Falta de transparência é tema de artigo

A falta de transparência da "nova" Sudene é o tema do artigo de Leonides Alves da Silva Filho. Clique aqui e veja o texto na íntegra.

A Sudene e os vetos do ex-Presidente Lula

Extinta em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, em meio a várias denúncias de fraudes e corrupção, o projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi aprovado pela Câmara Federal no final de 2006 e sancionado pelo então Presidente Lula no início de 2007, porém com vetos, o que não agradou muita gente e até hoje permanece levantando várias discussões, inclusive porque, até agora, a aprovação ou não dos vetos não foi levada a Plenário. Acesse aqui o documento com os vetos do ex-Presidente Lula.

Blog do CENOR na Folha de Pernambuco

A partir do dia 02 de outubro você poderá acompanhar as notícias do Blog do CENOR também na Folha de Pernambuco. A coluna Blog do CENOR será veiculada de 15 em 15 dias.

O que estão fazendo com a Sudene?

A Sudene, órgão que consideramos vital para o desenvolvimento regional, foi “recriada” pelo ex-Presidente Lula cumprindo um compromisso de campanha. Desde então, o seu esvaziamento é a notícia mais chocante e a falta de respeito com os interesses do Nordeste precisa ser debatida. Depois de “recriada”, a Sudene ficou no papel, essa é a verdade. A última reunião do Conselho Deliberativo, no ano passado, foi uma prova do estranho movimento que vem se desenhando em torno desse anunciado renascimento que não consegue se concretizar. O encontro foi marcado, divulgado e ficou comprometido por falta de quorum. Não havia um único governador do Nordeste presente. Uma das pautas principais deveria ser a aprovação do relatório anual do FNE, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, de responsabilidade do BNB, mas como nem o presidente do BNB estava presente, quem foi, deu viagem perdida.

Uma nova reunião foi marcada para 2011, que ocorreria na sede da Sudene, no Recife, dia 13 de agosto. Anunciaram que o encontro precisaria ser remarcado para 15 de setembro. Depois mudaram outra vez, não seria mais no Recife, mas no auditório do Ministério da Integração, em Brasília, com transmissão por teleconferência. De repente, de ontem para hoje, mais uma vez a reunião foi desmarcada.

O que estão fazendo com a Sudene? Enquanto isso, discussões importantes, que envolvem muito dinheiro, deixam de acontecer. “As reuniões do Conselho Deliberativo da Sudene, especialmente na antiga Sudene, se revestiam e devem se revestir de elevada importância e prestígio político, econômico e social, enfatizando as demandas, necessidades, interesses e aspirações da Região Nordeste centradas na ação desenvolvimentista. Causa estranheza a falta de publicidade, a ausência de informações oficiais e o desprestígio imposto à Sudene num momento tão importante de sua atuação. Só que dessa vez, a reunião teria entre outros assuntos de interesse regional, a aprovação das Cartas-Consultas da FIAT Automóveis S/A e da Companhia Brasileira de Vidros Planos – CBVP, do Grupo Brennand, ambos os empreendimentos localizados em Goiana/PE. E estamos falando em bilhões de reais”, destaca o economista e diretor do CENOR, George Emílio.

A distribuição desigual dos "royalties" do pré-sal é anticonstitucional

O Governo Federal pode estar caminhando para mais uma decisão que fere a nossa Constituição. Além da distribuição anticonstitucional do orçamento por Região, a questão relacionada aos “royalties” do pré-sal pode ser um novo capítulo nesta novela. Sim, os “royalties” devem ser distribuídos a todos os Estados, sem beneficiar um ou outro e isso está escrito na Constituição Federal, no artigo 20, item 05, que diz que entre os bens da União estão “os recursos naturais da plataforma continental”. Ora, o que é da União não pode ser mais de um Estado do que do outro. Se pensarmos que o pré-sal fica ainda mais dentro do oceano, mais fundo milhares de metros do que a plataforma continental, admitir uma distribuição desigual seria ainda mais grave. Diante dos fatos, não cabe sequer a definição de "Estados Produtores", é uma nomenclatura completamente equivocada.

