João Alves e a Regionalização do Orçamento

Ex-ministro do governo José Sarney e ex-governador de Sergipe, João Alves Filho esteve reunido nesta quarta com a direção do CENOR e representantes de outras entidades, como a Associação Comercial de Pernambuco (Adalberto Arruda), Clube de Engenharia (Alexandre Santos) e Academia Pernambucana de Ciências (Waldecy Pinto). O objetivo do encontro foi a discussão de estratégias para levar o debate sobre a Regionalização do Orçamento a outros estados do Nordeste e também nacionalmente.

Na próxima semana, uma nova reunião vai definir todos os passos em relação ao tema. São dois blocos de atuação na luta pela Regionalização do Orçamento. Um junto aos deputados estaduais e outro com os federais, para que estes possam interferir no debate na tentativa de corrigir o erro de vários governos.

Pela Constituição, os investimentos federais, em cada região, deveriam ser proporcionais aos habitantes nela existentes, sendo 27,8% destinados ao Nordeste. Está tudo no Art. 165 - § 7º e Art. 35 das Disposições Transitórias e conforme estabelece o Art. 103 da nossa Carta Magna de 1988. A atual distribuição é inconstitucional e é necessário tomar providências urgentes.

No âmbito federal, a busca é para que a LDO relacione os investimentos realizados por estado. Junto aos deputados estaduais o objetivo é pressionar as mesas das Assembleias Legislativas dos estados nordestinos para que entrem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Governo Federal, junto ao STF, por omissão de cumprimento de Dispositivo Constitucional.

Passado e presente...

O Centro de Estudos do Nordeste (CENOR) foi fundado no dia 25 de maio de 1976, tendo como primeiro presidente o sociólogo Gilberto Freyre e, posteriormente, o jornalista Barbosa Lima Sobrinho. Atualmente é presidido pelo engenheiro Sebastião Barreto Campello. O CENOR é mais do que um órgão de estudos dos problemas da Região, pois propõe-se a aliar a cada diagnóstico uma ação que possa trazer soluções concretas. Para isso, pretende esclarecer as lideranças políticas e as elites intelectuais e empresariais sobre suas teses. Preocupado não só com os problemas econômicos, procura estimular a participação dos trabalhadores no processo de desenvolvimento do Nordeste. Foi constituído "numa hora das mais oportunas, em que os nobres objetivos de solução da problemática regional congregam os esforços de um grupo animado, tanto quanto muitos outros, de elevado sentimento, ao mesmo tempo que brasileiro, nordestino, em atitude, serena mas firme, de reflexão", como disse Gilberto Freyre.

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO



Publicado no Diario de Pernambuco

Pena por ofensa ao Nordeste
DIARIO DE PERNAMBUCO

Recife, quinta-feira, 17 de maio de 2012

A estudante paulista Mayara Petruso foi condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão pelo crime de racismo contra os nordestinos. A jovem postou mensagens preconceituosas e incitou violência contra nordestinos em sua página no Twitter. A decisão foi da juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

As ofensas aconteceram no dia 31 de outubro de 2010, logo depois da vitória nas eleições de Dilma Rousseff sobre José Serra. “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante de direito. A jovem foi denunciada pelo Ministério Público com base no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei n.º 7.716/89, que trata do crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional. O Diario de Pernambuco foi o primeiro jornal a denunciar o caso.

A pena contra a estudante foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. Mayara, em sua defesa, admitiu que publicou a mensagem e confessou ter sido motivada pelas eleições. Ela também disse não ter intenção de ofender, negou ser preconceituosa e se declarou arrependida. A estudante disse ainda que não esperava a repercussão que o caso teve.

Mayara trabalhava em um escritório de advocacia, mas perdeu o emprego depois do caso. Ela também teve que mudar de cidade e de faculdade por conta da repercussão de suas mensagens. “O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo”, diz a juíza na decisão. A juíza também estabeleceu uma pena abaixo do mínimo legal por entender que Mayara já sofreu consequências por suas ações. “Foram situações extremamente difíceis e graves para uma jovem”, disse a Justiça.



Sobre o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

CONSIDERAÇÕES SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (FDNE) GERIDO PELA SUDENE, APRESENTADO PELO DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE INCENTIVOS FISCAIS, MARCOS ROBALINHO, AOS MEMBROS DO CENOR, EM VISITA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2012.

O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, foi criado pela Medida Provisória nº 2.156-5/2001, alterada pela Lei Complementar nº 125/2007, se constituindo como um dos principais instrumentos de financiamento de projetos empresariais na Região Nordeste, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos em infraestrutura, serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de negócios e atividades produtivas.

