Reunião discute impetração de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre distribuição orçamentária

A semana vai começar com uma reunião em defesa dos direitos do Nordeste na Associação Comercial, no Recife Antigo, às 17h desta segunda, dia 18 de abril. Mais uma vez, presidentes de várias entidades como a Federação das Indústrias, CENOR, Associação Comercial, Federação da Agricultura, Academia Pernambucana de Ciências, OAB, Clube de Engenharia e outras instituições se unem para voltar a falar na importância de rever a distribuição do Orçamento Regional.

O encontro contará com as presenças dos deputados estadual e federal Antônio Moraes e Jorge Côrte Real. O motivo principal da reunião é levantar novamente a discussão sobre a impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para obrigar o Governo Federal a cumprir dispositivo constitucional que obriga a regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população.

O CENOR e as diversas entidades citadas estiveram na Assembleia Legislativa de Pernambuco em agosto de 2010 e entregaram um documento contendo os termos do debate. O mesmo tema já tinha sido motivo de outro encontro entre o CENOR e os parlamentares pernambucanos, em 2006. Na ocasião da última reunião no ano passado, ficou prometido que a proposta da ADIN seria levada à Mesa Diretora, mas até agora não houve nenhuma resposta. O deputado Antônio Moraes já se comprometeu a estimular um abaixo-assinado para agilizar a decisão e a ideia é levar a questão para outras assembeias legislativas do Nordeste, para que possam fazer o mesmo.

Abaixo segue a íntegra do documento entregue no último mês de agosto. O CENOR espera uma posição da Assembleia Legislativa.

Excelentíssimo Senhor

Deputado Guilherme Uchoa

DD. Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Recife PE

Excelentíssimo Deputado:

As Organizações abaixo assinadas pedem vênia para chamar a atenção para os seguintes pontos:

O Artigo 165, parágrafo 7º da Constituição Federal, estabelece que os investimentos federais, em cada região, devem ser proporcionais à população de cada região.

Isso não vem sendo feito. O Nordeste, que tem 28,3% da população brasileira, vem recebendo em torno de 12%, conforme mostram estudos da Fundação Getúlio Vargas.

No momento temos o evento do PAC I que destina ao Nordeste R$ 80 bilhões, do total de R$ 503 bilhões, ou seja, 15,9%.

O artigo 35º das Disposições Transitórias estabelece um prazo de 10 anos para que este dispositivo seja implantado no país e já se passaram mais de 21 anos.

O artigo 103 e o seu parágrafo 2º estabelecem que as Mesas das Assembleias Legislativas podem entrar com um ADIn por omissão de cumprimento de dispositivo constitucional.

Assim, pedimos que a Mesa da Assembleia Legislativa de Pernambuco recorra ao Supremo Tribunal Federal com um ADIn para que este dispositivo seja implantado.

Recife, 10 de agosto de 2010

Assinam o presente documento:

Sebastião Barreto Campello – Presidente do CENOR

Alexandre Santos – Presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco

Eudes de Souza Leão Pinto – Presidente da Academia Pernambucana de

Ciências Agronômicas

Celso Muniz – Presidente da Associação Comercial de Pernambuco

Pio Guerra – Presidente da Federação de Agricultura de Pernambuco

Valdecy Pinto – Presidente da Academia de Ciências de Pernambuco

Jesus Ivandro – Secretário do FECOMERCIO

Jorge Corte Real

Adalberto Arruda Silva

George Emílio Gonçalves

Paulo de Tarso de Moraes Souza

José Mário Cavalcanti

Carta enviada ao CENOR oferece contribuições ao trabalho pelo Nordeste

O Blog do CENOR é um espaço aberto para todos. A sua sugestão é importantíssima para que possamos juntos lutar pelos direitos do Nordeste e do nosso povo.

Leia abaixo a carta enviada pelo economista Paulo de Tarso, ex-diretor de incentivos fiscais da Sudene e um dos fundadores do CENOR, com o nosso sincero agradecimento pela sugestão e pela contribuição dada.

As providências serão tomadas e o Blog do CENOR acompanhará cada passo de perto para que todos possam ter acesso aos eventos e ações realizadas.

Carta enviada pelo Sr. Paulo de Tarso

Prezado Professor Sebastião Barreto Campello

DD Presidente do Centro de Estudos do Nordeste - CENOR

 

Como é do conhecimento de V.Sa. a Presidenta Dilma Rousseff adotou como slogan do seu governo uma frase das mais corajosas, expressivas e de rara felicidade  que estabelece: "não há desenvolvimento enquanto houver pobreza". É provável que tenha sido inspirada no art.3, da Constituição Federal, que diz textualmente:

"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I-

II-

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV-"

Tal objetivo, por ser princípio constitucional e mesmo uma aspiração do povo brasileiro, não deve ser buscado apenas pelo Poder Executivo, mas igualmente pelos poderes Legislativo e Judiciário, e por todas as esferas de poder - União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além da participação da sociedade civil, aí incluídos trabalhadores, empresários e profissionais dos diversos setores da economia.

O campo institucional e específico de atuação do Centro de Estudos do Nordeste –CENOR, que é o de trabalhar pela redução das "desigualdades regionais", tem profunda e íntima ligação com o objetivo do Governo Dilma, que é erradicar a pobreza e a marginalização, pois diminuindo-se as desigualdades regionais se estarão erradicando a pobreza e a marginalização no país.

Portanto, parece-me chegado o momento de a região Nordeste dar a sua efetiva contribuição para a solução do grave estigma da pobreza, que é preocupação muito séria do atual governo.

