OS DOIS BRA$I$

por Sebastiao Barreto Campello

Presidente do Centro de Estudos do Nordeste – Cenor

sebastiaompc@gmail.com

Existem dois BRA$i$: Um muito rico no Sudeste e Sul e outro pobre e subdesenvolvido principalmente no Norte e Nordeste. Por que isso? Vejamos:

Em 1816 passou pelo Brasil o escritor inglês Henry Koster. Ao chegar a Londres ele escreveu um livro intitulado “Travels  in Brasil”, no qual ele afirma que é chocante a comparação entre a miséria de Piratininga (atual São Paulo) e Rio de Janeiro (capital do Governo Colonial) e a opulência do Nordeste.

Roberto Cochrane Simonsen, economista e Presidente da FIESP, fez um estudo clássico sobre a economia brasileira desde o seu descobrimento até o fim do século XIX: “História Econômica do Brasil” publicado em 1944. Nesse livro ele afirma que em 1850 Pernambuco detinha 50% do PIB brasileiro. Hoje temos 2,8%!

Em 1872 foi feito o primeiro recenseamento do Brasil. Nesse recenseamento o Nordeste surge com 65% do PIB nacional e o principal estado era Pernambuco.

A partir de 1808 foi criado em Pernambuco um imposto para custear a iluminação do Rio de Janeiro, onde encontrava-se D. João VI e a sua corte, apesar do Recife não ter iluminação, imposto esse que mereceu protestos de Gervásio Pires, quando Governador da Província, afirmando que “... contribuir o comércio desta para a iluminação da Província do Rio de Janeiro, entretanto, que esta jazia nas trevas... e por esta razão já fizera parar a remessa dessa contribuição para o Rio e o tem aplicado para a iluminação desta Capital”.

Na Assembléia Provincial de Pernambuco na seção de 09 de março de 1852, o Deputado Francisco do Rego Barros Barreto afirmava que “nove décimos da renda provincial é mandada para a corte (“ Por uma História do Império Vista do Nordeste”, José Antônio Gonçalves de Melo, 1966).

Em 11 de dezembro de 1845 o Diário de Pernambuco publicava que havia sido arrecadado na Província de Pernambuco Rs. 2,884:918$272 e que tinha sido remetido para o Rio de Janeiro Rs. 1,902:4117 $922, ou seja, 65,94%.

O mesmo Diário de Pernambuco, em 03 de março de 1846 publicou que a Província de Pernambuco arrecadou R$ 3,131:036$371 e que foram remetidos para o Rio Rs.2,113:258$097, ou seja, 67,49%. E acrescentava dramático: “Lá foram mais um anno financeiro, que passou 2:113 contos para o sorvedouro do Rio de Janeiro, a fim de engrossar as aguas impuras daquele oceano de desperdícios”.

No final do século XIX houve uma supervalorização do preço internacional do café e uma forte baixa nos preços do açúcar no mercado internacional. Os nossos produtores foram deixados ao “Deus dará” e muitos foram à falência. No café havia um sério problema: a abolição da escravatura retirara dos cafeicultores paulistas a mão de obra barata. Imediatamente o Governo Federal mobilizou-se e em parceria com o governo Japonês importou milhares de famílias japonesas que substituíram os escravos alforriados. Além de resolver o problema, essas famílias trouxeram conhecimentos tecnológicos agrícolas, que o nosso caipira não tinha, incorporando tecnologia à produção agrícola paulista!. Por que não se fez o mesmo com o resto do país?

No início da década de trinta a “quebra” da bolsa de New York levou o preço do café ao fundo do poço. O Governo revolucionário brasileiro comprou ao preço interno toda a produção cafeeira que seria exportada e queimou o estoque comprado para que não houvessem estoques disponíveis no mercado mundial que justificassem os preços baixos. Tudo às custas de emissões e da inflação resultante.

Em 1958 o governo Juscelino resolveu criar a indústria automobilística no Brasil e criou o GEIA (Grupo Executivo da Indústria Automobilística). O GEIA estabeleceu que o imposto de importação de automóveis seria de 125%, impedindo praticamente qualquer importação de veículos.  Estabeleceu que a importação de máquinas para fabricar automóveis e peças para veículos poderiam ser importados com o Dólar subsidiado, durante quatro anos (valores decrescente de 100% para o primeiro ano, 75% para o segundo, 50% para o terceiro e 25% para o quarto ano) e que o Dólar, cujo valor comercial era de Cr.$ 80,00, fosse fornecido para esses privilegiados a Cr.$ 18,00. Finalmente aprovou quatro indústrias: Ford, Chevrolet, Willys Overland e a Volkswagen, Todas no ABC Paulista!. Os mineiros tentaram instalar a Fiat em Betim e passaram mais de dez anos para obter a permissão e sem os incentivos do GEIA!. O dono da Willys, que era bilionário, escreveu um artigo, no Times Magazine, dizendo que foi o melhor negócio que ele fez na vida!

Entre 1972 e 1980 o açúcar teve uma alta expressiva no mercado internacional, chegando a US$ 1.500,00/tonelada. Nesse período somente o Nordeste produzia açúcar e o monopólio da comercialização era do IAA. O IAA comprou o nosso açúcar entre US$ 250,00/ t e US$ 300,00/t e vendeu ao preço internacional. O confisco nesse período foi calculado em US$ 4 bilhões!. Esse fabuloso valor foi aplicado pelo IAA todo na região de Ribeirão Preto e no Oeste baiano, criando concorrentes que viriam a praticamente liquidar as nossas usinas.

