Rumo ao crescimento sustentável

por Jorge Côrte Real (Presidente da FIEPE)

A questão da competitividade, que se discute no Brasil desde os primórdios da década de 90, quando se iniciou o processo de abertura e globalização, torna-se agora um fator de sobrevivência do parque manufatureiro nacional. A crise mundial acirrou a concorrência entre os países, manifestando-se, entre outros problemas, na forma de guerra cambial e na prática do dumping. Nossa indústria, além do baixo crescimento da produtividade que tem apresentado, está asfixiada por uma elevada carga tributária e uma burocracia intransponível.

Para ser ter uma ideia, no Brasil a carga tributária está em torno de 36% do PIB, enquanto em países como o Chile é de 25%; nos EUA, 30%; e na Argentina 27%.

No Brasil são gastas 2.600 horas por ano com obrigações burocráticas para pagamentos de impostos, contra 382 horas na América Latina e 186 horas nos países desenvolvidos da  Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD) .

Entidades representativas de classes há muito cobram a modernização do sistema tributário brasileiro, de modo a possibilitar um ambiente favorável aos negócios. Recentemente, ganhamos mais uma importante frente de luta, representada pelo Movimento Brasil Eficiente (MBE), que se instala em Pernambuco graças à articulação da FIEPE, com o  apoio do Governo do Estado.

O MBE atua na mobilização da sociedade para que seja reduzido o peso dos impostos sobre o setor produtivo, além da simplificação e racionalização da estrutura tributária e maior rigor nos gastos públicos.

Merecem destaque propostas do Movimento como a simplificação fiscal, mediante cinco grupos de tributos, com a criação de um ICMS Nacional, que aglutine os atuais 27 ICMS estaduais e elimine, por assimilação, os atuais IPI, PIS, Cofins e Cide. Ou, ainda, a redução da carga tributária, de forma gradual, a partir de 2014, em um ponto percentual anualmente, para chegarmos, em 2020, ao patamar ideal de 30% do PIB, sem qualquer prejuízo ao avanço da arrecadação e o aumento da taxa de investimento no Brasil, dos atuais 18% para 25% do PIB até 2020, dando condições ao País de crescimento de 6% ao ano.

São medidas necessárias e de forte impacto para que possamos avançar rumo a um "crescimento econômico sustentável, consistente, constante e acelerado", como bem defende o MBE.

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO



Publicado na Folha de Pernambuco

Cidadania

Editorial

1° de maio

Um novo Nordeste, uma nova Sudene

Criada em 1959, no final do governo de Juscelino Kubitscheck, a SUDENE nasceu para pensar e executar soluções que permitissem a progressiva diminuição das desigualdades regionais, sendo extinta em 2001 e recriada em 03 de janeiro de 2007, através da Lei Complementar número 125. É nesse momento que o Governo Federal começou a externar uma maior preocupação com o planejamento regional, associando à iniciativa a criação de uma política nacional de ordenamento territorial, a política nacional de desenvolvimento regional, o plano do semi-árido e o plano de desenvolvimento do Nordeste, além das politicas industriais, tecnológica e de comércio exterior.

Apesar da intenção e do manifesto interesse para corrigir as desigualdades, a recriação da SUDENE não se fez acompanhar de uma fonte segura de financiamentos para o setor privado, que ficou restrito às linhas diferenciadas do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), administrado e operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A e ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), então criado para suprir o esvaziamento do FINOR, mas que foi desenvolvido sob condições restritivas que, na maioria das vezes, inviabilizava o acesso aos recursos por parte da classe empresarial

A última reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, realizada na sexta-feira passada, porém, trouxe um alento e grande esperança para o futuro da SUDENE e, por extensão, da Região Nordeste. O evento, revestido de maior grandeza pela significativa participação dos governadores da Região, marcou também o anúncio de profundas e importantes modificações no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDNE), que agora passa a ser, efetivamente, uma fonte segura para a obtenção de financiamentos de longo prazo, sobretudo por parte das empresas interessadas em investir em projetos de infraestrutura, isoladamente ou através de parcerias público-privadas, ou mesmo em projetos estruturadores de importantes cadeias, clusters e arranjos produtivos, capazes de, efetivamente, transformarem a Região onde irão se implantar, com profundos rebatimentos na economia local e nos municípios do seu entorno.

Isto se deve à nova sistemática de liberação desses recursos, antes subordinada ao impacto que cada novo desembolso gerava no resultado primário das contas públicas. Ou seja, além do eventual contingenciamento orçamentário, quando da definição das verbas a serem colocadas à disposição da SUDENE, para financiar o setor privado, o próprio contrato firmado entre o investidor e o Banco do Nordeste não se constituía garantia suficiente para que os recursos fossem desembolsados de acordo com o cronograma do projeto. Em função disto, tímida foi a participação do FDNE no desenvolvimento regional, nos últimos anos, basicamente restrito ao financiamento concedido para as obras da Ferrovia Transnordestina.

Por iniciativa do Ministério da Integração Nacional e após exaustivas negociações com o Ministério da Fazenda e Secretaria do Tesouro Nacional, o Governo Federal passou a transferir o risco dos financiamentos para os bancos oficiais operadores, eliminando o impacto negativo que cada novo desembolso provocava nas contas públicas. Essa medida simples, associada aos procedimentos e características agora registrados na Medida Provisória número 564, de 03.04.2012, proporcionará maior segurança quanto ao cumprimento do cronograma de desembolso dos recursos, eliminando o impacto antes provocado no resultado primário.