Desta forma acredito que é o momento oportuno para que o CENOR procure as autoridades federais, estaduais e municipais, a fim de juntarmos esforços para apoiar o Governo Dilma no seu nobre e ambicioso objetivo de erradicar a miséria, que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil conforme art.3, inciso III, da nossa Carta Magna.

Ao CENOR poderia caber a missão de mostrar e demonstrar que a Constituição Federal inseriu em seu texto inúmeros dispositivos que, se corretamente aplicados e cumpridos, poderiam não só contribuir para a redução das desigualdades regionais - de interesse direto para a região Nordeste, como para a erradicação da miséria - interesse de toda a nação brasileira e compromisso solene do Governo Dilma agora fortalecido no slogan "não há desenvolvimento enquanto houver miséria".

Desta forma seria da maior importância que o CENOR promovesse contatos, reuniões e palestras com personalidades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário e com dirigentes do Ministério Público a fim de sensibilizá-los a trabalharem, cada qual na sua área de atuação, a fim de que sejam colocados logo em prática os dispositivos da Constituição Federal que, direta ou indiretamente, contribuem para a redução das desigualdades regionais, tais como:

1)Art.43;

2)Art.48,IV;

3)Art.52,XV;

4)Art.61, parágrafo primeiro, letra b;

5)Art.62;

6)Art.66, parágrafo 4;

7)Art.102;

8)Art.103;

7)Art.127

8)Art.159;

9)Art.165, parágrafo primeiro, 4, 5, 6 e 7;

10)Art.170,VII;

11)Art.174,

12)Art.192;

Na certeza de que V.Sa, que jamais se omitiu na defesa dos interesses nacionais e regionais, mesmo nos momentos mais difíceis da nossa democracia,adote as providências que o atual momento requer, inclusive ouvindo a diretoria e os associados do CENOR, envio as minhas cordiais saudações,

Paulo de Tarso de Moraes Souza

Sócio fundador do CENOR e um dos que lutaram pela retomada de sua profícua e imprescindível atuação nos últimos anos.

PS - Creio que para maior avaliação desta sugestão seria prudente ouvir também, além dos atuais integrantes do CENOR, profissionais da mais elevada competência e de reconhecida experiência nas questões de desenvolvimento do Nordeste, tais como o General Nilton Rodrigues, o professor Marcos Formiga, o engenheiro Sérgio Moreira, a professora Tânia Bacelar, o economista Rubens Vaz da Costa, o professor Leonides Alves da Silva Filho, o economista Gustavo Maia Gomes, o economista Roberto Cavalcanti de Albuquerque, o advogado Clemente Rosas Ribeiro, o engenheiro químico Luiz Carlos Vinagre da Silveira, o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, o engenheiro José Aristophanes Pereira, o técnico em desenvolvimento econômico Valfrido Salmito Filho, o sociólogo Francisco Oliveira, o economista Antônio Juarez Farias, entre outros.

Para ter acesso ao texto atualizado da Constituição da República Federativa do Brasil clique aqui.

Deputado Antonio Moraes leva à Assembleia Legislativa uma das “bandeiras” do CENOR

A injusta desproporcionalidade na distribuição dos recursos federais por região, descumprindo a própria Constituição, assunto que vem sendo abordado com preocupação pelo CENOR há algum tempo, foi tema de discurso realizado pelo deputado Antonio Moraes na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Em tom emocionado, o parlamentar pediu por mais justiça. “Diante desta realidade será por demais salutar que não tenhamos medo de sermos legalistas, constitucionalistas e muito menos democratas. Precisamos mais uma vez reafirmar as nossas tradições de coragem e de lutas libertárias, preservando sempre a paz e a harmonia entre os poderes, mas reivindicando os nossos direitos”, declarou.

A Constituição Federal estabelece que os investimentos em cada região brasileira devem ser proporcionais à população. O Nordeste tem 28% da população nacional e só recebe 12% dos investimentos da União.

Clique aqui para ler o discurso na íntegra. 

Entre as injustiças econômicas e a história de um Brasil em desequilíbrio

A participação do PIB do Nordeste em relação ao total nacional caiu de 65%, de acordo com o primeiro recenseamento realizado no Brasil, em 1872, para 15% nos dias que vivemos. Muitos fatores no caminhar da história contribuíram para a queda, mas é fato que as decisões políticas e a distorção de interesses econômicos em benefício de uma única região do nosso imenso território foram cruciais.

Entre 1930/1992 foram criados 159 grandes empresas estatais, a maioria privatizada após 1992. Vale citar a CSN, Cia. Vale do Rio Doce, Embraer, Cosipa, Fábrica Nacional de Motores, Usiminas, Petrobrás, Petroquisa, Acesita, Açominas, Loyd Brasileiro, Cia. Nacional de Navegação Costeira, Ultrafértil, Aços Piratini, Petroquímica União, Nucleobrás, Fronave, Marfesa, Siderúrgica Tubarão, entre outras. Isso corresponde a 591.192 empregados, folha de pagamento de US$ 9,5 bilhões, faturamento de US$ 59 bilhões, com um investimento inicial da União de US$ 11,7 bilhões e um patrimônio líquido de US$ 118 bilhões. E tudo isso está concentrado no Sudeste.

No que diz respeito aos institutos de pesquisas, que se constituem como formas eficazes dos governos induzirem o desenvolvimento em determinadas áreas, a situação é igualmente desfavorecedora para nossa região.Nos Estados Unidos, país continental como o nosso, esses centros de pesquisas oficiais estão disseminados pelo país todo. As pesquisas com foguetes são feitas no Alabama; as da Nasa em  Houston, Texas; as atômicas em Álamo Gordo, em New México; as de pesca em Daufin, Alabama; o Robert Taft Walter Research Center, em Cicinatti, Ohio; o National Environmental Theastern Radiological  Heath Laboratory, no Alabama; o National  Environamental Science Center, em Triangle  Park, North Caroline; o National Institute of Occupational  Heath & Safety, Cincinatti, Ohio; o laboratório  de Brokhaven, no estado de New York; o Fermilab, em Michigan; o de ótica, no Arizona e as pesquisas eletrônicas no Texas.