Nos 22 anos (1962 a 1983) os incentivos fiscais à ordem da SUDENE totalizaram US$ 4,2 bilhões (usamos dólares porque nessa época a inflação impedia qualquer cálculo em cruzeiros).  Os incentivos fiscais tinham sido estendidos a SUDAM, ao reflorestamento, a EMBRATUR, a SUDEPE, ao PIN e ao PROTERRA.  Os destinados à SUDENE passaram de 100% para 19%!. Se não tivesse havido esses outros incentivos, os da SUDENE teriam passado de US$ 4,2 bilhões para US$ 24,9 bilhões!

(Nesse mesmo período os 10 maiores projetos incentivados fora da SUDENE (Tubarão, Cia. Siderúrgica Nacional, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Tucuruí, Programa Nuclear, Aço Minas e telefonia) receberam US$ 50 bilhões, ou seja, 16,4 vezes mais, em 16 anos de implantação.)

O ICM foi baseado no TVA (Taux Sur Valeur Ajoutée) do Mercado Comum Europeu que só tributa o valor adicionado. Quando uma mercadoria atravessa uma fronteira, para ser revendida em outro país, está isenta do imposto, só sendo tributada na operação final, ou seja, o imposto é integralmente recolhido no país do consumidor final. No Brasil o ICMS é recolhido em parte ao Estado onde é produzido. Atualmente paga 7% (já foi 15% do valor da operação inicial).

(Assim, os Estados do Sudeste, onde se produz a maior parte da produção industrial, recebe do resto do país 7% das suas vendas!)

Em 31 de dezembro de 1938, Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei 915, que no seu artigo 1º, § 1º estabelecia que quando houvesse consignação, ou seja, a transferência da mercadoria da Matriz para a Filial, não haveria a cobrança do Imposto de Vendas e Consignações. Mas, quando se desse a venda o imposto seria cobrado e recolhido ao Estado de origem da mercadoria!

O artigo 165, § 7º da Constituição Federal estabelece que os investimentos federais devem ser proporcionais à população de cada região. O Artigo 35º das Disposições Transitórias da mesma Constituição estabelece que essa norma deve ser implantada em 10 anos. Já se passaram 26 anos e, segundo a Fundação Getúlio Vargas (Despesas Globais Regionalizadas da F.G.V.), o Nordeste recebe 6,85% dos investimentos federais, quando deveria receber 27,8% que é a proporção da sua população em relação à população brasileira (Censo de 2010).

(No PAC I, o Governo Lula fez um grande alarde porque investiria R$ 80 bilhões no Nordeste, num total de R$ 502 bilhões no país todo, ou seja, 15,9%, muito longe do valor estabelecido pela nossa Constituição!. Grande parte desses R$ 80 bilhões foram contingenciados.)

A própria Constituição no seu Artigo 103 estabelece que as Mesas das Assembléias estaduais podem entrar com uma ADIN, junto ao STF, por omissão de cumprimento de Dispositivo Constitucional, mas a nossa Assembléia nada faz, apesar de ter recebido um memorial do Centro de Estudos do Nordeste – CENOR a respeito do assunto e ter tido parecer favorável da sua própria Procuradoria Jurídica da Assembleia.

Cajuína do Piauí é reconhecida como Patrimônio Cultural Brasileiro

A cajuína do Piauí agora tem Indicação Geográfica (IG), concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Da Agência Sebrae de Notícias

Teresina - A cajuína do Piauí agora tem Indicação Geográfica (IG), concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e agora é Patrimônio Cultural Brasileiro, um reconhecimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Os títulos foram entregues nesta semana no Sebrae no Piauí.

O título de Indicação Geográfica foi entregue ao produtor José de Ribamar Rodrigues, presidente da União das Associações, Cooperativas e Produtores de Cajuína do Piauí (Procajuína), que será responsável por administrar e fiscalizar o uso dessa distinção. Já o título de Patrimônio Cultural Brasileiro foi entregue ao empresário Lenildo Lima, presidente da Cooperativa de Produtores de Cajuína do Estado do Piauí, Cajuespi.

“Tanto a IG como o título do Iphan são conquistas importantes para a cajuína do Piauí. O trabalho da IG iniciou em 2008, quando o Sebrae Nacional lançou um edital para apoiar iniciativas dessa natureza. Apresentamos dois projetos: um da cajuína e outro da opala. Para chegarmos a essa conquista, foi um trabalho árduo, que contou com a ajuda de diversas entidades parceiras. Hoje, temos um qualificador para a nossa cajuína, o que com certeza contribuirá para que esse produto chegue a novos mercados”, comentou o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.

Para a superintendente do Iphan no Piauí, Claudiana dos Anjos, o Sebrae é um importante parceiro, que tem somado nas ações voltadas para a valorização da cajuína no Estado. “Foi graças ao esforço dos produtores e ao trabalho do Sebrae que o título de Patrimônio Cultural Brasileiro virou realidade. A cajuína agora é um bem cultural registrado e o desafio agora é fortalecer ainda mais esse produto, tornando-o mais valorizado e conhecido”, destacou.

O evento também contou com as palestras A História da Cajuína no Piauí e seu Processo de Registro como Patrimônio Cultural Brasileiro, que foi proferida pelo técnico do Iphan Ricardo Augusto; e O Processo de Indicação Geográfica da Cajuína do Piauí, com a analista do Sebrae Nacional e representante do INPI, Hulda Giesbrecht.