Além disto, o Fundo será alimentado anualmente pelo aporte orçamentário do Governo Federal e também pelo retorno dos pagamentos realizados pelos empreendimentos financiados, que agora reverterão em favor do Fundo, não retornando aos cofres do Tesouro Nacional. Ou seja, a Região Nordeste passa a contar com uma fonte de financiamentos que, para o ano de 2012, terá disponibilidade de R$ 2 bilhões, o que não é pouca coisa, já que corresponde a cerca de 58% dos repasses anuais para o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Segundo dados do Ministério da Integração, os números projetados apontam que até 2020 o novo FDNE, agora financeirizado, deverá apresentar carteira de empréstimos da ordem de R$ 37 bilhões, com reingresso de pagamentos estimados entre R$ 2 e R$ 2,5 bilhões/ano. Com o risco assumido pelas instituições financeiras, a análise técnica e as questões relacionadas aos aspectos bancários deverão ser objeto de exame por parte dos bancos operadores, mas é no trabalho de prospecção e na determinação do grau de prioridade que a SUDENE poderá melhor exercer o seu papel, compatível com os objetivos para os quais realmente foi criada: promover uma maior integração e efetividade ao planejamento regional, definindo e direcionando as prioridades de forma a criar condições de competitividade e poder de atração para o investimento na Região Nordeste.

Mediante análise da consulta-prévia, competirá à SUDENE não só determinar as prioridades, mas também analisar os aspectos macroeconômicos e a relevância do projeto para a Região. Bem utilizada, a ferramenta poderá transformar a SUDENE, novamente, no grande articulador e órgão concentrador das discussões sobre as prioridades para o desenvolvimento regional, trazendo o debate sobre as grandes questões regionais para o fórum do seu Conselho Deliberativo, a exemplo do que já se começou a observar por ocasião da última reunião, realizada no Instituto Ricardo Brennand, quando foi eleita como canal mais adequado para levar ao Governo Federal a proposta dos governadores nordestinos, relacionada às questões tributárias.

Embora não tenha as características do fundo constitucional, pode-se dizer que estamos diante de um novo momento para a Região, onde os recursos do FDNE vêm preencher uma lacuna que há muito se apresentava co­mo um dos maiores gargalos à reativação do importante papel da SUDENE: a falta de uma fonte de recursos adequada e suficiente para financiar os projetos estruturadores da Região Nordeste.

A hora, portanto, é de os governadores nordestinos darem-se as mãos e discutirem com a SUDENE, no adequado fórum que é o seu Conselho Deliberativo, quais os investimentos, setores de atividades e obras de infraestrutura que deverão ser priorizados em cada um dos Estados, para que essa fonte não se transforme apenas em mais um instrumento para projetos que pouco agregam e nada deixam para a Região onde estão se implantando. O caráter transformador dos investimentos é de fundamental importância e é isto que a SUDENE deverá priorizar na destinação dos recursos do FDNE.

Será de sua competência a análise macroeconômica e os méritos sociais e econômicos, identificando o perfil dos empreendimentos e compatibilizando-os  com as características de cada município ou mesorregião com potencial para bem acolher o novo investimento. Para isto, é preciso, agora, edificar uma Nova SUDENE, compatível e à altura do Novo Nordeste que está se apresentando ao País não mais como um problema, mas como parte importante da solução.

Conselho Deliberativo da SUDENE realiza 1ª reunião de 2012

Nesta sexta (27), às 9h, será realizada a primeira reunião do ano do Conselho Deliberativo da SUDENE. Depois de quatro meses de silêncio, abre-se novamente a possibilidade de discutir a importância do Nordeste no atual contexto econômico do Brasil, reivindicando novos investimentos para Região. Será no Instituto Ricardo Brennand, na Várzea, aqui no Recife. A sessão é aberta ao público.

Já são presenças confirmadas, o ministro da Integração Nacional, o superintendente e servidores da SUDENE, governadores do Nordeste, prefeitos das capitais e dirigentes do BNDES, BNB, Chesf, Dnocs, Codevasf, CNI, CNA, CNC, lideres patronais e de trabalhadores das federações de indústrias, do comércio, agricultura, etc.

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO

União parlamentar

Era Ministro do Interior (1987/1990), e vivi uma experiência durante a Constituinte de 1988, momento único para aprovar um novo instrumento capaz de diminuir o desnível econômico entre as diferentes regiões brasileiras. Convidei Congressistas das três regiões visadas para apresentar e pedir apoio para minha proposta de criação de Fundos Constitucionais, aos quais caberia uma receita anual de 3% do total do orçamento nacional. Houve forte resistência entre parlamentares do Sul-Sudeste, mas a ideia foi vitoriosa, pois registrou-se unanimidade entre os constituintes das três regiões menos desenvolvidas. Assim foram criados o FNE para o Nordeste, o FINAM para o Norte e o FCO Centro-Oeste. Apenas do FNE que é administrado pelo BNB, o banco recebeu de recursos anuais do fundo R$ 4,5 bi em 2011 que somados aos retornos dos empréstimos já concebidos o banco aplicou na região R$ 11,5 bi. Embora representando as 3 regiões mais pobres, os Parlamentares que juntos são maioria no Congresso não têm utilizado esse poder em prol do Nordeste. Exemplo: o fechamento da Sudene. Quanto à “reabertura” da Sudene tratou-se de uma farsa, pois o órgão atual não tem direito a verbas constitucionais nem FINOR, responsável pela criação de dois milhões de empregos.

por João Alves Filho, ex-governador de Sergipe e ex-ministro do Interior do Brasil.

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO

Publicado no Diario de Pernambuco



O Nordeste pelos olhos e vivências de João Alves Filho

Em seu livro “Nordeste – Estratégias para o sucesso”, João Alves Filho, ex-governador de Sergipe, descreve uma viagem que fez aos EUA, incluindo uma reunião com o Midland Bank, na época o quarto maior credor do Brasil. A instituição financeira tinha contratado uma conceituada consultoria internacional para realizar um estudo sobre as mais seguras alternativas de investimentos no Brasil. Eis uma frase marcante da conclusão deste levantamento apresentado: “O Nordeste brasileiro é mais viável do que a Califórnia em solo, sol e água”.

Naquele período, o Estado da Califórnia tornou-se o segundo maior produtor de alimentos do mundo “com soluções hídricas formidáveis”, convertendo regiões “semiáridas e até desérticas” em amplamente produtivas.

Crescimento em risco

O CENOR começa a dar mais ênfase a um problema que vem preocupando as instituições ligadas ao Centro de Estudos do Nordeste. Foram ampliadas as discussões sobre a desindustrialização brasileira, destacando o foco nacional no desenvolvimento técnico da agropecuária e exploração do pré-sal, ações que excluem o nosso estado.