No Brasil, ao contrário, estão todos no Sudeste: Cepel – Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, Fundão, Rio; Centro Tecnológico Aeroespcail, em São José dos Campos, São Paulo; Centro Tecnológico de Informática, em Campinas, São Paulo; Finep, no Rio; Instituto de Pesquisas Espaciais, São José dos Campos, São Paulo; Comissão Nacional de Energia Nuclear, Botafogo, Rio de Janeiro; Instituto Nacional de Energia Nuclear, Ilha do Fundão, Rio; Instituto de Rádio Proteção Nuclear, Av. das Américas, Rio; Comissão de Energia  Nuclear, Pinheiros, São Paulo; Comissão Nacional de Engenharia Agrícola, Sorocaba, São Paulo; Laboratório Nacional de Referência  Animal, em Pedro Leopoldo, Minas Gerais; Centro Regional Latino-americano de Agricultura, Pirassununga, São Paulo; Centro Nacional de Educação Especial, Urca, Rio; Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional, Bom Retiro, São Paulo; Fundação Oswaldo Cruz, Manguinhos, Rio; Centro de Pesquisa René Rachou, Barro Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais; Instituto Nacional de Tecnologia, Praça Mauá, Rio; Instituto Tecnológico da Aeronáutica, São José dos Campos, São Paulo; Instituto Militar de Engenharia, Praia Vermelha, Rio; Instituto de Estudos do Mar, Angra dos Reis, Rio; Instituto de Pesquisa de Fibra Ótica, Mogi das Cruzes, São Paulo.

Para criar a indústria automobilística nacional (toda em São Paulo), no final da década de 50, o Governo Federal permitiu, durante quatro anos, a importação de peças e maquinário, com dólar subsidiado, ao preço de Cr.$ 18,00/dólar, quando o preço real era de Cr.$ 80,00/dólar.

Para se ter uma idéia da disparidade de investimentos, o DNOCS, durante 76 anos (1909 a 1984) investiu exatamente US$ 3.188.66,800. Só em Itaipu investiu-se US$ 15 bilhões. Os incentivos fiscais a ordem da SUDENE, em 22 anos (1962 a 1983), somaram US$ 4,2 bilhões. Se não tivessem tido cortes do PIN, Pró-Terra, SUDAM, reflorestamento, SUDENE e Turismo, seriam US$ 24.9 bilhões. Os dez maiores projetos incentivados fora da SUDENE; Tubarão, CSN, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Programa Nuclear, Açominas e Telefonia, somaram US$ 50 bilhões.

Você sabia?

Que a Constituição Federal estabelece no seu artigo 165, § 7º, que os investimentos federais, em cada região, devem ser feitos proporcionais à população  das regiões?

Que o Nordeste tem 28% da população brasileira e só recebe 12% dos investimentos da União?

Que as disposições transitórias da Constituição Federal estabelecem no seu artigo 35º que esse dispositivo (artigo 165, § 7º ) deve ser cumprido no prazo máximo de dez anos depois de promulgada a Constituição (1988 + 10 anos = 1998) e que já se passaram  mais de 22 anos e continuam em torno de 12% os investimentos federais no Nordeste?

Que em 22 anos de funcionamento da SUDENE (1962 a 1983) os incentivos fiscais concedidos totalizaram US$ 4,2 bilhões, enquanto que os dez maiores projetos incentivados fora do Nordeste (Tubarão, Cia. Siderúrgica Nacional, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Tucuruí, Programa Nuclear, Aço Minas e Telefônicas), em 16 anos, foram de US$ 50 bilhões e que isso significa que os investimentos incentivados, por ano, foram 16,4 vezes maiores fora da região do que os realizados no Nordeste? 

Que de 1909 até 1984 (76 anos de atuação) o DOCS despendeu, com correção monetária, US$ 3,2 bilhões, enquanto investiu-se US$ 16 bilhões em Itaipu em dez anos (cinco vezes mais); na Ferroviária do Aço US$ 4 bilhões (1,25 vezes mais); no Plano Nuclear US$ 18 bilhões (5,6 vezes mais) e na Aço Minas US$ 6 bilhões (1,9 vezes mais)?

Que a partir de 1930 o Governo Federal criou as empresas estatais (Cia. Siderúrgica Nacional, a Cia. Vale do Rio Doce, a Embraer, a Cia. Siderúrgica Paulista, a Cia. Usinas Nacionais, a Cia. Nacional de Álcalis, a Usiminas, a Petrobras e suas subsidiárias, a Petroquisa, a Acesita, a Aço Minas, o Lloyd Brasileiro, a Cia. Nacional de Navegação Costeira, a Fábrica Nacional de Motores, a Ultrafértil, a Aços Piratini, a Petroquímica União, o BNH, a Nuclebrás, a Fronave, a Cia. Auxiliar de Energia Elétrica, a  Marfesa, a  Siderúrgica Tubarão, etc) somando 159 empresas, com 591.192 empregados (dados de 1992), com uma folha de pagamento de US$  9,5 bilhões,  com um faturamento  anual de US$ 59  bilhões e um investimento de US$ 11,7 bilhões, todas em  São Paulo, Rio  e  Minas?