Embora seu regulamento tenha sido publicado em 2002, sua primeira operação só foi viabilizada em 2006, em face de dificuldades de se adequar, formalmente, a todos os procedimentos e exigências de estruturação/elaboração, análise e acompanhamento dos projetos, inclusive de liberações de recursos. Isto significava que os recursos decorrentes de receitas financeiras e oriundas de dotações orçamentárias do Tesouro Nacional, no período de 2001 a 2006, no montante de R$ 5,6 bilhões, até então não contratados/empenhados, teriam que retornar aos cofres da União, dada a sua natureza contábil.

Para que se tornasse um dos instrumentos efetivos de atração de investimentos, fizeramz-se necessárias significativas alterações, primeiramente nas condições básicas de prazo, carência, garantias e conversibilidade de debêntures em ações, entre outras, a fim de solucionar dificuldades operacionais presentes em normas e legislações específicas detectadas tanto pela SUDENE como pelo Banco do Nordeste, órgão gestor e operador do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.

Mais recentemente, através da medida provisória nº 564, de 03 de abril de 2012, passa a constituir também recurso do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, a reversão dos saldos anuais não aplicados, ou seja, os produtos do retorno das operações de financiamento concedidos e outros previstos em lei.

Outra modificação instituída é a possibilidade de outras instituições financeiras oficiais federais atuarem como agentes operadores, assumindo integralmente os riscos das aplicações. Isto possibilita a transformação dos desembolsos em ativos financeiros contra os bancos operadores, desonerando o Tesouro Nacional do resultado primário, ou seja, o fluxo financeiro para os projetos de investimentos aprovados estão imunes às questões de política fiscal.

Ademais, essa medida vai ampliar a oferta de recursos (ampliando-se suas fontes), frente a crescente demanda de financiamento junto a esse fundo.

Do conjunto de projetos financiados pelo FDNE, 05 (cinco) já estão efetivamente em funcionamento, que demandaram investimentos totais de R$ 980 milhões, sendo R$ 576,6 milhões decorrentes desse fundo. Dos projetos em implantação, com investimentos estimados de R$ 6 bilhões, destaca-se o projeto da Transnordestina Logística S/A, que responde por R$ 5,3 bilhões, com participação de R$ 2,8 bilhões do FDNE.

Afora esses, encontram-se em análise 15 (quinze) outros projetos, sendo 14 (catorze) voltados para geração de energia e 01 (um) para o setor de minerais não metálicos, que no total demandarão investimentos de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1 bilhão oriundo do FDNE.

Considere-se, outrossim, as demandas ainda na forma de Carta Consulta, onde destacamos a TCA Tecnologia em Componentes Automotivos S/A (FIAT), que prevê investimentos globais de R$ 5,8 bilhões e participação de R$ 1,2 bilhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Rumo ao crescimento sustentável

por Jorge Côrte Real (Presidente da FIEPE)

A questão da competitividade, que se discute no Brasil desde os primórdios da década de 90, quando se iniciou o processo de abertura e globalização, torna-se agora um fator de sobrevivência do parque manufatureiro nacional. A crise mundial acirrou a concorrência entre os países, manifestando-se, entre outros problemas, na forma de guerra cambial e na prática do dumping. Nossa indústria, além do baixo crescimento da produtividade que tem apresentado, está asfixiada por uma elevada carga tributária e uma burocracia intransponível.

Para ser ter uma ideia, no Brasil a carga tributária está em torno de 36% do PIB, enquanto em países como o Chile é de 25%; nos EUA, 30%; e na Argentina 27%.

No Brasil são gastas 2.600 horas por ano com obrigações burocráticas para pagamentos de impostos, contra 382 horas na América Latina e 186 horas nos países desenvolvidos da  Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD) .

Entidades representativas de classes há muito cobram a modernização do sistema tributário brasileiro, de modo a possibilitar um ambiente favorável aos negócios. Recentemente, ganhamos mais uma importante frente de luta, representada pelo Movimento Brasil Eficiente (MBE), que se instala em Pernambuco graças à articulação da FIEPE, com o  apoio do Governo do Estado.

O MBE atua na mobilização da sociedade para que seja reduzido o peso dos impostos sobre o setor produtivo, além da simplificação e racionalização da estrutura tributária e maior rigor nos gastos públicos.