“É muito gratificante saber que em 2008 apostamos em uma ideia que deu certo. Estamos há vários anos construindo a IG no Brasil. Atualmente, são 42 indicações. O grande diferencial da Cajuína do Piauí é que, além da IG, ela é reconhecida como Patrimônio Cultural, sendo uma das únicas do país a ter as duas titulações. A expectativa é que esse projeto se fortaleça ainda mais”, destacou Hulda Giesbrecht.

A indicação geográfica

A IG é um registro concedido a produtos e serviços vinculados à determinada região, podendo ser Indicação de Procedência ou Denominação de Origem. No caso da Cajuína do Piauí, a IG será de Indicação de Procedência, funcionando como uma grife, que dará identidade própria e distinguirá a qualidade diferenciada e única da Cajuína do Piauí, relacionando esse produto ao local onde é fabricado.

Segundo o produtor e presidente da Procajuína, José de Ribamar Rodrigues, com a IG a cajuína do Piauí passa a ter um grande diferencial. “A IG atesta a qualidade do nosso produto. Com isso, salvaguardamos nosso método de produção artesanal, nos destacando frente à concorrência. O próximo passo é estruturar outras unidades produtivas para que atendam às exigências do selo e possam fazer uso dessa marca”, afirma.

O Selo da IG poderá ser utilizado por produtores de todos os municípios do estado, desde que produzam a cajuína de acordo com os padrões previamente estabelecidos e estejam devidamente registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mapa.

O evento de entrega do título à Cajuína do Piauí aconteceu nessa segunda-feira (1º) e teve a presença dos diretores superintendente e administrativo-financeiro do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda e Ulysses Moraes, respectivamente; do superintendente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Adalberto Pereira; do chefe geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Meio-Norte), Luís Fernando Leite; da superintendente do Iphan no Piauí, Claudiana dos Anjos; da analista do Sebrae Nacional, Hulda Giesbrecht, que na ocasião também representava o INPI; do presidente da Fundação Cultural Monsenhor Chaves, Lázaro do Piauí; entre outras autoridades, empresários, produtores, imprensa e convidados.

Para que o Governo Federal seja justo com o Nordeste basta respeitar a Constituição e nossos governantes insistem em fingir que ignoram a lei

Foto: http://www.portaldolitoralpb.com.br/psdb-devera-entrar-com-acao-penal-contra-a-presidente-dilma-rousseff/

A presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, foi procurada. A notificação de recebimento veio, havia chegado ao Planalto o ofício com a solicitação de várias entidades unidas, articuladas pelo CENOR. No segundo mandato, mais uma vez, nova carta assinada, silêncio... e o eco de um grito antigo vindo do Nordeste segue sem resposta e permanece como um problema que os nossos governantes insistem em fingir que desconhecem. Trata-se de uma luta que já vem sendo travada há muito tempo pelo CENOR e todas as entidades apoiadoras do Centro, para que o Governo Federal respeite o que está escrito em nossa Constituição, garantindo mais justiça na distribuição orçamentária da União.

O coro foi fortalecido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) em 2010, quando entrou com um pedido junto à OAB Nacional, recomendando ao Conselho Federal da OAB o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) por omissão de cumprimento de dispositivo na regionalização dos investimentos orçamentários, com o objetivo de provocar o Poder Judiciário a compelir o Poder Executivo a tomar as providências necessárias ao saneamento desta falta em relação à determinação constitucional de repasse de verbas ao Nordeste de modo proporcional à sua população.

Vale lembrar que várias entidades unidas junto ao CENOR entregaram também, em agosto de 2010, um documento oficial à Assembleia Legislativa de Pernambuco, solicitando a intervenção dos deputados estaduais na revisão da distribuição orçamentária. Na ocasião, a promessa dos parlamentares foi de que a discussão seria levada à Mesa Diretora, solicitando a impetração de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para obrigar o Governo Federal a cumprir o dispositivo constitucional que obriga a regionalização do Orçamento da União respeitando a proporcionalidade entre os investimentos e a população. Até agora, tudo permanece igual a antes.

O artigo 165⁰, no parágrafo 7 da Constituição Federal, estabelece que os orçamentos da União, “compatibilizados com o plano plurianual terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional”. Isso significa dizer que os investimentos federais deveriam ser proporcionais à população em cada uma das regiões do Brasil.

Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual se costuma dizer teve Dilma Rousseff como mãe, a situação melhorou um pouco, mas foram destinados para o Nordeste R$ 80 bilhões de um total de R$ 503 bilhões, ou seja, 15,9%. Isso é quase a metade do que está determinado pela Constituição respeitando a porcentagem da população nordestina em relação ao restante do País.

No artigo 35° das Disposições Transitórias fica definido que “o disposto no art 165, parágrafo 7, será cumprido de forma progressiva, no prazo de até dez anos”. Acontece que já se passaram mais de 25 anos e até agora a meta não foi atingida, quer dizer, a lei não foi sequer cumprida.

Entre as injustiças econômicas e a história de um Brasil em desequilíbrio

A participação do PIB do Nordeste em relação ao total nacional caiu de 65%, de acordo com o primeiro recenseamento realizado no Brasil, em 1872, para cerca de 15% nos dias que vivemos. Muitos fatores no caminhar da história contribuíram para a queda, mas é fato que as decisões políticas e a distorção de interesses econômicos em benefício de uma única região do nosso imenso território foram cruciais.