Diante da posição arrogante de alguns Estados do Sudeste, com relação à solicitação de exclusividade no recebimento dos “royalties” do pré-sal, o CENOR sai em defesa dos direitos do povo nordestino. Os valores em jogo podem implicar na retomada da capacidade de investimentos, especialmente em áreas como saúde e educação. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os recursos, este ano, devem somar R$ 25 bilhões.

O presidente da Associação dos Geólogos de Pernambuco, Antônio Christino P. de Lyra Sobrinho, diz que não há razão para beneficiar ninguém. “A plataforma continental pertence ao território brasileiro e não a um ou outro Estado determinado”, esclarece.

A plataforma continental, que está dentro do oceano, a 300 quilômetros de distância da costa, está muito longe de qualquer Estado em particular e pertence sim, à União, ao Brasil, ao povo brasileiro como um todo. “A plataforma está a uma profundidade de 20m a 40m e as reservas do pré-sal estão entre 3.000m e 7.000m. Os “royalities” do pré-sal devem ser distribuídos com todos os municípios do País”, afirma o geólogo.

Paulo Rubem pede inclusão de assuntos locais nos PPA´s do Governo Federal

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) afirmou durante encontro sobre os descompassos do Governo Federal em relação à distribuição do orçamento nacional por região, que está estudando a criação de um Projeto de Lei que inclua questões relativas ao Nordeste nos Planos Plurianuais da nação.

Leia a matéria publicada na Folha de Pernambuco no último dia 30 de agosto. Clique aqui.

Paulo Rubem vai apresentar Projeto de Lei sobre a Regionalização do Orçamento

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) comunicou oficialmente ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, que apresentará um Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação do artigo 165, parágrafo 7°, da nossa Constituição Federal. Nesta segunda (29), às 12h, Paulo Rubem fará uma exposição sobre a proposta de rever a postura atual do Governo Brasileiro em relação à distribuição do Orçamento Federal por região. Será na Associação Comercial de Pernambuco e o debate é aberto a todos.

De acordo com os preceitos da Constituição de 1988, a aplicação dos recursos da União no Nordeste deveria ficar em torno de 28%. A própria Constituição estabelece um período de 10 anos para o cumprimento da norma, mas são mais de 22 anos passados e nenhuma providência foi tomada pelo Governo Brasileiro para corrigir o erro. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto da determinação. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 28% estabelecidos.

Deputado Paulo Rubem Santiago fala sobre a Regionalização do Orçamento nesta segunda (29)

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) solicitou à assessoria da Câmara toda a documentação sobre as discussões internas a respeito da Regionalização do Orçamento, tema que vem sendo uma das principais bandeiras na luta do CENOR em defesa do Nordeste. Nesta segunda (29), às 12h, Paulo Rubem fará uma exposição oficial sobre o tema na Associação Comercial de Pernambuco. Você é nosso convidado.

No último dia 16 de agosto, através de carta recebida pelo CENOR, tomamos conhecimento de que outro parlamentar também manifestou oficialmente o seu “apoio irrestrito”, palavras do próprio Gonzaga Patriota (PSB), à indicação 971/2011, de autoria do deputado Antonio Moraes (PSDB), que trata sobre o mesmo tema. Em ofício do dia 25 de julho, o coordenador da Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados deixa clara a sua posição em favor das reivindicações pela revisão na distribuição do Orçamento Federal.

O deputado Antonio Moraes se aliou ao CENOR na preocupação sobre as injustiças cometidas na distribuição do Orçamento Federal por região, através da indicação nº 971/2011, no último mês de maio. Por iniciativa sua, ficou documentado nos anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco a recomendação que solicita à Mesa Diretora da Casa a impetração, junto ao Supremo Tribunal Federal, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), com relação ao descumprimento, por parte do Governo Federal, do dispositivo constitucional (Art. 165 - § 7º da Constituição Federal e o Art. 35 das Disposições Transitórias, conforme estabelece o Art. 103 da Constituição Federal) que obriga a Regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, a aplicação dos recursos da União no Nordeste deveria ficar em torno de 28%. A própria Constituição estabelece um período de 10 anos para o cumprimento da norma, mas são mais de 22 anos passados e nenhuma providência foi tomada pelo Governo Brasileiro para corrigir o erro. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto da determinação. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 28% estabelecidos.