De acordo com estudos preliminares, o CENOR estima que Pernambuco continue crescendo por mais cinco anos, mas diante desta realidade na distribuição dos investimentos nacionais, depois deve estagnar. Haverá novos debates para propor soluções em várias frentes. No último dia 23 foi realizada reunião com o deputado Jorge Côrte Real sobre o tema.

Sobre a SUDENE

O CENOR vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal para acionar a Justiça obrigando o Senado a colocar em prática a votação aos vetos do ex-presidente Lula à Lei Complementar sobre a recriação da SUDENE. Precisamos cobrar a atuação de um órgão que possa planejar a região através de incentivos fiscais.

Extinta em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, em meio a várias denúncias de fraudes e corrupção, o projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste foi aprovado pela Câmara Federal no final de 2006 e sancionado pelo então presidente Lula no início de 2007, porém com vetos, o que não agradou muita gente e até hoje permanece levantando várias discussões, inclusive porque, até agora, a aprovação ou não dos vetos não foi levada a Plenário. Acesse aqui o documento com os vetos.

Para refletir - Olhares sobre o Nordeste



Coluna Folha de Pernambuco



O olhar de um economista

O Blog do CENOR apresenta aos leitores as palavras do economista Roberto Cavalcanti de Albuquerque, numa importante reflexão sobre a concessão dos incentivos administrados pelo Estado de Pernambuco e a pressão que vem sendo imposta pelo Sudeste.

“Não me cabe comentar sobre a legalidade ou não da concessão dos incentivos administrados pelo Estado de Pernambuco.

Mas, será somente o Estado de Pernambuco, ou algumas pessoas estão se sentindo abatidas pelo nosso crescimento?

Como economista surpreendo-me, porque até então não sabia, do “grande mal” que Pernambuco está causando ao País como vêm afirmando alguns “estudiosos”, sobretudo ao setor metalmecânico, pelo desemprego, pela baixa de produção desse segmento industrial, pelos resultados menores do saldo da balança comercial brasileira.

Por acaso alguém já dispõe de dados estatísticos que registrem o crescimento do Estado de Pernambuco, gerado como consequência dos incentivos fiscais e financeiros, beneficiando inclusive outras unidades da Federação, gerando empregos para trabalhadores de outros estados e, até mesmo brasileiros que residiam em outros países?

Alguém desse grupo de “estudiosos”, também por acaso, tem tido a preocupação de visitar empresas de diversos segmentos produtivos – industrial, agropecuário, extrativo mineral, construção civil, portuário e tantos outros - em todo o Brasil e não apenas em Pernambuco, que estão a importar máquinas e equipamentos modernos, feitos de ferro, aço e outros metais, fabricadas em outros países, quem sabe por incapacidade da indústria nacional em quantidade ou talvez em qualidade ou preço?

É preciso que sejam feitos outros estudos e não, simplesmente, querer responsabilizar o Estado de Pernambuco pelo pequeno ou decrescente crescimento de algum setor da indústria brasileira.

Não seria necessário ressaltar, mas para os que se fazem de não conhecedores, o crescimento econômico e social de uma nação não se conquista apenas com crescimento do setor industrial. A geração de emprego e renda e o consequente desenvolvimento social é obtido com sucesso, muitas vezes e por muitos países, através do desenvolvimento e do crescimento de outros segmentos do setor terciário.”

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO



Novo artigo no ar

A guerra está declarada pelos dirigentes políticos e empresariais do Centro-Sul contra o Nordeste, enciumados pelos atuais indicadores de crescimento econômico e industrial da Região, em campanha sistemática, mediante sucessivas matérias em mídias diversas, de forma desproporcional, focando-nos mais negativamente. Leia mais na página de artigos clicando aqui.

ENTREVISTA COM PAULO DE TARSO DE MORAES SOUZA

Paulo de Tarso de Moraes Souza é ex-diretor do BEP - Banco do Estado do Piauí, ex-secretário da Fazenda do Estado do Piauí e técnico da SUDENE em Desenvolvimento Econômico, além de ser um dos
fundadores do CENOR

Blog do CENOR - Na última reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, pela primeira vez em anos, estiveram presentes governadores, com propostas concretas. Houve avanços desde então?

Paulo de Tarso - Creio que os governadores da região Nordeste até que têm feito propostas ao Governo Federal, algumas de forma isolada, outras com base em reuniões do Fórum dos Governadores e outras em reuniões do Conselho Deliberativo da SUDENE. O que tem ocorrido, e não é de hoje ou do Governo Dilma, é de muito tempo, é que os presidentes de República preferem discutir com cada governador isoladamente, esvaziando ou evitando discussões com os governadores em conjunto. O "modelo" de discutir com os governadores do Nordeste em pequenos grupos foi adotado pelo então ministro da Integração Nacional ao impingir, compulsoriamente, a extinção da SUDENE. Desde então, os governadores são desconsiderados como "bloco regional" e não recuperaram a força, o prestígio e o poder que tinham no Conselho Deliberativo da SUDENE. Por força desta realidade, os pleitos feitos nas reuniões do Conselho são "esquecidos" ou, no mínimo "colocados em banho-maria".


Blog do CENOR - Como o senhor avalia a questão dos vetos do ex-presidente Lula e o que pode ser feito para que o assunto seja priorizado pelo Governo Federal?

Paulo de Tarso – A questão dos vetos do ex-presidente Lula à Lei Complementar 125, de janeiro de 2007, que "recriou" a SUDENE é uma prova mais do que irrefutável do descaso ou mesmo do centralismo do Poder Executivo diante de um Poder Legislativo claudicante e "apequenado" que, nem zela pelos seus direitos e suas responsabilidades constitucionais, e, muito menos pelas suas prerrogativas constitucionais. Mas, como ainda existem muitos parlamentares que querem e defendem o fortalecimento do Poder Legislativo é provável que este tema da apreciação e votação dos vetos presidenciais ganhe força e tudo seja resolvido a fim de não ficarmos a desrespeitar a Constituição de maneira afrontosa como tem ocorrido. A imprensa, a OAB e a sociedade civil bem que poderiam atuar mais a fim de compelir o Congresso Nacional a apreciar e votar os vetos presidenciais como manda a Constituição em seu parágrafo 4º, do art.66.