Entre 1930/1992 foram criados 159 grandes empresas estatais, a maioria privatizada após 1992. Vale citar a CSN, Cia. Vale do Rio Doce, Embraer, Cosipa, Fábrica Nacional de Motores, Usiminas, Petrobrás, Petroquisa, Acesita, Açominas, Loyd Brasileiro, Cia. Nacional de Navegação Costeira, Ultrafértil, Aços Piratini, Petroquímica União, Nucleobrás, Fronave, Marfesa, Siderúrgica Tubarão, entre outras. Isso corresponde a 591.192 empregados, folha de pagamento de US$ 9,5 bilhões, faturamento de US$ 59 bilhões, com um investimento inicial da União de US$ 11,7 bilhões e um patrimônio líquido de US$ 118 bilhões. E tudo isso está concentrado no Sudeste.

No que diz respeito aos institutos de pesquisas, que se constituem como formas eficazes dos governos induzirem o desenvolvimento em determinadas áreas, a situação é igualmente desfavorecedora para nossa região. Nos Estados Unidos, país continental como o nosso, esses centros de pesquisas oficiais estão disseminados pelo país todo. As pesquisas com foguetes são feitas no Alabama; as da Nasa em Houston, Texas; as atômicas em Álamo Gordo, em New México; as de pesca em Daufin, Alabama; o Robert Taft Walter Research Center, em Cicinatti, Ohio; o National Environmental Theastern Radiological  Heath Laboratory, no Alabama; o National  Environamental Science Center, em Triangle  Park, North Caroline; o National Institute of Occupational  Heath & Safety, Cincinatti, Ohio; o laboratório de Brokhaven, no estado de New York; o Fermilab, em Michigan; o de ótica, no Arizona e as pesquisas eletrônicas no Texas.

No Brasil, ao contrário, estão todos no Sudeste: Cepel – Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, Fundão, Rio; Centro Tecnológico Aeroespcail, em São José dos Campos, São Paulo; Centro Tecnológico de Informática, em Campinas, São Paulo; Finep, no Rio; Instituto de Pesquisas Espaciais, São José dos Campos, São Paulo; Comissão Nacional de Energia Nuclear, Botafogo, Rio de Janeiro; Instituto Nacional de Energia Nuclear, Ilha do Fundão, Rio; Instituto de Rádio Proteção Nuclear, Av. das Américas, Rio; Comissão de Energia  Nuclear, Pinheiros, São Paulo; Comissão Nacional de Engenharia Agrícola, Sorocaba, São Paulo; Laboratório Nacional de Referência  Animal, em Pedro Leopoldo, Minas Gerais; Centro Regional Latino-americano de Agricultura, Pirassununga, São Paulo; Centro Nacional de Educação Especial, Urca, Rio; Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional, Bom Retiro, São Paulo; Fundação Oswaldo Cruz, Manguinhos, Rio; Centro de Pesquisa René Rachou, Barro Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais; Instituto Nacional de Tecnologia, Praça Mauá, Rio; Instituto Tecnológico da Aeronáutica, São José dos Campos, São Paulo; Instituto Militar de Engenharia, Praia Vermelha, Rio; Instituto de Estudos do Mar, Angra dos Reis, Rio; Instituto de Pesquisa de Fibra Ótica, Mogi das Cruzes, São Paulo.

Para criar a indústria automobilística nacional (toda em São Paulo), no final da década de 50, o Governo Federal permitiu, durante quatro anos, a importação de peças e maquinário, com dólar subsidiado, ao preço de Cr.$ 18,00/dólar, quando o preço real era de Cr.$ 80,00/dólar.

Para se ter uma idéia da disparidade de investimentos, o DNOCS, durante 76 anos (1909 a 1984) investiu exatamente US$ 3.188.66,800. Só em Itaipu investiu-se US$ 15 bilhões. Os incentivos fiscais a ordem da SUDENE, em 22 anos (1962 a 1983), somaram US$ 4,2 bilhões. Se não tivessem tido cortes do PIN, Pró-Terra, SUDAM, reflorestamento, pesca e turismo, seriam US$ 24.9 bilhões. Os dez maiores projetos incentivados fora da SUDENE e do Nordeste; Tubarão, CSN, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Programa Nuclear, Açominas e Telefonia, somaram US$ 50 bilhões.

A Regionalização do Orçamento é assunto de todos nós

O Blog do CENOR publica entrevista exclusiva com o deputado Jorge Côrte Real. O foco principal é a importância da Regionalização do Orçamento. Confira!

Blog do CENOR - Como o Senhor avalia o silêncio de alguns deputados diante da
inconstitucionalidade na distribuição do orçamento federal por região?

Jorge Côrte Real - Na verdade, o Artigo 165, parágrafo 7°, da Constituição Federal estabelece que os investimentos em cada região brasileira devam ser proporcionais à população. Pelos dados censitários mais recentes, caberia ao Nordeste cerca de 28% dos recursos orçamentários anuais, desde 1989, destinados à formação de capital. O descumprimento de qualquer dispositivo Constitucional é motivo óbvio de desconforto para os cidadãos. Frustrou-se uma expectativa criada por uma Constituição que apresentava o Estado como principal protagonista do processo de desenvolvimento, na medida em que estabelecia no seu Artigo 3, inciso II, textualmente:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

...............................................................................................................

II - garantir o desenvolvimento nacional.