Que os institutos de pesquisas nos Estados Unidos, país continental como o nosso,são disseminados por todo o país? As pesquisas sobre foguetes são feitas no Alabama; as da Nasa em Houston, no Texas; as atômicas em Alamo Gordo,  New México; as de pesca em Daufin, Alabama; o Robert Talft Wather Research Center, em  Cicinati, Ohio; o  National Environmental Research Center em North Caroline; o Southeastan Radiological Heath Laboratory no Alabama; o National Environamental Sience Center, em Triangle Park, North Carolne; o National Institute  of  Ocupational Heath & Safety, Cincinatti, Ohio; o Laboratório de Brokhaven em New York; o Fermilab  em Michigan; o Laboratório de Ótica no Arizona; as pesquisas eletrônicas no Texas e por aí vai. Enquanto que no Brasil todos são no Sudeste: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica,  no Fundão, Rio de Janeiro;  o Centro Tecnológico Aeroespacial em São José dos Campos, São Paulo; Centro Tecnologico de Informática em Campinas, São Paulo; o FINEP em Brasília; a Comissão Nacional de Energia Nuclear em Botafogo, Rio; o Instituto Nacional de Energia Nuclear, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro; Instituto de Rádio Proteção Nuclear, Av. das Américas, Rio de Janeiro; Comissão de Energia Nuclear, Pinheiros, São Paulo; Centro Nacional de Engenharia Agrícola, Sorocaba, São Paulo;  Laboratório Nacional de Referência Animal, Pedro Leopoldo, Minas Gerais; Centro Regional Latino Americano de Agricultura, Pirassununga, São Paulo; Centro Nacional de Educação Especial, Urca, Rio de Janeiro; Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional, Bom Retiro, São Paulo; Fundação Osvaldo Cruz, Manguinhos, Rio de Janeiro; Centro de Pesquisas René  Rachou, Barro Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais; Instituto Nacioanal de Tecnologia, Praça Mauná, Rio de Janeiro; Insittuto Tecnológico da Aeronaútica, São José dos  Campos, São Paulo; Instituto  Militar de Engenharia, Praia Vermelha, Rio; Instituto  de Estudos  do Mar, Angra dos Reis, Rio; Instituto de Pesquisa de Fibra Ótica, Mogi das Cruzes, São Paulo.

Projetos de Lei pelo crescimento da economia

O deputado Jorge Corte Real (PTB/PE) apresentou nos últimos dias 15 e 16 de março dois projetos de lei que podem significar mudanças importantes na economia do país, através da diminuição da carga tributária, desburocratização dos procedimentos e consequente estímulo aos investimentos privados.

O primeiro deles determina um prazo único de validade para algumas certidões emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal. A unificação dos prazos tem o objetivo principal de facilitar a vida dos contribuintes e evitar problemas nas negociações. Com a publicação da lei, o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, a Certidão Negativa de Débito – CND, a Certidão Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União e a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais passam a valer 180 dias a partir da data de emissão.

O segundo projeto estabelece medidas de estímulo ao investimento e altera o art. 1° da Lei n° 11.529, de outubro de 2007. Como nos sistemas tributários mais avançados, a proposta procura não onerar os investimentos relacionados aos bens destinados ao ativo fixo das empresas com tributos. Uma das alterações prevê a autorização imediata para aproveitamento integral do crédito referente à contribuição para o PIS/PASEP e à contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

O nióbio é nosso

O Blog do CENOR está acompanhando de perto as discussões sobre o nióbio. Todo brasileiro deve tomar conhecimento do valor que esse metal raro tem para o nosso povo. É importante proteger o que é nosso e isso vai se tornando cada vez mais urgente. Veja abaixo as matérias publicadas pela agência internacional Reuters e pelo jornal Estado de Minas.

Da agência internacional Reuters

Grupo asiático compra 15% de brasileira CBMM por US$1,8 bi

Por Hyunjoo Jin e Ju-min Park

SEUL (Reuters) - Nippon Steel, JFE, Posco e outras companhias se aliaram para comprar uma participação de 15 por cento na produtora mineira de nióbio Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração por cerca de 1,8 bilhão de dólares, em resposta à busca frenética da China por matérias-primas ao redor do globo.

A China, que precisa alimentar sua aquecida economia, tem vasculhado o mundo em busca de ativos de petróleo e gás, commodities e outras matérias-primas, incluindo o metal raro nióbio, alvo da operação do consórcio asiático.

"Por trás do negócio está a crescente demanda por nióbio na China e a agressiva estratégia do país para assegurar oferta no exterior porque sua produção doméstica é muito limitada", disse Kaz Machida, presidente da Kay International, uma consultoria especializada em metais raros.

A CBMM produz e processa nióbio, metal raro usado na fabricação de aços para automóveis, indústria aeroespacial e tubulações que torna o aço mais leve e forte.

A companhia brasileira, do grupo Moreira Salles, controla 82 por cento do mercado mundial de nióbio, com mais de 800 milhões de toneladas de reservas, segundo a Posco. A empresa tem depósitos localizados próximos da cidade de Araxá (MG).

A Posco, terceira maior produtora de aço da Ásia, e o Serviço Nacional de Pensão da Coreia do Sul vão investir 650 milhões de dólares para comprar uma fatia de 5 por cento na CBMM. Um porta-voz da siderúrgica informou que o investimento será dividido por igual pelos grupos.

A Posco também informou que investidores japoneses, incluindo Nippon Steel, JFE Holdings, a trading Sojitz e a Japan Oil Gas and Metals National Corp vão comprar participação de 10 por cento, mas um acordo ainda não foi assinado.

Com a operação, o valor da CBMM é avaliado em cerca de 12 bilhões de dólares.

O Brasil é o maior produtor de nióbio do mundo. O país produziu 80 mil toneladas das 83 mil toneladas produzidas no mundo em 2010. A relação tem sido similar na última década.

