Deputados federais na luta pela Regionalização do Orçamento

Deputados federais de diferentes partidos políticos e de vários estados estão aderindo à luta do CENOR pela Regionalização do Orçamento. No início de outubro toda a bancada nordestina recebeu um email do Centro de Estudos do Nordeste explicando o tema e convidando-os a se posicionar com relação à questão. Esta semana três deputados federais enviaram a sua resposta em consonância com as reivindicações que pretendem corrigir um erro que vem sendo cometido há anos pelo Governo Federal.

Agora fazem parte do grupo em favor da Regionalização também os deputados Luiz Couto (PB), Gonzaga Patriota (PE), Wellington Roberto (PB) e Alberto Filho (MA). A lista completa com todos os nomes pode ser acessada na coluna ao lado.

A ideia é a criação de dois blocos de atuação na luta pela Regionalização do Orçamento. Um junto aos deputados estaduais, pela impetração de uma ADIN contra o Governo Federal pela inconstitucionalidade na distribuição dos recursos por região. E outro junto aos federais, para que estes possam interferir na elaboração da LDO deixando claro para onde exatamente estão indo os investimentos federais ao informar qual a região beneficiada diretamente em cada item.

Mais uma vez, nunca é demais lembrar, é preciso que tenhamos consciência que, de acordo com a Constituição, os investimentos federais, em cada região, deveriam ser proporcionais aos habitantes nela existentes, sendo 27,8% destinados ao Nordeste, pelos dados do Censo 2010. A atual partilha orçamentária é, portanto, inconstitucional.

Defendido pelo governador Eduardo Campos com destaque logo após as últimas eleições municipais, o discurso em prol da rediscussão de um novo Pacto Federativo se incorpora à luta do CENOR pela Regionalização do Orçamento. O “novo Pacto Federativo” passaria pelo respeito a um preceito que já está na nossa Constituição, mas que vem sendo descumprido por vários governos sucessivos, prejudicando a distribuição dos recursos federais aos estados e municípios, com perdas aviltantes para o Nordeste.

Não é só o governador que por consonância de ideias vai aderindo ao debate da Regionalização. O prefeito reeleito de São Lourenço da Mata foi um dos políticos que também destacou o assunto em recente entrevista a uma rádio local. “Dilma está tirando dinheiro do Nordeste para manter os empregos em São Paulo", disse.

Está em nossa Carta Magna desde 1988. Pela Constituição e utilizando as informações do Censo 2010, a distribuição deveria respeitar a seguinte proporcionalidade: Sudeste – 42,1%; Nordeste – 27,8%; Sul – 14,4%; Norte – 8,3% e Centro Oeste – 7,4%.

CENOR realiza assembleia no próximo dia 05

Está marcada para o próximo dia 05 de novembro a Assembleia Geral Ordinária do CENOR. Será às 15h, na sede provisória do Centro de Estudos do Nordeste, na Rua dos Coelhos, 317, Boa Vista. Na pauta a apresentação do relatório de atividades do ano, incluindo a caminhada financeira com os investimentos detalhados feitos pela entidade em prol da luta pela nossa região e a eleição da nova diretoria e Conselho Fiscal.

E você, o que tem a ver com isso?

O Blog do CENOR republica na íntegra parte do email que vem sendo divulgado na rede. Já abordamos aqui a questão do Nióbio em postagens anteriores e caso deseje informações detalhadas é só clicar nas fotos da coluna ao lado.

China detém 15% da produção brasileira de Nióbio, metal raro e estratégico:

Fontes:

http://www.jb.com.br/economia/noticias/2012/01/20/china-detem-15-da-producao-brasileira-de-niobio-metal-raro-e-estrategico/

SOBRE O MUNICÍPIO DE CATALÃO (GOIÁS):