No documento apresentado pelo deputado Antonio Moraes, ele fez questão de ressaltar que em outra oportunidade já tinha utilizado a Tribuna da Assembleia para abordar o mesmo assunto. Em seu discurso deixou claro: “Entendo que não temos mais o que esperar, a não ser reivindicar através dos meios legais que nos são cabíveis e outorgados pela própria Constituição Federal, a qual deve ser cumprida e não desrespeitada”, declarou.

O CENOR e diversas entidades estiveram na Assembleia Legislativa de Pernambuco em agosto de 2010 e entregaram um documento contendo os termos do debate à presidência. O mesmo tema já tinha sido motivo de outro encontro entre o CENOR e os parlamentares pernambucanos, em 2006.

Os membros do CENOR estão agendando ainda uma reunião com a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), para buscar apoio para a ação do Supremo sobre o assunto também em outros estados da região.

Novo artigo critica posturas do Governo Federal com relação ao Nordeste

"É inaceitável a atual centralização e concentração político-administrativo-tributária impostas pelo Governo Federal que atentam contra a Constituição Federal de 1988 (Pacto Federativo e regionalização)."

As palavras são de George Emílio Bastos Gonçalves em seu novo artigo publicado no Blog do CENOR. Para visualizar o texto completo clique aqui.

O Blog do CENOR agradece...

A partir desta semana, o Recife passa a conhecer melhor as ações desenvolvidas aqui neste espaço virtual graças à colaboração da Stampa Outdoor. Fica registrado o agradecimento sincero de toda a equipe do Centro de Estudos do Nordeste.

Carta de Barbosa Lima

Para relembrar um pouco da nossa história, o Blog do CENOR publica hoje uma das cartas escritas por Barbosa Lima Sobrinho na época em que foi presidente desta entidade. O jornalista assumiu o Centro de Estudos do Nordeste na gestão seguinte à do sociólogo Gilberto Freyre. Basta clicar na imagem para ampliar.

Artigo de João Alves Filho faz sérias críticas aos projetos de geração nuclear de energia elétrica

Para ler o texto completo, originalmente publicado na Folha de S.Paulo, clique aqui.

Pesquisador João Suassuna apresenta dados científicos que mostram a inviabilidade do Projeto de Transposição do Rio São Francisco

Em adiantado estágio de implantação, o Projeto de Transposição do Rio São Francisco vem dividindo opiniões e levantando vozes que se unem em defesa da vida de um dos mais importantes cursos de água naturais da América do Sul. O Velho Chico -  como é carinhosamente chamado o rio que nasce em Minas Gerais e em seus mais de dois mil quilômetros banha também os estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - está correndo sérios riscos, segundo a conferência apresentada pelo engenheiro agrônomo, especialista em Planejamento Florestal, mestre em Botânica e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, João Suassuana.

Cantado em verso e prosa, em obras literárias de beleza sem igual, como nas palavras de Guimarães Rosa, o São Francisco aparece agora com os ecos de um novo grito. O Projeto de Transposição foi o tema principal da IV Reunião Ordinária da Academia Pernambucana de Ciências e a convite do presidente da instituição, Waldecy Pinto, João Suassuna apresentou e deixou à disposição de todos um farto material que mostra muitas razões cientificamente comprovadas para sua luta.

Abaixo você poderá visualizar alguns dos estudos disponíveis. Basta escolher o tema e clicar. Se quiser ver os quadros da conferência completa clique aqui e depois acesse a opção anexos no final da página.

Análise dos Impactos do projeto de Transposição do São Francisco na Agricultura Irrigada do Nordeste Setentrional

Transposição do Rio São Francisco na Perspectiva do Brasil Real

Informativo da Caravana São Francisco, Transposição: Águas da Ilusão

Projeto Manuelzão, manifesto ao País: Transposição das Águas do Rio São Francisco – Riscos Previsíveis e Consequências Incalculáveis

Novo artigo publicado

Vamos à luta pela CHESF, patrimônio do Nordeste! A CHESF é nossa!!! Viva a CHESF!!! Mobilizemo-nos!!!

Confira o artigo do economista George Emílio clicando aqui.