Nióbio é um dos 31 metais raros e é usado para adicionar força para chapas e tubulações de aço.

Publicação do jornal Estado de Minas e Diário de Araxá

Reservas de nióbio em Araxá podem ser dobradas


De acordo com a Codemig, atualmente a cidade tem nióbio para ser explorado por mais de 400 anos.


última alteração: 13/01/2011

Maior produtora mundial de nióbio, metal usado em superligas de aço nas indústrias de petróleo e gás e aeroespacial, Araxá receberá este ano novos investimentos que podem revelar uma reserva adicional tão promissora quanto a atual, explorada desde os anos 50. Por causa do metal, a região ganhou destaque há pouco mais de um mês em uma lista de locais considerados estratégicos pelo governo dos Estados Unidos que foi publicado no site WikiLeaks.

A empresa mineira Gema Verde Comércio e Exportação de Minerais, com sede em Ouro Preto, está acertando os planos para iniciar no próximo mês os trabalhos de perfuração e sondagem numa área de mil hectares do lugarejo de Argenita, entre Ibiá e Araxá. No novo alvo de pesquisas, a Gema Verde encontrou uma grande anomalia no local, possível indicação de ocorrência de minério.

Em entrevista concedida ao jornal Estado de Minas, o geólogo Júlio César Mendes, sócio da empresa e professor da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), diz que a mina de nióbio que pode ter proporções semelhantes às das reservas de Araxá ou até superiores. A descoberta teve como referência os resultados dos levantamentos aerogeofísicos realizados por aeronave com equipamentos de última geração embarcados e conduzidos pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), empresa de economia mista que tem o governo de Minas como acionista majoritário.

O nióbio de Araxá, de acordo com a Codemig, detentora do título da mina em atividade, tem reservas para serem exploradas por mais de 400 anos. Para realizar a nova bateria de pesquisas que vão definir as características de rochas a profundidade de até 50 metros, a Gema Verde se associou a um grupo de mineração do Espírito Santo, num contrato mantido sob sigilo.

“As sondagens já foram contratadas e esperamos uma boa notícia em maio ou junho, mas sabemos que se trata de uma pesquisa de altíssimo risco”, destaca Mendes, há 30 anos no ramo da geologia. O orçamento previsto nas sondagens é de R$ 1,5 milhão.

Números

De acordo com os relatórios mais recentes do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) relativos a 2008, o Brasil se mantém na liderança das reservas mundiais de nióbio, concentrando 97,9% delas. A produção, que aumentou 11,6% frente a 2007, está concentrada em Minas (91%) e Goiás (9%). A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), do grupo Moreira Salles, opera uma reserva de 482,5 milhões de toneladas em Araxá, respondendo por 91,3% do total das divisas geradas na exportação de produtos à base de nióbio que totalizaram US$ 1,485 bilhão em 2008.

O governo de Minas recebe 25% de participação nos lucros operacionais da CBMM. Desde os anos 50, a empresa explora as reservas de Araxá, depois de um esforço de desenvolvimento para retirada do nióbio do minério de pirocloro, até então conhecido como uma raridade mineralógica, recorda Mendes.


Segundo documentos das embaixadas americanas, tornados públicos no WikiLeaks, as reservas de Araxá são estratégicas para o país. Quase 18% das exportações de ferro-nióbio da CBMM em 2008 tiveram como destino a América do Norte/Nafta.

“Os EUA chamam o nióbio de estratégico, principalmente, por ser uma substância básica nas indústrias de guerra, nuclear e aeroespacial”, afirma Mendes.

Com Estado de Minas
Fonte: http://www.diariodearaxa.com.br/index.php?go=noticia&ed=20&id=4988

Mensagem ao governador Marcelo Déda

Paulo de Tarso de Moraes Souza dá uma lição de cidadania e mostra que a população precisa ficar atenta à utilização dos recursos disponíveis para lutar por seus direitos junto ao poder público. Ele acionou a ouvidoria do Governo de Sergipe (oge@ouvidoriageral.se.gov.br) e falou diretamente ao governador Marcelo Déda sobre a importância da entrada em operação da SUDENE. Esperamos agora qual será a resposta à mensagem enviada. Abaixo a cópia do e-mail na íntegra:

Remetente: "PAULO DE TARSO DE MORAES SOUZA" paulodetarsoms@ig.com.br>
Data: 20/02/2011 19:37
Assunto: Portal do Governo - Fale com o Governador
Para: oge@ouvidoriageral.se.gov.br

_________________
FALE COM O GOVERNADOR
  
Nome: PAULO DE TARSO DE MORAES SOUZA
E-Mail: paulodetarsoms@ig.com.br
Assunto: Reunião do Fórum dos Governadores
Mensagem: Governador Marcelo Déda: Creio que Vossa
Excelência marcará grande tento se conseguir sensibilizar
os seus Ilustres pares a pleitearem à Presidente Dilma a
urgente entrada em operação da SUDENE na forma da Lei
Complementar125/07. A postergação do funcionamento da
SUDENE deixa mal o Presidente Lula que prometeu
\"recriá-la\"; o Congresso Nacional que aprovou a Lei
atendendo proposição do Poder Executivo e os governadores
da região Nordeste - conselheiros do órgão.

Governadores esquecem Sudene

publicado na coluna de Egídio Serpa no Diário do Nordeste

Há uma lamentável constatação a extrair da reunião de 2ª feira, 21, dos governadores do Nordeste - o do Ceará, Cid Gomes, no meio - com a presidente da República, Dilma Roussef: a Sudene morreu. Reparem: o primeiro evento coletivo da liderança política nordestina deu-se bem longe da sede da Sudene, cujo Conselho Deliberativo, do qual fazem parte os governadores dos 9 estados de sua jurisdição, foi jogado no lixo da desmoralização.