http://pt.wikipedia.org/wiki/Catal%C3%A3o_%28Goi%C3%A1s%29

ATENÇÃO!!! Alguém sabe dizer ou explicar o que há de verdadeiro nisso? MITOLOGIA GREGA: NIOBE É FILHA DE TÂNTALO (OS 2 METAIS SEMPRE ESTÃO JUNTOS NA MINA) E MULHER DE ANFIÃO, REI DE TEBAS. FONTE DA ARGÓLIDA. NIÓBIO Vocês já ouviram algo a respeito? Nióbio, o metal que só o Brasil fornece ao mundo. Uma riqueza que o povo brasileiro desconhece e tudo fazem para que isso continue assim. Como é possível o fato de o Brasil ser o único fornecedor mundial de nióbio (98% das jazidas desse metal estão aqui), sem o qual não se fabricam turbinas, naves espaciais, aviões, mísseis, centrais elétricas e super aços; e seu preço para a venda, além de muito baixo, seja fixado pela Inglaterra, que não tem nióbio algum? EUA, Europa e Japão são 100% dependentes do Nióbio brasileiro. Como é possível em não havendo outro fornecedor, que nos sejam atribuídos apenas 55% dessa produção, e os 45% restantes saindo extraoficialmente, não sendo assim computados? Estamos perdendo cerca de 14 bilhões de dólares anuais, e vendendo o nosso Nióbio na mesma proporção como se a Opep vendesse a 1 dólar o barril de petróleo. Mas petróleo existe em outras fontes, e o Nióbio só no Brasil; podendo ser uma outra moeda nossa. Não é um descalabro alarmante? O publicitário Marcos Valério, na CPI dos Correios, revelou na TV para todo o Brasil, dizendo: “O dinheiro do mensalão não é nada, o grosso do dinheiro vem do contrabando do Nióbio."

E ainda:

“O ministro José Dirceu estava negociando com bancos, uma mina de Nióbio na Amazônia. Ninguém teve coragem de investigar… Ou estarão todos ganhando com isso?”

Soma-se a esse fato o que foi publicado na Folha de S. Paulo em 2002: “Lula ficou hospedado na casa do dono da CMN (produtora de Nióbio) emAraxá-MG, cuja ONG financiou o programa Fome Zero.”


As maiores jazidas mundiais de Nióbio estão em Roraima e Amazonas (São Gabriel da Cachoeira e Raposa – Serra do Sol), sendo esse o real motivo da demarcação contínua da reserva, sem a presença do povo brasileiro não-índio para a total liberdade das ONGs internacionais e mineradoras estrangeiras.

Há fortes indícios que a própria Funai esteja envolvida no contrabando do Nióbio, usando índios para envio do minério à Guiana Inglesa, e dali aos EUA e Europa. A maior reserva do mundo, a do Morro dos Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira (AM), é conhecida desde os anos 80, mas o governo federal nunca a explorou oficialmente, deixando assim o contrabando fluir livremente, num acordo entre a presidência da República e os países consumidores, oficializando o roubo de divisas do Brasil.


Todos viram recentemente Lula em foto oficial, assentado em destaque, ao lado da rainha da Inglaterra. Nação que é a mais beneficiada com a demarcação em Roraima, e a maior intermediária na venda do Nióbio brasileiro ao mundo todo.

Mas, no andar dessa carruagem, esse escândalo está por pouco para estourar, afinal, o segredo sobre o Nióbio como moeda de troca, não está resistindo às pressões da mídia esclarecida e patriótica.

Cadê a OAB, o MPF, o Congresso Nacional?

Mecânica Nordeste atrai empresas que desejam consolidar negócios na região

Com apoio do Sebrae em Pernambuco, RedePETRO estadual é uma das entidades que participam desta 18ª edição da feira

Por Anderson Lima

Da Agência Sebrae de Notícias

Segue até esta sexta (26), no Centro de Convenções de Pernambuco, a maior feira da indústria metal-mecânica e eletro-eletrônica do Norte e Nordeste. Trata-se da Fimmepe – Mecânica Nordeste, que soma 18 anos de existência e já se consolidou como poderoso instrumento para as empresas que planejam ampliar seus negócios na região.

O evento é ainda um portal de entrada para as empresas interessadas em se tornar fornecedoras dos grandes empreendimentos que estão sendo instalados no estado – a exemplo de estaleiros, refinaria de petróleo e montadora automotiva.

Como uma das entidades que apoiam a iniciativa, o Sebrae em Pernambuco está presente na 18ª edição da feira junto à RedePETRO Pernambuco. No estande de 200m², os empresários poderão ter acesso a produtos e serviços dos associados da RedePETRO estadual (18 deles de um total de 70), que já soma cinco anos de existência e reúne empresas de diversos segmentos que alcançaram a qualificação necessária para o fornecimento de bens e serviços à cadeia produtiva de petróleo, gás, naval e energia.

