências (Waldecy Pinto). O objetivo do encontro foi a discussão de estratégias para levar o debate sobre a Regionalização do Orçamento a outros estados do Nordeste e também nacionalmente.

Na próxima semana, uma nova reunião vai definir todos os passos em relação ao tema. São dois blocos de atuação na luta pela Regionalização do Orçamento. Um junto aos deputados estaduais e outro com os federais, para que estes possam interferir no debate na tentativa de corrigir o erro de vários governos.

Pela Constituição, os investimentos federais, em cada região, deveriam ser proporcionais aos habitantes nela existentes, sendo 27,8% destinados ao Nordeste. Está tudo no Art. 165 - § 7º e Art. 35 das Disposições Transitórias e conforme estabelece o Art. 103 da nossa Carta Magna de 1988. A atual distribuição é inconstitucional e é necessário tomar providências urgentes.

No âmbito federal, a busca é para que a LDO relacione os investimentos realizados por estado. Junto aos deputados estaduais o objetivo é pressionar as mesas das Assembleias Legislativas dos estados nordestinos para que entrem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Governo Federal, junto ao STF, por omissão de cumprimento de Dispositivo Constitucional.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Passado e presente...

O Centro de Estudos do Nordeste (CENOR) foi fundado no dia 25 de maio de 1976, tendo como primeiro presidente o sociólogo Gilberto Freyre e, posteriormente, o jornalista Barbosa Lima Sobrinho. Atualmente é presidido pelo engenheiro Sebastião Barreto Campello. O CENOR é mais do que um órgão de estudos dos problemas da Região, pois propõe-se a aliar a cada diagnóstico uma ação que possa trazer soluções concretas. Para isso, pretende esclarecer as lideranças políticas e as elites intelectuais e empresariais sobre suas teses. Preocupado não só com os problemas econômicos, procura estimular a participação dos trabalhadores no processo de desenvolvimento do Nordeste. Foi constituído "numa hora das mais oportunas, em que os nobres objetivos de solução da problemática regional congregam os esforços de um grupo animado, tanto quanto muitos outros, de elevado sentimento, ao mesmo tempo que brasileiro, nordestino, em atitude, serena mas firme, de reflexão", como disse Gilberto Freyre.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Publicado no Diario de Pernambuco


Pena por ofensa ao Nordeste
DIARIO DE PERNAMBUCO
Recife, quinta-feira, 17 de maio de 2012
A estudante paulista Mayara Petruso foi condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão pelo crime de racismo contra os nordestinos. A jovem postou mensagens preconceituosas e incitou violência contra nordestinos em sua página no Twitter. A decisão foi da juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

As ofensas aconteceram no dia 31 de outubro de 2010, logo depois da vitória nas eleições de Dilma Rousseff sobre José Serra. “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante de direito. A jovem foi denunciada pelo Ministério Público com base no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei n.º 7.716/89, que trata do crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional. O Diario de Pernambuco foi o primeiro jornal a denunciar o caso.

A pena contra a estudante foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. Mayara, em sua defesa, admitiu que publicou a mensagem e confessou ter sido motivada pelas eleições. Ela também disse não ter intenção de ofender, negou ser preconceituosa e se declarou arrependida. A estudante disse ainda que não esperava a repercussão que o caso teve.

Mayara trabalhava em um escritório de advocacia, mas perdeu o emprego depois do caso. Ela também teve que mudar de cidade e de faculdade por conta da repercussão de suas mensagens. “O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo”, diz a juíza na decisão. A juíza também estabeleceu uma pena abaixo do mínimo legal por entender que Mayara já sofreu consequências por suas ações. “Foram situações extremamente difíceis e graves para uma jovem”, disse a Justiça.



terça-feira, 8 de maio de 2012

Sobre o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

CONSIDERAÇÕES SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (FDNE) GERIDO PELA SUDENE, APRESENTADO PELO DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE INCENTIVOS FISCAIS, MARCOS ROBALINHO, AOS MEMBROS DO CENOR, EM VISITA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2012.