Blog do CENOR - E sobre a mudança de comando da Superintendência, quais as suas expectativas?

Paulo de Tarso - Acredito que a presidenta Dilma Rousseff, tal como fez o saudoso presidente Juscelino ao escolher o economista  Celso Furtado em fins da década de 50, irá designar para a Superintendência da SUDENE pessoa técnica, de experiência comprovada e de sua total confiança e não entregar para partidos políticos como ocorreu nos últimos tempos. Por que penso que será esta a orientação da presidenta? Simplesmente porque ela é obcecada por "gestão", por "resultados", por "eficiência" e não irá perder a oportunidade de provocar um salto qualitativo nas ações do Governo Federal na região, principalmente, quando este órgão poderá influenciar uma dezena de Governos de Estados às práticas de planejamento, de ajuste fiscal, de prioridade nos setores de educação, saúde e segurança, tão essenciais ao bem-estar do povo nordestino.

Orçamento Federal e SUDENE em discussão na UNICAP

Com a presença do deputado federal Jorge Côrte Real, presidente da Fiepe, acontece neste sábado (11), às 8h30, no Bloco B da Universidade Católica de Pernambuco, o Encontro CENOR sobre o Orçamento Federal e a SUDENE. Será uma ampla discussão sobre o momento atual do desenvolvimento de Pernambuco, destacando problemas como a Regionalização do Orçamento Federal e os vetos governamentais à Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007 que recriou a SUDENE. O evento terá a participação da Academia Pernambucana de Ciências, Academia de Ciência Agronômica e da Academia de Ciência Veterinária. É aberto a todos os interessados no assunto.

De olho no futuro brasileiro

O povo brasileiro vive um momento importante economicamente e o nosso País pode vir a ser uma das maiores potências mundiais em algum tempo, mas para isso, todos sabemos, reformas estruturais são necessárias. Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

Deputados recebem do CENOR parecer técnico que indica a legitimação da ADIN pelo descumprimento constitucional na distribuição do Orçamento da União

O CENOR entregou nesta quarta-feira, a todos os deputados estaduais, o material completo sobre a Regionalização do Orçamento, mostrando que os investimentos federais aplicados hoje no Nordeste estão bem abaixo do que é determinado pela Constituição. Seguindo o que está estabelecido em nossa Carta Magna e utilizando as informações do Censo 2010, o Orçamento Federal deveria respeitar a seguinte proporcionalidade: Sudeste – 42,1%; Nordeste – 27,8%; Sul – 14,4%; Norte – 8,3% e Centro Oeste – 7,4%. A documentação inclui ainda um parecer emitido em 2006 pela Assessoria Jurídica da Alepe, legitimando a coerência da impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com relação ao descumprimento, por parte do Governo Federal, do Artigo 165, parágrafo 7° da Constituição, que estabelece que os investimentos em cada região brasileira devem ser proporcionais à população.

Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas de 1982 esclarece que a participação do Nordeste nos investimentos nacionais ficou em 9,13%. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto do que seria constitucional. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 27,8% estabelecidos. Vale destacar que no mesmo levantamento das Despesas Globais Regionalizadas da FGV, o Sudeste recebeu no mesmo período 72,86% dos recursos do Orçamento da União.

O objetivo é unir outras vozes no debate para que a discussão entre em pauta na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Clique aqui e leia o parecer da Assessoria Jurídica da Alepe na íntegra.

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO



Presidente da Alepe ignora parecer técnico da Assessoria Jurídica da Assembleia

Apesar de ter sido elaborado pela própria Assembleia Legislativa de Pernambuco um parecer técnico sobre a importância de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Governo Federal, para que o Brasil possa corrigir um erro antigo na distribuição regional do orçamento, o presidente da Alepe, em carta enviada ao CENOR, pede mais uma vez um “parecer técnico lavrado por experto de notório saber em orçamento público e/ou contabilidade pública” que respalde as reivindicações pela impetração, junto ao STF, da ADIN. Será que a equipe da Procuradoria da Assembleia pernambucana não atende às expectativas do deputado Guilherme Uchôa ou ele pretende apenas adiar uma discussão vital para o Nordeste?

No ofício de número 749 de 2006, a própria Assembleia, através de sua Assessoria Jurídica, conforme parecer assinado pelo procurador Douglas S. Diniz Moreno, já se manifesta positivamente a favor do CENOR sobre a omissão do Governo Federal de cumprir o estabelecido no Artigo 165 da Constituição. O texto é enfático: “... após análise minuciosa dos requisitos de admissibilidade, possibilitando que a norma constitucional aqui classificada como preceito fundamental alcance a eficácia esperada, cuja aplicabilidade irá certamente contribuir para reduzir as desigualdades regionais e permitir maiores investimentos federais à Região Nordeste...”

Clique aqui e leia o ofício da Alepe na íntegra.

Coluna Folha de Pernambuco

CENOR lança manifesto de apoio a ministro pernambucano

Por entender que as discussões levantadas na mídia nos últimos dias abordam a questão de forma inadequada, o CENOR lançou esta semana um manifesto de apoio ao ministro Fernando Bezerra Coelho. Veja o texto na íntegra.

Rua dos Coelhos, 317 – Coelhos - Recife – Pernambuco- CEP 50.070-550

www.centrodeestudosdonordeste.blogspot.com

cenor_cenor@hotmail.com



O Centro de Estudos do Nordeste – CENOR vem de público protestar contra a campanha desencadeada pela imprensa paulista, condenando a aplicação de 98 milhões de reais na construção das barragens, que evitarão que novas tragédias se repitam na zona da mata de Pernambuco e de Alagoas.

