Coluna Folha de Pernambuco



O olhar de um economista

O Blog do CENOR apresenta aos leitores as palavras do economista Roberto Cavalcanti de Albuquerque, numa importante reflexão sobre a concessão dos incentivos administrados pelo Estado de Pernambuco e a pressão que vem sendo imposta pelo Sudeste.

“Não me cabe comentar sobre a legalidade ou não da concessão dos incentivos administrados pelo Estado de Pernambuco.

Mas, será somente o Estado de Pernambuco, ou algumas pessoas estão se sentindo abatidas pelo nosso crescimento?

Como economista surpreendo-me, porque até então não sabia, do “grande mal” que Pernambuco está causando ao País como vêm afirmando alguns “estudiosos”, sobretudo ao setor metalmecânico, pelo desemprego, pela baixa de produção desse segmento industrial, pelos resultados menores do saldo da balança comercial brasileira.

Por acaso alguém já dispõe de dados estatísticos que registrem o crescimento do Estado de Pernambuco, gerado como consequência dos incentivos fiscais e financeiros, beneficiando inclusive outras unidades da Federação, gerando empregos para trabalhadores de outros estados e, até mesmo brasileiros que residiam em outros países?

Alguém desse grupo de “estudiosos”, também por acaso, tem tido a preocupação de visitar empresas de diversos segmentos produtivos – industrial, agropecuário, extrativo mineral, construção civil, portuário e tantos outros - em todo o Brasil e não apenas em Pernambuco, que estão a importar máquinas e equipamentos modernos, feitos de ferro, aço e outros metais, fabricadas em outros países, quem sabe por incapacidade da indústria nacional em quantidade ou talvez em qualidade ou preço?

É preciso que sejam feitos outros estudos e não, simplesmente, querer responsabilizar o Estado de Pernambuco pelo pequeno ou decrescente crescimento de algum setor da indústria brasileira.

Não seria necessário ressaltar, mas para os que se fazem de não conhecedores, o crescimento econômico e social de uma nação não se conquista apenas com crescimento do setor industrial. A geração de emprego e renda e o consequente desenvolvimento social é obtido com sucesso, muitas vezes e por muitos países, através do desenvolvimento e do crescimento de outros segmentos do setor terciário.”

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO



Novo artigo no ar

A guerra está declarada pelos dirigentes políticos e empresariais do Centro-Sul contra o Nordeste, enciumados pelos atuais indicadores de crescimento econômico e industrial da Região, em campanha sistemática, mediante sucessivas matérias em mídias diversas, de forma desproporcional, focando-nos mais negativamente. Leia mais na página de artigos clicando aqui.

ENTREVISTA COM PAULO DE TARSO DE MORAES SOUZA

Paulo de Tarso de Moraes Souza é ex-diretor do BEP - Banco do Estado do Piauí, ex-secretário da Fazenda do Estado do Piauí e técnico da SUDENE em Desenvolvimento Econômico, além de ser um dos
fundadores do CENOR

Blog do CENOR - Na última reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, pela primeira vez em anos, estiveram presentes governadores, com propostas concretas. Houve avanços desde então?

Paulo de Tarso - Creio que os governadores da região Nordeste até que têm feito propostas ao Governo Federal, algumas de forma isolada, outras com base em reuniões do Fórum dos Governadores e outras em reuniões do Conselho Deliberativo da SUDENE. O que tem ocorrido, e não é de hoje ou do Governo Dilma, é de muito tempo, é que os presidentes de República preferem discutir com cada governador isoladamente, esvaziando ou evitando discussões com os governadores em conjunto. O "modelo" de discutir com os governadores do Nordeste em pequenos grupos foi adotado pelo então ministro da Integração Nacional ao impingir, compulsoriamente, a extinção da SUDENE. Desde então, os governadores são desconsiderados como "bloco regional" e não recuperaram a força, o prestígio e o poder que tinham no Conselho Deliberativo da SUDENE. Por força desta realidade, os pleitos feitos nas reuniões do Conselho são "esquecidos" ou, no mínimo "colocados em banho-maria".


Blog do CENOR - Como o senhor avalia a questão dos vetos do ex-presidente Lula e o que pode ser feito para que o assunto seja priorizado pelo Governo Federal?