O espaço terá ainda sessão de negócios para fomentar parcerias entre as empresas que compõem a rede e o mercado, além da orientação às empresas interessadas em compor a RedePETRO Pernambuco. A RedePETRO Pernambuco é a mais recente de um total de 16 Redes em todo o Brasil.

A Mecânica Nordeste é uma realização anual do Sindicato das Indústrias Eletro-metal-mecânicas de Pernambuco (Simmepe), contando ainda com a realização de Rodada de Negócios. Entre seus expositores estão empresas que atuam nas áreas de engenharia industrial, manutenção industrial, usinagem, petróleo e gás, automação, lubrificantes e outras. A feira tem ainda o apoio da Fiepe, Abimaq, Banco do Nordeste e Empetur, entre outras entidades.

Serviço:
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COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO



Seca e Nordeste: um outro olhar

Cada vez que ouvimos falar na imprensa nacional sobre a imagem do Nordeste atingido pela seca, captamos a fotografia de uma região que pede socorro. Mas há questões históricas de favorecimentos econômicos ao Sudeste e equívocos nas iniciativas políticas e governamentais que se escondem por trás dessa imagem, deslocando o foco das potencialidades que o Nordeste apresenta. Para esclarecer a realidade além do estereótipo, alguns veículos de comunicação publicados aqui têm se dedicado ao tema, como as revistas ECONORDESTE e NORDESTE VINTE E UM do mês de agosto.

Logo na chamada de abertura da série Seca no Nordeste, a ECONORDESTE esclarece: “Tachada como grande vilã – numa visão equivocada que ainda liga a região à errônea imagem estereotipada de uma terra estorricada, amaldiçoada e esquecida por Deus -, a seca no sertão nordestino data do século XVI, mas, somente cerca de duzentos anos depois passa a entrar de forma permanente nos relatos históricos”. No início da matéria a jornalista Samira de Castro continua elucidando os fatos. “Julgamentos superficiais sobre o fenômeno e interesses políticos conduziram à construção de explicações reducionistas dos problemas regionais como produtos de condições naturais adversas, do clima, da terra e de sua gente”. No texto fica claro que desde as grandes obras de açudagem ao agronegócio irrigado, apesar de algumas alterações na vontade política, as ações ainda passam muito longe da resolução do problema.

Na revista NORDESTE VINTE E UM cabe destacar um trecho da matéria As Fazendas Sertanejas que sugere: “... é urgente a necessidade de os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento do Nordeste entenderem a drástica mudança ocorrida nos processos de elaboração e comercialização de produtos agropecuários, para planejarem eficazmente o desenvolvimento rural sustentável... Se as condições de clima e de solo limitam a produção agrícola de sequeiro das culturas tradicionais e a produção de carne bovina, deve-se redirecionar parte das atividades rurais para a geração daquilo que temos potencial para produzir, como fruticultura tropical irrigada, criação de camarão, de peixe, de abelha, ovinocaprinocultura, criação de animais silvestres e várias outras atividades agropecuárias. Precisamos tirar proveito das condições edafoclimáticas locais e não teimar em explorar plantas e animais não adaptados à região”.

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO

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Bomba do Hemetério dá primeiro passo para consolidação de destino turístico

Por Anderson Lima

Da Agência Sebrae de Notícias

Um grupo formado por 25 estudantes da Alemanha foi o primeiro a vivenciar, nesse fim de semana, o Circuito Turístico da Bomba do Hemetério, na Zona Norte do Recife. O roteiro do passeio envolveu desde a passagem pelo polo gastronômico da comunidade, quando os estudantes puderam degustar alguns pratos típicos da região, à visita à sede do Maracatu Encanto da Alegria, onde eles foram apresentados à origem e religiosidade da manifestação cultural. O grupo conheceu ainda, por meio de fotos e músicas, os 18 grupos culturais existentes na Bomba, adquirindo produtos como CDs e DVDs.

Os estudantes são intercambistas do programa Capes/Unibral e estão no Brasil com a proposta de conhecer a realidade socioeconômica da região, bem como sua cultura. “Aqui no Recife, programamos uma visita a diferentes tipos de bairros. E como os morros concentram 2/3 da população do Recife, achamos importante ver essa história”, revela Edvânia Aguiar, professora titular do Departamento de Geografia da UFPE, que acompanhou o grupo em sua visita a diversas localidades no Recife, a exemplo da comunidade de Chão de Estrelas e da própria Bomba do Hemetério.