A alegação se torna mais ridícula pela minúscula parcela aplicada num Orçamento Federal de 1,5 trilhão de reais, ou seja, ínfimos 0,0065% do total e ridículos frente aos indevidos e  inconstitucionais pagamentos feitos ao Rio, São Paulo e Espírito Santo dos “Royalties” do petróleo extraído da plataforma continental (ver artigo 20, item V da Constituição Federal.

Lembra ainda que o artigo 165, §7º da Constituição Federal obriga a União a aplicar os seus investimentos proporcionais à população de cada região, ou seja, deveriam ser aplicados no Nordeste 27,8% (ver censo de 2010), quando estão sendo gastos menos 10% na Região.

O CENOR conclama mais uma vez as bancadas do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste para que exijam que a Constituição seja cumprida, criando uma Frente Parlamentar pela Regionalização do Orçamento.

Recife, 05 de janeiro de 2012

Sebastião Barreto Campello                                Eudes de Souza Leão

Presidente                                                                Vice-Presidente

George Emilio Bastos Gonçalves                                   Carlos Dutra

Secretário Geral                                                      Diretor Tesoureiro

Paulo de Tarso de Moraes Souza                       Alexandre Santos

Diretor Cultural                                                       Conselheiro Fiscal

Coluna Folha de Pernambuco



Audiência Pública da Frente Parlamentar de Comunicação de Pernambuco em novembro de 2011



Novo capítulo na luta pela Regionalização do Orçamento

Depois de três meses de silêncio, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, enviou uma resposta sobre a reivindicação que solicita à Mesa Diretora a impetração, junto ao Supremo Tribunal Federal, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), pelo descumprimento, por parte do Governo Brasileiro, do dispositivo constitucional que obriga a Regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

Para surpresa geral, o deputado pediu um “parecer técnico lavrado por experto de notório saber em orçamento público e/ou contabilidade pública” que respalde as denúncias do CENOR para dar continuidade ao diálogo.

O que causa estranhamento é que os dados apresentados pelo CENOR são baseados na nossa Constituição. Está escrito na Carta Magna brasileira desde 1988 que a aplicação dos recursos da União deve respeitar a proporcionalidade em relação à população. Pelas informações do Censo de 2010 então, o Ne deveria receber 27,8%. Está tudo no Art. 165 - § 7º e Art. 35 das Disposições Transitórias, conforme estabelece o Art. 103 da Constituição Federal. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento, que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões (15,9%), não conseguiu chegar nem perto dos 27,8%.

Coluna Folha de Pernambuco

Você sabia?

Que de 1909 até 1984, em 76 anos de atuação, o DNOCS despendeu, com correção monetária, US$ 3,2 bilhões e enquanto isso, em 10 anos, somente em Itaipu, foram investidos US$ 16 bilhões, ou seja, cinco vezes mais?

Que em 21 anos, os incentivos concedidos pela Sudene (1962 – 1983), totalizaram US$ 4,2 bilhões, isso no auge da Superintendência. E que do outro lado, os 10 maiores projetos incentivados fora do Nordeste: Tubarão, CSN, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Programa Nuclear, Açominas e Telefonia, receberam em 16 anos, US$ 50 bilhões?

Que a partir de 1930, o Governo Federal criou as empresas estatais, muitas delas já privatizadas, somando 159 empresas, com 591.192 trabalhadores empregados e um faturamento anual de US$ 59 bilhões e todas localizadas em São Paulo, Rio e Minas?

Lamentável e absurdo

É sem dúvida lamentável a atitude da estudante gaúcha Sophia Fernandes. Em matéria publicada na capa do caderno Vida Urbana, o Diario de Pernambuco dá novas informações sobre o caso.



Depois das polêmicas declarações da estudante gaúcha Sophia Fernandes, 18 anos, sobre os nordestinos, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) enviou, ontem, uma notícia-crime ao Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e pediu investigações sobre o caso à Polícia Federal (PF). A jovem teria postado em página pessoal do microblog Twitter mensagens que caracterizam o crime de racismo. Entre as frases postadas pela jovem estão algumas como “o twitter está virando vaso sanitário. Oi macacos - nordestinos - piauienses, cearenses. Sai do Twitter e vai cortar tua cana para comprar teu arroz, nordestino. Tem que usar câmara de gás para matar teu povo. O Nordestino é a própria sujeira (sic)”.

Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a atitude da estudante - que se define como gremista e taurina na rede social - configura o crime de racismo, tipificado no artigo 20 das lei 7716, de 1989. “A pena a ser aplicada é de dois a cinco anos de reclusão mais multa. O crime é imprescritível e inafiançável. O racismo contra o povo nordestino, inclusive, violenta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, informou Mariano.

(Fonte - Diario de Pernambuco - 13/12/2011)

Coluna Folha de Pernambuco



Entidades entram com Representação Pública sobre a questão dos royalties do petróleo

O CENOR, Clube de Engenharia, Associação Comercial, Academia Pernambucana de Ciências Agronômicas e OAB assinam a Representação Pública entregue ao Procurador Geral da República provando a inconstitucionalidade na atual distribuição dos royalties do petróleo da plataforma continental. Clique aqui e veja o documento na íntegra.

 

O Artigo 20 da nossa Constituição trata sobre os bens da União e deixa bem claro no item 05 que entre eles estão os recursos naturais da plataforma continental. Vários países não reconhecem como território a plataforma continental além de 20 milhas de distância da costa, entre eles os EUA. No Brasil esse intervalo foi ampliado para 200 milhas no governo militar. A plataforma é uma erosão do continente numa ação de milhares de anos.

No caso do mar territorial brasileiro a área que estamos considerando está a uma profundidade de 20m a 40m e as reservas do pré-sal entre 3.000m e 7.000m. Ou seja, no caso do pré-sal os dados são ainda mais impactantes. “A camada do pré-sal está no fundo do oceano, milhares de metros ainda abaixo da própria plataforma continental, a 300 quilômetros de distância da costa. Não dá para fechar os olhos e é preciso unir forças para combater as injustiças. Não podemos aceitar que alguns estados sejam beneficiados sob o pseudônimo de “estados produtores” quando as reservas estão em mar territorial. Não há estado produtor no caso do pré-sal e isso é fato”, explica o presidente do CENOR, Sebastião Barreto Campello.