...............................................................................................................

Entendo, porém, que no caso em questão houve uma confluência de fatores, alguns deles de origem externa e afetando, inclusive, a capacidade normativa do Estado, que muito contribuíram para enfraquecer as demandas da população e das lideranças políticas. Dentre eles, destacam-se:

·     Logo em seguida à promulgação da Constituição, isto é, a partir de 1990, o mundo ocidental foi dominado pelo Consenso de Washington em cujo contexto o desgaste da noção de região e, mais precisamente, de desenvolvimento ou planejamento regional intensifica-se, especialmente com a influência crescente do ideário neoliberal.

·    Os valores dominantes passaram a ser a redução do tamanho do Estado, o fortalecimento da democracia liberal e o estímulo ao capitalismo de mercado.

·     De acordo com estudo recente do IPEA, a mudança de critérios e métodos de abordagem do desenvolvimento também modificou a atuação normativa dos agentes, das instituições e do próprio Estado, cuja ação indutora ou intervencionista deixou de ver a região como unidade territorial adequada na busca de resultados mais eficientes e eficazes. Em resumo, a abordagem regional deixa de ser referência teórica e conceitual, tornando-se insuficiente como instrumento para o planejamento normativo das ações práticas do Estado e dos agentes políticos.

·     Em consequência dessa nova realidade, houve o inevitável desmonte dos órgãos de planejamento e ainda não se conseguiu, até o momento, instituir-se uma Politica Nacional de Desenvolvimento Regional que presidisse o cumprimento da norma Constitucional em Causa.

·     Ainda durante a década de 90 agudizou-se o processo inflacionário, que já vinha desde os anos 80, absorvendo as energias da sociedade para debelá-lo, tornando-se de alta prioridade em vista da desordem que causou sobre o setor produtivo da economia nacional cuja renda per capita durante 20 anos cresceu a uma média anual de apenas 0,5%.

·     Tudo isso teve consequências sérias sobre a capacidade de investimento do Governo Federal. Com efeito, a razão investimento/PIB da administração federal despencou de 1,0% em 1990 para 0,44% em 2000. Nas empresas estatais do governo federal esse mesmo indicador caiu, no mesmo período, de 2,6% para 0,6%. O investimento só voltou a se recuperar na segunda metade da década de 2000.

Blog do CENOR - Para o Senhor, qual a importância e urgência do reconhecimento nacional diante do desrespeito à Constituição Federal na distribuição orçamentária?

Jorge Côrte Real - De acordo com a resposta anterior, se o conceito de região não é mais válido para orientar o planejamento, também não o é para direcionar o investimento, embora isso não signifique renúncia, por parte do Nordeste, dos recursos nacionais que, sob qualquer critério de alocação, se destinem ao desenvolvimento equilibrado do país.

Blog do CENOR - Como deputado federal da bancada nordestina, quais os maiores prejuízos causados ao Nordeste, na sua opinião, pelo desconhecimento geral dos termos constitucionais que vêm sendo descumpridos ao longo destes anos?

Jorge Côrte Real - O que se tem observado é que as decisões de investimento passaram a ser de corte setorial, ao invés do corte regional. Isso se manifesta na implementação do PAC e também nas concessões que se planejam fazer para o Brasil. Nesse contexto, entendemos que o Nordeste deve lutar para se incluir na captação e absorção de parte desses recursos, privilegiando questões de infraestrutura física e social, tecnológica e de proteção ambiental. Em resumo, o Nordeste, enquanto perdurar essa dificuldade de se retornar ao planejamento regional, deve pensar uma nova estratégia para se incluir com vantagem na nova orientação dos investimentos.

Você sabia?

Que de 1909 até 1984, em 76 anos de atuação, o DNOCS despendeu, com correção monetária, US$ 3,2 bilhões e enquanto isso, em 10 anos, somente em Itaipu, foram investidos US$ 16 bilhões, ou seja, cinco vezes mais?

Que em 21 anos, os incentivos concedidos pela Sudene (1962 – 1983), totalizaram US$ 4,2 bilhões, isso no auge da Superintendência. E que do outro lado, os 10 maiores projetos incentivados fora do Nordeste: Tubarão, CSN, Ferrovia do Aço, Cosipa, Itaipu, Carajás, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Programa Nuclear, Açominas e Telefonia, receberam em 16 anos, US$ 50 bilhões?

Que a partir de 1930, o Governo Federal criou as empresas estatais, muitas delas já privatizadas, somando 159 empresas, com 591.192 trabalhadores empregados e um faturamento anual de US$ 59 bilhões e todas localizadas em São Paulo, Rio e Minas?

É para evitar que estes números se repitam em ações no presente, como vem acontecendo há tanto tempo, mostrando tando descaso do Governo Federal com a nossa região, que o Centro de Estudos do Nordeste está trabalhando! Junte-se a nós!

Deputado dá exemplo de integridade em Brasília

A atitude do deputado José Antônio Reguffe merece ser divulgada. O Blog do CENOR agradece a Marcos Cavalcanti pelo envio da notícia!