A presença do grupo na comunidade é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2008, o Bombando Cidadania. Trata-se de uma parceria entre Sebrae em Pernambuco, Instituto Walmart, Fundação Gilberto Freyre, IADH e Ministério do Turismo, entre outros nomes, que tem como objetivo a promoção de capacitações junto aos membros da localidade. A proposta da ação é estruturar um polo cultural e atrativo turístico diferenciado na região, contribuindo assim para o desenvolvimento do território.

Busca ainda a construção de uma carteira de projetos estruturantes para a área, com destaque para o Circuito Turístico Bomba Cultural, que prevê visitas organizadas aos atrativos do polo de modo a possibilitar aos visitantes uma vivência de experiências singulares. Entre as temáticas das atividades estão Brincando com o Boi Mimoso, Emoções Afro, Vivências do terreiro e Muito brilho e tambores, experimentado pelos visitantes alemãs.

Esses e outros destinos foram compilados pelo Sebrae em Pernambuco na cartilha Polo Cultural da Bomba do Hemetério. Bilíngue, o material lançado no primeiro semestre deste ano enumera as diversas atividades culturais e artísticas da Bomba do Hemetério, traz sugestões de roteiros turísticos e lista as opções de bares e restaurantes em atividade na região. A proposta é que o material se torne um instrumento para comercializar os roteiros e instrumentos do território junto a operadoras de turismo e realizadores de eventos culturais, por exemplo, contribuindo para a consolidação da comunidade como um destino turístico até 2014.

“É importante a gente conhecer a Bomba do Hemetério e esse material foi muito útil por ser bilíngue. Foi muito importante ter acesso a essa cartilha. O material é fantástico e merece ser divulgado”, diz Edvânia. “Os estudantes ficaram muito felizes. Para eles, ficou uma excelente imagem. E para as crianças da Bomba do Hemetério, fica o estímulo para aprender o idioma. Foi muito importante isso”, revela a professora.

Bomba do Hemetério – Localizada na Zona Norte do Recife, a Bomba do Hemetério tem uma população estimada em mais de 12 mil habitantes, dos quais mais da metade está abaixo dos 30 anos e 54% são mulheres. No que diz respeito à presença do Sebrae em Pernambuco na região, tem sido realizado um trabalho de capacitação para estimular os moradores do local a pensar a arte de maneira estratégica, incentivando-os a buscar uma melhor qualidade e diversificação dos bens e serviços culturais ofertados.

Tem-se atuado na capacitação dos artesãos e na consolidação do roteiro turístico local, trabalhando as agremiações como plano de negócios. Os bares e restaurantes também têm sido trabalhados para a criação de um roteiro gastronômico, bem como na qualificação desses equipamentos e capacitação das pessoas envolvidas.

Serviço:
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Publicado no Diario de Pernambuco

Reivindicações pelo Nordeste junto ao Ministério da Integração Nacional

“Na primeira noite, eles aproximaram-se e colheram uma flor do nosso jardim. E não dissemos nada.

Na segunda noite, já não se esconderam, pisaram as flores, mataram o nosso cão. E não dissemos nada.

Até que um dia, o mais frágil deles, entrou sozinho em nossa casa, roubou-nos a lua, e, conhecendo nosso medo, arrancou-nos a voz da garganta.

E porque não dissemos nada, Já não podemos dizer nada.”

O poema de Maiakovski foi citado pelo presidente do CENOR, Sebastião Barreto Campello, como representação do sentimento que carrega com relação ao posicionamento das nossas lideranças frente às injustiças constantes de muitos governos federais com a Região Nordeste. A evocação ao poeta russo abriu o discurso realizado na I Conferência Nacional do Desenvolvimento Regional, evento patrocinado pelo Ministério da Integração Nacional, na SUDENE, no último dia 10 de agosto. Para conferir o texto completo clique aqui.

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Candidatos à Prefeitura do Recife declaram apoio a campanha do CENOR pela Regionalização do Orçamento

Dando continuidade à segunda sabatina do Debate Recife, encontro iniciado na última segunda-feira (24), pelo Clube de Engenharia, os candidatos à Prefeitura do Recife Humberto Costa (PT) e Daniel Coelho (PSDB) estiveram juntos hoje pela manhã, no Clube Português. Na ocasião, ambos declararam o seu apoio aberto à campanha pela Regionalização do Orçamento liderada pelo CENOR.