Coluna Folha de Pernambuco

O que é o Fórum Nordeste

Projetos como o Pré-Sal, Interligação de Bacias Hidrográficas (Transposição das Águas do São Francisco) e Transnordestina, entre muitos outros, estão entre os temas centrais das discussões do Fórum Nordeste. A ação é resultado da união de instituições da sociedade civil organizada e especialistas de várias categorias profissionais, que decidiram iniciar um processo de discussões sistemáticas, sobre diagnósticos e proposições, objetivando a melhoria do padrão e da qualidade de vida da população. Conheça mais clicando aqui.

Vozes unidas pelo Nordeste



Os dados do Censo do IBGE divulgados esta semana, matéria de capa do Diario de Pernambuco desta quinta, mostram que as desigualdades regionais permanecem entre os maiores problemas nacionais. O CENOR está reunindo representantes da sociedade exatamente para lutar pelos nossos direitos. Junte-se a nós. Em breve haverá uma nova discussão aberta no Fórum de Debates sobre o Nordeste. Acompanhe a agenda e os principais temas também aqui no Blog do CENOR.

Para se cadastrar no Blog do CENOR basta clicar na área “Participar deste site”, localizada logo abaixo do perfil do CENOR, na coluna da direita da nossa página. Atualmente, as nossas notícias têm sido acompanhadas através do Blog por nordestinos residentes em várias partes do mundo. São quase 500 acessos registrados de leitores da Holanda, Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Chile e Portugal, que também estão junto conosco nesta luta.

Coluna Folha de Pernambuco

Apoios à campanha pela Regionalização do Orçamento se multiplicam

O deputado Ricardo Costa está disposto a criar uma Frente Parlamentar em Pernambuco para discutir a Regionalização do Orçamento. O tema será debatido em encontro com a equipe do CENOR nos próximos dias. O movimento pelo respeito à nossa Constituição na distribuição do Orçamento Federal vai sendo ampliado com ecos também em outros estados do Nordeste. Veja abaixo a carta enviada pelo deputado federal Gonzaga Patriota e a lista completa dos parlamentares que já aderiram à campanha ao lado. Para conferir o discurso do deputado Antônio Moraes sobre o assunto clique aqui.

Mais um deputado federal na campanha pela Regionalização do Orçamento

O deputado federal Nazareno Fonteles, do Piauí, confirmou o seu apoio à campanha do CENOR na luta pelo cumprimento da nossa Constituição nas questões relacionadas a uma distribuição mais justa do Orçamento Federal.

O Centro de Estudos do Nordeste está agindo em duas frentes pelos direitos do Nordeste. Os deputados federais nordestinos foram todos contatados diretamente para que manifestem, caso estejam de acordo, a sua aprovação à campanha. Já os deputados estaduais pernambucanos receberam ofício para que possam aderir ao processo que busca a impetração, junto ao STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), pelo desrespeito, por parte do Governo Federal, do Artigo 165, parágrafo 7° da Constituição, que estabelece que os investimentos em cada região brasileira devem ser proporcionais à população. De acordo com a Constituição, a aplicação dos recursos da União no Ne deveria ser de 27,8%.

Veja ao lado a lista completa dos parlamentares que já se pronunciaram a favor dos direitos do Nordeste na revisão do Orçamento Federal.

Coluna Folha de Pernambuco

Participe do Fórum de Debates sobre o Nordeste

No último dia 10 de outubro foi oficialmente instituído o Fórum de Debates sobre o Nordeste, numa ação independente de vários grupos, com apoio do CENOR. Você também pode fazer parte de decisões importantes em relação ao desenvolvimento da nossa Região. Acompanhe as discussões se inscrevendo no Blog do CENOR e comente. Todos os meses, um novo encontro vai acontecer com a participação de nomes de destaque em atuação na economia, cultura e diversas áreas da nossa sociedade, entre eles os economistas Tania Bacelar e Roberto Cavalcanti de Albuquerque, Leonides Alves da Silva Filho, George Emílio Gonçalves e Paulo de Tarso Moraes e Souza.

Para se cadastrar no Blog do CENOR basta clicar na área “Participar deste site”, localizada logo abaixo do perfil do CENOR, na coluna da direita da nossa página. Atualmente, as nossas notícias têm sido acompanhadas através do Blog por nordestinos residentes em várias partes do mundo. São quase 500 acessos registrados de leitores da Holanda, Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Chile e Portugal, que também estão junto conosco nesta luta.

CENOR comemora

O sociólogo Gilberto Freyre, primeiro presidente do Centro de Estudos do Nordeste, ganhou o Prêmio Jabuti especial na categoria Biografia, in memoriam, pela edição de sua autobiografia. O CENOR faz parte desta história. Vale o comentário do jornalista Paulo Sérgio Scarpa em sua coluna do Jornal do Commercio: “O Sudeste se rende ao pernambucano”.

Na Folha de Pernambuco

Junte-se ao CENOR para desfazermos este equívoco

Diante da falta de consenso sobre a distribuição dos royalties do petróleo, líderes do Senado e da Câmara decidiram adiar pela terceira vez a análise do veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen, que faz uma divisão mais igualitária das receitas geradas pela exploração do pré-sal. A nova data de votação ficou acertada para o dia 26.

O CENOR continua lutando por justiça e se você ainda não deu a sua opinião este espaço está aberto.  É importante voltar a repetir que o primeiro equívoco no pensamento de uma distribuição desigual está no centro das discussões que nomeiam os estados produtores. Ora, a camada do pré-sal está no fundo do oceano, milhares de metros ainda abaixo da própria plataforma continental, a 300 quilômetros de distância da costa. Ou seja, muito longe de qualquer Estado em particular. Os recursos naturais ali pertencem à União, ao Brasil, ao povo brasileiro como um todo. Se o pré-sal é de todos fica claro que o Rio, o Espírito Santo e São Paulo estão recebendo indevidamente royalties que não lhes pertencem, sendo chamados erradamente de estados produtores. Estados produtores são a Bahia, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte, que produzem petróleo retirado do seu território, aí sim, mas no caso do pré-sal, não dá para engolir.