Merecem destaque propostas do Movimento como a simplificação fiscal, mediante cinco grupos de tributos, com a criação de um ICMS Nacional, que aglutine os atuais 27 ICMS estaduais e elimine, por assimilação, os atuais IPI, PIS, Cofins e Cide. Ou, ainda, a redução da carga tributária, de forma gradual, a partir de 2014, em um ponto percentual anualmente, para chegarmos, em 2020, ao patamar ideal de 30% do PIB, sem qualquer prejuízo ao avanço da arrecadação e o aumento da taxa de investimento no Brasil, dos atuais 18% para 25% do PIB até 2020, dando condições ao País de crescimento de 6% ao ano.

São medidas necessárias e de forte impacto para que possamos avançar rumo a um "crescimento econômico sustentável, consistente, constante e acelerado", como bem defende o MBE.

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO



Publicado na Folha de Pernambuco

Cidadania

Editorial

1° de maio

Um novo Nordeste, uma nova Sudene

Criada em 1959, no final do governo de Juscelino Kubitscheck, a SUDENE nasceu para pensar e executar soluções que permitissem a progressiva diminuição das desigualdades regionais, sendo extinta em 2001 e recriada em 03 de janeiro de 2007, através da Lei Complementar número 125. É nesse momento que o Governo Federal começou a externar uma maior preocupação com o planejamento regional, associando à iniciativa a criação de uma política nacional de ordenamento territorial, a política nacional de desenvolvimento regional, o plano do semi-árido e o plano de desenvolvimento do Nordeste, além das politicas industriais, tecnológica e de comércio exterior.

Apesar da intenção e do manifesto interesse para corrigir as desigualdades, a recriação da SUDENE não se fez acompanhar de uma fonte segura de financiamentos para o setor privado, que ficou restrito às linhas diferenciadas do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), administrado e operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A e ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), então criado para suprir o esvaziamento do FINOR, mas que foi desenvolvido sob condições restritivas que, na maioria das vezes, inviabilizava o acesso aos recursos por parte da classe empresarial

A última reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, realizada na sexta-feira passada, porém, trouxe um alento e grande esperança para o futuro da SUDENE e, por extensão, da Região Nordeste. O evento, revestido de maior grandeza pela significativa participação dos governadores da Região, marcou também o anúncio de profundas e importantes modificações no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDNE), que agora passa a ser, efetivamente, uma fonte segura para a obtenção de financiamentos de longo prazo, sobretudo por parte das empresas interessadas em investir em projetos de infraestrutura, isoladamente ou através de parcerias público-privadas, ou mesmo em projetos estruturadores de importantes cadeias, clusters e arranjos produtivos, capazes de, efetivamente, transformarem a Região onde irão se implantar, com profundos rebatimentos na economia local e nos municípios do seu entorno.

Isto se deve à nova sistemática de liberação desses recursos, antes subordinada ao impacto que cada novo desembolso gerava no resultado primário das contas públicas. Ou seja, além do eventual contingenciamento orçamentário, quando da definição das verbas a serem colocadas à disposição da SUDENE, para financiar o setor privado, o próprio contrato firmado entre o investidor e o Banco do Nordeste não se constituía garantia suficiente para que os recursos fossem desembolsados de acordo com o cronograma do projeto. Em função disto, tímida foi a participação do FDNE no desenvolvimento regional, nos últimos anos, basicamente restrito ao financiamento concedido para as obras da Ferrovia Transnordestina.

Por iniciativa do Ministério da Integração Nacional e após exaustivas negociações com o Ministério da Fazenda e Secretaria do Tesouro Nacional, o Governo Federal passou a transferir o risco dos financiamentos para os bancos oficiais operadores, eliminando o impacto negativo que cada novo desembolso provocava nas contas públicas. Essa medida simples, associada aos procedimentos e características agora registrados na Medida Provisória número 564, de 03.04.2012, proporcionará maior segurança quanto ao cumprimento do cronograma de desembolso dos recursos, eliminando o impacto antes provocado no resultado primário.

Além disto, o Fundo será alimentado anualmente pelo aporte orçamentário do Governo Federal e também pelo retorno dos pagamentos realizados pelos empreendimentos financiados, que agora reverterão em favor do Fundo, não retornando aos cofres do Tesouro Nacional. Ou seja, a Região Nordeste passa a contar com uma fonte de financiamentos que, para o ano de 2012, terá disponibilidade de R$ 2 bilhões, o que não é pouca coisa, já que corresponde a cerca de 58% dos repasses anuais para o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Segundo dados do Ministério da Integração, os números projetados apontam que até 2020 o novo FDNE, agora financeirizado, deverá apresentar carteira de empréstimos da ordem de R$ 37 bilhões, com reingresso de pagamentos estimados entre R$ 2 e R$ 2,5 bilhões/ano. Com o risco assumido pelas instituições financeiras, a análise técnica e as questões relacionadas aos aspectos bancários deverão ser objeto de exame por parte dos bancos operadores, mas é no trabalho de prospecção e na determinação do grau de prioridade que a SUDENE poderá melhor exercer o seu papel, compatível com os objetivos para os quais realmente foi criada: promover uma maior integração e efetividade ao planejamento regional, definindo e direcionando as prioridades de forma a criar condições de competitividade e poder de atração para o investimento na Região Nordeste.