Pela Constituição, os investimentos federais em cada região deveriam ser proporcionais aos habitantes nela existentes. Está tudo no Art. 165 - § 7º e Art. 35 das Disposições Transitórias e conforme estabelece o Art. 103 da nossa Carta Magna de 1988. São dois blocos de atuação na luta pela Regionalização do Orçamento. Um junto aos deputados e políticos estaduais pela impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e outro com os federais e senadores, para que estes possam interferir no debate na tentativa de corrigir o erro de vários governos.

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Carta enviada pelo CENOR ao superintendente da SUDENE

Recife, 25 de julho de 2012

Ilmo. Sr.

Superintendente da SUDENE

Dr. Luiz Gonzaga Paes Landin

Recife  PE

Prezado Superintendente:

            No encontro que tivemos no último dia 09 de julho de 2012 o Centro de Estudos do Nordeste – CENOR comprometeu-se com V. Sa. em expor quais são as medidas que esperamos por parte da SUDENE, as quais passamos a enumerar:

            1 – Que se passe a reunir regularmente, conforme estabelece a Lei  complementar nº  125,  de 13.01.2007, o Conselho Deliberativo da SUDENE. Que essas reuniões sejam sempre na sede da SUDENE e no Recife e não num rodízio de estados. E que a Superintendência esforce-se para que a Presidente da República e todos os governadores, cujos estados fazem parte da SUDENE, compareçam a essas reuniões.

            2 – Que sejam feitos estudos para levantar dados atualizados dos investimentos federais feitos na Região, de modo a que permitam que a OAB e as Mesas das Assembléias Legislativas entrem com uma ADIN por omissão de cumprimento de Dispositivo Constitucional, conforme estabelece o Artigo 103 da Constituição Federal. Com esses dados os Deputados da Região poderão emendar o Orçamento Federal, de modo que se cumpra o Artigo 165, § 7º da Constituição Federal que determina que esses investimentos devem ser proporcionais à população de cada região.

           

Entretanto, segundo dados levantados pela Fundação Getúlio Vargas, esses investimentos têm sido em torno de 6,85%, quando deveriam ter sido 27,8% , que é a participação populacional nordestina, segundo o Censo de 2010. Vale ressaltar que no PAC I a participação do Nordeste é de R$ 80 bilhões, num total de R$ 503 bilhões, ou seja, 15,9%, muito abaixo da exigência constitucional. Esses estudos poderiam ser feitos pela Fundação Getúlio Vargas ou pelo  IPEA, este último sugerido por V. Sa.

            3 – Que a EMBRAPA  venha pesquisar a nossa agropecuária local como fez no Cerrado, principalmente para obter uma maior produtividade na agro-indústria açucareira, na produção do bio-diesel (pinhão roxo, mamona, etc) e a agricultura  de sequeiro  e irrigada.

            Desejamos, finalmente, que o órgão não concorde, nem pactue com essa imagem de um Nordeste mendicante, expresso nos “bolsa-seca”, “frentes de trabalhos” e “carros pipas”.

Atenciosamente

Sebastião Barreto Campello

Presidente do CENOR

DENÚNCIA À NAÇÃO

Depois da apresentação realizada no último dia 16 de junho na UNICAP, quando o CENOR levou a público o dossiê e a palestra Denúncia à Nação, recebemos dezenas de emails solicitando a cópia dos dados levantados no documento. Agora para conhecer a história do Nordeste que não se conta, basta clicar aqui.

O conteúdo também continua disponível por email para qualquer pessoa que queira contribuir com a discussão. A pesquisa realizada pelo CENOR mostra, entre outras coisas, como as riquezas da nossa região foram sendo “roubadas” ao Sudeste resultando numa concentração absurda de investimentos federais nos estados de SP, RJ e MG.

SUDENE no Diario de Pernambuco

Depois da visita feita pelo CENOR e várias instituições representativas da área econômica e de investimentos à SUDENE, dia 09 de julho, o superintendente Luiz Gonzaga Paes Landim ficou impressionado com os dados apresentados no dossiê “Denúncia à Nação”. Abaixo artigo publicado por ele no Diario de Pernambuco, neste domingo.

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