Paulo de Tarso – A questão dos vetos do ex-presidente Lula à Lei Complementar 125, de janeiro de 2007, que "recriou" a SUDENE é uma prova mais do que irrefutável do descaso ou mesmo do centralismo do Poder Executivo diante de um Poder Legislativo claudicante e "apequenado" que, nem zela pelos seus direitos e suas responsabilidades constitucionais, e, muito menos pelas suas prerrogativas constitucionais. Mas, como ainda existem muitos parlamentares que querem e defendem o fortalecimento do Poder Legislativo é provável que este tema da apreciação e votação dos vetos presidenciais ganhe força e tudo seja resolvido a fim de não ficarmos a desrespeitar a Constituição de maneira afrontosa como tem ocorrido. A imprensa, a OAB e a sociedade civil bem que poderiam atuar mais a fim de compelir o Congresso Nacional a apreciar e votar os vetos presidenciais como manda a Constituição em seu parágrafo 4º, do art.66.

Blog do CENOR - E sobre a mudança de comando da Superintendência, quais as suas expectativas?

Paulo de Tarso - Acredito que a presidenta Dilma Rousseff, tal como fez o saudoso presidente Juscelino ao escolher o economista  Celso Furtado em fins da década de 50, irá designar para a Superintendência da SUDENE pessoa técnica, de experiência comprovada e de sua total confiança e não entregar para partidos políticos como ocorreu nos últimos tempos. Por que penso que será esta a orientação da presidenta? Simplesmente porque ela é obcecada por "gestão", por "resultados", por "eficiência" e não irá perder a oportunidade de provocar um salto qualitativo nas ações do Governo Federal na região, principalmente, quando este órgão poderá influenciar uma dezena de Governos de Estados às práticas de planejamento, de ajuste fiscal, de prioridade nos setores de educação, saúde e segurança, tão essenciais ao bem-estar do povo nordestino.

Orçamento Federal e SUDENE em discussão na UNICAP

Com a presença do deputado federal Jorge Côrte Real, presidente da Fiepe, acontece neste sábado (11), às 8h30, no Bloco B da Universidade Católica de Pernambuco, o Encontro CENOR sobre o Orçamento Federal e a SUDENE. Será uma ampla discussão sobre o momento atual do desenvolvimento de Pernambuco, destacando problemas como a Regionalização do Orçamento Federal e os vetos governamentais à Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007 que recriou a SUDENE. O evento terá a participação da Academia Pernambucana de Ciências, Academia de Ciência Agronômica e da Academia de Ciência Veterinária. É aberto a todos os interessados no assunto.

De olho no futuro brasileiro

O povo brasileiro vive um momento importante economicamente e o nosso País pode vir a ser uma das maiores potências mundiais em algum tempo, mas para isso, todos sabemos, reformas estruturais são necessárias. Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

Deputados recebem do CENOR parecer técnico que indica a legitimação da ADIN pelo descumprimento constitucional na distribuição do Orçamento da União

O CENOR entregou nesta quarta-feira, a todos os deputados estaduais, o material completo sobre a Regionalização do Orçamento, mostrando que os investimentos federais aplicados hoje no Nordeste estão bem abaixo do que é determinado pela Constituição. Seguindo o que está estabelecido em nossa Carta Magna e utilizando as informações do Censo 2010, o Orçamento Federal deveria respeitar a seguinte proporcionalidade: Sudeste – 42,1%; Nordeste – 27,8%; Sul – 14,4%; Norte – 8,3% e Centro Oeste – 7,4%. A documentação inclui ainda um parecer emitido em 2006 pela Assessoria Jurídica da Alepe, legitimando a coerência da impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com relação ao descumprimento, por parte do Governo Federal, do Artigo 165, parágrafo 7° da Constituição, que estabelece que os investimentos em cada região brasileira devem ser proporcionais à população.

Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas de 1982 esclarece que a participação do Nordeste nos investimentos nacionais ficou em 9,13%. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto do que seria constitucional. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 27,8% estabelecidos. Vale destacar que no mesmo levantamento das Despesas Globais Regionalizadas da FGV, o Sudeste recebeu no mesmo período 72,86% dos recursos do Orçamento da União.

O objetivo é unir outras vozes no debate para que a discussão entre em pauta na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Clique aqui e leia o parecer da Assessoria Jurídica da Alepe na íntegra.