Mediante análise da consulta-prévia, competirá à SUDENE não só determinar as prioridades, mas também analisar os aspectos macroeconômicos e a relevância do projeto para a Região. Bem utilizada, a ferramenta poderá transformar a SUDENE, novamente, no grande articulador e órgão concentrador das discussões sobre as prioridades para o desenvolvimento regional, trazendo o debate sobre as grandes questões regionais para o fórum do seu Conselho Deliberativo, a exemplo do que já se começou a observar por ocasião da última reunião, realizada no Instituto Ricardo Brennand, quando foi eleita como canal mais adequado para levar ao Governo Federal a proposta dos governadores nordestinos, relacionada às questões tributárias.

Embora não tenha as características do fundo constitucional, pode-se dizer que estamos diante de um novo momento para a Região, onde os recursos do FDNE vêm preencher uma lacuna que há muito se apresentava co­mo um dos maiores gargalos à reativação do importante papel da SUDENE: a falta de uma fonte de recursos adequada e suficiente para financiar os projetos estruturadores da Região Nordeste.

A hora, portanto, é de os governadores nordestinos darem-se as mãos e discutirem com a SUDENE, no adequado fórum que é o seu Conselho Deliberativo, quais os investimentos, setores de atividades e obras de infraestrutura que deverão ser priorizados em cada um dos Estados, para que essa fonte não se transforme apenas em mais um instrumento para projetos que pouco agregam e nada deixam para a Região onde estão se implantando. O caráter transformador dos investimentos é de fundamental importância e é isto que a SUDENE deverá priorizar na destinação dos recursos do FDNE.

Será de sua competência a análise macroeconômica e os méritos sociais e econômicos, identificando o perfil dos empreendimentos e compatibilizando-os  com as características de cada município ou mesorregião com potencial para bem acolher o novo investimento. Para isto, é preciso, agora, edificar uma Nova SUDENE, compatível e à altura do Novo Nordeste que está se apresentando ao País não mais como um problema, mas como parte importante da solução.

Conselho Deliberativo da SUDENE realiza 1ª reunião de 2012

Nesta sexta (27), às 9h, será realizada a primeira reunião do ano do Conselho Deliberativo da SUDENE. Depois de quatro meses de silêncio, abre-se novamente a possibilidade de discutir a importância do Nordeste no atual contexto econômico do Brasil, reivindicando novos investimentos para Região. Será no Instituto Ricardo Brennand, na Várzea, aqui no Recife. A sessão é aberta ao público.

Já são presenças confirmadas, o ministro da Integração Nacional, o superintendente e servidores da SUDENE, governadores do Nordeste, prefeitos das capitais e dirigentes do BNDES, BNB, Chesf, Dnocs, Codevasf, CNI, CNA, CNC, lideres patronais e de trabalhadores das federações de indústrias, do comércio, agricultura, etc.

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO

União parlamentar

Era Ministro do Interior (1987/1990), e vivi uma experiência durante a Constituinte de 1988, momento único para aprovar um novo instrumento capaz de diminuir o desnível econômico entre as diferentes regiões brasileiras. Convidei Congressistas das três regiões visadas para apresentar e pedir apoio para minha proposta de criação de Fundos Constitucionais, aos quais caberia uma receita anual de 3% do total do orçamento nacional. Houve forte resistência entre parlamentares do Sul-Sudeste, mas a ideia foi vitoriosa, pois registrou-se unanimidade entre os constituintes das três regiões menos desenvolvidas. Assim foram criados o FNE para o Nordeste, o FINAM para o Norte e o FCO Centro-Oeste. Apenas do FNE que é administrado pelo BNB, o banco recebeu de recursos anuais do fundo R$ 4,5 bi em 2011 que somados aos retornos dos empréstimos já concebidos o banco aplicou na região R$ 11,5 bi. Embora representando as 3 regiões mais pobres, os Parlamentares que juntos são maioria no Congresso não têm utilizado esse poder em prol do Nordeste. Exemplo: o fechamento da Sudene. Quanto à “reabertura” da Sudene tratou-se de uma farsa, pois o órgão atual não tem direito a verbas constitucionais nem FINOR, responsável pela criação de dois milhões de empregos.

por João Alves Filho, ex-governador de Sergipe e ex-ministro do Interior do Brasil.