O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, foi criado pela Medida Provisória nº 2.156-5/2001, alterada pela Lei Complementar nº 125/2007, se constituindo como um dos principais instrumentos de financiamento de projetos empresariais na Região Nordeste, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos em infraestrutura, serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de negócios e atividades produtivas.
Embora seu regulamento tenha sido publicado em 2002, sua primeira operação só foi viabilizada em 2006, em face de dificuldades de se adequar, formalmente, a todos os procedimentos e exigências de estruturação/elaboração, análise e acompanhamento dos projetos, inclusive de liberações de recursos. Isto significava que os recursos decorrentes de receitas financeiras e oriundas de dotações orçamentárias do Tesouro Nacional, no período de 2001 a 2006, no montante de R$ 5,6 bilhões, até então não contratados/empenhados, teriam que retornar aos cofres da União, dada a sua natureza contábil.
Para que se tornasse um dos instrumentos efetivos de atração de investimentos, fizeramz-se necessárias significativas alterações, primeiramente nas condições básicas de prazo, carência, garantias e conversibilidade de debêntures em ações, entre outras, a fim de solucionar dificuldades operacionais presentes em normas e legislações específicas detectadas tanto pela SUDENE como pelo Banco do Nordeste, órgão gestor e operador do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Mais recentemente, através da medida provisória nº 564, de 03 de abril de 2012, passa a constituir também recurso do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, a reversão dos saldos anuais não aplicados, ou seja, os produtos do retorno das operações de financiamento concedidos e outros previstos em lei.
Outra modificação instituída é a possibilidade de outras instituições financeiras oficiais federais atuarem como agentes operadores, assumindo integralmente os riscos das aplicações. Isto possibilita a transformação dos desembolsos em ativos financeiros contra os bancos operadores, desonerando o Tesouro Nacional do resultado primário, ou seja, o fluxo financeiro para os projetos de investimentos aprovados estão imunes às questões de política fiscal.
Ademais, essa medida vai ampliar a oferta de recursos (ampliando-se suas fontes), frente a crescente demanda de financiamento junto a esse fundo.
Do conjunto de projetos financiados pelo FDNE, 05 (cinco) já estão efetivamente em funcionamento, que demandaram investimentos totais de R$ 980 milhões, sendo R$ 576,6 milhões decorrentes desse fundo. Dos projetos em implantação, com investimentos estimados de R$ 6 bilhões, destaca-se o projeto da Transnordestina Logística S/A, que responde por R$ 5,3 bilhões, com participação de R$ 2,8 bilhões do FDNE.
Afora esses, encontram-se em análise 15 (quinze) outros projetos, sendo 14 (catorze) voltados para geração de energia e 01 (um) para o setor de minerais não metálicos, que no total demandarão investimentos de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1 bilhão oriundo do FDNE.
Considere-se, outrossim, as demandas ainda na forma de Carta Consulta, onde destacamos a TCA Tecnologia em Componentes Automotivos S/A (FIAT), que prevê investimentos globais de R$ 5,8 bilhões e participação de R$ 1,2 bilhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Rumo ao crescimento sustentável

por Jorge Côrte Real (Presidente da FIEPE)

A questão da competitividade, que se discute no Brasil desde os primórdios da década de 90, quando se iniciou o processo de abertura e globalização, torna-se agora um fator de sobrevivência do parque manufatureiro nacional. A crise mundial acirrou a concorrência entre os países, manifestando-se, entre outros problemas, na forma de guerra cambial e na prática do dumping. Nossa indústria, além do baixo crescimento da produtividade que tem apresentado, está asfixiada por uma elevada carga tributária e uma burocracia intransponível.

Para ser ter uma ideia, no Brasil a carga tributária está em torno de 36% do PIB, enquanto em países como o Chile é de 25%; nos EUA, 30%; e na Argentina 27%.


No Brasil são gastas 2.600 horas por ano com obrigações burocráticas para pagamentos de impostos, contra 382 horas na América Latina e 186 horas nos países desenvolvidos da  Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD) .

Entidades representativas de classes há muito cobram a modernização do sistema tributário brasileiro, de modo a possibilitar um ambiente favorável aos negócios. Recentemente, ganhamos mais uma importante frente de luta, representada pelo Movimento Brasil Eficiente (MBE), que se instala em Pernambuco graças à articulação da FIEPE, com o  apoio do Governo do Estado.


O MBE atua na mobilização da sociedade para que seja reduzido o peso dos impostos sobre o setor produtivo, além da simplificação e racionalização da estrutura tributária e maior rigor nos gastos públicos.

Merecem destaque propostas do Movimento como a simplificação fiscal, mediante cinco grupos de tributos, com a criação de um ICMS Nacional, que aglutine os atuais 27 ICMS estaduais e elimine, por assimilação, os atuais IPI, PIS, Cofins e Cide. Ou, ainda, a redução da carga tributária, de forma gradual, a partir de 2014, em um ponto percentual anualmente, para chegarmos, em 2020, ao patamar ideal de 30% do PIB, sem qualquer prejuízo ao avanço da arrecadação e o aumento da taxa de investimento no Brasil, dos atuais 18% para 25% do PIB até 2020, dando condições ao País de crescimento de 6% ao ano.


São medidas necessárias e de forte impacto para que possamos avançar rumo a um "crescimento econômico sustentável, consistente, constante e acelerado", como bem defende o MBE.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Publicado na Folha de Pernambuco

Cidadania
Editorial
1° de maio
Um novo Nordeste, uma nova Sudene
Criada em 1959, no final do governo de Juscelino Kubitscheck, a SUDENE nasceu para pensar e executar soluções que permitissem a progressiva diminuição das desigualdades regionais, sendo extinta em 2001 e recriada em 03 de janeiro de 2007, através da Lei Complementar número 125. É nesse momento que o Governo Federal começou a externar uma maior preocupação com o planejamento regional, associando à iniciativa a criação de uma política nacional de ordenamento territorial, a política nacional de desenvolvimento regional, o plano do semi-árido e o plano de desenvolvimento do Nordeste, além das politicas industriais, tecnológica e de comércio exterior.