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO



Presidente da Alepe ignora parecer técnico da Assessoria Jurídica da Assembleia

Apesar de ter sido elaborado pela própria Assembleia Legislativa de Pernambuco um parecer técnico sobre a importância de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Governo Federal, para que o Brasil possa corrigir um erro antigo na distribuição regional do orçamento, o presidente da Alepe, em carta enviada ao CENOR, pede mais uma vez um “parecer técnico lavrado por experto de notório saber em orçamento público e/ou contabilidade pública” que respalde as reivindicações pela impetração, junto ao STF, da ADIN. Será que a equipe da Procuradoria da Assembleia pernambucana não atende às expectativas do deputado Guilherme Uchôa ou ele pretende apenas adiar uma discussão vital para o Nordeste?

No ofício de número 749 de 2006, a própria Assembleia, através de sua Assessoria Jurídica, conforme parecer assinado pelo procurador Douglas S. Diniz Moreno, já se manifesta positivamente a favor do CENOR sobre a omissão do Governo Federal de cumprir o estabelecido no Artigo 165 da Constituição. O texto é enfático: “... após análise minuciosa dos requisitos de admissibilidade, possibilitando que a norma constitucional aqui classificada como preceito fundamental alcance a eficácia esperada, cuja aplicabilidade irá certamente contribuir para reduzir as desigualdades regionais e permitir maiores investimentos federais à Região Nordeste...”

Clique aqui e leia o ofício da Alepe na íntegra.

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CENOR lança manifesto de apoio a ministro pernambucano

Por entender que as discussões levantadas na mídia nos últimos dias abordam a questão de forma inadequada, o CENOR lançou esta semana um manifesto de apoio ao ministro Fernando Bezerra Coelho. Veja o texto na íntegra.

Rua dos Coelhos, 317 – Coelhos - Recife – Pernambuco- CEP 50.070-550

www.centrodeestudosdonordeste.blogspot.com

cenor_cenor@hotmail.com



O Centro de Estudos do Nordeste – CENOR vem de público protestar contra a campanha desencadeada pela imprensa paulista, condenando a aplicação de 98 milhões de reais na construção das barragens, que evitarão que novas tragédias se repitam na zona da mata de Pernambuco e de Alagoas.

A alegação se torna mais ridícula pela minúscula parcela aplicada num Orçamento Federal de 1,5 trilhão de reais, ou seja, ínfimos 0,0065% do total e ridículos frente aos indevidos e  inconstitucionais pagamentos feitos ao Rio, São Paulo e Espírito Santo dos “Royalties” do petróleo extraído da plataforma continental (ver artigo 20, item V da Constituição Federal.

Lembra ainda que o artigo 165, §7º da Constituição Federal obriga a União a aplicar os seus investimentos proporcionais à população de cada região, ou seja, deveriam ser aplicados no Nordeste 27,8% (ver censo de 2010), quando estão sendo gastos menos 10% na Região.

O CENOR conclama mais uma vez as bancadas do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste para que exijam que a Constituição seja cumprida, criando uma Frente Parlamentar pela Regionalização do Orçamento.

Recife, 05 de janeiro de 2012

Sebastião Barreto Campello                                Eudes de Souza Leão

Presidente                                                                Vice-Presidente

George Emilio Bastos Gonçalves                                   Carlos Dutra

Secretário Geral                                                      Diretor Tesoureiro

Paulo de Tarso de Moraes Souza                       Alexandre Santos

Diretor Cultural                                                       Conselheiro Fiscal

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Audiência Pública da Frente Parlamentar de Comunicação de Pernambuco em novembro de 2011



Novo capítulo na luta pela Regionalização do Orçamento

Depois de três meses de silêncio, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, enviou uma resposta sobre a reivindicação que solicita à Mesa Diretora a impetração, junto ao Supremo Tribunal Federal, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), pelo descumprimento, por parte do Governo Brasileiro, do dispositivo constitucional que obriga a Regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

Para surpresa geral, o deputado pediu um “parecer técnico lavrado por experto de notório saber em orçamento público e/ou contabilidade pública” que respalde as denúncias do CENOR para dar continuidade ao diálogo.