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO

Publicado no Diario de Pernambuco



O Nordeste pelos olhos e vivências de João Alves Filho

Em seu livro “Nordeste – Estratégias para o sucesso”, João Alves Filho, ex-governador de Sergipe, descreve uma viagem que fez aos EUA, incluindo uma reunião com o Midland Bank, na época o quarto maior credor do Brasil. A instituição financeira tinha contratado uma conceituada consultoria internacional para realizar um estudo sobre as mais seguras alternativas de investimentos no Brasil. Eis uma frase marcante da conclusão deste levantamento apresentado: “O Nordeste brasileiro é mais viável do que a Califórnia em solo, sol e água”.

Naquele período, o Estado da Califórnia tornou-se o segundo maior produtor de alimentos do mundo “com soluções hídricas formidáveis”, convertendo regiões “semiáridas e até desérticas” em amplamente produtivas.

Crescimento em risco

O CENOR começa a dar mais ênfase a um problema que vem preocupando as instituições ligadas ao Centro de Estudos do Nordeste. Foram ampliadas as discussões sobre a desindustrialização brasileira, destacando o foco nacional no desenvolvimento técnico da agropecuária e exploração do pré-sal, ações que excluem o nosso estado.

De acordo com estudos preliminares, o CENOR estima que Pernambuco continue crescendo por mais cinco anos, mas diante desta realidade na distribuição dos investimentos nacionais, depois deve estagnar. Haverá novos debates para propor soluções em várias frentes. No último dia 23 foi realizada reunião com o deputado Jorge Côrte Real sobre o tema.

Sobre a SUDENE

O CENOR vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal para acionar a Justiça obrigando o Senado a colocar em prática a votação aos vetos do ex-presidente Lula à Lei Complementar sobre a recriação da SUDENE. Precisamos cobrar a atuação de um órgão que possa planejar a região através de incentivos fiscais.

Extinta em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, em meio a várias denúncias de fraudes e corrupção, o projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste foi aprovado pela Câmara Federal no final de 2006 e sancionado pelo então presidente Lula no início de 2007, porém com vetos, o que não agradou muita gente e até hoje permanece levantando várias discussões, inclusive porque, até agora, a aprovação ou não dos vetos não foi levada a Plenário. Acesse aqui o documento com os vetos.

Para refletir - Olhares sobre o Nordeste



Coluna Folha de Pernambuco



O olhar de um economista

O Blog do CENOR apresenta aos leitores as palavras do economista Roberto Cavalcanti de Albuquerque, numa importante reflexão sobre a concessão dos incentivos administrados pelo Estado de Pernambuco e a pressão que vem sendo imposta pelo Sudeste.

“Não me cabe comentar sobre a legalidade ou não da concessão dos incentivos administrados pelo Estado de Pernambuco.

Mas, será somente o Estado de Pernambuco, ou algumas pessoas estão se sentindo abatidas pelo nosso crescimento?

Como economista surpreendo-me, porque até então não sabia, do “grande mal” que Pernambuco está causando ao País como vêm afirmando alguns “estudiosos”, sobretudo ao setor metalmecânico, pelo desemprego, pela baixa de produção desse segmento industrial, pelos resultados menores do saldo da balança comercial brasileira.

Por acaso alguém já dispõe de dados estatísticos que registrem o crescimento do Estado de Pernambuco, gerado como consequência dos incentivos fiscais e financeiros, beneficiando inclusive outras unidades da Federação, gerando empregos para trabalhadores de outros estados e, até mesmo brasileiros que residiam em outros países?

Alguém desse grupo de “estudiosos”, também por acaso, tem tido a preocupação de visitar empresas de diversos segmentos produtivos – industrial, agropecuário, extrativo mineral, construção civil, portuário e tantos outros - em todo o Brasil e não apenas em Pernambuco, que estão a importar máquinas e equipamentos modernos, feitos de ferro, aço e outros metais, fabricadas em outros países, quem sabe por incapacidade da indústria nacional em quantidade ou talvez em qualidade ou preço?

É preciso que sejam feitos outros estudos e não, simplesmente, querer responsabilizar o Estado de Pernambuco pelo pequeno ou decrescente crescimento de algum setor da indústria brasileira.

Não seria necessário ressaltar, mas para os que se fazem de não conhecedores, o crescimento econômico e social de uma nação não se conquista apenas com crescimento do setor industrial. A geração de emprego e renda e o consequente desenvolvimento social é obtido com sucesso, muitas vezes e por muitos países, através do desenvolvimento e do crescimento de outros segmentos do setor terciário.”

COLUNA FOLHA DE PERNAMBUCO