Apesar da intenção e do manifesto interesse para corrigir as desigualdades, a recriação da SUDENE não se fez acompanhar de uma fonte segura de financiamentos para o setor privado, que ficou restrito às linhas diferenciadas do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), administrado e operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A e ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), então criado para suprir o esvaziamento do FINOR, mas que foi desenvolvido sob condições restritivas que, na maioria das vezes, inviabilizava o acesso aos recursos por parte da classe empresarial

A última reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, realizada na sexta-feira passada, porém, trouxe um alento e grande esperança para o futuro da SUDENE e, por extensão, da Região Nordeste. O evento, revestido de maior grandeza pela significativa participação dos governadores da Região, marcou também o anúncio de profundas e importantes modificações no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDNE), que agora passa a ser, efetivamente, uma fonte segura para a obtenção de financiamentos de longo prazo, sobretudo por parte das empresas interessadas em investir em projetos de infraestrutura, isoladamente ou através de parcerias público-privadas, ou mesmo em projetos estruturadores de importantes cadeias, clusters e arranjos produtivos, capazes de, efetivamente, transformarem a Região onde irão se implantar, com profundos rebatimentos na economia local e nos municípios do seu entorno.

Isto se deve à nova sistemática de liberação desses recursos, antes subordinada ao impacto que cada novo desembolso gerava no resultado primário das contas públicas. Ou seja, além do eventual contingenciamento orçamentário, quando da definição das verbas a serem colocadas à disposição da SUDENE, para financiar o setor privado, o próprio contrato firmado entre o investidor e o Banco do Nordeste não se constituía garantia suficiente para que os recursos fossem desembolsados de acordo com o cronograma do projeto. Em função disto, tímida foi a participação do FDNE no desenvolvimento regional, nos últimos anos, basicamente restrito ao financiamento concedido para as obras da Ferrovia Transnordestina.

Por iniciativa do Ministério da Integração Nacional e após exaustivas negociações com o Ministério da Fazenda e Secretaria do Tesouro Nacional, o Governo Federal passou a transferir o risco dos financiamentos para os bancos oficiais operadores, eliminando o impacto negativo que cada novo desembolso provocava nas contas públicas. Essa medida simples, associada aos procedimentos e características agora registrados na Medida Provisória número 564, de 03.04.2012, proporcionará maior segurança quanto ao cumprimento do cronograma de desembolso dos recursos, eliminando o impacto antes provocado no resultado primário.

Além disto, o Fundo será alimentado anualmente pelo aporte orçamentário do Governo Federal e também pelo retorno dos pagamentos realizados pelos empreendimentos financiados, que agora reverterão em favor do Fundo, não retornando aos cofres do Tesouro Nacional. Ou seja, a Região Nordeste passa a contar com uma fonte de financiamentos que, para o ano de 2012, terá disponibilidade de R$ 2 bilhões, o que não é pouca coisa, já que corresponde a cerca de 58% dos repasses anuais para o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Segundo dados do Ministério da Integração, os números projetados apontam que até 2020 o novo FDNE, agora financeirizado, deverá apresentar carteira de empréstimos da ordem de R$ 37 bilhões, com reingresso de pagamentos estimados entre R$ 2 e R$ 2,5 bilhões/ano. Com o risco assumido pelas instituições financeiras, a análise técnica e as questões relacionadas aos aspectos bancários deverão ser objeto de exame por parte dos bancos operadores, mas é no trabalho de prospecção e na determinação do grau de prioridade que a SUDENE poderá melhor exercer o seu papel, compatível com os objetivos para os quais realmente foi criada: promover uma maior integração e efetividade ao planejamento regional, definindo e direcionando as prioridades de forma a criar condições de competitividade e poder de atração para o investimento na Região Nordeste.

Mediante análise da consulta-prévia, competirá à SUDENE não só determinar as prioridades, mas também analisar os aspectos macroeconômicos e a relevância do projeto para a Região. Bem utilizada, a ferramenta poderá transformar a SUDENE, novamente, no grande articulador e órgão concentrador das discussões sobre as prioridades para o desenvolvimento regional, trazendo o debate sobre as grandes questões regionais para o fórum do seu Conselho Deliberativo, a exemplo do que já se começou a observar por ocasião da última reunião, realizada no Instituto Ricardo Brennand, quando foi eleita como canal mais adequado para levar ao Governo Federal a proposta dos governadores nordestinos, relacionada às questões tributárias.

Embora não tenha as características do fundo constitucional, pode-se dizer que estamos diante de um novo momento para a Região, onde os recursos do FDNE vêm preencher uma lacuna que há muito se apresentava co­mo um dos maiores gargalos à reativação do importante papel da SUDENE: a falta de uma fonte de recursos adequada e suficiente para financiar os projetos estruturadores da Região Nordeste.

A hora, portanto, é de os governadores nordestinos darem-se as mãos e discutirem com a SUDENE, no adequado fórum que é o seu Conselho Deliberativo, quais os investimentos, setores de atividades e obras de infraestrutura que deverão ser priorizados em cada um dos Estados, para que essa fonte não se transforme apenas em mais um instrumento para projetos que pouco agregam e nada deixam para a Região onde estão se implantando. O caráter transformador dos investimentos é de fundamental importância e é isto que a SUDENE deverá priorizar na destinação dos recursos do FDNE.