O que causa estranhamento é que os dados apresentados pelo CENOR são baseados na nossa Constituição. Está escrito na Carta Magna brasileira desde 1988 que a aplicação dos recursos da União deve respeitar a proporcionalidade em relação à população. Pelas informações do Censo de 2010 então, o Ne deveria receber 27,8%. Está tudo no Art. 165 - § 7º e Art. 35 das Disposições Transitórias, conforme estabelece o Art. 103 da Constituição Federal. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento, que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões (15,9%), não conseguiu chegar nem perto dos 27,8%.

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Você sabia?

Que de 1909 até 1984, em 76 anos de atuação, o DNOCS despendeu, com correção monetária, US$ 3,2 bilhões e enquanto isso, em 10 anos, somente em Itaipu, foram investidos US$ 16 bilhões, ou seja, cinco vezes mais?

Que em 21 anos, os incentivos concedidos pela Sudene (1962 – 1983), totalizaram US$ 4,2 bilhões, isso no auge da Superintendência. E que do outro lado, os 10 maiores projetos incentivados fora do Nordeste: Tubarão, CSN, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Programa Nuclear, Açominas e Telefonia, receberam em 16 anos, US$ 50 bilhões?

Que a partir de 1930, o Governo Federal criou as empresas estatais, muitas delas já privatizadas, somando 159 empresas, com 591.192 trabalhadores empregados e um faturamento anual de US$ 59 bilhões e todas localizadas em São Paulo, Rio e Minas?

Lamentável e absurdo

É sem dúvida lamentável a atitude da estudante gaúcha Sophia Fernandes. Em matéria publicada na capa do caderno Vida Urbana, o Diario de Pernambuco dá novas informações sobre o caso.



Depois das polêmicas declarações da estudante gaúcha Sophia Fernandes, 18 anos, sobre os nordestinos, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) enviou, ontem, uma notícia-crime ao Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e pediu investigações sobre o caso à Polícia Federal (PF). A jovem teria postado em página pessoal do microblog Twitter mensagens que caracterizam o crime de racismo. Entre as frases postadas pela jovem estão algumas como “o twitter está virando vaso sanitário. Oi macacos - nordestinos - piauienses, cearenses. Sai do Twitter e vai cortar tua cana para comprar teu arroz, nordestino. Tem que usar câmara de gás para matar teu povo. O Nordestino é a própria sujeira (sic)”.

Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a atitude da estudante - que se define como gremista e taurina na rede social - configura o crime de racismo, tipificado no artigo 20 das lei 7716, de 1989. “A pena a ser aplicada é de dois a cinco anos de reclusão mais multa. O crime é imprescritível e inafiançável. O racismo contra o povo nordestino, inclusive, violenta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, informou Mariano.

(Fonte - Diario de Pernambuco - 13/12/2011)

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Entidades entram com Representação Pública sobre a questão dos royalties do petróleo

O CENOR, Clube de Engenharia, Associação Comercial, Academia Pernambucana de Ciências Agronômicas e OAB assinam a Representação Pública entregue ao Procurador Geral da República provando a inconstitucionalidade na atual distribuição dos royalties do petróleo da plataforma continental. Clique aqui e veja o documento na íntegra.

 

O Artigo 20 da nossa Constituição trata sobre os bens da União e deixa bem claro no item 05 que entre eles estão os recursos naturais da plataforma continental. Vários países não reconhecem como território a plataforma continental além de 20 milhas de distância da costa, entre eles os EUA. No Brasil esse intervalo foi ampliado para 200 milhas no governo militar. A plataforma é uma erosão do continente numa ação de milhares de anos.

No caso do mar territorial brasileiro a área que estamos considerando está a uma profundidade de 20m a 40m e as reservas do pré-sal entre 3.000m e 7.000m. Ou seja, no caso do pré-sal os dados são ainda mais impactantes. “A camada do pré-sal está no fundo do oceano, milhares de metros ainda abaixo da própria plataforma continental, a 300 quilômetros de distância da costa. Não dá para fechar os olhos e é preciso unir forças para combater as injustiças. Não podemos aceitar que alguns estados sejam beneficiados sob o pseudônimo de “estados produtores” quando as reservas estão em mar territorial. Não há estado produtor no caso do pré-sal e isso é fato”, explica o presidente do CENOR, Sebastião Barreto Campello.