Ora, se a Sudene - extinta por Fernando Henrique Cardoso sob acusações de corrupção e ressuscitada por Lula com o apelido de Nova Sudene - existe para ser, na prática, o fórum das decisões estratégicas do Nordeste, por que os governadores a desprezaram na inauguração do diálogo da Região com a presidente Dilma?

Se são os próprios líderes políticos da região que tratam de desautorizar a Sudene, que força têm hoje ou terão amanhã os apelos dos empresários e dos movimentos sociais no sentido de que se reanime a autarquia, cuja Lei Complementar de recriação foi sancionada com vetos que extraíram dela recursos financeiros importantes para o seu funcionamento?

O economista Paulo de Tarso de Moraes Souza, ex-diretor de incentivos fiscais da Sudene, pergunta por meio desta coluna: por que razão ainda não foi nomeado o superintendente da Sudene? Mais: Por que o Congresso ainda não apreciou os vetos que subtraíram recursos da Sudene?

Publicado no jornal O Globo

O CENOR está de olho e vai continuar acompanhando de perto e mobilizando o Nordeste nas discussões sobre o nióbio.

Clique na imagem para ampliar

CENOR realiza debate sobre o nióbio nesta sexta

O Centro de Estudos do Nordeste e o Clube de Engenharia de Pernambuco realizam nesta sexta (28), às 12h, no restaurante Catamaran, no Cais de Santa Rita, próximo ao Forte das Cinco Pontas, um debate aberto a todos que queiram se integrar às discussões em torno da importância do nióbio para o desenvolvimento nacional e a participação do Nordeste nesta relação. O nióbio é um mineral estratégico para a economia do país, já que o Brasil possui 98% das reservas mundiais.

O evento contará com a presença do economista Rui Pereira, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de Goiás, e do engenheiro Dorival Carvalho Pinto, presidente da Companhia de Mineração do Tocantis.

O melhor candidato

Recebi de alguns amigos várias mensagens colocadas na internet as quais reproduzo (devidamente censuradas pela minha moral retrógrada nordestina e sem corrigir os erros de português).

De Mayara Petrosu: “brasileiros, agora f... Isto que dá, dar direito de voto para nordestino “.

De Kewen Dias: “é culpa dos nordestinos... seca eterna para vocês!!! Dilma Presidente parabéns povo burro!!”.

De Daniella Lindaer : “eu vou dormir  porque amanhã eu tenho que ralar pro PT me roubar e dar pros bolsatudo do norte e nordeste”.

De Fabio Campagnollo: “os miseráveis e ignorantes do Norte / Nordeste, que sempre viveram de esmolas do Estado, mais uma vez decidem uma eleição,Vcs são Escória!!”.

De Dimitrius Garbis: “Gente vamos fazer corrente da enchente no nordeste.Vai senhora chuva e mate todos, arraste as urnas!. Não deixe esse povo votar”.

De Henri Pierre: “Na moral. Maranhão, Amazonas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí tem que cair uma bomba em cada  um desses estados e matar todos”.

De Bruno César: “ Mais uma vez o Nordeste  fu.....  o país. Dinheiro pros pobres / vagabundos eu vou pagar mais 4 anos. # Bolsa família”.

De Ana Paula Marques: “O nordeste tinha que ser excluído do Brasil”.

De Mayara Petruso: “O nordestino não é gente, faça um favor a São Paulo mate um nordestino afogado”.

Interessante que nem sabem fazer conta, pois Dilma venceu com maioria expressiva em Minas, no Rio de Janeiro e em Brasília. Serra só venceu no Sul, porque no Centro Oeste a vitória foi insignificante (1,8%).

Serra perdeu porque não teve coragem de ser oposição, com aquela cara de morto/vivo teve audácia de colocar Lula no seu programa eleitoral de televisão.  Se não tem coragem de ser oposição, como é que quer que alguém insatisfeito com a situação vote nele?

O governo Lula recebeu um débito de “restos a pagar” de pouco mais de 3  bilhões de reais e chamou  isso de “herança maldita”. Pois está deixando para a sua sucessora 50 bilhões de reais! Encontrou o país com 800 bilhões de reais de dívida interna (já era considerado impagável) e está deixando com 1,6 trilhões de reais! É o futuro completamente comprometido!

Porque Serra não denunciou isso? De minha parte não voto em covardes. Depois, tentou se aproveitar das ridículas posições contraditórias de Dilma sobre o aborto e passou a apresentar-se como devoto de Nª.Sª Aparecida, elevando a imagem de Nossa Senhora com um fervor hipócrita, parecia Belini levantando a taça da copa do mundo, esquecendo-se que quando Ministro da Saúde regulamentou o aborto pelo SUS e ameaçou prender o Pe. Lodi, que protestava contra essa portaria, durante a sua visita à Universidade, em Anápolis.

Não teve coragem de denunciar os mensalões, os aloprados e os dinheiros nas cuecas, porque tinha medo de se desgastar atacando o Presidente Lula, cuja popularidade era acima de 80%.

Desses twiteiros idiotas posso dizer que fiquem descansados, não conseguirão nos afogar, porque nós nordestinos sabemos nadar!

Estou desde agora conclamando todos os eleitores nordestinos a seguirem o belo  exemplo que os  paulistas nos deram. Vamos todos, na próxima eleição presidencial, votar para Presidente em ... Tiririca.

» por Sebastião Barreto Campello, presidente do Centro de Estudos do Nordeste – CENOR.