Será de sua competência a análise macroeconômica e os méritos sociais e econômicos, identificando o perfil dos empreendimentos e compatibilizando-os  com as características de cada município ou mesorregião com potencial para bem acolher o novo investimento. Para isto, é preciso, agora, edificar uma Nova SUDENE, compatível e à altura do Novo Nordeste que está se apresentando ao País não mais como um problema, mas como parte importante da solução.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Conselho Deliberativo da SUDENE realiza 1ª reunião de 2012

Nesta sexta (27), às 9h, será realizada a primeira reunião do ano do Conselho Deliberativo da SUDENE. Depois de quatro meses de silêncio, abre-se novamente a possibilidade de discutir a importância do Nordeste no atual contexto econômico do Brasil, reivindicando novos investimentos para Região. Será no Instituto Ricardo Brennand, na Várzea, aqui no Recife. A sessão é aberta ao público.

Já são presenças confirmadas, o ministro da Integração Nacional, o superintendente e servidores da SUDENE, governadores do Nordeste, prefeitos das capitais e dirigentes do BNDES, BNB, Chesf, Dnocs, Codevasf, CNI, CNA, CNC, lideres patronais e de trabalhadores das federações de indústrias, do comércio, agricultura, etc.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

União parlamentar

Era Ministro do Interior (1987/1990), e vivi uma experiência durante a Constituinte de 1988, momento único para aprovar um novo instrumento capaz de diminuir o desnível econômico entre as diferentes regiões brasileiras. Convidei Congressistas das três regiões visadas para apresentar e pedir apoio para minha proposta de criação de Fundos Constitucionais, aos quais caberia uma receita anual de 3% do total do orçamento nacional. Houve forte resistência entre parlamentares do Sul-Sudeste, mas a ideia foi vitoriosa, pois registrou-se unanimidade entre os constituintes das três regiões menos desenvolvidas. Assim foram criados o FNE para o Nordeste, o FINAM para o Norte e o FCO Centro-Oeste. Apenas do FNE que é administrado pelo BNB, o banco recebeu de recursos anuais do fundo R$ 4,5 bi em 2011 que somados aos retornos dos empréstimos já concebidos o banco aplicou na região R$ 11,5 bi. Embora representando as 3 regiões mais pobres, os Parlamentares que juntos são maioria no Congresso não têm utilizado esse poder em prol do Nordeste. Exemplo: o fechamento da Sudene. Quanto à “reabertura” da Sudene tratou-se de uma farsa, pois o órgão atual não tem direito a verbas constitucionais nem FINOR, responsável pela criação de dois milhões de empregos.

por João Alves Filho, ex-governador de Sergipe e ex-ministro do Interior do Brasil.

sexta-feira, 30 de março de 2012

O Nordeste pelos olhos e vivências de João Alves Filho

Em seu livro “Nordeste – Estratégias para o sucesso”, João Alves Filho, ex-governador de Sergipe, descreve uma viagem que fez aos EUA, incluindo uma reunião com o Midland Bank, na época o quarto maior credor do Brasil. A instituição financeira tinha contratado uma conceituada consultoria internacional para realizar um estudo sobre as mais seguras alternativas de investimentos no Brasil. Eis uma frase marcante da conclusão deste levantamento apresentado: “O Nordeste brasileiro é mais viável do que a Califórnia em solo, sol e água”.

Naquele período, o Estado da Califórnia tornou-se o segundo maior produtor de alimentos do mundo “com soluções hídricas formidáveis”, convertendo regiões “semiáridas e até desérticas” em amplamente produtivas.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Crescimento em risco

O CENOR começa a dar mais ênfase a um problema que vem preocupando as instituições ligadas ao Centro de Estudos do Nordeste. Foram ampliadas as discussões sobre a desindustrialização brasileira, destacando o foco nacional no desenvolvimento técnico da agropecuária e exploração do pré-sal, ações que excluem o nosso estado.

De acordo com estudos preliminares, o CENOR estima que Pernambuco continue crescendo por mais cinco anos, mas diante desta realidade na distribuição dos investimentos nacionais, depois deve estagnar. Haverá novos debates para propor soluções em várias frentes. No último dia 23 foi realizada reunião com o deputado Jorge Côrte Real sobre o tema.

quinta-feira, 15 de março de 2012

Sobre a SUDENE

O CENOR vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal para acionar a Justiça obrigando o Senado a colocar em prática a votação aos vetos do ex-presidente Lula à Lei Complementar sobre a recriação da SUDENE. Precisamos cobrar a atuação de um órgão que possa planejar a região através de incentivos fiscais.

Extinta em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, em meio a várias denúncias de fraudes e corrupção, o projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste foi aprovado pela Câmara Federal no final de 2006 e sancionado pelo então presidente Lula no início de 2007, porém com vetos, o que não agradou muita gente e até hoje permanece levantando várias discussões, inclusive porque, até agora, a aprovação ou não dos vetos não foi levada a Plenário. Acesse aqui o documento com os vetos.