Mensagem enviada ao presidente do CENOR

Prezados Senhores:

A origem do PT está relacionada com a volta do estado democrático de direito, com a convocação da constituinte e com a defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Isto ninguém pode contestar, é verdade inquestionável.

Ocorre que chegando ao Poder não tem agido com firmeza e persistência no cumprimento de suas propostas e da própria Constituição.

Querem um exemplo?

A Constituição que presidentes, ministros, senadores e deputados prometeram, solene e expressamente cumprir, está sendo desrespeitada todo dia.

Vejam o Art. 66, parágrafo 4. Manda que os vetos presidenciais sejam apreciados e votados no prazo máximo de 30 dias e esta ordem não é cumprida há anos (parece que desde o tempo de Itamar e FHC, passando pelo Governo Lula e entrando no Governo Dilma).

Acabar esta praxe que amesquinha o Congresso e desdenha da Constituição é responsabilidade do PT que tem força para exigir das mesas da Câmara e do Senado o mínimo: cumprir a Constituição, apreciando e votando os vetos presidenciais.

É isto que o povo, a sociedade, quer de seus governantes e representantes como disse há algumas semanas o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Aires de Brito.

Fui claro? É apenas questão de querer...

Cordiais saudações,

 Paulo de Tarso Moraes e Souza

Coluna Blog do CENOR estreia na Folha de Pernambuco

O CENOR está, a partir de agora, ainda mais perto dos pernambucanos. A cada 15 dias, em parceria com a Folha de Pernambuco, a nossa coluna trará os principais debates e notícias relacionados aos interesses do povo nordestino no cenário nacional. A primeira foi publicada neste domingo.

E o Nordeste?

Veja a coluna publicada pelo jornalista Fernando Castilho no JC deste sábado.



Falta de transparência é tema de artigo

A falta de transparência da "nova" Sudene é o tema do artigo de Leonides Alves da Silva Filho. Clique aqui e veja o texto na íntegra.

A Sudene e os vetos do ex-Presidente Lula

Extinta em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, em meio a várias denúncias de fraudes e corrupção, o projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi aprovado pela Câmara Federal no final de 2006 e sancionado pelo então Presidente Lula no início de 2007, porém com vetos, o que não agradou muita gente e até hoje permanece levantando várias discussões, inclusive porque, até agora, a aprovação ou não dos vetos não foi levada a Plenário. Acesse aqui o documento com os vetos do ex-Presidente Lula.

Blog do CENOR na Folha de Pernambuco

A partir do dia 02 de outubro você poderá acompanhar as notícias do Blog do CENOR também na Folha de Pernambuco. A coluna Blog do CENOR será veiculada de 15 em 15 dias.

O que estão fazendo com a Sudene?

A Sudene, órgão que consideramos vital para o desenvolvimento regional, foi “recriada” pelo ex-Presidente Lula cumprindo um compromisso de campanha. Desde então, o seu esvaziamento é a notícia mais chocante e a falta de respeito com os interesses do Nordeste precisa ser debatida. Depois de “recriada”, a Sudene ficou no papel, essa é a verdade. A última reunião do Conselho Deliberativo, no ano passado, foi uma prova do estranho movimento que vem se desenhando em torno desse anunciado renascimento que não consegue se concretizar. O encontro foi marcado, divulgado e ficou comprometido por falta de quorum. Não havia um único governador do Nordeste presente. Uma das pautas principais deveria ser a aprovação do relatório anual do FNE, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, de responsabilidade do BNB, mas como nem o presidente do BNB estava presente, quem foi, deu viagem perdida.

Uma nova reunião foi marcada para 2011, que ocorreria na sede da Sudene, no Recife, dia 13 de agosto. Anunciaram que o encontro precisaria ser remarcado para 15 de setembro. Depois mudaram outra vez, não seria mais no Recife, mas no auditório do Ministério da Integração, em Brasília, com transmissão por teleconferência. De repente, de ontem para hoje, mais uma vez a reunião foi desmarcada.

O que estão fazendo com a Sudene? Enquanto isso, discussões importantes, que envolvem muito dinheiro, deixam de acontecer. “As reuniões do Conselho Deliberativo da Sudene, especialmente na antiga Sudene, se revestiam e devem se revestir de elevada importância e prestígio político, econômico e social, enfatizando as demandas, necessidades, interesses e aspirações da Região Nordeste centradas na ação desenvolvimentista. Causa estranheza a falta de publicidade, a ausência de informações oficiais e o desprestígio imposto à Sudene num momento tão importante de sua atuação. Só que dessa vez, a reunião teria entre outros assuntos de interesse regional, a aprovação das Cartas-Consultas da FIAT Automóveis S/A e da Companhia Brasileira de Vidros Planos – CBVP, do Grupo Brennand, ambos os empreendimentos localizados em Goiana/PE. E estamos falando em bilhões de reais”, destaca o economista e diretor do CENOR, George Emílio.

A distribuição desigual dos "royalties" do pré-sal é anticonstitucional

O Governo Federal pode estar caminhando para mais uma decisão que fere a nossa Constituição. Além da distribuição anticonstitucional do orçamento por Região, a questão relacionada aos “royalties” do pré-sal pode ser um novo capítulo nesta novela. Sim, os “royalties” devem ser distribuídos a todos os Estados, sem beneficiar um ou outro e isso está escrito na Constituição Federal, no artigo 20, item 05, que diz que entre os bens da União estão “os recursos naturais da plataforma continental”. Ora, o que é da União não pode ser mais de um Estado do que do outro. Se pensarmos que o pré-sal fica ainda mais dentro do oceano, mais fundo milhares de metros do que a plataforma continental, admitir uma distribuição desigual seria ainda mais grave. Diante dos fatos, não cabe sequer a definição de "Estados Produtores", é uma nomenclatura completamente equivocada.