Foto: http://tribunadainternet.com.br/reguffe-do-pdt-abre-mao-de-todas-as-regalias-de-senador/

Um homem ficha limpa

Dono da maior votação proporcional do País, José Antônio Reguffe chega à Câmara disposto a reduzir o salário dos deputados e o número de parlamentares no Congresso

Por Adriana Nicacio, Hugo Marques e Sérgio Pardellas

Aos 38 anos, o economista José Antônio Reguffe (PDT-DF) foi eleito deputado federal com a maior votação proporcional do País – 18,95% dos votos válidos (266.465 mil) no Distrito Federal. Caiu no gosto do eleitorado graças às posturas éticas adotadas como deputado distrital. Seus futuros colegas na Câmara dos Deputados que se preparem. Na Câmara Legislativa de Brasília, o político desagradou aos próprios pares ao abrir mão dos salários extras, de 14 dos 23 assessores e da verba indenizatória, economizando cerca de R$ 3 milhões em quatro anos. A partir de 2011, Reguffe pretende repetir a dose, mesmo ciente de que seu exemplo saneador vai contrariar a maioria dos 513 deputados federais. Promete não usar um único centavo da cota de passagens, dispensar o 14º e 15º salários, o auxílio-moradia e reduzir de R$ 13 mil para R$ 10 mil a cota de gabinete. “O mau político vai me odiar. Eu sei que é difícil trabalhar num lugar onde a maioria o odeia. Quero provar que é possível exercer o mandato parlamentar desperdiçando menos dinheiro dos cofres públicos”, disse em entrevista à ISTOÉ.

Confira a entrevista completa!

Estamos em 2015 e tudo segue como antes...

O nióbio é nosso

Foto: dirceurabelo.wordpress.com/2012/03/03/niobio-a-riqueza-que-o-brasil-despreza/

Mais uma vez o Blog do CENOR chama atenção para as riquezas minerais do nosso Brasil, com destaque para o nióbio. Todo brasileiro deve tomar conhecimento do valor que esse metal raro tem para o nosso povo. É importante proteger o que é nosso e isso vai se tornando cada vez mais urgente.

Na coluna ao lado há duas fotos com mais informações a respeito deste mineral estratégico para a economia do país, já que o Brasil possui 98% das reservas mundiais, e em particular para o Nordeste.

O Brasil é o maior produtor de nióbio do mundo. O país produziu 80 mil toneladas das 83 mil toneladas produzidas mundialmente em 2010. A relação tem sido similar na última década. O nióbio é um dos 31 metais raros e é usado para adicionar força para chapas e tubulações de aço.

Energia solar bombeia água no Piauí

Projeto que envolve parceria entre a USP e a Universidade

Federal do Piauí gera eletricidade para irrigar lavouras

Um projeto que captura energia solar – abundante na região – para bombear água do subsolo e irrigar plantações apresenta inovações possíveis para problemas com a seca. Chamado “Sol e Água no Sertão”, o projeto é uma iniciativa do Instituto Piauí Solar, que instalou dez placas de captação de energia solar na Comunidade Exu, em Oeiras, região do centro-sul piauiense, para gerar a energia que move uma bomba de água.

Fonte: Época Negócios (29.01)

Sebrae e CDL promovem ação em Ouricuri

Parceria tem como objetivo promover a melhoria dos pequenos negócios da cidade

Foto: http://romulogondim.com.br/cidade-ouricuri-pe/

Da Agência Sebrae de Notícias

Tem início nesta quarta-feira (21), através de uma parceria entre o Sebrae em Pernambuco e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ouricuri, uma nova ação que tem os empreendedores da cidade como público-alvo. A iniciativa tem como objetivo promover consultorias técnicas voltadas aos pequenos negócios, bem como orientá-los a respeito do processo envolvido na abertura de uma empresa.

A iniciativa, que segue até o dia 10 de fevereiro, na sede da CDL Ouricuri, vai promover ainda a orientação para a declaração anual de rendimentos do Microempreendedor Individual (MEI) e realizar a formalização desses empreendedores, entre outras ações visando a melhoria da gestão dos pequenos negócios de Ouricuri e região.

O CDL Ouricuri está localizado na Avenida Antônio Pedro da Silva, n.º 684, Centro. Os atendimentos no local serão realizados das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Os interessados podem agendar o atendimento e esclarecer dúvidas sobre a ação ligando para o telefone (87) 3874.3733.

 Serviço:

www.pe.agenciasebrae.com.br
www.twitter.com/sebraepe
www.facebook.com/SebraePE

"Manter, defender e cumprir a Constituição"

Foto: Paulo Whitaker/Veja

Na tarde desta quinta, Dilma Rousseff tomou posse do cargo para seu segundo mandato como Presidenta do Brasil, que vai até o dia 31 de dezembro de 2018. Ela prestou o compromisso constitucional às 15h30, jurando “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. O CENOR (Centro de Estudos do Nordeste), apoiado por outras entidades importantes para a economia da região, como o Clube de Engenharia de Pernambuco, a Associação Comercial de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Ciência Agronômica, continuará unindo e mobilizando forças para que um erro antigo de vários presidentes no descumprimento da nossa Constituição Federal possa ser corrigido. No artigo 165, parágrafo 7º, está estabelecido que os investimentos federais, em cada região, devem ser proporcionais aos habitantes nela existentes.