Para refletir - Olhares sobre o Nordeste




sábado, 10 de março de 2012

O olhar de um economista

O Blog do CENOR apresenta aos leitores as palavras do economista Roberto Cavalcanti de Albuquerque, numa importante reflexão sobre a concessão dos incentivos administrados pelo Estado de Pernambuco e a pressão que vem sendo imposta pelo Sudeste.

“Não me cabe comentar sobre a legalidade ou não da concessão dos incentivos administrados pelo Estado de Pernambuco.

Mas, será somente o Estado de Pernambuco, ou algumas pessoas estão se sentindo abatidas pelo nosso crescimento?

Como economista surpreendo-me, porque até então não sabia, do “grande mal” que Pernambuco está causando ao País como vêm afirmando alguns “estudiosos”, sobretudo ao setor metalmecânico, pelo desemprego, pela baixa de produção desse segmento industrial, pelos resultados menores do saldo da balança comercial brasileira.

Por acaso alguém já dispõe de dados estatísticos que registrem o crescimento do Estado de Pernambuco, gerado como consequência dos incentivos fiscais e financeiros, beneficiando inclusive outras unidades da Federação, gerando empregos para trabalhadores de outros estados e, até mesmo brasileiros que residiam em outros países?

Alguém desse grupo de “estudiosos”, também por acaso, tem tido a preocupação de visitar empresas de diversos segmentos produtivos – industrial, agropecuário, extrativo mineral, construção civil, portuário e tantos outros - em todo o Brasil e não apenas em Pernambuco, que estão a importar máquinas e equipamentos modernos, feitos de ferro, aço e outros metais, fabricadas em outros países, quem sabe por incapacidade da indústria nacional em quantidade ou talvez em qualidade ou preço?

É preciso que sejam feitos outros estudos e não, simplesmente, querer responsabilizar o Estado de Pernambuco pelo pequeno ou decrescente crescimento de algum setor da indústria brasileira.

Não seria necessário ressaltar, mas para os que se fazem de não conhecedores, o crescimento econômico e social de uma nação não se conquista apenas com crescimento do setor industrial. A geração de emprego e renda e o consequente desenvolvimento social é obtido com sucesso, muitas vezes e por muitos países, através do desenvolvimento e do crescimento de outros segmentos do setor terciário.”

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Novo artigo no ar

A guerra está declarada pelos dirigentes políticos e empresariais do Centro-Sul contra o Nordeste, enciumados pelos atuais indicadores de crescimento econômico e industrial da Região, em campanha sistemática, mediante sucessivas matérias em mídias diversas, de forma desproporcional, focando-nos mais negativamente. Leia mais na página de artigos clicando aqui.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012


ENTREVISTA COM PAULO DE TARSO DE MORAES SOUZA

Paulo de Tarso de Moraes Souza é ex-diretor do BEP - Banco do Estado do Piauí, ex-secretário da Fazenda do Estado do Piauí e técnico da SUDENE em Desenvolvimento Econômico, além de ser um dos
fundadores do CENOR

Blog do CENOR - Na última reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, pela primeira vez em anos, estiveram presentes governadores, com propostas concretas. Houve avanços desde então?

Paulo de Tarso - Creio que os governadores da região Nordeste até que têm feito propostas ao Governo Federal, algumas de forma isolada, outras com base em reuniões do Fórum dos Governadores e outras em reuniões do Conselho Deliberativo da SUDENE. O que tem ocorrido, e não é de hoje ou do Governo Dilma, é de muito tempo, é que os presidentes de República preferem discutir com cada governador isoladamente, esvaziando ou evitando discussões com os governadores em conjunto. O "modelo" de discutir com os governadores do Nordeste em pequenos grupos foi adotado pelo então ministro da Integração Nacional ao impingir, compulsoriamente, a extinção da SUDENE. Desde então, os governadores são desconsiderados como "bloco regional" e não recuperaram a força, o prestígio e o poder que tinham no Conselho Deliberativo da SUDENE. Por força desta realidade, os pleitos feitos nas reuniões do Conselho são "esquecidos" ou, no mínimo "colocados em banho-maria".



Blog do CENOR - Como o senhor avalia a questão dos vetos do ex-presidente Lula e o que pode ser feito para que o assunto seja priorizado pelo Governo Federal?

Paulo de Tarso – A questão dos vetos do ex-presidente Lula à Lei Complementar 125, de janeiro de 2007, que "recriou" a SUDENE é uma prova mais do que irrefutável do descaso ou mesmo do centralismo do Poder Executivo diante de um Poder Legislativo claudicante e "apequenado" que, nem zela pelos seus direitos e suas responsabilidades constitucionais, e, muito menos pelas suas prerrogativas constitucionais. Mas, como ainda existem muitos parlamentares que querem e defendem o fortalecimento do Poder Legislativo é provável que este tema da apreciação e votação dos vetos presidenciais ganhe força e tudo seja resolvido a fim de não ficarmos a desrespeitar a Constituição de maneira afrontosa como tem ocorrido. A imprensa, a OAB e a sociedade civil bem que poderiam atuar mais a fim de compelir o Congresso Nacional a apreciar e votar os vetos presidenciais como manda a Constituição em seu parágrafo 4º, do art.66.