Diante da posição arrogante de alguns Estados do Sudeste, com relação à solicitação de exclusividade no recebimento dos “royalties” do pré-sal, o CENOR sai em defesa dos direitos do povo nordestino. Os valores em jogo podem implicar na retomada da capacidade de investimentos, especialmente em áreas como saúde e educação. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os recursos, este ano, devem somar R$ 25 bilhões.

O presidente da Associação dos Geólogos de Pernambuco, Antônio Christino P. de Lyra Sobrinho, diz que não há razão para beneficiar ninguém. “A plataforma continental pertence ao território brasileiro e não a um ou outro Estado determinado”, esclarece.

A plataforma continental, que está dentro do oceano, a 300 quilômetros de distância da costa, está muito longe de qualquer Estado em particular e pertence sim, à União, ao Brasil, ao povo brasileiro como um todo. “A plataforma está a uma profundidade de 20m a 40m e as reservas do pré-sal estão entre 3.000m e 7.000m. Os “royalities” do pré-sal devem ser distribuídos com todos os municípios do País”, afirma o geólogo.

Paulo Rubem pede inclusão de assuntos locais nos PPA´s do Governo Federal

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) afirmou durante encontro sobre os descompassos do Governo Federal em relação à distribuição do orçamento nacional por região, que está estudando a criação de um Projeto de Lei que inclua questões relativas ao Nordeste nos Planos Plurianuais da nação.

Leia a matéria publicada na Folha de Pernambuco no último dia 30 de agosto. Clique aqui.

Paulo Rubem vai apresentar Projeto de Lei sobre a Regionalização do Orçamento

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) comunicou oficialmente ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, que apresentará um Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação do artigo 165, parágrafo 7°, da nossa Constituição Federal. Nesta segunda (29), às 12h, Paulo Rubem fará uma exposição sobre a proposta de rever a postura atual do Governo Brasileiro em relação à distribuição do Orçamento Federal por região. Será na Associação Comercial de Pernambuco e o debate é aberto a todos.

De acordo com os preceitos da Constituição de 1988, a aplicação dos recursos da União no Nordeste deveria ficar em torno de 28%. A própria Constituição estabelece um período de 10 anos para o cumprimento da norma, mas são mais de 22 anos passados e nenhuma providência foi tomada pelo Governo Brasileiro para corrigir o erro. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto da determinação. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 28% estabelecidos.

Deputado Paulo Rubem Santiago fala sobre a Regionalização do Orçamento nesta segunda (29)

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) solicitou à assessoria da Câmara toda a documentação sobre as discussões internas a respeito da Regionalização do Orçamento, tema que vem sendo uma das principais bandeiras na luta do CENOR em defesa do Nordeste. Nesta segunda (29), às 12h, Paulo Rubem fará uma exposição oficial sobre o tema na Associação Comercial de Pernambuco. Você é nosso convidado.

No último dia 16 de agosto, através de carta recebida pelo CENOR, tomamos conhecimento de que outro parlamentar também manifestou oficialmente o seu “apoio irrestrito”, palavras do próprio Gonzaga Patriota (PSB), à indicação 971/2011, de autoria do deputado Antonio Moraes (PSDB), que trata sobre o mesmo tema. Em ofício do dia 25 de julho, o coordenador da Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados deixa clara a sua posição em favor das reivindicações pela revisão na distribuição do Orçamento Federal.

O deputado Antonio Moraes se aliou ao CENOR na preocupação sobre as injustiças cometidas na distribuição do Orçamento Federal por região, através da indicação nº 971/2011, no último mês de maio. Por iniciativa sua, ficou documentado nos anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco a recomendação que solicita à Mesa Diretora da Casa a impetração, junto ao Supremo Tribunal Federal, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), com relação ao descumprimento, por parte do Governo Federal, do dispositivo constitucional (Art. 165 - § 7º da Constituição Federal e o Art. 35 das Disposições Transitórias, conforme estabelece o Art. 103 da Constituição Federal) que obriga a Regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, a aplicação dos recursos da União no Nordeste deveria ficar em torno de 28%. A própria Constituição estabelece um período de 10 anos para o cumprimento da norma, mas são mais de 22 anos passados e nenhuma providência foi tomada pelo Governo Brasileiro para corrigir o erro. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto da determinação. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 28% estabelecidos.

No documento apresentado pelo deputado Antonio Moraes, ele fez questão de ressaltar que em outra oportunidade já tinha utilizado a Tribuna da Assembleia para abordar o mesmo assunto. Em seu discurso deixou claro: “Entendo que não temos mais o que esperar, a não ser reivindicar através dos meios legais que nos são cabíveis e outorgados pela própria Constituição Federal, a qual deve ser cumprida e não desrespeitada”, declarou.

O CENOR e diversas entidades estiveram na Assembleia Legislativa de Pernambuco em agosto de 2010 e entregaram um documento contendo os termos do debate à presidência. O mesmo tema já tinha sido motivo de outro encontro entre o CENOR e os parlamentares pernambucanos, em 2006.

Os membros do CENOR estão agendando ainda uma reunião com a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), para buscar apoio para a ação do Supremo sobre o assunto também em outros estados da região.

Novo artigo critica posturas do Governo Federal com relação ao Nordeste

"É inaceitável a atual centralização e concentração político-administrativo-tributária impostas pelo Governo Federal que atentam contra a Constituição Federal de 1988 (Pacto Federativo e regionalização)."

As palavras são de George Emílio Bastos Gonçalves em seu novo artigo publicado no Blog do CENOR. Para visualizar o texto completo clique aqui.

O Blog do CENOR agradece...

A partir desta semana, o Recife passa a conhecer melhor as ações desenvolvidas aqui neste espaço virtual graças à colaboração da Stampa Outdoor. Fica registrado o agradecimento sincero de toda a equipe do Centro de Estudos do Nordeste.

Carta de Barbosa Lima

Para relembrar um pouco da nossa história, o Blog do CENOR publica hoje uma das cartas escritas por Barbosa Lima Sobrinho na época em que foi presidente desta entidade. O jornalista assumiu o Centro de Estudos do Nordeste na gestão seguinte à do sociólogo Gilberto Freyre. Basta clicar na imagem para ampliar.