Apesar de estar na Constituição, essa determinação nunca foi cumprida. O Nordeste concentra 27,8% da população brasileira, mas tem recebido apenas uma média de 12% dos investimentos do Governo Federal conforme dados estatísticos arquivados na Fundação Getúlio Vargas. Essa diferença tem sido motivo de análise e de preocupação do CENOR, que reúne profissionais liberais, intelectuais e representantes da sociedade civil. Seguindo o que está estabelecido em nossa Carta Magna e utilizando as informações do Censo 2010, o Orçamento Federal deveria respeitar a seguinte proporcionalidade: Sudeste – 42,1%; Nordeste – 27,8%; Sul – 14,4%; Norte – 8,3% e Centro Oeste – 7,4%. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), que destinou um investimento de R$ 80 bilhões para o Nordeste de um total de R$ 503 bilhões, não conseguiu chegar nem perto do que seria constitucional. A nossa região recebeu 15,9% do total dos recursos, valor que ainda está bem abaixo dos 27,8% estabelecidos. Alguns deputados federais da bancada nordestina confirmaram o apoio à luta do CENOR, são eles: Wellington Roberto / PB, Luiz Couto / PB, Alberto Filho / MA, Daniel Coelho / PE, Raimundo Gomes de Matos / CE, Jorge Côrte Real / PE, Laércio Oliveira / SE e Gonzaga Patriota / PE.

Salão de Artesanato da Paraíba tem início nesta sexta-feira

Foto: Arquivo Paraíba Total (www.paraibatotal.com.br)

21º edição do evento será realizada na antiga associação do BNB, no Cabo Branco, e vai reunir cerca de 600 artesãos

Da Agência Sebrae de Notícias

Cerca de 600 artesãos participam da 21º edição do Salão de Artesanato da Paraíba, que acontece de 19 de dezembro a 25 de janeiro, na antiga associação do BNB, na orla do Cabo Branco, em João Pessoa. Com o tema “Das mãos florescem o crochê”, a edição presta homenagem ao crochê, uma das técnicas artesanais mais antigas e que até hoje conquista pessoas de diferentes idades, seja no vestuário ou na decoração.

Além da tipologia, o Salão do Artesanato vai expor peças em madeira, couro, cerâmica, fios, fibras, brinquedo popular, ferro, entre outros, de artesãos de todas as regiões da Paraíba. No evento, serão realizadas ainda uma feira gastronômica e apresentações musicais.

Um atrativo nesta edição será o espaço de recreação voltado para as crianças. No local climatizado, haverá narração de histórias infantis, pinturas, teatro e biblioteca. Uma sala de projeção mapeada também está sendo instalada para projetar elementos em 3D. Entre as mostras, estarão exibições de fotografias de crocheteiras e um breve documentário sobre suas vidas nos municípios de Cabedelo, Areial, Galante, João Pessoa e Campina Grande.

O evento já integra o calendário cultural de João Pessoa, realizado anualmente nos meses de dezembro e janeiro, além das edições em junho, mês do Maior São João do Mundo, em Campina Grande. O Salão é promovido pelo Programa de Artesanato da Paraíba, vinculado à Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico.

No Salão do Artesanato, o visitante ainda vai poder conferir os trabalhos de todas as regiões da Paraíba, apresentados em várias tipologias através de peças em madeira, couro, cerâmica, fios, fibras, brinquedo popular, ferro e muitos outros. Além do artesanato, em todas as edições é possível provar da gastronomia regional e conferir apresentações musicais.

Funcionamento – O Salão vai funcionar diariamente das 15h às 22h, até o dia 25 de janeiro. As exceções são para os dias 24, 25 e 31 dezembro, bem como para o dia 1º de janeiro, quando o evento será fechado para as festas de final de ano. A visitação será gratuita.

Serviço:

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Governadores eleitos do Nordeste elaboram pauta única para a região

Os governadores do Nordeste solicitaram formalmente nesta terça-feira (9) a votação do mérito da ADIN 4917, que permite que a Lei dos Royalties do Petróleo entre em vigor. O pedido está listado na Carta dos Governadores do Eleitos do Nordeste, documento final do Encontro de Governadores realizado nesta terça-feira em João Pessoa, capital da Paraíba.

O evento aconteceu Centro de Conveções de João Pessoa e a meta era discutir uma pauta única para a região. Os governadores que vão assumir a gestão dos estados nordestinos em 2015 participaram. Além do anfitrião Ricardo Coutinho (PSB), que foi reeleito governador da Paraíba, também participaram Camilo Santana (PT), do Ceará; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; Renan Filho (PMDB), de Alagoas; Rui Costa (PT), da Bahia; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Flávio Dino (PC do B), Maranhão; e Wellington Dias (PT), do Piauí. Também participou o vice-governador Belivaldo Chagas Silva (PSB), de Sergipe.

A carta elaborada pelos participantes do encontro pontua 15 questões relacionadas a diversos aspectos e anuncia a recriação do Fórum dos Governadores do Nordeste. “Entendemos que o diálogo interfederativo é um passo importante e decisivo para ajudar a tornar o Nordeste mais forte, mais igual e mais justo”, diz a carta.

Entre os pontos, os governadores se declaram em defesa de novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a melhoria do atendimento, com direcionamento prioritário para a média e alta complexidade. O documento ainda contempla a modernização das Forças de Segurança e investimentos na infraestrutura e logística de transporte, além da conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais.
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Ainda em relação ao crédito, os governadores defendem uma linha de crédito especial já para o primeiro semestre de 2015, chamada de Proinveste Nordeste, para investimentos em infraestrutura. Eles ainda reinvidicam a manutenção de juros abaixo do mercado no Banco do Nordeste (BNB). Na área de educação, os governadores eleitos destacam a necessidade de um reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e expansão do ensino técnico e superior.

Eles ainda defendem a existência de instrumentos diferenciados de incentivos para o Nordeste. “Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econômico do Nordeste”, diz a carta. Os governadores ainda pedem a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins) sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento básico.