Blog do CENOR - E sobre a mudança de comando da Superintendência, quais as suas expectativas?

Paulo de Tarso - Acredito que a presidenta Dilma Rousseff, tal como fez o saudoso presidente Juscelino ao escolher o economista  Celso Furtado em fins da década de 50, irá designar para a Superintendência da SUDENE pessoa técnica, de experiência comprovada e de sua total confiança e não entregar para partidos políticos como ocorreu nos últimos tempos. Por que penso que será esta a orientação da presidenta? Simplesmente porque ela é obcecada por "gestão", por "resultados", por "eficiência" e não irá perder a oportunidade de provocar um salto qualitativo nas ações do Governo Federal na região, principalmente, quando este órgão poderá influenciar uma dezena de Governos de Estados às práticas de planejamento, de ajuste fiscal, de prioridade nos setores de educação, saúde e segurança, tão essenciais ao bem-estar do povo nordestino.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Orçamento Federal e SUDENE em discussão na UNICAP


Com a presença do deputado federal Jorge Côrte Real, presidente da Fiepe, acontece neste sábado (11), às 8h30, no Bloco B da Universidade Católica de Pernambuco, o Encontro CENOR sobre o Orçamento Federal e a SUDENE. Será uma ampla discussão sobre o momento atual do desenvolvimento de Pernambuco, destacando problemas como a Regionalização do Orçamento Federal e os vetos governamentais à Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007 que recriou a SUDENE. O evento terá a participação da Academia Pernambucana de Ciências, Academia de Ciência Agronômica e da Academia de Ciência Veterinária. É aberto a todos os interessados no assunto.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

De olho no futuro brasileiro


O povo brasileiro vive um momento importante economicamente e o nosso País pode vir a ser uma das maiores potências mundiais em algum tempo, mas para isso, todos sabemos, reformas estruturais são necessárias. Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Deputados recebem do CENOR parecer técnico que indica a legitimação da ADIN pelo descumprimento constitucional na distribuição do Orçamento da União


O CENOR entregou nesta quarta-feira, a todos os deputados estaduais, o material completo sobre a Regionalização do Orçamento, mostrando que os investimentos federais aplicados hoje no Nordeste estão bem abaixo do que é determinado pela Constituição. Seguindo o que está estabelecido em nossa Carta Magna e utilizando as informações do Censo 2010, o Orçamento Federal deveria respeitar a seguinte proporcionalidade: Sudeste – 42,1%; Nordeste – 27,8%; Sul – 14,4%; Norte – 8,3% e Centro Oeste – 7,4%. A documentação inclui ainda um parecer emitido em 2006 pela Assessoria Jurídica da Alepe, legitimando a coerência da impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com relação ao descumprimento, por parte do Governo Federal, do Artigo 165, parágrafo 7° da Constituição, que estabelece que os investimentos em cada região brasileira devem ser proporcionais à população.

Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas de 1982 esclarece que a participação do Nordeste nos investimentos nacionais ficou em 9,13%. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto do que seria constitucional. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 27,8% estabelecidos. Vale destacar que no mesmo levantamento das Despesas Globais Regionalizadas da FGV, o Sudeste recebeu no mesmo período 72,86% dos recursos do Orçamento da União.

O objetivo é unir outras vozes no debate para que a discussão entre em pauta na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Clique aqui e leia o parecer da Assessoria Jurídica da Alepe na íntegra.

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO



segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Presidente da Alepe ignora parecer técnico da Assessoria Jurídica da Assembleia

Apesar de ter sido elaborado pela própria Assembleia Legislativa de Pernambuco um parecer técnico sobre a importância de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Governo Federal, para que o Brasil possa corrigir um erro antigo na distribuição regional do orçamento, o presidente da Alepe, em carta enviada ao CENOR, pede mais uma vez um “parecer técnico lavrado por experto de notório saber em orçamento público e/ou contabilidade pública” que respalde as reivindicações pela impetração, junto ao STF, da ADIN. Será que a equipe da Procuradoria da Assembleia pernambucana não atende às expectativas do deputado Guilherme Uchôa ou ele pretende apenas adiar uma discussão vital para o Nordeste?

No ofício de número 749 de 2006, a própria Assembleia, através de sua Assessoria Jurídica, conforme parecer assinado pelo procurador Douglas S. Diniz Moreno, já se manifesta positivamente a favor do CENOR sobre a omissão do Governo Federal de cumprir o estabelecido no Artigo 165 da Constituição. O texto é enfático: “... após análise minuciosa dos requisitos de admissibilidade, possibilitando que a norma constitucional aqui classificada como preceito fundamental alcance a eficácia esperada, cuja aplicabilidade irá certamente contribuir para reduzir as desigualdades regionais e permitir maiores investimentos federais à Região Nordeste...”