País cresce, mas desigual

"O Nordeste contribui com 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e com 47% da renda per capita, mas historicamente tem recebido bem menos recursos."

(Clique aqui e veja a matéria de Micheline Batista publicada no Diario de Pernambuco)

Associação Comercial de Pernambuco pede correção de repasses para o Ne

Um importante passo na luta por mais justiça no repasse orçamentário do Governo Federal para o Nordeste foi dado pela Associação Comercial de Pernambuco, que agora aguarda uma resposta da Procuradoria Geral da República.

Clique aqui e leia a matéria publicada nesta sexta na Folha de Pernambuco

Continua a luta pela distribuição mais justa do Orçamento Federal por região

A antiga luta do CENOR, com foco nas injustiças cometidas na distribuição do Orçamento Federal por região, ferindo diretamente a nossa Constituição, vai ganhando novos aliados e caminha para a exigência de posicionamentos mais firmes por parte do Palácio do Planalto. Agora a Associação Comercial de Pernambuco apresentou um novo documento, que busca a interferência da Ordem dos Advogados do Brasil, através do seu Conselho Federal, para o ajuizamento de uma “ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão”, junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.

A reivindicação é embasada no descumprimento, por parte do Governo Federal, do dispositivo constitucional (Art. 165 - § 7º e Art. 35 das Disposições Transitórias, conforme estabelece o Art. 103) que obriga a regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, a aplicação dos recursos da União no Nordeste deveria ficar em torno de 28%, mas, conforme levantamentos da Fundação Getúlio Vargas, os investimentos não passam de 12%. A própria Constituição estabelece um período de 10 anos para o cumprimento da norma, mas são mais de 22 anos passados e nenhuma providência foi tomada pelo Governo Brasileiro para corrigir o erro. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto da determinação. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 28% estabelecidos.

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Rodada Moxotó traça novas diretrizes para o desenvolvimento

A cidade de Arcoverde abrigou nos últimos dias 03 e 04 de junho a Rodada Moxotó, uma ação do Seminário Permanente de Desenvolvimento, iniciativa do Clube de Engenharia de Pernambuco, em parceria com o CENOR. Em diálogos abertos, vários temas foram discutidos entre novas ideias, sugestões e perspectivas para a Região do Moxotó, que compreende sete municípios do sertão pernambucano, dentro de um amplo projeto de interiorização do crescimento econômico.

Apesar das ausências de algumas entidades, classificadas pela presidência do Clube de Engenharia de Pernambuco como irresponsabilidade ou omissão, o evento trouxe propostas importantes para o desenvolvimento, incluindo o aproveitamento das águas da bacia do Rio Moxotó e a implantação de uma plataforma de transbordo em Sertânia, no povoado de Cruzeiro do Nordeste. Para conferir na íntegra o documento final do encontro, batizado de Declaração de Arcoverde, clique aqui.

Ex-governador de Sergipe se associa ao CENOR

João Alves Filho, ex-governador de Sergipe, esteve no Recife esta semana para oficializar a sua inscrição ao Centro de Estudos do Nordeste.

Eletrobras se salva com o lucro da CHESF

O lucro da Eletrobras em 2010 foi notícia na mídia nacional neste mês de maio: R$ 2,242 bilhões. O que chama mais atenção é que quase todo esse valor foi somado graças ao desempenho da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, a nossa CHESF, que registrou um lucro de R$ 2,177 bilhões no ano passado.

Uma das empresas controladas pela Eletrobras, a CHESF sofre hoje um processo de esvaziamento político e operacional e apesar de difundir a ideia de que vai recuperar a autonomia da empresa nordestina, o Governo Federal não tomou providências efetivas em relação ao tema, desde a alteração realizada nos estatutos em 2008, quando a CHESF perdeu a força ao ser incorporada pela holding.

Entre as demais empresas nacionais controladas pela Eletrobras, a que registrou o maior lucro depois da CHESF foi a Eletronorte, com R$ 140 milhões. O lucro da empresa Nordestina foi cinco vezes maior do que o gerado por Itaipu e três vezes o registrado em Furnas.

O mais grave é que os recursos da CHESF foram incorporados pela Eletrobras com a conivência das lideranças nordestinas. É preciso ficar de olho.