No âmbito da política, a carta pede uma nova agenda política e econômica no sentido de convergir esforços para superar problemas e construir soluções para colocar o Brasil em um cenário de crescimento, competitividade e aumento e distribuição de riquezas. Os governadores ainda defendem uma ampla reforma política, enfatizando que deve-se preservar e construir os espaços de participação popular. “A Democracia Representativa depende do interesse qualitativo do povo e isso só poderá ser garantido com a participação efetiva das pessoas”, defendem os políticos.

Para o Congresso Nacional, os governadores pediram apoio para a aprovação da PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, que está em tramitação na Câmara Federal.

“Temos ciência de que se faz urgente a necessidade de superar, definitivamente, esse abismo que o Nordeste vive há séculos, mas isso só será possível com a integração de todas as forças, um trabalho que precisa funcionar de forma pactuada com a União”, destaca a carta. O evento foi encerrado no início da tarde.

via G1-PB: http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2014/12/governadores-eleitos-do-nordeste-elaboram-pauta-unica-para-regiao.html

Publicado no Diario de Pernambuco

Recife terá sistema de compartilhamento de carros

Capital pernambucana inaugura, em maio, o primeiro projeto brasileiro de compartilhamento de carros, como ocorre com as bikes

O primeiro passo para um futuro no qual residentes das grandes cidades brasileiras poderão usar os smartphones para planejar itinerários com carros compartilhados será dado no Recife. A capital pernambucana vai ser a primeira cidade do país a implementar um sistema de carros de aluguel, nos moldes das bikes, para viagens de curta e média distância. O serviço funcionará através do projeto PortoLeve e deve ter início em maio. Até lá, o Porto Digital, que responde pela ação, realiza estudos de trajeto e de custo que vão definir o tempo de uso dos veículos e o valor diário ou mensal a ser pago pelos usuários.

Leia mais no Diario de Pernambuco: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2014/01/22/interna_vidaurbana,485521/recife-tera-sistema-de-compartilhamento-de-carros.shtml

Programa do CENOR pretende corrigir erros do Governo Federal em relação ao Nordeste

O CENOR definiu em reunião os pontos principais do seu debate com a população nordestina e com a comunidade política para o ano de 2015.

Conseguir que as mesas das Assembleias Legislativas de cada estado do Nordeste entrem, junto ao Supremo Tribunal Federal, com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) por omissão de cumprimento de dispositivo Constitucional (Art. 103) da Constituição Federal é uma das prioridades. 

O dispositivo determina que o investimento do Governo Federal deve ser proporcional à população de cada região do Brasil e isso vem sendo descumprido desde sempre.

Confira o programa completo.

Candidatos à Presidência do Brasil recebem carta do CENOR

Os dois candidatos à Presidência do Brasil, Aécio Neves e Dilma Rousseff, receberam na última semana correspondência assinada pelo CENOR e outras entidades importantes para a economia do Nordeste, como o Clube de Engenharia de Pernambuco, a Associação Comercial de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Ciência Agronômica. Na carta, as entidades se colocam ativamente na discussão sobre os vetos do ex-Presidente Lula à recriação da Sudene e avisam que irão discutir exaustivamente o assunto com o Presidente eleito.

Só para se ter uma ideia, antes da Sudene o Nordeste tinha cinco estações meteorológicas e as outras todas estavam concentradas no Sul e Sudeste. Foi o trabalho da Superintendência que permitiu que atualmente tenhamos mais de 300 estações localizadas em nossa região.

“É importante reconhecer que foram muitas as conquistas da Sudene para o Nordeste do Brasil. Incentivos fiscais, essa é apenas uma parcela da atuação da Superintendência e aí reconhecemos que havia muitas questões a serem corrigidas, lutaremos por isso também, mas entendemos que extinguir a Sudene traz mais prejuízos ao nosso povo e não vamos permitir que isso aconteça sem lutar pelo que acreditamos”, diz o engenheiro Sebastião Barreto Campello, presidente do CENOR.

Os vetos da SUDENE e a luta do CENOR

Você sabia que alguns dos vetos do ex-presidente Lula para recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste prejudicam enormemente a Região Nordeste e que isso ainda pode ser revertido com vontade política dos nossos dirigentes? O CENOR não poupará esforços em discutir o assunto com o (a) presidente (a) escolhido (a) pelo povo brasileiro nestas eleições.

Segundo levantamento feito pelo membro do CENOR, administrador, advogado e técnico de planejamento, Leonides Alves da Silva Filho, entre os nove artigos vetados parcial ou totalmente dos 24 artigos do projeto, os que trazem perdas mais graves para o Nordeste são:

* Inciso IV e Parágrafos 2º e 3º do Artigo 5º, que cria os incentivos fiscais.

* Artigo 15º, que regionaliza o Orçamento e que é um dispositivo constitucional (artigo 165, parágrafo 7º da Constituição e artigo 35º das Disposições Transitórias).

* Artigo 4º, parágrafos 1º. 2º e 3º, que corta a dotação orçamentária de R$ 1,02 bilhões para 2007 e os dispositivos sobre exercício findo, contingenciamento, contenção e deferimento, bem como determina recursos anuais, em função da receita líquida da União. Este é o mais importante dos vetos prejudiciais à recriação da SUDENE.

* Artigo 20º, que permite a transferência dos recursos da ADENE para a SUDENE.