Os “royalties” do petróleo explorado na plataforma continental pertencem a todos os brasileiros

Faltam poucos dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue o cargo à Dilma Rousseff, mas em declaração feita à imprensa nesta quarta (22), no evento em que sancionou a lei que determina o regime de partilha na exploração do petróleo, se comprometeu a enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que propõe que os “royalties” sejam distribuídos a todos os Estados. Mesmo assim, apesar da decisão aparentemente simpática a uma distribuição mais “justa”, Lula deixou claro que os chamados “Estados produtores”, únicos beneficiados atualmente, devem continuar com uma fatia maior dos recursos.

A discussão ganhou proporção nacional com o veto presidencial a dois artigos da referida lei sancionada esta semana e aprovada no início deste mês no Congresso, e a promessa de Lula de colocar em discussão o novo projeto de lei agora vem tentar preencher exatamente essa lacuna. Um dos vetos, que ainda pode ser derrubado pelo Congresso, se refere ao artigo 64 da nova lei, que previa a distribuição equânime dos “royalties” a Estados e municípios.

O problema se intensifica quando entramos na questão das novas jazidas na plataforma continental. Diante da posição arrogante de alguns Estados do Sudeste, com relação à solicitação de exclusividade no recebimento dos “royalties” do pré-sal, o CENOR sai em defesa dos direitos do povo nordestino. Os valores em jogo podem implicar na retomada da capacidade de investimentos de Estados e municípios, especialmente em áreas como saúde e educação. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os recursos, este ano, devem somar R$ 25 bilhões. Prefeitos de todo o País também já avisaram que vão continuar mobilizados pela luta de uma distribuição justa e “legal”.

O presidente da Associação dos Geólogos de Pernambuco, Antônio Christino P. de Lyra Sobrinho, diz que não há razão para beneficiar ninguém. “A plataforma continental pertence ao território brasileiro e não a um ou outro Estado determinado”, esclarece.

De acordo com a Constituição Federal, a empresa que está explorando o subsolo deve pagar “royalties” ao proprietário da terra, ao município e ao Estado sob a justificativa de que tal exploração pode ser prejudicial à área. No caso do petróleo encontrado no subsolo, existem produtores nos Estados da Bahia, de Sergipe, de Alagoas, do Rio Grande do Norte, do Ceará e do Amazonas.

O que Antônio Christino e o grupo ligado ao CENOR defendem é que a plataforma continental, que está dentro do oceano, a 300 quilômetros de distância da costa, está longe de qualquer Estado em particular e pertence sim, à União, ao Brasil, ao povo brasileiro como um todo. “A plataforma está a uma profundidade de 20m a 40m e as reservas do pré-sal estão entre 3.000m e 7.000m. Sou favorável à posição do deputado Ibsen Pinheiro: os “royalities” do pré-sal devem ser distribuídos com todos os municípios do País”, afirma o geólogo.

Para que o Governo Federal seja justo com o Nordeste basta respeitar a Constituição

A nova presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, assume o cargo com o eco de um grito antigo vindo do Nordeste. Trata-se de uma luta que já vem sendo travada há algum tempo pelo CENOR e todas as entidades apoiadoras do Centro, para que o Governo Federal respeite o que está escrito em nossa Constituição, garantindo mais justiça na distribuição orçamentária da União. No último dia 21 de outubro o coro foi fortalecido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE), que entrou com um pedido junto à OAB Nacional, recomendando ao Conselho Federal da OAB o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) por omissão de cumprimento de dispositivo na regionalização dos investimentos orçamentários, com o objetivo de provocar o Poder Judiciário a compelir o Poder Executivo a tomar as providências necessárias ao saneamento desta falta em relação à determinação constitucional de repasse de verbas ao Nordeste de modo proporcional à sua população.

Vale lembrar que várias entidades unidas junto ao CENOR entregaram também, em agosto deste ano, um documento oficial à Assembleia Legislativa de Pernambuco, solicitando a intervenção dos deputados estaduais na revisão da distribuição orçamentária. Na ocasião, a promessa dos parlamentares foi de que a discussão seria levada à Mesa Diretora, solicitando a impetração de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para obrigar o Governo Federal a cumprir o dispositivo constitucional que obriga a regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população. Até agora, nenhum retorno foi dado pela Casa. No início de outubro foi enviada uma carta aos então presidenciáveis cujo conteúdo destacava especialmente os problemas da Regionalização do Orçamento e o fortalecimento da SUDENE.

O artigo 165⁰, no parágrafo 7 da Constituição Federal, estabelece que os orçamentos da União, “compatibilizados com o plano plurianual terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional”. Isso significa dizer que os investimentos federais deveriam ser proporcionais à população em cada uma das regiões do Brasil. De acordo com o presidente do CENOR, Sebastião Barreto Campello, os investimentos no Nordeste têm sido em torno de 12% do Orçamento da União, quando a nossa população representa 28,3% da população nacional.

Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual se costuma dizer teve Dilma Rousseff como mãe, a situação melhorou um pouco, mas foram destinados para o Nordeste R$ 80 bilhões de um total de R$ 503 bilhões, ou seja, 15,9%. Isso é quase a metade dos 28,3% determinados pela Constituição.

No artigo 35° das Disposições Transitórias fica definido que “o disposto no art 165, parágrafo 7, será cumprido de forma progressiva, no prazo de até dez anos”. Acontece que já se passaram mais de 21 anos e até agora a meta não foi atingida.

Se erradicar a miséria é a principal proposta da nova Presidenta do Brasil, será preciso olhar com cuidado para o Nordeste e se a nossa própria Constituição já prevê formas de atenuar as desigualdades regionais e sociais através destes dispositivos, não há razão para que o tema não entre em discussão como prioridade.