Clique aqui e leia o ofício da Alepe na íntegra.

Coluna Folha de Pernambuco

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

CENOR lança manifesto de apoio a ministro pernambucano

Por entender que as discussões levantadas na mídia nos últimos dias abordam a questão de forma inadequada, o CENOR lançou esta semana um manifesto de apoio ao ministro Fernando Bezerra Coelho. Veja o texto na íntegra.


Rua dos Coelhos, 317 – Coelhos - Recife – Pernambuco- CEP 50.070-550
cenor_cenor@hotmail.com


O Centro de Estudos do Nordeste – CENOR vem de público protestar contra a campanha desencadeada pela imprensa paulista, condenando a aplicação de 98 milhões de reais na construção das barragens, que evitarão que novas tragédias se repitam na zona da mata de Pernambuco e de Alagoas.

A alegação se torna mais ridícula pela minúscula parcela aplicada num Orçamento Federal de 1,5 trilhão de reais, ou seja, ínfimos 0,0065% do total e ridículos frente aos indevidos e  inconstitucionais pagamentos feitos ao Rio, São Paulo e Espírito Santo dos “Royalties” do petróleo extraído da plataforma continental (ver artigo 20, item V da Constituição Federal.

Lembra ainda que o artigo 165, §7º da Constituição Federal obriga a União a aplicar os seus investimentos proporcionais à população de cada região, ou seja, deveriam ser aplicados no Nordeste 27,8% (ver censo de 2010), quando estão sendo gastos menos 10% na Região.

O CENOR conclama mais uma vez as bancadas do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste para que exijam que a Constituição seja cumprida, criando uma Frente Parlamentar pela Regionalização do Orçamento.


Recife, 05 de janeiro de 2012



Sebastião Barreto Campello                                Eudes de Souza Leão
Presidente                                                                Vice-Presidente



George Emilio Bastos Gonçalves                                   Carlos Dutra
Secretário Geral                                                      Diretor Tesoureiro


Paulo de Tarso de Moraes Souza                       Alexandre Santos
Diretor Cultural                                                       Conselheiro Fiscal

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Novo capítulo na luta pela Regionalização do Orçamento

Depois de três meses de silêncio, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, enviou uma resposta sobre a reivindicação que solicita à Mesa Diretora a impetração, junto ao Supremo Tribunal Federal, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), pelo descumprimento, por parte do Governo Brasileiro, do dispositivo constitucional que obriga a Regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

Para surpresa geral, o deputado pediu um “parecer técnico lavrado por experto de notório saber em orçamento público e/ou contabilidade pública” que respalde as denúncias do CENOR para dar continuidade ao diálogo.

O que causa estranhamento é que os dados apresentados pelo CENOR são baseados na nossa Constituição. Está escrito na Carta Magna brasileira desde 1988 que a aplicação dos recursos da União deve respeitar a proporcionalidade em relação à população. Pelas informações do Censo de 2010 então, o Ne deveria receber 27,8%. Está tudo no Art. 165 - § 7º e Art. 35 das Disposições Transitórias, conforme estabelece o Art. 103 da Constituição Federal. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento, que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões (15,9%), não conseguiu chegar nem perto dos 27,8%.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Você sabia?


Que de 1909 até 1984, em 76 anos de atuação, o DNOCS despendeu, com correção monetária, US$ 3,2 bilhões e enquanto isso, em 10 anos, somente em Itaipu, foram investidos US$ 16 bilhões, ou seja, cinco vezes mais?

Que em 21 anos, os incentivos concedidos pela Sudene (1962 – 1983), totalizaram US$ 4,2 bilhões, isso no auge da Superintendência. E que do outro lado, os 10 maiores projetos incentivados fora do Nordeste: Tubarão, CSN, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Programa Nuclear, Açominas e Telefonia, receberam em 16 anos, US$ 50 bilhões?

Que a partir de 1930, o Governo Federal criou as empresas estatais, muitas delas já privatizadas, somando 159 empresas, com 591.192 trabalhadores empregados e um faturamento anual de US$ 59 bilhões e todas localizadas em São Paulo, Rio e Minas?

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Lamentável e absurdo

É sem dúvida lamentável a atitude da estudante gaúcha Sophia Fernandes. Em matéria publicada na capa do caderno Vida Urbana, o Diario de Pernambuco dá novas informações sobre o caso.


Depois das polêmicas declarações da estudante gaúcha Sophia Fernandes, 18 anos, sobre os nordestinos, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) enviou, ontem, uma notícia-crime ao Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e pediu investigações sobre o caso à Polícia Federal (PF). A jovem teria postado em página pessoal do microblog Twitter mensagens que caracterizam o crime de racismo. Entre as frases postadas pela jovem estão algumas como “o twitter está virando vaso sanitário. Oi macacos - nordestinos - piauienses, cearenses. Sai do Twitter e vai cortar tua cana para comprar teu arroz, nordestino. Tem que usar câmara de gás para matar teu povo. O Nordestino é a própria sujeira (sic)”.

Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a atitude da estudante - que se define como gremista e taurina na rede social - configura o crime de racismo, tipificado no artigo 20 das lei 7716, de 1989. “A pena a ser aplicada é de dois a cinco anos de reclusão mais multa. O crime é imprescritível e inafiançável. O racismo contra o povo nordestino, inclusive, violenta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, informou Mariano.


(Fonte - Diario de Pernambuco - 13/12/2011)

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Entidades entram com Representação Pública sobre a questão dos royalties do petróleo

O CENOR, Clube de Engenharia, Associação Comercial, Academia Pernambucana de Ciências Agronômicas e OAB assinam a Representação Pública entregue ao Procurador Geral da República provando a inconstitucionalidade na atual distribuição dos royalties do petróleo da plataforma continental. Clique aqui e veja o documento na íntegra.

 
O Artigo 20 da nossa Constituição trata sobre os bens da União e deixa bem claro no item 05 que entre eles estão os recursos naturais da plataforma continental. Vários países não reconhecem como território a plataforma continental além de 20 milhas de distância da costa, entre eles os EUA. No Brasil esse intervalo foi ampliado para 200 milhas no governo militar. A plataforma é uma erosão do continente numa ação de milhares de anos.

No caso do mar territorial brasileiro a área que estamos considerando está a uma profundidade de 20m a 40m e as reservas do pré-sal entre 3.000m e 7.000m. Ou seja, no caso do pré-sal os dados são ainda mais impactantes. “A camada do pré-sal está no fundo do oceano, milhares de metros ainda abaixo da própria plataforma continental, a 300 quilômetros de distância da costa. Não dá para fechar os olhos e é preciso unir forças para combater as injustiças. Não podemos aceitar que alguns estados sejam beneficiados sob o pseudônimo de “estados produtores” quando as reservas estão em mar territorial. Não há estado produtor no caso do pré-sal e isso é fato”, explica o presidente do CENOR, Sebastião Barreto Campello.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

O que é o Fórum Nordeste


Projetos como o Pré-Sal, Interligação de Bacias Hidrográficas (Transposição das Águas do São Francisco) e Transnordestina, entre muitos outros, estão entre os temas centrais das discussões do Fórum Nordeste. A ação é resultado da união de instituições da sociedade civil organizada e especialistas de várias categorias profissionais, que decidiram iniciar um processo de discussões sistemáticas, sobre diagnósticos e proposições, objetivando a melhoria do padrão e da qualidade de vida da população. Conheça mais clicando aqui.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Vozes unidas pelo Nordeste



Os dados do Censo do IBGE divulgados esta semana, matéria de capa do Diario de Pernambuco desta quinta, mostram que as desigualdades regionais permanecem entre os maiores problemas nacionais. O CENOR está reunindo representantes da sociedade exatamente para lutar pelos nossos direitos. Junte-se a nós. Em breve haverá uma nova discussão aberta no Fórum de Debates sobre o Nordeste. Acompanhe a agenda e os principais temas também aqui no Blog do CENOR.


Para se cadastrar no Blog do CENOR basta clicar na área “Participar deste site”, localizada logo abaixo do perfil do CENOR, na coluna da direita da nossa página. Atualmente, as nossas notícias têm sido acompanhadas através do Blog por nordestinos residentes em várias partes do mundo. São quase 500 acessos registrados de leitores da Holanda, Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Chile e Portugal, que também estão junto conosco nesta luta.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Apoios à campanha pela Regionalização do Orçamento se multiplicam


O deputado Ricardo Costa está disposto a criar uma Frente Parlamentar em Pernambuco para discutir a Regionalização do Orçamento. O tema será debatido em encontro com a equipe do CENOR nos próximos dias. O movimento pelo respeito à nossa Constituição na distribuição do Orçamento Federal vai sendo ampliado com ecos também em outros estados do Nordeste. Veja abaixo a carta enviada pelo deputado federal Gonzaga Patriota e a lista completa dos parlamentares que já aderiram à campanha ao lado. Para conferir o discurso do deputado Antônio Moraes sobre o assunto clique aqui.


terça-feira, 1 de novembro de 2011

Mais um deputado federal na campanha pela Regionalização do Orçamento

O deputado federal Nazareno Fonteles, do Piauí, confirmou o seu apoio à campanha do CENOR na luta pelo cumprimento da nossa Constituição nas questões relacionadas a uma distribuição mais justa do Orçamento Federal.

O Centro de Estudos do Nordeste está agindo em duas frentes pelos direitos do Nordeste. Os deputados federais nordestinos foram todos contatados diretamente para que manifestem, caso estejam de acordo, a sua aprovação à campanha. Já os deputados estaduais pernambucanos receberam ofício para que possam aderir ao processo que busca a impetração, junto ao STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), pelo desrespeito, por parte do Governo Federal, do Artigo 165, parágrafo 7° da Constituição, que estabelece que os investimentos em cada região brasileira devem ser proporcionais à população. De acordo com a Constituição, a aplicação dos recursos da União no Ne deveria ser de 27,8%.

Veja ao lado a lista completa dos parlamentares que já se pronunciaram a favor dos direitos do Nordeste na revisão do Orçamento Federal.