CENOR envia carta ao Ministério Público Federal em defesa do Nordeste e dos nordestinos

A intolerância e o preconceito, razões de grande parte dos maiores problemas enfrentados pela humanidade ao longo da história, infelizmente, foram sentidos de perto pelos nordestinos numa recente onda de acusações e mensagens divulgadas em redes de relacionamento social. A onda de declarações preconceituosas, inclusive com incitamento a reações violentas, livremente publicadas na Internet, foi amplamente noticiada pela mídia, especialmente através dos noticiários de rádio e televisão. O Centro de Estudos do Nordeste – CENOR e várias entidades ligadas à instituição, em conjunto, se manifestaram em defesa do Nordeste e dos nordestinos, através de carta enviada ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, pedindo providências para que os culpados possam ser justamente processados.

Os autores das referidas mensagens, que atingem inclusive diretamente o Presidente Lula, nordestino como nós, incorreram nos crimes previstos no Código Penal nos artigos 138, 140, 139, 286 e 287, bem como nos artigos 1º, inciso II; artigo 3º, inciso I e artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal.

CENOR aprova novo Estatuto Social

Acaba de ser aprovado o novo Estatuto Social do CENOR. Entre as finalidades da instituição, segundo as determinações do documento, estão o estudo da realidade do Nordeste brasileiro, como elemento fundamental do processo nacional; o estudo e o debate sobre os problemas regionais para o assessoramento da ação política em defesa do Nordeste, independentemente de facções partidárias; o estudo da metodologia de formação e desenvolvimento de uma ação compatível com a realização  dos objetivos nacionais permanentes e o estímulo à formação de instituições semelhantes nos outros estados.

Se você quiser saber mais sobre o Estatuto Social basta acessar o link ao lado.

CENOR discute novo estatuto e elege presidente para os próximos três anos em encontro nesta terça

Nesta terça, dia 16 de novembro, o CENOR realiza uma Assembleia Geral no Clube de Engenharia de Pernambuco, na Rua Real da Torre, bairro da Madalena, às 18h30, para discutir a aprovação do novo Estatuto Social e para definir a escolha dos nomes que ocuparão os cargos da diretoria para os próximos três anos. A sua presença é muito importante.

Entre as ações mais urgentes e imediatas propostas pela atual presidência, está a realização de uma ampla mobilização entre os seus associados, com envolvimento de depoimentos e notas para jornais, revistas, televisões e rádios, promovendo um movimento de repulsa às constantes campanhas contra o Nordeste, que tomaram uma proporção preocupante durante a disputa eleitoral nacional.

Também está sendo preparada uma pauta de sugestões que será assinada pelo CENOR e várias entidades ligadas ao Centro. O objetivo é enviar o documento aos governadores eleitos e também à nova Presidenta Dilma Rousseff, com as principais reivindicações para o desenvolvimento do Nordeste.

Entidades enviam carta a José Serra e Dilma Rousseff

Antes mesmo do resultado das eleições, o CENOR e várias entidades representativas da nossa sociedade, dando continuidade à sua luta pelo Nordeste, enviam esta semana aos candidatos José Serra e Dilma Rousseff uma carta assinada por diversas autoridades, destacando especialmente a Regionalização do Orçamento e o fortalecimento da Sudene.

O Blog do CENOR disponibiliza o documento na íntegra, para que você também possa acompanhar e se integrar ao nosso pleito.


A assinatura da carta por todas as entidades relacionadas abaixo aconteceu na Associação Comercial de Pernambuco, nesta quinta, dia 14, às 16h. 

Carta para José Serra e Dilma Rousseff

O Centro de Estudos do Nordeste – CENOR, o Clube de Engenharia de Pernambuco, a Academia Pernambucana de Ciência Agronômica, a Ordem dos Advogados do Brasil-PE, o Colégio dos Presidentes dos CREAs do Nordeste, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Pernambuco – CREA, a Associação Comercial de Pernambuco, a Federação  de Agricultura de Pernambuco, a Academia de Ciências de Pernambuco,  a  Federação das Indústrias de Pernambuco,  a Federação do Comércio de Pernambuco e a Associação das Empresas de Planejamento e Consultoria do Nordeste – ASSEMPE,   solicitam a V. Sa. o compromisso de que, assumindo a Presidência da República, tomará as providências necessárias para que  sejam concretizados os seguintes itens:

            1 – Regionalização do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de modo que os investimentos federais feitos no Nordeste sejam proporcionais a sua população (28,3%), conforme preceitua o artigo 165, parágrafo 7º, da Constituição Federal e o artigo 35º das disposições transitórias.

            2 – O fortalecimento da SUDENE e do seu Conselho Deliberativo através da reconsideração dos vetos apostos aos artigos da Lei nº 125, de 03 de janeiro de 2007, que recriou a SUDENE.

Esperando a resposta positiva de V. Sa. a esse respeito, subscrevemo-nos.

Atenciosamente
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Sebastião Barreto Campello - Presidente do CENOR; Alexandre Santos - Clube de Engenharia de Pernambuco; Eudes de Souza Leão Pinto - Academia Pernambucana de Ciência Agronômica; Henrique Neves Mariano - Ordem dos Advogados do Brasil –PE; Francisco Adalberto Pessoa Carvalho - Colégio dos Presidentes dos CREAs do Nordeste; José Mário Cavalcanti - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA; Celso Muniz  - Associação Comercial de Pernambuco; Pio Guerra - Federação de Agricultura de Pernambuco; Waldecy Pinto - Academia Pernambucana de  Ciências; Jorge Corte Real -Federação das Indústrias de Pernambuco; Josias Silva de  Albuquerque - Federação do Comércio de Pernambuco; Saulo Xavier de Farias - Associação das empresas de Planejamento e Consultoria do Nordeste - ASSEMPE.